JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Mulher é agredida pelo companheiro


Mulher é agredida pelo companheiro em Natividade

Na manhã desta segunda-feira, 2 de agosto, um homem foi detido suspeito de violência doméstica contra sua companheira em Natividade. A mulher deu entrada no pronto-socorro do município com ferimentos pelo corpo todo e disse para a polícia que tinha sido atacada com chutes e socos pelo companheiro. Ele foi localizado e levado à 140ª DP, onde acabou sendo autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha e aguarda transferência para o sistema prisional.






Homem é assassinado a tiros


Homem é assassinado a tiros no bairro São Matheus - Itaperuna RJ

Noite de segunda-feira, 02 de outubro, o bairro São Matheus foi palco de mais um crime violento. Rodrigo Eduardo Barbosa, de 38 anos, foi morto a tiros em circunstâncias ainda desconhecidas. O crime aconteceu na Rua Nossa Senhora Aparecida. De acordo com uma testemunha, o criminoso, que ainda não foi identificado, fugiu a pé após atirar na vítima.

O corpo de Rodrigo permaneceu na cena do crime, sendo preservado para a realização da perícia. Posteriormente, foi removido ao Instituto Médico Legal (IML).



As autoridades policiais estão investigando o caso e ainda não divulgaram informações precisas sobre o ocorrido. 






Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio Texto segue para sanção presidencial.

 


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.



A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.

Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.



*Com informações da Agência Senado

Corrupção entre servidores: Programa para prevenir corrupção é lançado pelo Ministério da Fazenda. Projeto de integridade da pasta significa mudança de patamar, diz o ministro Fernando Haddad

 


Nesta terça-feira (dia 3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou o lançamento do Programa de Integridade do Ministério da Fazenda (FAZ Integridade), em Brasília. O propósito do projeto é prevenir casos de corrupção, assédio e outros desvios de conduta entre servidores da pasta. O programa foi idealizado em janeiro deste ano, a partir de diretrizes publicadas no decreto n° 11.529, de 2023.

Instituído por meio de portaria normativa, o programa visa estipular ações para enfrentar riscos à integridade. Veja desvios a serem atingidos pela proposta do projeto:

Fraudes;

Corrupção;

Desvios éticos, de função, de finalidade e de interesses;

Disseminação indevida de informações;

Preconceito;




Assédio moral e sexual.

Segundo o líder do ministério, Fernando Haddad (PT), o comprometimento do funcionalismo da pasta é um "motivo de orgulho" aos gestores. Para o ministro, o projeto de integridade significa mudança de patamar.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Secco, destacou que o programa de integridade deve ser um esforço individual e coletivo.

 Para que órgãos e entidades entreguem tanto políticas públicas de qualidade, quanto sejam inspiração e referência para a construção de uma sociedade mais íntegra – defendeu.

"A oficialização do programa foi realizada nesta terça-feira, mas diversas iniciativas em seu âmbito já foram ou estão sendo realizadas, como: ações de capacitação, palestras e eventos internos; painel de monitoramento do programa e o início do Projeto de Inclusão e Diversidade no Ministério", destaca o Ministério da Fazenda.



Governador Castro diz que RJ está 'longe de ser o lugar mais violento'. Governador se baseou em dados do Anuário de Segurança que aponta que, entre as 20 cidades mais violentas, só duas — Itaguaí (16ª) e Queimados (17ª) — são do RJ.


 O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), minimizou nesta terça-feira (3), em entrevista ao programa Estúdio i, a violência no Estado. Ele usou como referência dados do Anuário de Segurança, que traz o ranking das cidades mais violentas do Brasil.

Pelo documento, o estado é líder em tentativa de feminicídios e o segundo em casos de estupro; mortes de policiais; e mortes decorrentes de intervenção policial.

