O Dia das Crianças ou Dia da Criança é uma data comemorativa celebrada anualmente em homenagem às crianças, cujo dia efetivo varia de acordo com o país. Países como Angola, Portugal e Moçambique adotaram o dia 1 de junho. No Brasil é celebrado em 12 de outubro.
Celebre o Dia de Nossa Senhora Aparecida!
Junte-se ao Terço pela Família, à emocionante Procissão e à Santa Missa Solene no dia 12 de Outubro. Venha fortalecer a fé e a devoção à nossa Padroeira!
Competição reunirá atletas de todo o Brasil em confrontos com e sem kimono e terá apoio do governo municipal
No próximo dia 21, Itaperuna, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, estará em destaque no mapa do jiu-jitsu nacional, ao sediar a Copa do Brasil BJJ Pro 2023, no ginásio do Centro Poliesportivo. A competição reunirá atletas de todo o Brasil em confrontos com e sem kimono.
Organizada pelo X-Combat em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Confederação Brasileira de Lutas Profissionais (CBLP), a competição é aberta a todos os atletas; não há exigência da carteirinha de nenhuma entidade (o atleta poderá lutar usando qualquer documento oficial com foto).
Publicidade
De acordo com as regras do campeonato, o regulamento é o da CBLP; “os atletas que irão disputar as categorias do absoluto deverão obrigatoriamente estar inscritos também em sua categoria de peso e idade correspondente; quanto aos juvenis, não poderão lutar na categoria adulto”.
Outra observação é que o sênior poderá lutar no máster e no adulto, e o máster poderá lutar no adulto, e ao mesmo tempo em todas as categorias em que seja permitida sua participação. Os detalhes sobre inscrições estão postados nas redes sociais do governo municipal.
Está definido também que as premiações para as categorias serão as medalhas normais, entregues a todos vencedores das categorias de idade e peso inclusive o absoluto; ouro para o campeão; prata (segundo colocado e bronze (terceiro); além de troféus.
Até o momento, não há orientação governamental específica para essa temática no Brasil. A intenção é que o material que será elaborado forneça recursos e aponte estratégias para promover o uso consciente de dispositivos digitais, como celulares, tablets e jogos eletrônicos, por crianças e adolescentes, e apresente formas de os pais e responsáveis supervisioná-los, ao mesmo tempo preservando sua autonomia de decisão.
O Brasil é um dos países em que se passa o maior tempo utilizando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente EletronicsHub. O brasileiro hoje se comunica, consome, informa-se e se relaciona com familiares, amigos e conhecidos, em grande medida, por meio de dispositivos digitais. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.
No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que em 2022, 92% da população com idade entre 9 e 17 anos eram usuários de internet, sendo o celular o dispositivo mais usado por crianças e adolescentes.
O governo federal ressalta que como as novas gerações são as primeiras a terem crescido integralmente num mundo digital, ainda não se sabe precisamente quais os efeitos de longo prazo de uma infância ou adolescência intensamente mediadas por plataformas digitais, games e aplicativos. Há diversas evidências, porém, de que o cenário seja preocupante.
A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem utilizar telas por uma a duas horas diárias, e crianças maiores e adolescentes, entre 11 e 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames.
Na consulta pública, o governo espera receber contribuições de especialistas de diversas áreas relacionadas com o tema, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além de pais, mães, familiares, responsáveis e profissionais da educação, saúde e assistência que lidam em seu cotidiano com os desafios relacionados ao uso de telas por crianças e adolescentes.
A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom/PR e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com representantes da academia e de organizações da sociedade civil envolvidas com o tema.
Edição: Graça Adjuto
Com isso, será dispensada a apresentação do CVI emitido pelas autoridades veterinárias dos países de origem desses animais e a apresentação de atestado de vacinação ou qualquer outra certificação sanitária no momento do ingresso no país. No momento da chegada, os passageiros serão orientados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) quanto aos procedimentos sanitários internos a serem adotados em relação aos animais.
O trânsito de passagem pelo Brasil também será liberado sem qualquer exigência de documentação sanitária para cães e gatos de cidadãos repatriados e refugiados que estejam se dirigindo a outros países.
