Municípios do Noroeste receberão quase R$ 10 milhões de ICMS Verde; São José de Ubá e Pádua lidera a lista

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico ou ICMS Verde é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Dos R$ 308 milhões, pouco mais de 3% para o Noroeste

No Rio de Janeiro, especificamente, são previstos para o próximo ano cerca de R$ 308 milhões, distribuídos entre os 92 municípios. Deste montante, pouco menos de R$ 10 milhões virão para o Noroeste Fluminense, com destaques para São José de Ubá, Santo Antônio de Pádua e Laje do Muriaé, que nesta ordem, lideram o ranking.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

Polícia apreende moto e possíveis roupas utilizadas durante roubo

Crime aconteceu em uma loja de telefonia celular na área central da cidade

De acordo com informações apuradas pela PM, uma das motos utilizadas no assalto cometido na telefonia celular estaria no bairro São Mateus, além de um suspeito. Policiais militares foram verificar as informações na noite desta quinta-feira (15).

No endereço os agentes encontraram a moto Honda de cor vermelha, idêntica a uma das utilizada no roubo. Os militares apreenderam ainda blusa de cor preta, duas camisas de time de futebol (Flamengo), calça de nylon de cor preta, calça jeans, camiseta de cor preta, blusa de cor preta, bolsa, par de chinelos, dois celulares, seis pinos de cocaína, R$ 92 e um capacete. 

As roupas achadas são idênticas as utilizadas no assalto.Dois irmãos, apontados pela polícia como envolvidos foram ouvidos na 143ª DP. O jovem de 19 anos e o adolescente de 17 anos foram liberados após o registro de ocorrência.

Homem é preso após furtar peça de picanha em mercado. carne avaliada em R$ 96,58

Caso aconteceu em um supermercado localizado à Avenida João Dias da Silva, bairro Niterói em Itaperuna RJ.

Um homem de 37 anos foi preso após furtar uma peça de picanha em um supermercado localizado à Avenida João Dias da Silva, bairro Niterói, no início da tarde desta sexta-feira (16). O infrator foi flagrado com a carne avaliada em R$ 96,58 por funcionários do estabelecimento comercial.

Policiais militares foram acionados e o caso seguiu para ser registrado na 143ª DP. O homem foi enquadrado por furto a estabelecimento comercial e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil.

Deputado Jair Bittencourt aceita convite para o cargo de Secretário Estadual da Agricultura

Com a nomeação, quem garante a permanência no Legislativo é o Delegado Carlos Augusto, que ficou com a primeira suplência do PL

O deputado do Estado do Rio de Janeiro, Jair Bittencourt (PL), foi convidado para assumir o cargo de Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA-RJ). O convite foi feito pelo governador do Estado, Cláudio Castro (PL), em uma reunião com os deputados Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PL), Rodrigo Bacellar (PL) e com com o governador Cláudio Castro (PL).

O cargo não é estranho ao 1º vice-presidente da Alerj: o parlamentar já ocupou a mesma função na gestão do ex-governador, Luiz Fernando Pezão.

Com a nomeação, quem garante a permanência no Legislativo é o Delegado Carlos Augusto, que ficou com a primeira suplência do PL.

A reunião também foi aproveitada por Val para aparar arestas e articular a manutenção de sua influência na Ceasa. O deputado já tinha pleiteado o comando da estatal responsável pelos entrepostos comerciais de produtos agrícolas.

Publicação

Conforme publicado nas redes sociais de Jair, o deputado aceitou o convite com muita honra.

Ainda na ocasião, a bancada do PL unida, sacramentou o nome do deputado estadual Rodrigo Bacellar como candidato à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o período de 2023-2024.