"Primeiro lugar é só olhar o Anuário da Segurança que você vai ver que o Rio de Janeiro é longe de ser o lugar mais violento. Você tem o Ceará e a Bahia. Ds 20 cidades mais violentas só 2 são do RJ. Se eu não me engano, Queimados e Itaguaí, que nem sequer é a capital, que se fala tanto", disse.

Castro falou ainda que a capital tem "fama" de violenta e que isso “vende likes, vende notícias”, mas, segundo ele, não existe território dominado pelo crime.

"Infelizmente o Rio de Janeiro passa por uma fama e isso vem de likes, vem de notícias, e isso é extremamente divulgado. Ninguém, estado nenhum, cidade nenhuma, é tão esvicerado em seus problemas como o Rio de Janeiro é."

“É óbvio que tem problemas, mas eu não tenho dúvida que não é assim”, completou o governador.



O governador citou ainda que a violência na capital está no mesmo patamar de outras cidades turísticas, como Paris, Roma e Nova Iorque.

"É só você fazer o recorte turístico. Pega o ISP [Instituto de Segurança Pública], os dados são públicos, e faça o recorte turístico. Você vai ver que é compat[ivel com cidades como Paris, Roma e NY. Não existe essa questão que o RJ é completamente dominado, mas eu concordo que isso é uma falha nos dados."

Em setembro, uma reportagem no Fantástico mostrou o treinamento tático de criminosos no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio.

A investigação da Polícia Civil, que durou dois anos, reúne imagens de bandidos fortemente armados recebendo treinamento em vários momentos do dia, inclusive à noite com simulação de uso de bombas.

Apesar da crise na segurança, o governador disse que a Secretaria de Segurança Pública, extinta em janeiro de 2019 pelo então governador Wilson Witzel em meio a intervenção federal na Segurança Pública, "não faz a menor falta."

“Tanto é que os números sem ela [Secretaria de Segurança Pública] são muito melhores do que quando ela existia”, disse.

O governador disse ainda que mil agentes das polícias Militar e Civil vão participar da ação conjunta com as forças federais de segurança. Ele também destacou o uso da tecnologia e de investigação no combate ao crime organizado.

"Estamos estruturando uma ação conjunta e efetiva, com muita inteligência, tecnologia e investigação para que a gente possa livrar a nossa população desses bandidos."



“Ficou decidido que as forças federais trabalharão em apoio às forças estaduais. (...) Só aqui do estado, são mil agentes das polícias, 12 blindados, 50 viaturas, 3 aeronaves, drones com sistema de inteligência artificial e reconhecimento facial e de placas, unidades de demolição da PM para retirada de barricadas e mais 5 ambulâncias, além do Bope, Core à disposição e todas as forças.”

Castro se reuniu nesta segunda com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para traçar estratégias contra o tráfico da Maré. O ministro disponibilizou 570 agentes – 300 da Força Nacional e 270 da Polícia Rodoviária Federal -, 50 viaturas e 22 blindados.

O ministro também anunciou que há R$ 95 milhões destinados para presídios de segurança máxima no estado do Rio.

Na manhã desta terça, o governador se reuniu, em Brasília, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para pedir a renegociação da dívida do RJ com a União. Pelo acordo do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro deve mais de R$ 151 bilhões ao Governo Federal.



O estado teve as contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido à alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia e telecomunicações, por conta de leis federais. Além disso, o valor da dívida que será pago neste ano é de R$ 4,7 bilhões, podendo ser de até R$ 8,6 bilhões em 2024.

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Sto.Ant. de Pádua: Lista oficial do Resultado das Eleições para Conselheiro Tutelar 2023!



Parabéns aos eleitos e o nosso muito obrigado a cada munícipe que participou de forma ativa na escolha daqueles que irão lutar pelos direitos das nossas crianças e adolescentes!