Demais situações
A alteração nas regras de entrada de animais de estimação no Brasil vale apenas para os casos em decorrência dos conflitos armados em Israel, ou seja, para o ingresso de cães e gatos de cidadãos brasileiros repatriados ou estrangeiros refugiados em quaisquer voos, sejam de ajuda humanitária, militares, cargueiros fretados ou em voos comerciais.
Nas demais situações, o ingresso de animais de estimação ao Brasil deverá ser feito de forma regular, sendo necessário apresentar CVI ou Passaporte reconhecido pelo Ministério da Agricultura emitido por Autoridade Veterinária do país de origem atendendo aos requisitos sanitários do Brasil.
Os passaportes oficiais para animais de estimação são aceitos apenas de países que aceitam reciprocamente o Passaporte Brasileiro de Animais de Estimação.
Edição: Aline Leal
Servidores federais admitidos antes de 1988 podem ter direito a restituição do Pasep; entenda. Determinação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que servidores públicos federais admitidos no funcionalismo antes de 1988 podem ter direito à restituição dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida vale a funcionários da administração federal que foram pagos incorretamente ou que não receberam os valores do Pasep.
A corte entendeu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil no pagamento do Pasep aos servidores públicos federais. Responsável pela administração dos recursos do programa, o banco não repassou corretamente os valores devidos aos servidores em suas contas vinculadas ao Pasep.
Os funcionários que tiverem interesse em solicitar a restituição devem realizar uma solicitação junto ao banco, solicitando os extratos completos da conta do Pasep. Esses extratos serão usados, junto a um advogado especialista, para calcular os valores não recebidos e verificar as discrepâncias.
Com a assistência do advogado, os trabalhadores podem ingressar com uma medida judicial para solicitar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados pelas falhas na administração do Pasep por parte do Banco do Brasil. A decisão do STJ reconheceu o direito dos trabalhadores nesse sentido.
Todos os servidores – entre aposentados, pensionistas, ativos e inativos – que foram admitidos antes de 1988 têm direito ao benefício, desde que possam comprovar que houve falhas na administração do Pasep por parte do Banco do Brasil, resultando em valores não recebidos ou incorretamente corrigidos.
A decisão do STJ também resultou no desbloqueio das ações judiciais relacionadas a essa questão, que estavam suspensas desde 2021.
Meta é combater a criminalidade
A segunda etapa da Operação Maré teve início nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro. Os agentes das forças estaduais de segurança estão atuando em oito comunidades do complexo de favelas - Tijolinho, Timbau, Baixa do Sapateiro, Fogo Cruzado, Salsa e Merengue, Vila do Pinheiro, Vila do João e Conjunto Esperança -, além da Cidade de Deus. Na ação, a piscina de um complexo esportivo na Vila do Pinheiro, que vinha sendo usada por traficantes, foi devolvida à comunidade.
A Operação Maré conta com a mobilização de mil agentes das forças estaduais de segurança e é a maior já realizada com uso de tecnologia, aliada à inteligência e investigação, segundo o governo estadual.
Equipamentos como drones com câmeras que fazem mapeamento de áreas em 3D e uma câmera com zoom de longo alcance são utilizados e têm capacidade de reconhecimento facial e identificação de placas de veículos.
O primeiro dia de incursão já resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 15 milhões para as facções criminosas, segundo cálculos do governo estadual.
“Tivemos um primeiro dia de êxito na operação e hoje seguiremos com um trabalho integrado das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas. Estamos falando de grupos que possuem armas de guerra, controlam territórios, usam o sistema financeiro nacional, se articulam nacional e internacionalmente, possuem seus próprios tribunais e ampliam seus poderes nas mais diversas esferas. Não vamos recuar diante dessas máfias”, disse o governador Cláudio Castro.
Drones
Toda a ação está sendo acompanhada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para onde são enviadas imagens dos drones e câmeras operacionais portáteis utilizadas pelos policias.
Os secretários de Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, de Polícia Civil, José Renato Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Edu Guimarães, também contaram com uma mesa interativa que monitora em tempo real o posicionamento dos agentes nos territórios.
Além do aparato tecnológico, aeronaves e blindados das polícias militar e civil apoiam a ação. Neste segundo dia, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) seguirá bloqueando sinais de celulares nos presídios, assim como fará uma nova varredura para encontrar esconderijos improvisados por presos para ocultar celulares e outros itens ilícitos dentro das celas. Ontem (10), foram apreendidos 58 celulares nos presídios de Bangu 3 e 4.
