Testemunhas afirmaram que ela ainda tentou fugir da cena do acidente e acionaram militares do 29º BPM, que detiveram a motorista, autuada em flagrante na 143ª DP, após o exame clínico no IML, atestar alterações de suas capacidades psicomotoras. Contudo, a envolvida pagou fiança no valor de um salário mínimo e responderá em liberdade.
Da redação da Rádio Natividade
Um homem de 55 anos foi atingido por golpe de machado em um dos braços durante desentendimento na Rua Tenente José Teixeira, bairro Santa Terezinha, Bom Jesus do Itabapoana, na tarde deste domingo (11).
De acordo com vítima, o ferimento foi provocado por um homem de 38 anos, que foi localizado e o caso seguiu para ser registrado na 144ª DP. O ferido foi conduzido ao Posto de Urgência (PU) do município, medicado e liberado. O suspeito foi enquadrado por lesão corporal e vai responder ao processo em liberdade.
Foto: Alan Gonçalves
Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
A 8ª Conferência Municipal de Saúde, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada no dia 16 de setembro de 2022, no Auditório do Instituto Federal Fluminense (IFF) - Campus Santo Antônio de Pádua, no horário de 8h às 13:30h.
a saber:
a saber:
a saber:
• Segunda dose de crianças de 5 a 11 anos de PFIZER Pediátrica
Dias 13/09 e 14/09
POSTO CENTRAL
DE 8h às 15h
Documentos obrigatórios:
Cartão de vacinação da criança
CPF ou cartão do SUS
Laudo médico (crianças com comorbidade)
Obs: A criança deve estar acompanhada pelo responsável legal portando documento.
Em vídeo, homem afirmou que não doaria mais alimentos a uma
mulher, após ela afirmar que 'é Lula'
Cássio Cenali, o bolsonarista que viralizou com vídeo prometendo suspender a entrega de marmitas
a uma eleitora do Lula, se retratou, pedindo desculpas pelo ato. Em
novas imagens que circulam nas redes sociais, o comerciante informou estar
muito arrependido e afirma que foi uma "infelicidade ter feito este
vídeo".
No relato, ele declara que há mais de dois anos faz marmitas
às quartas-feiras e entrega a moradores de rua. Cássio também informou que
neste tempo, também realiza as entregas à Ilza Ramos Rodrigues, a
quem disse que não daria nova marmitas, após ela declarar que votaria em
Lula nestas eleições.
"Eu não vou parar com esse trabalho meu. É um trabalho
que faço com recurso meu, não tenho apoio político nisso ai, não tenho nada. Eu
só quero a caridade", afirmou. "E eu estou muito arrependido, tive a
infelicidade de ter feito esse vídeo. É só isso que tenho para falar",
finalizou o comerciante.
O DIA
Placar final da votação foi de 6 x 1 contra o registro do
ex-prefeito de Caxias
José Camilo Zito dos Santos Filho, O Zito, teve sua
candidatura a deputado estadual negada pelo TRE em sessão realizada no dia 12
de setembro . Na votação o placar final foi de 6 votos pelo indeferimento da
candidatura e 1 voto a favor do deferimento . O único desembargador que votou a
favor de Zito foi Tiago dos Santos, relator do processo.
No pedido de impugnação do pedido, a Procuradoria Regional Eleitoral do
Ministério Público citou a condenação de Zito por improbidade administrativa,
quando prefeito de Duque de Caxias. No julgamento do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, Zito foi condenado ressarcimento aos cofres do Município de Duque
de Caxias das quantias de R$ 197.679,09 (cento e noventa e sete mil, seiscentos
e setenta e nove reais e nove centavos) e R$ 472.083,87 (quatrocentos e setenta
e dois mil, oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). Na condenação ele
é enquadrado por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração
pública ao não respeitar as normas para licitação pública. A denúncia cita o
fato de que a devolução dos valores não anula os danos causados ao município de
Duque de Caxias.
O desembargador Tiago dos Santos, relator do processo, argumentou em seu voto
pelo deferimento da candidatura que a condenação na Lei da Ficha Limpa ocorreu
em 2017, e que ela já teria transitado em julgado. Em seu entendimento Zito já
cumpriu sua pena, não cabendo mais recurso. Já a desembargadora Kátia Junqueira
votou pela inelegibilidade, argumentando que em 2018 o ex-prefeito de Duque de
Caxias pode concorrer às eleições porque ainda constavam recursos no processo,
o que significaria que nesta data o processo não estava finalizado. Ela citou o
fato de que a inelegibilidade efetiva do candidato só ocorreu efetivamente em
2019, por tanto a condenação ainda está em vigência.