‘Vai causar atraso de salário’. Cláudio Castro encontra Haddad e pede revisão do Regime de Recuperação Fiscal


 Estimativa é de R$ 8 bilhões em pagamentos à União em 2024

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou nesta terça-feira que o estado não tem condições de seguir com a integralidade dos pagamentos previstos no ano que vem, dentro do Regime de Recuperação Fiscal. A estimativa é de R$ 8 bilhões para 2024.

Em Brasília, Castro teve uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando diminuir o montante a ser pago para abatimento da dívida do estado com a União. O governador fala em “atraso de salário” e “quebradeira” se negociações não avançarem, mas ressaltou que tem recebido sinais positivos do titular da Fazenda. O valor sugerido à Fazeda não foi informado.

— Eu entendo as dificuldades que o ministro (Haddad) também tem, mas se não avançarmos nisso, é quebradeira de novo dos Estados, que já estão em situação difícil. (...) O nosso problema é um problema que vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário e isso é algo que não podemos deixar acontecer de forma alguma — disse o governador, em conversa com jornalistas após a reunião.


A revisão do RRF é pleiteada pelo governo fluminense porque os estados tiveram suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022, quando houve a alteração da alíquota do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Isso impactou negativamente as contas dos entes federativos.

Até o fim deste ano, é esperado o pagamento na casa de R$ 3 bilhões. A dívida total do estado com a União está acima de R$ 178 bilhões.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul estão em regime de recuperação fiscal. São estados com as contas públicas no vermelho e pleiteiam renegociação dos termos com o Tesouro Nacional.


— É óbvio que é uma negociação complexa, porque também acaba influenciando no resultado primário da União. A gente entende isso. Não é só transferir o nosso problema para a União. É importante para a União que o Rio não quebre. Ele (Haddad) se demonstrou muito sensível e outras rodadas vão acontecendo. A gente sabe que isso é complexo, que não é de um hora para outra — afirmou Castro.




ESTRADA DO CONTORNO COMEÇA A SE TORNAR REALIDADE EM ITAPERUNA . Ministério dos Transportes publica aviso de licitação no Diário Oficial da União

 


O município de Itaperuna, RJ, considerado a capital do Noroeste Fluminense, tem um grande motivo para comemorar, afinal, a Estrada do Contorno – sonho antigo dos itaperunenses – começa a se tornar realidade.

Foi publicado nesta segunda-feira, 02 de outubro, no Diário Oficial da União (Edição: 188 | Seção: 3 | Página: 177), através do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e Superintendência Regional no Rio de Janeiro, o aviso de licitação RDC eletrônico Nº 444/2023 - UASG 393019, que diz o seguinte:


Nº Processo: 50607000956202274. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia, para Implantação do Contorno Rodoviário do Município de Itaperuna/RJ. Subtrecho: Entr. BR-356 (km 25,5) - Entr. BR-356 (km 39,7). Segmento: Contorno de Itaperuna (Extensão: 16,88 km)”.

A entrega das propostas começa a partir de 02/10/2023, às 08h no site www.gov.br/compras/pt-br/. Já a abertura das propostas está prevista para o dia 25/10/2023, às 11h no site www.gov.br/compras/pt-br/. Outras informações podem ser obtidas na Rua Uruguaiana, nº 174, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/edital/393019-99-00444-2023.

MELHORIAS NO TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO PARA A REGIÃO

A construção da Estrada do Contorno é uma grande conquista não só para Itaperuna, como para toda a Região Noroeste Fluminense. E dentre os benefícios com a referida obra, uma considerável melhoria no trânsito, já que carretas e caminhões, principalmente, deixarão de entrar na cidade, diminuindo o fluxo de veículos na via principal da cidade.


Outra conquista importante com a construção da estrada, é o desenvolvimento do município, transformando a cidade em um importante corredor logístico, já que faz divisa com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo; além da proximidade com o Porto do Açu, em São João da Barra. O município também é passagem para importantes capitais, como Belo Horizonte, por exemplo.   

