APÓS PERSEGUIÇÃO DA POLICIA MILITAR MOTOCICLISTA BATE COM A MOTO E TEM O VEICULO APREENDIDO PELA PRATICA DE DIREÇÃO PERIGOSA

 

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NA ESTRADA PERI PERI, EM BOCAINA, ITAOCARA/RJ. 

FOI APREENDIDO UMA MOTOCICLETA COR VINHO, SEM PLACA, SEM N° CHASSI/ MOTOR

 GUARNIÇÃO EM PATRULHAMENTO PELO LOCAL AVISTOU ACUSADO REALIZANDO MANOBRAS (DIREÇÃO PERIGOSA), ONDE NÃO OBEDECEU ÀS ÓRDENS DE PARADA, SE EVADINDO EM SEGUIDA, ONDE O MESMO VEIO A PERDER O CONTROLE DA REFERIDA MOTOCICLETA, VINDO A CAIR. GUARNIÇÃO REALIZOU ABORDAGEM NO ACUSADO (UM HOMEM DE 18 ANOS DE IDADE), NÃO SENDO ENCONTRADO NADA DE ILÍCITO COM O MESMO. APÓS VERIFICAR O VEÍCULO, FOI COSTATADO QUE NÃO HAVIA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, N°DE MOTOR E N° DE CHASSI (AMBOS PICOTADOS). 

GUARNIÇÃO DESLOCOU AO HOSPITAL DE ITAOCARA, POIS O CONDUTOR FICOU COM LEVES FERIMENTOS ONDE FOI ATENDIDO. 

OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 135ª DP, ONDE ACUSADO FOI AUTUADO NO ART. 311 DO CP (ADULTERAÇÃO) E LIBERADO. VEÍCULO PERMANECEU APREENDIDO NO PÁTIO DA DP PARA POSTERIOR PERÍCIA.

Mulher descumpre ordem judicial e tenta pegar filhos da avó

 

Mulher descumpre ordem judicial e tenta pegar filhos da avó em Italva, no RJ

Mulher, segundo a polícia, responde por maus-tratos contra os filhos, além de lesão corporal e ameaça contra a avó das crianças.  Policiais civis da 148ª Delegacia de Polícia de Italva, no Noroeste Fluminense, cumpriram mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (3), contra uma mulher de 24 anos que tentou pegar os filhos da avó, desrespeitando a ordem judicial de suspensão/perda da guarda de quatro filhos.

Ela também é suspeita de tentar agredir a guardiã das quatro crianças, de 8, 6, 5 e 3 anos, ao tentar pegar filhos sem autorização judicial.

De acordo com a polícia, a mulher, por várias vezes, já tentou pegar as crianças sem autorização outras vezes.

A ação dos policiais foi coordenada pelo delegado Dr. Rivelino Bueno. De acordo com as investigações, a suspeita não respeitou a determinação judicial e a guardiã, invadindo a casa da responsável pelas crianças sob o efeito abusivo de bebida alcóolica. Ainda segundo a Polícia, "a mulher costumava pegar as crianças fora do horário e dia de visitação, tumultuando o dia a dia da guardiã".

De acordo com a polícia, a suspeita responde por maus-tratos contra os filhos, além de lesão corporal e ameaça contra a avó das crianças.

A prisão da mulher se deu com base no artigo 359 do Código Penal, que trata do descumprimento de ordem judicial relacionada à perda ou suspensão de direitos.

A mulher foi encaminhada à delegacia, depois passou pela audiência de custódia onde é verificada a legalidade da prisão.

Ela segue à disposição da Justiça no presídio feminino em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Denúncias anônimas sobre crimes, descumprimentos de ordem judiciais ou foragidos em Italva podem ser passadas ao WhatsApp da 148ªDP pelo (22) 99202-3881.

Policia Militar apreende drogas no bairro Carvalho em Pádua

 

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 07/10, NA RUA JAMIL CHICRALA, NO BAIRRO CARVALHO, EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, FORAM APREENDIDOS 35 PINOS DE COCAÍNA (72,2 GRAMAS), 02 APARELHOS CELULAR E R$30,00 EM ESPÉCIES. 

GUARNIÇÕES RECEBERAM INFORMAÇÕES DE QUE ACUSADO (UM MENOR DE 16 ANOS DE IDADE) ESTARIA EFETUANDO TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL, QUE AO ABORDÁ-LO, LOCALIZARAM OS MATERIAIS RELACIONADOS. ACUSADO FOI CONDUZIDO PARA 136ª DP DE PÁDUA JUNTAMENTE COM SUA GENITORA, ONDE FOI AUTUADO NO FATO ANÁLOGO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06 E LIBERADO.