Sérgio Cabral tem prisão preventiva revogada pelo STF e deve ser solto, após 06 anos preso

Político recebeu votos favoráveis na Segunda Turma do tribunal, em pleito que terminou 3x2 a favor do ex-governador

O ministro Gilmar Mendes votou na noite da última sexta-feira, 16,  pelo fim da prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, que deve ser solto ainda na próxima semana. Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o último processo de detenção do político, que era um desdobramento da Operação Lava-Jato no estado fluminense, em ação expedida pelo ex-juiz Sergio Moro. Os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e André Mendonça apontam tempo de prisão preventiva excessivo, porque não houve uma decisão na última instância sobre o caso. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram contra o pedido de Habeas O ministro Gilmar Mendes votou na noite da última sexta-feira, 16,  pelo fim da prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, que deve ser solto ainda na próxima semana. Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o último processo de detenção do político, que era um desdobramento da Operação Lava-Jato no estado fluminense, em ação expedida pelo ex-juiz Sergio Moro. Os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e André Mendonça apontam tempo de prisão preventiva excessivo, porque não houve uma decisão na última instância sobre o caso. Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin foram contra o pedido de Habeas Corpus da defesa.

A decisão tomada pelo tribunal atende ao recurso dos advogados de Cabral, no qual questionaram a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No voto que decidiu a ação, Gilmar Mendes reiterou que o fim da prisão do ex-governador não representa a absolvição do político.

Nos últimos meses, Cabral havia sido favorecido por decisões judiciais, que, agora, culminaram na sua liberdade. Preso desde 2016, o ex-governador do Rio obteve duas ações na Justiça que abreviaram seu tempo no xadrez. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado revogou, em novembro deste ano, dois mandados de prisão preventiva contra ele. E havia restado apenas um processo que o mantinha na cadeia: a ação da Operação Calicute, etapa da Lava Jato. 

Na noite da última quinta-feira, 15, o filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Cabral foi solto após ser beneficiado por uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso no último dia 24, depois de ficar foragido por um dia, em decorrência da operação Smoke Free, que mirou uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de cigarros.

Revista Veja

Verão começa oficialmente em 21 de dezembro e dura até 20 de março

Começa no dia 21 de dezembro de 2022 (quarta-feira), às 18h48, e vai até 20 de março de 2023, o verão. A estação deve ter chuvas abaixo da média no centro-sul do Brasil e acima da média na metade norte devido a La Niña, fenômeno meteorológico que influencia o clima há três anos consecutivos.

A estação mais quente do ano refere-se no hemisfério sul aos meses de janeiro, fevereiro e março e além do aumento das temperaturas, tem os dias mais longos que as noites e mudanças rápidas nas condições diárias do tempo.

A previsão da Somar Meteorologia informa que a partir de fevereiro de 2023, a La Niña pode perder a força e o fim do verão será típico em relação ao regime de chuvas no território nacional. A La Niña é o resfriamento do Oceano Pacífico na região do Equador que provoca alteração no clima e nas chuva que atua no Brasil.

CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal. Órgão também prorrogou registro de recebíveis imobiliários

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais. A medida foi aprovada hoje (15) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também excluiu do limite as estatais subnacionais (estaduais e municipais) com boa governança corporativa.

Todos os anos, o CMN estabelece o limite que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro. Para 2022, os governos locais e suas estatais podem contrair até R$ 18 bilhões em crédito; e a União, R$ 625 milhões.

Os R$ 18 bilhões em crédito aos governos locais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 6,5 bilhões em operações com garantia da União (quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências) e R$ 11,5 bilhões em operações sem garantia da União. As estatais locais com receitas próprias e boa governança – como listagem em ações na bolsa de valores – tinham direito a R$ 1 bilhão sem garantias da União, mas esse teto foi abolido.

O CMN também criou sublimites próprios para as operações de crédito das empresas estatais relacionadas ao projeto da usina de Angra 3, mas os valores não foram divulgados.

Recebíveis imobiliários

O CMN também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras registrem os recebíveis imobiliários (recursos que as construtoras e incorporadoras têm a receber) dados como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis. A obrigação, que valeria a partir de 1º de janeiro, foi adiada para 120 dias após o Banco Central (BC) conceder a primeira autorização para o início desse tipo de registro.