Fonte: Agência Brasil
Projeto de lei apresentado pelo deputado Rosenverg Reis na Alerj prevê proibição quando apreensão do veículo for motivada por falta de condições de trafegar ou de equipamentos exigidos pelo CTB
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) acaba de protocolar na Alerj um projeto de lei que proíbe o Detran-RJ de cobrar o usuário pela utilização de reboques e diárias de permanência nos pátios ou depósitos quando a apreensão do seu veículo for motivada por falta de condições de trafegar ou de equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a proposta, nestes casos, o órgão deverá punir o usuário somente com a aplicação de multa e apreensão, porém não poderá exigir que ele pague qualquer quantia para a retirada do veículo de pátios ou depósitos.
“Não bastassem os impostos elevados cobrados pelos Departamentos de Trânsito para garantir a regularidade do veículo, e as multas aplicadas por diferentes causas, não é justo que o cidadão pague pelo reboque e as diárias de permanência no depósito quando a apreensão ocorrer por falta de manutenção ou equipamentos. Sabemos das dificuldades que muitos motoristas passam para manter seu veículo e, em diversos casos, dependem dele para garantir seu sustento. Precisamos criar meios para impedir abusos e não onerar excessivamente o trabalhador”, ressaltou o deputado.
Segundo a agência Autoinforme, o motorista gasta, em média, R$ 2 mil por mês para manter um automóvel no Brasil, considerando despesas com combustíveis, peças de reposição, serviços (de oficina e gerais), seguro e impostos. O estudo não levou em consideração despesas com pedágios, por exemplo, e o valor gasto com combustíveis e manutenção quando o carro é utilizado como meio de subsistência, que é o caso dos motoristas de aplicativo. Em 2021, somente o Estado do Rio de Janeiro reunia mais de 180 mil motoristas de aplicativo.
Fonte: BLOG FLÁVIA PIRES – UM NOVO JEITO DE INFORMAR
A vítima, que não teve a identidade divulgada, foi socorrido por bombeiros e socorristas do Hospital Natividade. Ele sofreu escoriações, mas não ficou gravemente ferido.
O motociclista foi levado para o Hospital São Sebastião de Varre-Sai, onde recebeu atendimento médico.
Fonte: Rádio Natividade
A Operação Lei Seca flagrou 299 motoristas dirigindo sob efeito de álcool durante o fim de semana em todo o Estado do Rio. Esse número representa 13,9% dos 2.151 condutores que foram abordados entre sexta-feira (06 de outubro) e domingo (08 de outubro).
Em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, na sexta-feira e no sábado, foram 294 motoristas abordados, 37 deles estavam sob efeito do álcool, totalizando 12,58%.
Foto: Magno Segllia/GOV
Rádio Itaperuna
A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta segunda-feira, 09/10, Policiais Militares de posse de denúncias de esconderijo de drogas, procederam ao Morro do Cruzeiro, em Miracema, onde lograram êxito em localizar na residência do acusado, 16 anos, 75 pinos de cocaína e R$700,00 reais em espécie.
Acusado não foi localizado. A ocorrência foi apresentada na 137 DP e acusado foi autuado no fato análogo ao ART 33 da lei 11343/06.
Considerando a diminuição da cobertura vacinal em todo o estado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), encaminhou, nesta quinta-feira (05/10), orientação estratégica para todos os promotores que atuam na área da saúde coletiva. O objetivo é fomentar políticas públicas para o enfrentamento da baixa cobertura vacinal, com resolutividade para cumprimento das metas do Programa Nacional de Imunizações (PIN), do Ministério da Saúde.
No documento, o CAO Saúde/MPRJ ressalta a necessidade de uma atuação integrada entre órgãos e instituições, para acompanhar o cumprimento das metas do PNI no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é a retomada de índices seguros de cobertura vacinal em todo o território nacional, o que reduz a transmissão de doenças imunopreveníveis e a ocorrência de casos graves e mortes. Para tanto, pretende estimular a busca ativa e promover campanhas publicitárias de esclarecimento, visando a diminuir o absenteísmo vacinal.