Puxão de orelhas: governo reclama das críticas da Alerj à área de Segurança

 O governador Cláudio Castro (PL) não gostou, nem um pouquinho, da sessão de quinta-feira da Assembleia Legislativa — quando os nobres de várias tendências se revezaram ao microfone para criticar a política de segurança do governo do estado.

Ele mesmo ligou para reclamar do duro tom usado por parlamentares, inclusive, da base.

Emissários do governador ainda foram além.

Segundo deputados que receberam o “puxão de orelhas”, um dos aliados chegou a dizer que não era seguro falar da polícia — lembrando que agentes da segurança pública são os mesmos encarregados de investigar a vida de quem os critica.

Reação

A tentativa de enquadrar os rebeldes pode sair pela culatra — e acirrar ainda mais os ânimos.

Entre integrantes da base, já há quem afirme que não vai mais votar a favor da desvinculação dos fundos estaduais.

Com o caixa à míngua, Castro precisa obter autorização para gastar o dinheiro carimbado dos fundos em outras destinações — inclusive, no pagamento dos salários dos servidores.

Protesto

Quando a corda estica, os gestos falam mais que as palavras. Os “não gestos”, também.

Pois não é que, neste momento em que a Assembleia Legislativa anda abespinhada com o governo do estado, o presidente Rodrigo Bacellar (PL) foi informado que a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, não convidou a deputada India Armelau (PL) a se juntar a outras autoridades, num evento da Seap realizado ontem?

O “não gesto” foi considerado uma desconsideração do Executivo com o Legislativo.

Bacellar pretende abrir a sessão de terça-feira com a votação de uma moção de repúdio a Maria Rosa.

Gestantes contratadas temporariamente pelos estados têm direito a benefício de licença-maternidade. Entendimento foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal

 

Mulheres gestantes que forem contratadas temporariamente pelos estados da União têm direito a benefício de licença-maternidade, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Junto a isso, essas funcionárias também tem direito à estabilidade provisória, independente do regime jurídico aplicável.

Para o relator do processo, ministro Luiz Fux, gestantes contratadas de maneira temporária têm os mesmos direitos das servidoras estatutárias. A tese foi aprovada pela corte por unanimidade.

Ação foi originada de um recurso extraordinário do Estado de Santa Catarina, o qual questionou a decisão do Tribunal de Justiça do estado que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Nova prova do concurso: PM ainda não tem previsão para aplicação. Processo seletivo está mantido

 A Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ainda não tem previsão para a aplicação de nova prova objetiva para o concurso que abriu 2 mil vagas para soldado. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão.

No último mês, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades na aplicação da prova objetiva do concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O grupo da Casa Legislativa cobrou explicações da banca examinadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Além disso, a comissão se prontificou a acompanhar as próximas etapas do concurso, que ainda não foram remarcadas. Contudo, a audiência foi finalizada sem grandes avanços a respeito da lisura da prova.

No final de agosto, o governado do Rio Cláudio Castro decidiu anular a prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que oferece duas mil vagas para soldado. A aplicação da prova, no último domingo (dia 27), foi alvo de várias denúncias de fraudes. Segundo os participantes, havia candidatos utilizando celulares durante o exame.

Vale destacar que o concurso está mantido. Apenas a prova objetiva será anulada. Uma nova data será marcada para a realização desta primeira fase da seleção.

Denúncias

Os exames do concurso — organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) — foram aplicados em mais de 120 locais da Região Metropolitana do Rio. Nas redes sociais, candidatos reclamaram da falta de estrutura nesses endereços, o que teria comprometido a segurança da seleção.

Segundo eles, em muitos locais não havia compartimento para guardar o celular, e candidatos chegaram a usá-los para fazer consultas. Vídeos e fotos dentro das salas de prova circularam na internet, assim como mensagens em grupos privados de candidatos admitindo a "cola".

Os inscritos no concurso também relataram atrasos na aplicação da prova e falta de detectores de metais.

Prisões

Segundo a Secretaria estadual de Polícia Militar, durante a aplicação das provas objetivas foram presos também 20 candidatos, dos quais 19 tinham mandados de prisão em aberto. Outro foi detido em flagrante por tentar usar dados falsos no processo seletivo.