Em nota, o BC explicou que o regulamento que disciplina essa atividade – de registros de recebíveis imobiliários – está atrasado. “Não tendo havido a conclusão do referido regulamento, em razão, entre outros aspectos, da complexidade da matéria, fez-se necessária, diante da inexistência de instituição autorizada a recepcionar os registros imobiliários, a postergação do início da obrigatoriedade anteriormente estabelecida”, informou o órgão.

Em maio de 2021, o CMN havia editado uma resolução que estabelecia o início da obrigatoriedade dos registros a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o BC, a exigência pretende melhorar os mecanismos de gestão de risco das instituições financeiras e aumentar a transparência para que construtoras e incorporadoras tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas.

Agradecimento

Essa foi a última reunião do CMN presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a pasta divulgou um agradecimento em nome dele. “O ministro agradece o empenho de todos aqueles que, ao longo destes últimos quatro anos, participaram das reuniões e contribuíram, direta ou indiretamente, para as resoluções do conselho”, destacou o comunicado.

O CMN é um órgão composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A partir do próximo ano, o órgão deverá voltar à composição tradicional, com os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.

Congresso muda regra de reconhecimento de diploma de educação física

Congresso muda regra de reconhecimento de diploma de educação física

Deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República

 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* - Brasília

Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta de hoje (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência.

Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer, e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.

Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional.

O Congresso derrubou outros vetos na sessão desta quinta-feira. Entre eles estão os vetos acrescentados a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a empregabilidade feminina.

Vetos adiados

Outros sete vetos tiveram a votação adiada. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas. Trata-se de um artigo vetado na Lei de Segurança Nacional que criminalizava a “comunicação enganosa em massa”, disseminação de fatos sabidamente inverídicos para comprometer o processo eleitoral. Outro veto não apreciado retira do texto legal a gratuidade do despacho da primeira bagagem nos voos nacionais e internacionais.

* Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

Prefeito de Varre-Sai anuncia concurso público para 2023

O prefeito de Varre-Sai, Silvestre José Gorini, anunciou que deverá abrir concurso público para contratação de novos servidores municipais em 2023.

A informação, foi divulgada durante a cerimônia na noite desta quarta-feira (14/12), na Escola Municipal Primo José Sobreira, de formatura de mais de 100 alunos que concluíram os cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Senac RJ, na Escola Móvel de Tecnologia e Gestão.

“Uma oportunidade e uma facilidade para as pessoas procurarem uma capacitação. Farei um concurso público no ano que vem e tenho certeza que esses cursos serão muito importantes para os candidatos. Agradeço à equipe do Senac pela parceria e por disponibilizar os cursos para o município”, afirmou o prefeito.

A formatura

Na ocasião, o instrutor Paulo Guimarães recebeu uma Moção de Congratulações, concedida pela Câmara Municipal de Varre-Sai, através do vereador José Pedro Rodolfi Júnior, pelo excelente trabalho prestado no município e brilhante desempenho, tanto na educação, quanto na relação com as pessoas.

“Agradeço o carinho dos alunos, a boa vontade do pessoal da Prefeitura e do prefeito. Varre-Sai deveria chamar “Varre e fica”. Aqui vim para ensinar, mas acabei aprendendo muito. Com certeza, não esquecerei vocês”, frisou o instrutor Paulo.

Desde setembro, a Escola Móvel de Tecnologia e Gestão vem oferecendo aos moradores do município a oportunidade de desenvolver novas competências profissionais e empreendedoras, aumentando a capacidade de geração de renda. Os cursos oferecidos foram: Criação de E-commerce, Workshop Estratégias de Mídias Sociais, Rotinas Administrativas para Empresas, Informática Fundamental, Excel e Excel Avançado.

“A gente ofereceu para o município cursos gratuitos que disponibilizamos nas Unidades do Senac. Os cursos, tanto a formação quanto os turnos, foram adequados às características do município, a fim de formar mão de obra qualificada. Destaco a parceria com a Prefeitura, com equipe receptiva que trabalhou para viabilizar melhores condições para a execução dos cursos”, disse a gerente do Senac RJ Itaperuna, Aline Moreira.