O DIA
Candidato segue fazendo campanha política enquanto aguarda
decisão do TSE
O Partido da Mulher Brasileira recorreu ao Superior Tribunal
Eleitoral sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de
indeferir o registro de candidatura de Wilson Witzel ao Governo do Rio.
A decisão do TRE-RJ tem efeito suspensivo, não sendo
definitiva.
Em nota oficial, a assessoria do partido informou que o
postulante “segue em campanha confiando na revisão da decisão e seu registro
definitivo”.
No dia 08 de setembro, o TRE-RJ havia indeferido o registro
de candidatura do ex-governador do Rio por unanimidade. Witzel foi eleito chefe
do Executivo fluminense Witzel em 2018 e destituído por um processo de
impeachment em 2021 pelo crime de responsabilidade.
O DIA
Agentes da Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor
(Decon) prenderam, no dia 12 de setembro, um homem de 43 anos por pintar
feijões fradinho para vender como se fossem feijões de corda em São João de
Meriti. Segundo a polícia, o homem vendia o produto em uma feira livre em Vilar
dos Teles, e, após uma pesquisa de mercado, foi constatado que o preço médio do
fradinho custa R$ 6,50 enquanto o feijão de corda custa R$ 27,50.
Segundo os policiais, o homem foi localizado após uma
denúncia anônima na Rua Visconde da Gávea, na Gamboa, Zona Portuária do Rio,
onde encontraram e interditaram uma produção clandestina de feijões pintados.
No local, foram achados equipamentos utilizados para o manuseio e manipulação
da fraude.
O suspeito, que não teve sua identidade revelada, é natural
do Rio Grande do Sul e teria afirmado que teria aprendido o crime em São Paulo
e decidido fazer no Rio. Após sua prisão, o homem confirmou a corporação de que
já realizava a fraude na Baixada Fluminense, nos dias de semana. Já aos fins de
semana, ele disse vender o produto em São Gonçalo, em uma feira nordestina no
bairro de Neves.
ODIA
“O candidato se diz surpreso com
essa decisão, pois, conforme demonstrado nos autos por sua defesa, os fatos
atribuídos ao ex- governador Agnelo Queiroz e, que ensejaram o pedido de
impugnação à candidatura nas próximas eleições, não configuram atos de
improbidade administrativa”, explica a nota. O único desembargador que votou
contra o pedido de inelegibilidade foi o relator, Robson Barbosa, que disse que
não cabe à Justiça Eleitoral o mérito do título executivo judicial.
Votaram a favor do pedido os
desembargadores Souza Prudente, Nilsoni de Freitas, Renato Guanabara, Renato
Rodovalho e Renato Gustavo Coelho. Agnelo foi condenado pela prática dolosa de
improbidade administrativa pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Ele já foi
considerado inelegível por atos de abuso de poder político, em 2014 e pelos
oito anos seguintes. A defesa do candidato alega que a condenação é injusta
porque não envolve dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. O
prazo para o cumprimento da antiga condenação de Agnelo termina no dia 5 de
outubro, apenas três dias após o primeiro turno das eleições, que ocorre dia 2.
Segundo seu advogado, Jonatas Moreth, o prazo é anterior à diplomação como
deputado federal, que acontece depois do processamento dos votos da urna, ou
seja, ele poderia ser candidato.
Agitabrasilia
“Quem tem sensibilidade com a agenda do povo tem que fazer alguma coisa na segurança pública”, disse Ciro ao participar, em São Paulo, de um evento organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Ex-governador do Ceará, o candidato trabalhista disse que as facções criminosas assumiram o controle de parte das principais cidades brasileiras. “Hoje, o grande crime são as facções criminosas, que estabeleceram o terror nas periferias de todas as cidades”, disse Ciro Gomes.“Por que a polícia local não resolve o problema?