Para a operação do último domingo, a secretaria cruzou dados dos inscritos no processo seletivo com bancos de informações judiciais e identificou os locais de prova dos 19 nomes com pendências por crimes como fraude, deserção das Forças Armadas, receptação e roubo. Dessa forma, as equipes policiais puderam buscá-los no dia da prova e conduzi-los a delegacias.

Os agentes do serviço de inteligência da PM ainda efetuaram a prisão em flagrante de um ex-cabo da Polícia Militar expulso da corporação, após se envolver em uma tentativa de homicídio contra um vigilante de um centro comercial da Zona Norte do Rio, em 2016. O ex-militar recebeu voz de prisão por tentativa de fraude ao certame, quando tentava prestar o concurso para soldado com dados de outro candidato.

O concurso para ingressar no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar 2023 teve 119.541 candidatos inscritos, sendo 88.420 homens e 31.121 mulheres.

Após a nova prova objetiva, os candidatos aprovados estarão aptos a participar da segunda fase: a prova escrita discursiva (redação).

Segundo a PM, uma vez aprovado nas duas primeiras etapas, o candidato participará de outras sete fases, todas de caráter eliminatório: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do exame social e verificação dos requisitos para inscrição no concurso; exame antropométrico — medida das dimensões físicas de uma pessoa, considerando peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC) —; teste de aptidão física; exame psicológico; exames médicos; exame social e toxicológico; e avaliação documental.

Sem reajuste a servidores na Lei Orçamentária Anual enviada à Alerj pelo Estado

 

Estado não prevê reajuste a servidores na Lei Orçamentária Anual enviada à Alerj

Secretaria de Planejamento informou que previsão de déficit dificulta reajuste

O Estado do Rio de Janeiro não incluiu reajuste aos cerca de 500 mil servidores públicos na Lei Orçamentária Anual de 2024 – que pauta as receitas e despesas do estado – enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão informou à coluna que, diante da previsão de déficit apresentada, o governo trabalha no aumento da arrecadação para que em breve possa anunciar uma nova recomposição dos salários.

"Cabe ressaltar que o Estado tem implementado políticas de valorização do funcionalismo com equilíbrio e responsabilidade, respeitando o compromisso com as contas públicas e as regras do Regime de Recuperação Fiscal", destaca a a pasta.

Por dentro da Lei Orçamentária Anual

O Estado do Rio enviou à Alerj, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – PL 2.289, publicado no Diário Oficial. O texto prevê um déficit de R$ 8,53 bilhões para o próximo ano. A receita líquida do estado é prevista em R$ 104,56 bilhões, enquanto as despesas são previstas em R$ 113,09 bilhões.

Prefeitura de Aperibé abre inscrições para processo seletivo

 A Prefeitura de Aperibé publicou o edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, cujo objetivo é de preencher cinco vagas temporárias para cargos de níveis fundamental completo e superior.

O processo seletivo Prefeitura de Aperibé é organizado por comissão própria.

A iniciativa visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Habitação e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Vagas

No cargo de Pedreiro há uma vaga imediata, com exigência do ensino fundamental incompleto. A remuneração para o cargo é de R$ 2.195,32 por mês, isto é, a maior do processo seletivo. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

O cargo de Oficineiro de Desenho, Pintura e Pintura em Tela (uma vaga) é o que exige maior escolarização: licenciatura em Artes. A jornada semanal é de 24 horas e a remuneração é de R$ 1.320,00.

Já as outras ocupações são de nível fundamental completo, com curso específico na área pleiteada. São elas: Oficineiro de Cabeleireiro, Oficineiro de Manicure e Pedicure e Oficineiro de Panificação Básica (uma vaga para cada).

A remuneração para esses últimos três postos de trabalho é de R$ 1.320,00 por mês, com carga horária de 24 horas semanais.

Inscrições

Os interessados em participar do processo seletivo Prefeitura de Aperibé devem realizar suas inscrições do dia 04 a 06 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

As inscrições são presenciais e devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à Rua Alípio Mathias Borges, nº 67.

Processo Seletivo

O processo de seleção para os Oficineiros será baseado na análise do plano de trabalho e currículo, considerando a pontuação de formação, cursos e tempo de experiência. Já para o cargo de Pedreiro, a seleção será feita por meio da análise de títulos e prova prática.