Ana Carolina Fabri Martins que possui uma loja virtual, concluiu os cursos E-commerce e Excel Avançado.

“No início, não me identificava muito com os cursos. Mas com o decorrer dos cursos, fui me identificando e me interessando, a cada dia mais. Vi que era uma ótima oportunidade para me preparar para o mercado de trabalho, além de me ajudar na comunicação e ampliar os meus horizontes e oportunidades”, lembrou

Assaltantes invadem residência e rendem mulher

Quatro elementos, um deles armados, invadiram uma residência e praticaram assalto, na noite deste quarta-feira (14), na área central de Itaperuna.

Segundo a vítima – mulher de 43 anos – os criminosos acessaram o imóvel, que fica na Praça Santos Dumont, pelos fundos e se aproveitando da porta aberta, a renderam e roubaram um notebook, cordão de ouro e celular.

Na fuga, em direção ao Complexo do Morro do Cristo, eles ainda atiraram na direção de um cão, que avançou contra a quadrilha e os estilhaços a atingiram o pé da dona de casa, que sofreu leves escoriações. Apesar das buscas realizadas pela PM, os suspeitos não foram localizados e o registro seguiu para a 143ª DP.

Agências bancárias não vão abrir na sexta 30 de dezembro

A Febraban anunciou que os bancos vão funcionar normalmente na sexta-feira, 23 de dezembro

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o funcionamento dos bancos neste período de fim de ano. De acordo com a Febraban, não haverá expediente bancário na sexta-feira 30 de dezembro. As agências também estarão fechadas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e primeiro de janeiro por causa do  fim de semana. Os bancos voltarão ao expediente normal na segunda-feira 2 de janeiro.

É importante ressaltar que na sexta-feira 23 de dezembro, as agências bancárias vão abrir normalmente, tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações solicitadas pelos clientes.   

Ascom 

Agora é lei: controle da frota escolar estadual pode ser realizado até dezembro de 2023

Lei 9.920/22, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro

O prazo para o controle e substituição da frota de transporte escolar da rede estadual de Educação foi ampliado para 31 de dezembro de 2023. É o que determina a Lei 9.920/22, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15/12). A norma altera a Lei 8.081/18, que estipulava um prazo para o controle da frota até dezembro de 2022.

De acordo com a legislação em vigor, o transportador da própria frota estadual ou terceirizado deve, obrigatoriamente, ter o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), classificado na categoria de transportador escolar. A lei também determina que a unidade de ensino adesive, em local visível, os veículos escolares para informar que realizaram a verificação anual.

O controle por utilização contínua dos veículos será observado, anualmente, pelas Secretarias de Estado de Transporte e Educação, ficando a unidade de ensino, em caso de desaprovação do veículo, incumbida de retirá-lo de circulação imediatamente. “O assunto é relevante uma vez que visa a resguardar a segurança dos alunos no trajeto entre a casa e a escola. Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão escolar, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”, afirmou Bittencourt.

Fonte: Ascom 

Bombeiros são acionados após carro capotar

De acordo com testemunhas, o motorista sofreu leves escoriações

Uma equipe do 21º Grupamento de Bombeiros Militar foi acionada nesta quinta-feira (15), às 9h45min, após um carro capotar na Rua Maria Pereira Barreto, bairro Fiteiro.

O condutor do veículo Hyndai modelo Terracan de cor prata teria perdido o controle de direção na descida do morro. O automóvel bateu na calçada e capotou. De acordo com testemunhas, o motorista sofreu leves escoriações.

VEREADOR RENAN DO ROSI (PL),SERÁ O NOVO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PADUANO PARA 2023

ELEITO COM 10 VOTOS A FAVOR, 2 ABSTENÇÕES E UM VOTO CONTRA , RENAN DO ROSI ( Renan Ferreira Sanches) FOI ELEITO PRESIDENTE DO LESGISLATIVO PADUANO PARA 2023, NA O CASIÃO O ATUAL PRESIDENTE SEBASTIÃO MARTINS (Sebastião da Padaria Carioca) se emocionou e parabenizou a nova mesa diretora. 

