Governador reeleito é acusado de abuso de poder durante a campanha. TRE julga políticos à frente de 'folha de pagamento secreta' com mais de 27 mil nomes. Procuradores pedem a cassação da chapa de Castro.
Por Márcia Brasil, TV Globo
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação nesta quarta-feira (14) contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Os acusados são:
- Cláudio Bonfim de Castro e Silva (PL);
- Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador - União Brasil);
- Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito - PL);
- Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal - PL);
- Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito - PSC);
- Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal eleito - Solidariedade);
- Bernardo Chim Rossi (ex-deputado estadual - Solidariedade);
- Allan Borges (ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras);
- Max Lemos (secretário Estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito - PROS);
- Marcos Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal - Podemos);
- Patrique Welber Atela (secretário Estadual de Trabalho e Renda);
- Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa).
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por 8 anos (do ano eleitoral em diante) e multa.
Para os procuradores eleitorais, "há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes."
"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”
O que dizem os envolvidos
Em nota, o Governo do Estado informou que "a Coligação Rio Unido e Mais Forte vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado".
"O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral", dizia a nota.
Também em nota, a secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa Danielle Barros informou que "confia na Justiça e está à disposição do Tribunal Regional Eleitoral para apresentar os esclarecimentos pertinentes na ação".
Em contato com a equipe da TV Globo, o secretário Patrique Welber afirmou que "confia na correta apuração das denúncias pela Justiça Eleitoral e se prontifica a prestar os esclarecimentos necessários".
O subsecretário Allan Borges negou as acusações de uso político do programa Cidade Integrada. Segundo ele, o retorno à população é "visível e seu trabalho sério devidamente documentado e publicado". Borges também disse que contribuirá com a Justiça Eleitoral.
Já o secretário Rodrigo Bacellar afirmou, em nota, que está "seguro em relação às questões levantadas pelo MPE e que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral para comprovação da sua integridade no exercício da função pública".
Marcos Venissius da Silva Barbosa disse, em nota, que "não é agente público, nunca teve nomeação em cargo do Governo do Estado e jamais exerceu qualquer influência sobre o Ceperj". Ele informou que apresentará sua defesa após tomar conhecimento do teor da acusação.
Já o deputado suplente Gutemberg Fonseca, disse estar surpreso com a notícia. "Recebo com surpresa e pesar a notícia envolvendo o meu nome em suposto escândalo da CEPERJ. Surpresa, porque nunca tive qualquer vínculo com tal órgão e pesar, pois tal denúncia apresentada se apresenta como fruto de uma apuração rasa, beirando ao abuso de autoridade na medida em que jamais ocupei qualquer cargo ou tive qualquer vínculo, seja profissional ou político com a CEPERJ".
"Quando no governo estadual minha nomeação se deu junto a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e certamente houve uma confusão por conta da CEPERJ ter lançado um programa sob o nome "ESPORTE PRESENTE", o qual não tinha nenhuma ligação com a Secretaria de Esportes. Lamentável. Desde já estou adotando as medidas judiciais cabíveis", argumentou
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