O processo seletivo Prefeitura de Aperibé terá validade de um ano, prazo esse contato a partir da data de sua homologação, com chances de prorrogação.

Segundo o edital, quem for contratado poderá ter seu contrato de trabalho rescindido a qualquer momento, caso não haja aceitação por parte do público-alvo à atividade/oficina desenvolvida.

Para obter mais informações, os candidatos devem consultar o edital no Diário Oficial do Município ou ligue para a Prefeitura (22) 3864-1129.

Fonte: Concursos no Brasil.

Secretário de saúde do município de Itaperuna, Dr. Marcelo Poeys é convocado e confirma presença na Câmara Municipal, nesta segunda feira 09/10

Dr. Marcelo Poeys atual secretário de Saúde, também já ocupou o cargo de Secretario de Educação
na gestão do Prefeito Alfredão

 Em primeira mão:

Como é do conhecimento de todos o secretário de saúde do município de Itaperuna, Dr. Marcelo Poeys foi convocado para estar na Câmara Municipal afim de prestar esclarecimentos a cerca da grandiosa dívida com o hospital São José do Avaí.

Relembre:

“Fui convocado na Câmara, e irei com imenso prazer, e neste dia todos irão tomar conhecimento da realidade dos fatos, e quem se faz de “santo” hoje, vai cair a máscara com provas que serão apresentadas neste grande dia. Aguardem !!!”. (Marcelo Poeys)”

Dr. Marcelo Poeys  ao lado do  Prefeito Alfredão

Dr. Marcelo estará na Câmara Municipal de Itaperuna na próxima segunda-feira, dia 09.

O preço da liberdade é a eterna Vigilância

BLOG FLÁVIA PIRES

GAECO/MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra organização que leiloava ilegalmente veículos apreendidos

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagraram, na terça-feira (03/10), a operação Pátio Ilegal. O objetivo foi cumprir mandados de busca e apreensão nos endereços da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação, localizada em Nova Iguaçu e sua filial em Barra Mansa, além dos endereços residenciais dos quatro sócios e administradores da empresa, em Nova Iguaçu. 

De acordo com a denúncia do GAECO/MPRJ, os sócios da Prime teriam leiloado indevidamente ao menos 162 veículos apreendidos em inquéritos policiais e/ou processos judiciais, dos quais tinham a posse em razão de contrato firmado com a Prefeitura de Barra Mansa. Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculato apropriação e peculato-desvio. Com o leilão dos veículos, os denunciados teriam embolsado indevidamente mais de R$ 3 milhões.   

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, que também determinou a indisponibilidade e bloqueio de bens dos denunciados e da pessoa jurídica, além da suspensão do contrato de concessão de serviço público firmado com a Prefeitura Municipal do Município, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados.    

 

A denúncia relata que os crimes teriam ocorrido de junho de 2019 até os dias atuais, no município de Barra Mansa e arredores. Em razão do contrato de concessão de serviço público firmado entre a Prime e o Município de Barra Mansa, os veículos apreendidos em procedimentos de Polícia Judiciária ficavam sob a guarda da empresa, que teria promovido leilão dos automóveis sem prévia autorização judicial ou da autoridade policial, sob argumento de custeio das despesas de remoção e guarda diária no pátio da empresa. Os valores obtidos nos leilões tampouco teriam sido depositados em juízo ou devolvidos aos proprietários dos veículos.   

As provas colhidas pelo GAECO/MPRJ também revelaram que, em alguns casos, os criminosos usaram um mesmo documento como modelo, alterando somente os dados do veículo. Nesses casos, independente do ano de fabricação e da marca, os carros foram leiloados pelo mesmo valor, R$ 642,22, e para um mesmo comprador.   

As investigações tiveram início a partir da notícia que um carro da marca BMW, apreendido por ocasião de um ato de prisão em flagrante, teria sido destinado à Prime e, posteriormente, vendido mediante leilão sem a devida autorização judicial e com fundamento diverso da finalidade da apreensão. Durante as investigações, a empresa teve seu quadro societário alterado, como tentativa de esquivar os sócios da responsabilidade penal pelos crimes que praticaram.

Por MPRJ

Censo da População Infantojuvenil Acolhida no estado dé divulgado pelo MPRJ

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou, na sexta-feira (06/10), os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. O levantamento deste ano mostra a diminuição significativa nos últimos anos no tempo em que as crianças e adolescentes permanecem acolhidos. O 31º Censo revela que estão em regime de acolhimento há mais de um ano e meio 28,9% das crianças e adolescentes. Em 2022 eram 33,8%. Para se ter uma ideia, em 2021 esse grupo correspondia a 39,7%. O número de crianças e adolescentes acolhidos manteve patamar estável, subindo de 1.455 para 1.512.