Além de Renan Ferreira Sanches (PL), a Mesa Diretora conta com os Vereadores Elton Amaral (PSC), Sergio da Silva Caires (PL) e Oziel Rodrigues de Magalhães (PTB).

O Vereador Renan Ferreira Sanches (Renan do Rosi), será o Presidente do Legislativo Paduano, no ano de 2023. Vereador de primeiro mandato, tendo no ultimo 734 votos ou 3,00% dos votos validos pelo pleito municipal de 2020. Renan do Rosi (PL) vai presidir a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, por um mandato de um ano, como determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Ao lado de seu pai Renan do Rosi fala ao Jornal,

e agradece a todos.

Complementam a Mesa Diretora, os Vereadores Elton Amaral (PSC) (Eltinho), no cargo de Vice Presidente; Sergio da Silva Caires (PL) (Serginho Caires), como 1º Secretário e Oziel Rodrigues de Magalhães (PTB). (Oziel Magalhães), como 2º Secretário.

A eleição da nova Mesa Diretora aconteceu na quarta-feira (14), no Plenário Renato de Alvin Padilha e a posse da nova mesa diretora está marcada para 01 de janeiro de 2023. Você acompanhara toda a posse através das redes sociais do Jornal Sem Limites Ao vivo.

Marcius Mendes Jornal 

Sem Limites

Atual presidente Sebastião Martins parabeniza, Renan do Rosi

Vereador Sergio Caires (Primeiro Secretario da nova

mesa diretora 2023, fala ao jornal)

Alvo de operação do MP, deputado eleito se manifesta

 Um dos alvos da operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (14), pelo Ministério Público, o deputado federal eleito, Murillo Gouvêa, emitiu nota, se dizendo surpreso com a ação, a qual julgou desnecessária.

O político, ainda afirmou que “ vê um claro movimento de pessoas com interesses obscuros tentando impedir um mandato que vai ter como base o trabalho”, mas que irá colaborar com as investigações, que apontam suposto uso da máquina da prefeitura de Itaperuna, cujo, pai, Alfredão é o prefeito, para beneficiar sua campanha.

Leia a nota:

Frente ao que aconteceu hoje pela manhã em Itaperuna, com uma operação do Ministério Público investigando supostos favorecimentos à minha campanha através da prefeitura, venho me pronunciar deixando claro que não há absolutamente NADA que justifique essa ação.

Minha campanha foi organizada junto ao meu partido e tivemos nossas contas aprovadas perante a justiça eleitoral.

Vamos colaborar com o MP em todas as esferas para que essa situação se resolva o quanto antes.

Mais uma vez, vemos um claro movimento de pessoas com interesses obscuros tentando impedir um mandato que vai ter como base o trabalho!

Ao longo dos últimos dois anos, com nossas idas ao Rio e à Brasília, ainda como Secretário de Governo, já conquistamos muito para nossa cidade e também para a região. Agora, em Brasília, vamos fazer muito mais. E as pessoas que sempre usaram o Noroeste para ganhar votos e nunca nos deram nem um recurso, estão tentando de todas as formas nos limitar.

Tenho a consciência tranquila e, com Deus do nosso lado, vamos seguir em frente.

Fiquem todos com Deus!

RELEMBRE O CASO CLICANDO AQUI!

Alerj aprova indenização complementar para produtor rural

 

Proposta do deputado Jair Bittencourt prevê mais segurança para criadores que tiverem que sacrificar animais por determinação sanitária

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (13/12), em discussão única, projeto de lei de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL) que prevê adotar procedimentos para regular a capitalização do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio de Janeiro (FUNDESA-RJ) de forma a viabilizar um programa de indenização complementar ao proprietário de animal em caso de abate sanitário. Agora, a proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para vetar ou sancionar a nova lei.

Criado pela iniciativa privada, o FUNDESA-RJ funciona como um fundo de prevenção. Se, para assegurar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, segundo a Lei Federal, o proprietário tem direito a entrar com um pedido de indenização em dinheiro. A indenização complementar seria um direito do criador que contribuísse de forma voluntária para o Fundo.