Destaca ainda que, de acordo com informações do Ministério da Saúde acerca da ação de multivacinação, os municípios de Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia têm, atualmente, as piores coberturas vacinais. O acompanhamento das ações voltadas à conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas para proteger a população e reduzir a transmissão de doenças preveníveis decorre do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, firmado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro.
No Município do Rio, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou, na quarta-feira (04/10), um procedimento administrativo para acompanhar o fomento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da baixa cobertura vacinal. Na portaria de instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça destaca a preocupante diminuição da cobertura vacinal no Brasil desde 2013 e a queda progressiva de adesão da população às campanhas de vacinação. Além disso, o documento destaca a necessidade de promover a conscientização da sociedade sobre a importância sanitária da cobertura vacinal completa e homogênea, da segurança e eficácia das vacinas, e a necessidade de garantir a elevação desses.
Por MPRJ
O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição e fazer a pré-inscrição para o vestibular do Cederj 2024 termina nesta segunda-feira (9).
Para solicitar a isenção, os candidatos devem cumprir os requisitos exigidos pelo Cederj. As informações sobre os requisitos estão disponíveis no site da Fundação Cecierj.
A inscrição prévia deve ser feita pelo site da Fundação Cecierj. Para isso, os candidatos devem criar um cadastro e preencher um formulário com informações pessoais e acadêmicas.
O vestibular do Cederj 2024 oferece mais de 7 mil vagas em 18 cursos de graduação na modalidade semipresencial. São cursos oferecidos por instituições públicas de ensino do Rio de Janeiro.
Guardas Civis Municipais (GCMs) de Varre-Sai detiveram um adolescente na noite da última sexta-feira (06) por pilotar uma moto de forma perigosa pelas ruas da cidade.
Segundo a GCM, o menor foi flagrado por câmeras de segurança fazendo manobras arriscadas e colocando em risco a sua vida e a de outras pessoas.
Os agentes foram acionados para atender a ocorrência e, como não havia viaturas disponíveis, seguiram a pé até o local onde o adolescente foi visto.
Com o auxílio do Conselho Tutelar, o menor foi conduzido à delegacia, onde a moto foi apreendida para perícia e ele foi autuado e liberado.
Rádio Itaperuna
Três pessoas foram alvo de cumprimento de mandado de busca neste sábado (07), em imóveis na Rua José Clarindo dos Santos, no bairro Lia Marcia, Bom Jesus do Itabapoana.
Na casa do homem de 26 anos policiais militares encontraram um rádio transmissor, material para endolar entorpecente, dois sacolés de cocaína, R$ 125 e três celulares.
Na residência do jovem de 24 anos os agentes apreenderam balança de precisão e um aparelho celular. Por fim, na casa da mulher de 26 anos, porção de maconha e um aparelho celular.
As partes envolvidas foram autuadas por posse e uso de droga na 144ª, sendo liberadas após o registro de ocorrência.
Da redação da Rádio Natividade com informações de Jorge Luiz
Na visão de Cabral, a vitrine que a candidatura daria a Pampolha, independentemente do resultado, seria importante para ajudá-lo na disputa pelo governo do estado em 2026. Pampolha deve assumir o governo no fim do mandato, para que Cláudio Castro dispute o Senado.
Mas, por trás disso, existe também um recado de Cabral com Eduardo Paes. O prefeito é um dos poucos políticos que foram aliados de Cabral e que ainda não o recebeu.
Fonte: TribunaNF
Por:
%2008.04.57_43d74934.jpg)
FOI APREENDIDO UMA MOTOCICLETA COR VINHO, SEM PLACA, SEM N° CHASSI/ MOTOR
GUARNIÇÃO EM PATRULHAMENTO PELO LOCAL AVISTOU ACUSADO REALIZANDO MANOBRAS (DIREÇÃO PERIGOSA), ONDE NÃO OBEDECEU ÀS ÓRDENS DE PARADA, SE EVADINDO EM SEGUIDA, ONDE O MESMO VEIO A PERDER O CONTROLE DA REFERIDA MOTOCICLETA, VINDO A CAIR. GUARNIÇÃO REALIZOU ABORDAGEM NO ACUSADO (UM HOMEM DE 18 ANOS DE IDADE), NÃO SENDO ENCONTRADO NADA DE ILÍCITO COM O MESMO. APÓS VERIFICAR O VEÍCULO, FOI COSTATADO QUE NÃO HAVIA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, N°DE MOTOR E N° DE CHASSI (AMBOS PICOTADOS).