Participaram da mesa de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI/MPRJ), procuradora de Justiça Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o subcorregedor-geral, procurador de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça David Francisco de Faria; o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Leandro Navega; a procuradora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto, idealizadora do Módulo Criança e Adolescente (MCA/MPRJ); e o presidente da Associação do MPRJ (Amperj), procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.

A respeito dos dados, a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (não infracional), promotora de Justiça Raquel Madruga, ressaltou que a redução no tempo de acolhimento indica que o sistema tem melhorado e cumprido seu papel de promoção do convívio familiar e comunitários de crianças e adolescentes. "A articulação intersetorial promovida pelo sistema resulta em maior agilidade na adoção de medidas de proteção em favor dos acolhidos, como demonstram os dados do Censo ao longo dos anos", destacou a subcoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

O censo MCA contém informações sobre a realidade de crianças e adolescentes que se encontram em serviços de acolhimento e daqueles aptos para a adoção, servindo como referência para a discussão e construção de políticas públicas. Entre os dados em destaque, o novo censo mostra que cresceu em números absolutos e também proporcionalmente os acolhidos em razão de abuso sexual ou por estarem em situação de rua. Esses dois fatores passaram a ocupar, respectivamente, o quinto e o quarto principal motivo de acolhimento. Os três primeiros permanecem sendo negligência, abandono e abuso físico ou psicológico. Por outro lado, destaca-se a expressiva redução no número de acolhidos por motivo de guarda ou tutela malsucedida. O mapa deste ano também revela que o Estado perdeu cinco abrigos institucionais e um de modalidade casa-lar em relação ao ano passado.

Ao longo do evento, foram discutidas estratégias para a implantação de acolhimento em família acolhedora e debatidos os desafios práticos para a implementação de tal serviço. A programação contou com exposições dos promotores de Justiça Sidney Fiori (MPTO), Luciana Grumbach (MPRJ), Lucas Bernardes (MPRJ), da coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Macaé, Milena de Freitas, da assistente social Ana Cristina Reis e da psicóloga Lirian de Sousa.

Ao término do evento, em cerimônia dedicada aos participantes inscritos, foram apresentados os trabalhos vencedores do “XIII Concurso Cultural MCA”. Foram premiadas 11 crianças e adolescentes que atualmente encontram-se em serviços de acolhimento no estado. O MPRJ recebeu os trabalhos artísticos, como desenhos, vídeos, redações, maquetes, artesanato, canto e outros, avaliados pela comissão julgadora do concurso. Na categoria infantil, foram reconhecidos Ester, de 5 anos de idade; Miriam, de 4 anos; Ana Beatriz, de 9 anos; Davi, também de 9 anos; e Stela, de 12 anos. Já na categoria adolescente, foram premiados Marcos, de 13 anos; Lukas, de 15 anos; Douglas, de 16 anos; Thauan, Paloma e Fabricio, todos de 17 anos. 

Confira aqui na íntegra os dados do 31º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro.

Embalados por Bacellar, bolsonaristas criticam política de segurança de Castro

 O assassinato de três médicos na madrugada desta quinta-feira na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, levantou um movimento de revolta na bancada bolsonarista sobre a política de segurança do governo Cláudio Castro. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), criticou abertamente a ausência dos chefes das polícias.

A cúpula da segurança pública está no Sul Fluminense acompanhando Castro em uma agenda política, sob a bandeira do programa Governo Itinerante. Bacellar fez analogia com os médicos, que fazem plantão para atendimento de emergências.

Logo na sequência, Filippe Poubel (PL) afirmou que é aliado do governador, mas não subordinado. Ele também criticou a ausência dos agentes, e afirmou que a Comissão de Segurança Pública da Alerj é apenas “decorativa”. Segundo o deputado, não há diálogo entre os integrantes do grupo e o Palácio Guanabara no que tange à segurança.