¨O Estado do Rio de Janeiro precisa estar preparado para atender prontamente as suspeitas de ocorrência de doenças, de forma a se enquadrar às condições sanitárias dos rebanhos impostas pelos países importadores e pelo mercado interno. O Fundo consegue tomar decisões mais rápidas, podendo liberar de forma ágil a indenização dos proprietários pelo sacrifício ou abate sanitário em caso de enfermidades infectocontagiosas de seus animais¨, ressaltou o deputado.

Embora já tenha sido criado, o Fundesa-RJ precisa de uma regulação sobre sua captação de recursos, além de atualização das taxas dos serviços da Defesa Agropecuária para UFIR-RJ. A proposta também prevê a atualização dessa tabela de taxas, permitindo mais segurança para o criador e melhorias para o serviço oficial de Defesa Sanitária Animal fluminense.

Fonte: Ascom.

Corpo do fundador da Canção Nova Monsenhor Jonas Abib será enterrado nesta quinta-feira com cortejo e missas

 Depois de dois dias de velório, o corpo do Monsenhor Jonas Abib, fundador da Canção Nova que morreu na noite da última segunda-feira (12), será sepultado nesta quinta-feira (15) na sede da comunidade em Cachoeira Paulista (SP).

Fiéis, amigos e religiosos continuam no local desde a última terça-feira (13) prestando homenagens ao padre, que faleceu por conta de uma insuficiência respiratória por broncoaspiração e disfagia motora

Policiais do 36ºBPM recuperam veiculo roubado na BR 101 na divisa entre RJ/ES, no dia 08/12/2022

 A Seção de Comunicação Social do 36º BPM informa que na manhã desta quarta-feira, 14/12, Policiais Militares foram informados de que um veículo Citroen/Jumper se encontrava no Zona Rural de Cambuci, aparentemente abandonado. 

Guarnição procedeu ao local onde após consulta da placa, constatou ser de um Fiat/Siena, sendo observado duas placas no interior do veículo. Foi constatado que uma das placas pertenciam ao referido veículo e que o mesmo havia sido roubado no dia 08/12/2022 na BR 101 na divisa entre RJ/ES. Diante dos fatos, guarnição conduziu o veículo para 142° DP de Cambuci, onde foi efetuado o registro. Veículo permaneceu apreendido no pátio da 142ª DP para posterior perícia.

Policiais apreendem suspeito com mandato de prisão no São João Batista em Pádua

 A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na noite desta quarta-feira, 14/12, Policiais Militares seguindo as diretrizes do Comandante da unidade, com escopo de coibir o tráfico ilícito de entorpecentes e atividades afins, em patrulhamento Rua São João Batista, em Pádua, (área dominada pela facção “TCP”), se depararam com o acusado, 38 anos, em atitude suspeita.

 Ao abordá-lo, nada de ilícito foi encontrado, após consulta no Portal de Segurança, foi constatado que havia em seu desfavor,  mandado de prisão referente aos Artigos 12 e 16 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Artigos 155 e 157 do CP (Furto e Roubo). Diante dos fatos, acusado foi conduzido para 136ª DP, Santo Antônio de Pádua, que permaneceu preso naquela UPJ aguardando transferência para casa de custódia.

MP Eleitoral acusa Castro e mais 11 de abuso de poder através de desvios na Ceperj e Uerj

MP Eleitoral acusa Castro e mais 11 de abuso de poder através de desvios na Ceperj e Uerj

Governador reeleito é acusado de abuso de poder durante a campanha. TRE julga políticos à frente de 'folha de pagamento secreta' com mais de 27 mil nomes. Procuradores pedem a cassação da chapa de Castro.