ATUAÇÃO POLÍTICA

O atual prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) possui boa articulação política junto aos governos Estadual e Federal; e conta com o forte apoio do deputado federal Murillo Gouvêa; ambos, seguem trabalhando diariamente, objetivando transformar este sonho em realidade.


E, este é o mais importante passo na direção de um futuro melhor; construindo a Estrada do Contorno, além de pavimentar o desenvolvimento da cidade e de toda uma região, que se beneficiará com esta grande obra, provavelmente, o ‘divisor de águas’ do Noroeste.

Pensar os próximos 50 anos do Noroeste Fluminense, indiscutivelmente, é pensar numa Estrada do Contorno que aproxima pessoas, gera negócios e alavanca o desenvolvimento; produzindo riquezas não só para o interior do Estado do Rio de Janeiro, como para todo o Brasil.

 

Informação - Ensino Zine




Bandido atira durante assalto


Bandido atira durante assalto em Itaperuna

Uma loja de material de construção localizada na Avenida Álvaro Lannes, bairro Fiteiro, foi alvo de assalto, nesta segunda-feira (02).

Dois assaltantes chegaram em uma moto Honda modelo Bros de cor preta, estavam tocas e capacetes, o que dificultou a vítima ver os rostos. Durante o roubo, o infrator que estava armado atirou para o lado com objetivo de intimar a vítima. O homem de 48 anos entregou o dinheiro que estava no caixa, R$ 60. Por fim, a dupla fugiu na motocicleta e não foi identificada.

O roubo a estabelecimento comercial foi registrado na 143ª DP.







Morre a comerciante que teve o corpo incendiado


Morre a comerciante que teve o corpo incendiado em Porciúncula

Faleceu neste domingo (01), a comerciante de 45 anos, que havia sido internada em estado grave, após atear fogo ao corpo, no interior da casa onde morava, no bairro Santo Antônio/Grenville, na madrugada da última sexta-feira (29), na cidade de Porciúncula (leia abaixo).

Com cerca de 45% da área corporal atingida, Flávia Paz de Oliveira Pimentel, não resistiu aos ferimentos. O sepultamento deverá acontecer na manhã desta segunda-feira (02), no cemitério municipal. O marido de Flávia, que também se queimou ao tentar conter as chama, segue internado com queimaduras de 2º grau em 36% do corpo. A família é proprietária de uma loja de bicicletas.



Da redação da Rádio Natividade

Diocese se manifesta sobre recente ataque a Igreja em Itaperuna


A Diocese de Campos registrou mais um ato de vandalismo em uma Igreja no interior do Rio. Um homem de 54 anos foi flagrado ao jogar óleo na Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças, no bairro Aeroporto, na cidade de Itaperuna, na região noroeste fluminense, neste sábado (30)

De acordo com o pároco Pe. Paulo Raimundo, após ser flagrado, o homem correu pelas ruas do bairro, mas foi localizado e levado para a 143º Delegacia Legal de Itaperuna. Ainda segundo o sacerdote, com a necessidade de ser realizada uma perícia da Polícia Civil, a Santa Missa do sábado foi suspensa.



De acordo com as testemunhas, após jogar óleo nos corredores, bancos e na mesa do altar, ele se preparava para acender o fogo, mas quando foi impedido. O homem foi identificado com a utilização de câmeras de monitoramento de estabelecimentos próximos.

Segundo o Bispo Diocesano de Campos Dom Roberto Francisco, a agressividade deste ataque deixou a todos impressionados, principalmente pelo cerceamento da liberdade religiosa.

“Jogar óleo em cima do altar, ambão, das paredes, mostra, além de uma intenção maléfica, a intenção incendiária, porque é um óleo combustível. O ato já realizado é indicativo novamente do cerceamento da liberdade religiosa. De uma intenção intimidadora para os fiéis. Nesse caso não houve uma tentativa de roubo. O objetivo foi, certamente, a destruição da Igreja, a ofensa da Igreja. Temos que dar um basta. Altamente lesivo a nosso direito de cultuar a Deus, do ataque à confessionalidade, ao nosso direito sagrado de termos um templo. Espero que as autoridades se manifestem e, junto a essa perícia, possam responsabilizar o culpado, porque devemos criar um clima de segurança e de paz”, afirmou Dom Roberto.