O deputado Márcio Gualberto (PL) fez coro ao colega, mas tentou aliviar para o lado de Cláudio Castro, dizendo acreditar que o governador está sendo “induzido ao erro”. “As pessoas estão sendo violentadas dia e noite nesse estado, um estado que precisa arrecadar recursos. É preciso tirar esses péssimos gestores, esses que se dizem especialistas em segurança, mas não são. Vejam as mudanças, quem está colocando essas pessoas lá?”, disse o deputado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a política de segurança do estado está “falida”. “É inadmissível em um dos lugares mais nobres da cidade, em uma região turística, indivíduos fortemente armados circulam na maior tranquilidade, sem serem interceptados pela polícia. É uma política fracassada de segurança pública, não tem ostensividade, não tem polícia na rua”.

Alexandre Knoploch vai disputar vaga na Câmara do Rio

 Exonerado no Diário Oficial de segunda-feira do cargo de subsecretário estadual de Transformação Digital, o ex-deputado Alexandre Knoploch vai disputar uma cadeirinha na Câmara do Rio no ano que vem.

Sua ficha de filiação ao PL foi abonada por ninguém menos que o disputadíssimo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Jovem é preso no centro de Itaocara Aplicando golpe do PIX!

 

No início da noite desta quinta-feira um jovem de 17 anos foi preso no centro de Itaocara por estar realizando golpe do PIX.

O jovem foi preso pela Patamo da 2ª CIA, os policiais capturaram o jovem no calçadão de Itaocara e o encaminharam para a 135ªDP de Itaocara.

Segundo informações repassadas o jovem é natural do Rio de Janeiro e estava residindo em Aperibé.

Parabéns aos policiais SGT Dinei, SGT Lugão e CB Ornelas.

Atraso no pagamento de professores da rede municipal reforça quadro de crise financeira.

 Salários deveriam ter sido pagos dia 25 de setembro; porém, não foram depositados, podendo acontecer até sexta-feira.

Alfredão decretou contingenciamento de despesas em junho; mas revogou o decreto em julho

Mergulhado em crise financeira considerada histórica e sob suspeita de improbidades que colocam o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) e alguns assessores na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo de Itaperuna tem a credibilidade cada vez mais abalada.

Denúncias de ter “desaparecido” com R$ 65 milhões que teriam de ser repassados ao Hospital São José do Avaí; utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral no ano passado; desvio de R$ 5,2 milhões envolvendo a Secretaria de Agricultura estão na pauta das investigações do MPRJ.O assunto vem gerando polêmica nas sessões da Câmara Municipal e junto à opinião pública; a expectativa quanto ao risco de Alfredão vir a ser afastado do cargo ganha musculatura. O peso contra o prefeito é grande e a semana começa com mais um: o atraso no pagamento dos salários dos professores.

A categoria reclama que, pelo cronograma oficial do governo municipal, teria de ter recebido no dia 25 de setembro; mas alega que até esta quarta-feira (4) o dinheiro não entrou em conta. No entanto, informação extraoficial aponta que pode ser realizado hoje sexta-feira (6) e o problema poderá estar solucionado.

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Os profissionais de Educação não são os únicos afetados pelos problemas administrativos em Itaperuna; trabalhadores da Saúde também estão na lista dos prejudicados, além do pessoal que recebe através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo.

A oposição acusa que a grave crise financeira é conseqüência de desmandos; quem defende o governo na Câmara rebate e alega tratar-se de um caso de queda de arrecadação enfrentada por vários municípios. Em junho, o governo anunciou medidas de contingenciamento de despesas, visando assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas e controlar e direcionar os recursos disponíveis.

DECRETO POLÊMICO - Por meio de decreto, Alfredão contingenciou, por 120 dias, 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00, a contar de junho.

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Também foi decretada a suspensão dos pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos; e das horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos, por 120 dias; além de diárias e viagens fora do município, com ressalvas.

Acham que somos palhaços?!

No entanto, ganhou característica de “bomba”, principalmente por ferir benefícios garantidos pelo estatuto dos servidores municipais. Pressionado por vereadores, servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, no dia 19 de julho Alfredão resolveu revogar as medidas.

Embora o prefeito tivesse recuado do decreto, existem questionamentos resumindo que poderia ser mantida a parte que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores comissionados. O Dia tentou ouvir o governo sobre o pagamento dos professores; mas o Decom não respondeu.

Homem é agredido pelo filho

foto ilustrativa da internet

Homem é agredido pelo filho em Itaperuna

Um homem de 51 anos foi agredido pelo próprio filho no interior da residência localizada no bairro Surubi. Na noite desta quarta-feira (04), no imóvel, policiais militares se depararam com o jovem de 19 anos muito nervoso. Ele confessou ter consumido cocaína de seis pinos, pretendia vender 10 unidades do entorpecente para comprar ainda mais.