Por Márcia Brasil, TV Globo

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação nesta quarta-feira (14) contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

Os acusados são:

1. Cláudio Bonfim de Castro e Silva (PL);
2. Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador - União Brasil);
3. Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito - PL);
4. Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal - PL);
5. Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito - PSC);
6. Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal eleito - Solidariedade);
7. Bernardo Chim Rossi (ex-deputado estadual - Solidariedade);
8. Allan Borges (ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras);
9. Max Lemos (secretário Estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito - PROS);
10. Marcos Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal - Podemos);
11. Patrique Welber Atela (secretário Estadual de Trabalho e Renda);
12. Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa).

Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.

Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por 8 anos (do ano eleitoral em diante) e multa.

Para os procuradores eleitorais, "há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes."

"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.

“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”

O que dizem os envolvidos

Em nota, o Governo do Estado informou que "a Coligação Rio Unido e Mais Forte vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado".

"O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral", dizia a nota.

Também em nota, a secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa Danielle Barros informou que "confia na Justiça e está à disposição do Tribunal Regional Eleitoral para apresentar os esclarecimentos pertinentes na ação".

Em contato com a equipe da TV Globo, o secretário Patrique Welber afirmou que "confia na correta apuração das denúncias pela Justiça Eleitoral e se prontifica a prestar os esclarecimentos necessários".

O subsecretário Allan Borges negou as acusações de uso político do programa Cidade Integrada. Segundo ele, o retorno à população é "visível e seu trabalho sério devidamente documentado e publicado". Borges também disse que contribuirá com a Justiça Eleitoral.

Já o secretário Rodrigo Bacellar afirmou, em nota, que está "seguro em relação às questões levantadas pelo MPE e que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral para comprovação da sua integridade no exercício da função pública".

Marcos Venissius da Silva Barbosa disse, em nota, que "não é agente público, nunca teve nomeação em cargo do Governo do Estado e jamais exerceu qualquer influência sobre o Ceperj". Ele informou que apresentará sua defesa após tomar conhecimento do teor da acusação.

Já o deputado suplente Gutemberg Fonseca, disse estar surpreso com a notícia. "Recebo com surpresa e pesar a notícia envolvendo o meu nome em suposto escândalo da CEPERJ. Surpresa, porque nunca tive qualquer vínculo com tal órgão e pesar, pois tal denúncia apresentada se apresenta como fruto de uma apuração rasa, beirando ao abuso de autoridade na medida em que jamais ocupei qualquer cargo ou tive qualquer vínculo, seja profissional ou político com a CEPERJ".

"Quando no governo estadual minha nomeação se deu junto a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e certamente houve uma confusão por conta da CEPERJ ter lançado um programa sob o nome "ESPORTE PRESENTE", o qual não tinha nenhuma ligação com a Secretaria de Esportes. Lamentável. Desde já estou adotando as medidas judiciais cabíveis", argumentou 

Justiça Federal manda soltar filho de Sérgio Cabral

Justiça Federal manda soltar José Eduardo Neves Cabral, filho de Sérgio Cabral

Ele foi alvo da Operação Smoke Free, da Polícia Federal.

Justiça Federal manda soltar José Eduardo Neves Cabral, filho de Sérgio Cabral

Ele foi alvo da Operação Smoke Free, da Polícia Federal.

Por Adriana Cruz, g1 Rio

14/12/2022 20h31  Atualizado há 9 horas

     

---

José Eduardo Cabral filho do ex-governador Sérgio Cabral — Foto: Reprodução

A Justiça Federal mandou soltar o filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral preso no dia 24 de novembro. Ele está sendo mantido no Batalhão Prisional da PM, o mesmo local onde está o ex-governador.

A decisão é da juíza Rosália Monteiro. José Eduardo foi um dos alvos da Operação Smoke Free, da Polícia Federal contra “uma organização criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigarros”. No dia da operação, ele não foi encontrado, mas se apresentou posteriormente.

Segundo as investigações, entre as funções de José Eduardo no esquema estava pagar propina a funcionários públicos.

Doze pessoas foram presas na operação Smoke Free. Um dos detidos é o policial federal Allan Cardoso Inácio de Assis.

Na época da prisão, a defesa de José Eduardo Neves Cabral disse que ele estava seguro de que "sua inocência será provada no decorrer do processo".