Da redação da Rádio Natividade/Ascom

Contribuinte inadimplente tem chance de pagar dívida com descontos de até 100%


Prazo do Programa de Recuperação Fiscal está aberto desde 18 de setembro, com limite até 22 de dezembro

Itaperuna – Quem tem dívidas com a prefeitura de Itaperuna (RJ) e está com dificuldades para regularizar tem até o dia 22 de dezembro para quitar as pendências, com isenção de 100% das multas e juros mora. A oportunidade é anunciada pela Coordenadoria de Comunicação (Decom).

Em postagem feita nesta segunda-feira (2), o Decom lembra que a Procuradoria Geral do Município lançou desde o dia 18 de setembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 para possibilitando ao contribuinte quitar suas pendências com o governo municipal, negociando a dívida com descontos.



“Para aderir ao programa é necessário se dirigir à sede da Procuradoria Geral, na Rua Padre João Batista, nº 172, Cidade Nova”, orienta a publicação realçando que “os contribuintes que decidirem efetuar o pagamento em até dez parcelas terão isenção de 100% das multas e juros”.

O cronograma de desconto de multas e juros mora é o seguinte: 100%, até 10 parcelas; 80%, de 11 a 15 parcelas; 60%, de 16 a 24 parcelas; sem desconto, de 25 a 100 parcelas. Já no caso de quem tem dívidas com valores acima de R$100 mil poderá parcelar em até 30 vezes com desconto de 100%.

Coração de mãe: Prefeitura é destino de candidatos não eleitos pelo PSD


Prefeitura do Rio é destino de candidatos não eleitos pelo PSD

Dono do famoso perfil “Dilma Bolada”, Jeferson de Oliveira Monteiro perdeu o cargo comissionado que tinha na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no dia 14 de agosto, por estar passeando na Holanda quando ainda não tinha direito a férias.

Mas não ficou no seco nem por duas semanas.

Foi nomeado na comunicação institucional da Prefeitura do Rio no dia 25 de agosto.


Depois de denúncias de suposto nepotismo, três parentes do então líder de governo na Assembleia, Márcio Pacheco, foram demitidos do governo do estado.

Mas Bianca Mara Cruz Pacheco Bressan, irmã do então deputado e agora conselheiro do Tribunal de Contas, exonerada em abril de 2022, foi nomeada, em 10 de janeiro deste ano, no gabinete do prefeito Eduardo Paes (PSD).

E pelo menos 18 nomes rejeitados pelo eleitor em outubro do ano passado ganharam um lugar quentinho no Diário Oficial do Município do Rio.

Sete candidatos a deputado federal e 11 aspiras a uma vaguinha de deputado estadual, todos do PSD do prefeito, e nenhum deles eleito pelo carioca, estão nomeados na Prefeitura do Rio.




Por Berenice Seara — Rio de Janeiro

Agentes de saúde e combate às endemias estão sem gratificação por desempenho. Deputados pretendem incluir previsão de verba no Projeto de Lei Orçamentária de 2024

 


Cerca de 27 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão sem receber a gratificação por desempenho aprovada no ano passado.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Corrêa (PP), o governo do Rio precisa de R$ R$ 66 milhões anuais para assegurar o pagamento aos servidores.



Na última sexta-feira (dia 29), parlamentares garantiram, em audiência pública, que será enviada uma emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) para garantir a verba da gratificação.

O subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria estadual de Saúde, Mário Sérgio Ribeiro, informou que a pasta não se opõe ao pagamento das gratificações. Segundo ele, o pagamento não foi realizado por falta de recursos.