GUARNIÇÃO DESLOCOU AO HOSPITAL DE ITAOCARA, POIS O CONDUTOR FICOU COM LEVES FERIMENTOS ONDE FOI ATENDIDO.
OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 135ª DP, ONDE ACUSADO FOI AUTUADO NO ART. 311 DO CP (ADULTERAÇÃO) E LIBERADO. VEÍCULO PERMANECEU APREENDIDO NO PÁTIO DA DP PARA POSTERIOR PERÍCIA.
Mulher, segundo a polícia, responde por maus-tratos contra os filhos, além de lesão corporal e ameaça contra a avó das crianças. Policiais civis da 148ª Delegacia de Polícia de Italva, no Noroeste Fluminense, cumpriram mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (3), contra uma mulher de 24 anos que tentou pegar os filhos da avó, desrespeitando a ordem judicial de suspensão/perda da guarda de quatro filhos.
Ela também é suspeita de tentar agredir a guardiã das quatro crianças, de 8, 6, 5 e 3 anos, ao tentar pegar filhos sem autorização judicial.
De acordo com a polícia, a mulher, por várias vezes, já tentou pegar as crianças sem autorização outras vezes.
A ação dos policiais foi coordenada pelo delegado Dr. Rivelino Bueno. De acordo com as investigações, a suspeita não respeitou a determinação judicial e a guardiã, invadindo a casa da responsável pelas crianças sob o efeito abusivo de bebida alcóolica. Ainda segundo a Polícia, "a mulher costumava pegar as crianças fora do horário e dia de visitação, tumultuando o dia a dia da guardiã".
De acordo com a polícia, a suspeita responde por maus-tratos contra os filhos, além de lesão corporal e ameaça contra a avó das crianças.
A prisão da mulher se deu com base no artigo 359 do Código Penal, que trata do descumprimento de ordem judicial relacionada à perda ou suspensão de direitos.
A mulher foi encaminhada à delegacia, depois passou pela audiência de custódia onde é verificada a legalidade da prisão.
Ela segue à disposição da Justiça no presídio feminino em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Denúncias anônimas sobre crimes, descumprimentos de ordem judiciais ou foragidos em Italva podem ser passadas ao WhatsApp da 148ªDP pelo (22) 99202-3881.
%2007.55.45_8caa43ca.jpg)
GUARNIÇÕES RECEBERAM INFORMAÇÕES DE QUE ACUSADO (UM MENOR DE 16 ANOS DE IDADE) ESTARIA EFETUANDO TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL, QUE AO ABORDÁ-LO, LOCALIZARAM OS MATERIAIS RELACIONADOS. ACUSADO FOI CONDUZIDO PARA 136ª DP DE PÁDUA JUNTAMENTE COM SUA GENITORA, ONDE FOI AUTUADO NO FATO ANÁLOGO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06 E LIBERADO.
Ele mesmo ligou para reclamar do duro tom usado por parlamentares, inclusive, da base.
Emissários do governador ainda foram além.
Segundo deputados que receberam o “puxão de orelhas”, um dos aliados chegou a dizer que não era seguro falar da polícia — lembrando que agentes da segurança pública são os mesmos encarregados de investigar a vida de quem os critica.
Reação
A tentativa de enquadrar os rebeldes pode sair pela culatra — e acirrar ainda mais os ânimos.
Entre integrantes da base, já há quem afirme que não vai mais votar a favor da desvinculação dos fundos estaduais.
Com o caixa à míngua, Castro precisa obter autorização para gastar o dinheiro carimbado dos fundos em outras destinações — inclusive, no pagamento dos salários dos servidores.
Protesto
Quando a corda estica, os gestos falam mais que as palavras. Os “não gestos”, também.
Pois não é que, neste momento em que a Assembleia Legislativa anda abespinhada com o governo do estado, o presidente Rodrigo Bacellar (PL) foi informado que a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, não convidou a deputada India Armelau (PL) a se juntar a outras autoridades, num evento da Seap realizado ontem?
O “não gesto” foi considerado uma desconsideração do Executivo com o Legislativo.
Bacellar pretende abrir a sessão de terça-feira com a votação de uma moção de repúdio a Maria Rosa.
Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, gestantes contratadas de maneira temporária têm os mesmos direitos das servidoras estatutárias. A tese foi aprovada pela corte por unanimidade.
Ação foi originada de um recurso extraordinário do Estado de Santa Catarina, o qual questionou a decisão do Tribunal de Justiça do estado que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
No último mês, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades na aplicação da prova objetiva do concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O grupo da Casa Legislativa cobrou explicações da banca examinadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Além disso, a comissão se prontificou a acompanhar as próximas etapas do concurso, que ainda não foram remarcadas. Contudo, a audiência foi finalizada sem grandes avanços a respeito da lisura da prova.
No final de agosto, o governado do Rio Cláudio Castro decidiu anular a prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que oferece duas mil vagas para soldado. A aplicação da prova, no último domingo (dia 27), foi alvo de várias denúncias de fraudes. Segundo os participantes, havia candidatos utilizando celulares durante o exame.
Vale destacar que o concurso está mantido. Apenas a prova objetiva será anulada. Uma nova data será marcada para a realização desta primeira fase da seleção.
Denúncias
Os exames do concurso — organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) — foram aplicados em mais de 120 locais da Região Metropolitana do Rio. Nas redes sociais, candidatos reclamaram da falta de estrutura nesses endereços, o que teria comprometido a segurança da seleção.
Segundo eles, em muitos locais não havia compartimento para guardar o celular, e candidatos chegaram a usá-los para fazer consultas. Vídeos e fotos dentro das salas de prova circularam na internet, assim como mensagens em grupos privados de candidatos admitindo a "cola".
Os inscritos no concurso também relataram atrasos na aplicação da prova e falta de detectores de metais.
Prisões
Segundo a Secretaria estadual de Polícia Militar, durante a aplicação das provas objetivas foram presos também 20 candidatos, dos quais 19 tinham mandados de prisão em aberto. Outro foi detido em flagrante por tentar usar dados falsos no processo seletivo.
Para a operação do último domingo, a secretaria cruzou dados dos inscritos no processo seletivo com bancos de informações judiciais e identificou os locais de prova dos 19 nomes com pendências por crimes como fraude, deserção das Forças Armadas, receptação e roubo. Dessa forma, as equipes policiais puderam buscá-los no dia da prova e conduzi-los a delegacias.
Os agentes do serviço de inteligência da PM ainda efetuaram a prisão em flagrante de um ex-cabo da Polícia Militar expulso da corporação, após se envolver em uma tentativa de homicídio contra um vigilante de um centro comercial da Zona Norte do Rio, em 2016. O ex-militar recebeu voz de prisão por tentativa de fraude ao certame, quando tentava prestar o concurso para soldado com dados de outro candidato.
O concurso para ingressar no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar 2023 teve 119.541 candidatos inscritos, sendo 88.420 homens e 31.121 mulheres.
Após a nova prova objetiva, os candidatos aprovados estarão aptos a participar da segunda fase: a prova escrita discursiva (redação).
Segundo a PM, uma vez aprovado nas duas primeiras etapas, o candidato participará de outras sete fases, todas de caráter eliminatório: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do exame social e verificação dos requisitos para inscrição no concurso; exame antropométrico — medida das dimensões físicas de uma pessoa, considerando peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC) —; teste de aptidão física; exame psicológico; exames médicos; exame social e toxicológico; e avaliação documental.
Secretaria de Planejamento informou que previsão de déficit dificulta reajuste
O Estado do Rio de Janeiro não incluiu reajuste aos cerca de 500 mil servidores públicos na Lei Orçamentária Anual de 2024 – que pauta as receitas e despesas do estado – enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou à coluna que, diante da previsão de déficit apresentada, o governo trabalha no aumento da arrecadação para que em breve possa anunciar uma nova recomposição dos salários.
"Cabe ressaltar que o Estado tem implementado políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, respeitando o compromisso com as contas públicas e as regras do Regime de Recuperação Fiscal", destaca a a pasta.
Por dentro da Lei Orçamentária Anual
O Estado do Rio enviou à Alerj, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – PL 2.289, publicado no Diário Oficial. O texto prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões para o próximo ano. A receita líquida do estado é prevista em R$ 104,56 bilhões, enquanto as despesas são previstas em R$ 113,09 bilhões.