Saiba mais em g1.com

Cláudio Castro anuncia recomposição salarial de 5,9% aos servidores

A medida alcança funcionários públicos da ativa, inativos e pensionistas do Estado, e passa a valer a partir de fevereiro.

O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (12) que a recomposição salarial dos servidores começará a ser paga no próximo ano. A medida foi aprovada por meio de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Na prática, os servidores passam a receber os salários com o reajuste a partir do mês de fevereiro de 2023, quando os vencimentos de janeiro são depositados. O percentual usado na recomposição corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, que chegou a 5,9%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela divulgação do índice.

A medida vale para cerca de 384 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. ''Essa recomposição é fundamental para manter o poder de compra dele'', declarou o governador Cláudio Castro.

PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no RJ

Operação 'Mais do Mesmo' investiga suspeita de fraude em licitação para contratação de empresa de home care. Processos investigados seriam dos anos de 2015 e 2019, segundo a Prefeitura.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (13) em endereços ligados à Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.

A operação "Mais do Mesmo" é realizada pela Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, coordenada pelo delegado Wesley Amato, e investiga suspeitas de fraude em licitação para contratação de uma empresa especializada em home care, mediante apresentação de documentação falsa.

Segundo a Polícia Federal, no decorrer da investigação, foi ouvida como testemunha uma das supostas prestadoras de serviços, uma nutricionista que afirmou desconhecer a empresa citada na denúncia e disse que nunca prestou serviços à Prefeitura de Santo Antônio de Pádua. O depoimento motivou a representação pelos mandados de busca e apreensão cumpridos.

Os agentes estiveram na casa da proprietária da empresa alvo da denúncia, na Secretaria Municipal de Saúde e na sede da Prefeitura, de onde saíram com documentos e um computador. Um dos alvos da ação é o setor de licitação do município.

De acordo com a Prefeitura, os processos investigados seriam referentes aos anos de 2015 e 2019. O g1 entrou em contato com a antiga gestão, mas até a última atualização desta reportagem não teve retorno.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal ainda não informou mais detalhes da operação. Esta reportagem será atualizada assim que novas informações forem divulgadas.

Por Lilia Bustilho e Rodrigo Marinho, g1 — Norte Fluminense

MPRJ denuncia deputado estadual e outros 12 por desvio de verba pública e outros crimes

O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Luiz Marcos de Oliveira Muiler e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Marcos Muiler era responsável pelo desvio de verbas remuneratórias dos assessores parlamentares lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), prática conhecida como "rachadinha". A investigação concluiu que mais de R$ 902 mil foram destinados ao deputado.

Ainda de acordo com a investigação, servidores nomeados pelo deputado, sendo alguns "funcionários fantasmas", repassavam parcelas significativas dos seus salários a Marcos Muiler. Esses depósitos eram feitos para as contas dos denunciados Marcos Eurico Dias Neves e Márcia Mara Moreira Costa Moreira, integrantes do núcleo operacional do esquema e para pessoas de confiança de Luiz Marcos Muiler, que posteriormente faziam chegar, de forma dissimulada, ao deputado. Entre as diversas despesas pessoas do deputado pagos pelos integrantes do esquema estão mensalidades escolares dos filhos do parlamentar, consórcio de veículo automotor, condomínio e financiamento de imóveis.

O MPRJ verificou o uso de "laranjas" para aquisição e registro de imóveis que eram, na verdade, de propriedade de Luiz Marcos Muiler. Diligências in loco realizadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) indicaram que o filho do deputado era quem utilizava um desses imóveis. A investigação verificou, inclusive, que o filho de Luiz Marcos Muiler anunciou para aluguel um dos imóveis.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPRJ requereu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a suspensão e a proibição de exercício de qualquer função pública e a proibição de frequentarem as dependências da Alerj. Também foi requerido o sequestro cautelar de 13 imóveis dos denunciados e de valores no valor de R$ 902 mil. O objetivo é evitar que os acusados não se desfaçam dos bens, garantindo o ressarcimento dos valores.

Por MPRJ