Os militares encontraram 10 pinos de cocaína que estavam do lado externo da residência. Pai e filho foram conduzidos para a 143ª DP.

O rapaz foi enquadrado por posse e uso de droga, sendo liberado após assinar termo circunstanciado.

Servidor público federal aposentado antes de 2008 ganha direito a reajuste pela inflação. Entenda

Decisão do STF resolve impasse criado por reforma de 2003 e garante correção a partir de 2004; é possível pedir retroativo de 5 anos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana permitirá que servidores públicos federais aposentados antes de 2008 peçam a correção pela inflação de suas remunerações. A medida vale também para pensionistas. 

Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso da União contra uma decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de referência para todos os julgamentos sobre o mesmo tema.

Entenda, abaixo, o impacto da decisão e quem pode ser beneficiado.

Vácuo de 4 anos

A Reforma da Previdência de 2003, aprovada no início do primeiro governo Lula, acabou com a paridade entre os reajustes dos servidores da ativa e os aposentados e pensionistas.

Até então, toda vez que uma categoria conseguia o reajuste, os aposentados e pensionistas tinham suas remunerações corrigidas pelo mesmo percentual.

Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou que a aposentadoria dos servidores federais deveria ser corrigida na mesma data em que houvesse o reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, dos beneficiários do INSS.

Mas esta lei não definiu qual seria o índice de reajuste.

Este vácuo legal só foi resolvido em 2008, quando ficou definido que o mesmo índice deveria ser usado no INSS deveria valer para os servidores, ou seja, no caso, a taxa de inflação INPC.

O que foi julgado?

A União entrou com um recurso contra uma decisão do TRF-4 que considerou válida a revisão das aposentadorias e pensões pagos em período anterior ao da lei de 2008 para reajustar os valores pelo INPC.

O Supremo decidiu que este reajuste é constitucional, ou seja, rejeitou o recurso da União.

O que muda na prática?

Para quem se aposentou entre 2004 e 2008, havia um vácuo legal que foi resolvido pela decisão do STF.

A decisão do Supremo fixou o entendimento de que independente da existência de lei no período entre 2004 e 2008, o valor é devido de reajuste é devido aos servidores, porque a Constituição Federal previa esse direito.

Dessa forma, ficou determinado também que servidores com ações na Justiça passarão a ter o efeito prático do reajuste percentual acumulado a partir do momento da decisão judicial.

Quais serão os índices de reajuste aplicados?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige os benefícios do INSS, teve as seguintes altas entre 2004 e 2008, período do vácuo legal agora equacionado pelo Supremo:

2004: 4,53%;

2005: 6,35%;

2006: 5%;

2007: 3,30%.

Quem não entrou na Justiça poderá abrir ação? E para os servidores que abriram ações, como ficará a decisão dos processos?

A maioria dessas ações são movidas por associações e sindicatos de servidores públicos, que exigem o retroativo dos últimos cinco anos a partir da propositura da ação, no lugar dos índices de 2004 a 2008. Esse pedido é baseado em uma portaria do Ministério da Previdência Social, que dá abertura jurídica a este tipo de proposição.

No entendimento das entidades representativas do funcionalismo, solicitar o retroativo dos cinco últimos anos pode ser vantajoso, a depender do caso e do salário da categoria, já que os índices são mais robustos.

No entendimento das entidades representativas do funcionalismo, solicitar o retroativo dos cinco últimos anos pode ser vantajoso, a depender do caso e do salário da categoria, já que os índices são mais robustos.

Por exemplo, se o servidor propuser uma ação para reaver esses reajustes neste ano de 2023, o processo valerá o retroativo dos cinco anos, que incidiria em 2018. Os juízes passam a ficar vinculados a essa decisão, para conceder o reajuste acumulado e pagar os atrasados dos últimos cinco anos, após entendimento do STF.

Veja lista tabela de reajustes do Regime Geral de Previdência Social, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

2008: 5%

2009: 5,92%

2010: 7,72%

2011: 6,47%

2012: 6,08%

2013: 6,20%

2014: 5,56%

2015: 6,23%

2016: 11,28%

2017: 6,58%

2018: 2,07%

2019: 3,43%

2020: 4,48%

2021: 5,45%

2022: 10,16%

2023: 5,93%