Porque o policial é um trabalhador; tem renda de trabalhador e, portanto, a
família dele vive nas periferias. Então, para sobreviver, ele tem que
estabelecer um certo pacto de convivência com o [quadro de] terror que a facção
estabeleceu [no local]”, disse Ciro, reconhecendo que, nesse contexto, “uma
fração” dos agentes públicos acaba se corrompendo. “Mas [o problema] não é
este, e sim que [parte dos policiais] precise fazer este pacto [de
convivência]”, disse.
“Só quem tem capacidade de enfrentar isso é uma
instituição de fora, ou seja, o poder central [o governo federal]. Por isso,
vou federalizar o enfrentamento [em todas as instâncias: Polícia Federal;
Ministério Público Federal; Justiça Federal e penitenciárias federais. Passa a
ser federal o enfrentamento do crime organizado, da facção criminosa, do
narcotraficante, do contrabando de armas”, explicou Ciro Gomes.
“Para fazer isso, tenho que mudar o Orçamento e a
lógica das polícias. O financiamento, [consigo] com a revogação do teto de
gastos. E [a mudança da lógica] introduzindo tecnologia e inteligência de forma
massiva [no sistema operacional]. Modernamente, não se faz segurança entrando
em favelas atirando para todos os lados. É preciso monitorar a movimentação de
dinheiro”, acrescentou Ciro.
“Assim [federalizando o combate ao crime
organizado], eu vou na causa substantiva da violência. E a violência difusa,
esta que assusta a classe média brasileira e todo mundo, o assalto, este não
terá saída se não matarmos no nascedouro a grande fonte do crime, que são estas
organizações criminosas”, disse o candidato.
Agitabrasilia
A candidata do PCB à Presidência da República, Sofia
Manzano, assinou no dia 12 de setembro, a carta de compromisso com pescadoras
artesanais, em Recife. O documento tem cinco páginas, com propostas das
pescadoras para orientar a estruturação de uma política para o setor pesqueiro.
As ações são direcionadas ao governo de Pernambuco e têm como objetivo, entre
outros pontos, "a elaboração de políticas públicas para reconhecimento,
visibilidade e fortalecimento do trabalho feminino na cadeia produtiva
pesqueira".
A carta também propõe a promoção de uma estratégia estadual para o
monitoramento da produção das pescadoras no estado de Pernambuco e prevê a
inserção de pescados oriundos da pesca artesanal na alimentação das escolas e
instituições de ensino de comunidades tradicionais, por meio da compra da
produção pelo governo de Pernambuco.
Em outro ponto, o documento sugere a criação de um fundo para implementação de
ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas em territórios
pesqueiros. Propõe ainda o monitoramento permanente da qualidade da água dos
rios do estado de Pernambuco.
A proposta foi elaborada no Encontro de Pescadoras, realizado em Tamandaré, em
agosto, em uma ação conjunta da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), em
parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o grupo Curumim e o SOS
Corpo.
Agencia Brasil
O desabamento de uma marquise na cidade de Aliança, na zona
da mata de Pernambuco na noite de 11 de setembro de 2022, deixou quatro pessoas
mortas e 11 feridas em estado grave, informou a Secretaria Municipal de Saúde.
Os feridos em estado grave precisaram ser transferidos para
recife, e um já teve alta.
Sobre as pessoas mortas, a Agência Brasil confirmou que todas são mulheres.
O acidente aconteceu quando a cidade comemorava o seu 94º aniversário de
emancipação. Diante da tragédia, a prefeitura decretou luto oficial e cancelou
a programação de festividades.
Em nota divulgada no dia 12 de setembro, a administração municipal expressou
consternação, dor e luto pelas vítimas: “Tomaremos todas as medidas possíveis
para que os fatos sejam apurados, e tragédias como essa jamais voltem a
acontecer. Entendemos que é uma fatalidade e sentimos a dor”, diz um trecho do
texto.
O prefeito do Município, Xisto Freitas, também divulgou nota
de pesar em suas redes sociais, manifestando sentimento de tristeza e perda
muito forte entre os habitantes da cidade.
“O que podemos desejar é que Deus nos conceda muita força para seguirmos
principalmente para as pessoas que tiveram seus familiares e amigos afetados
por essa tragédia. Meus pensamentos, meu coração e minhas orações estão com
eles”, diz a mensagem do prefeito.
Agência Brasil
A chapa do candidato terá 5 dias para apresentar os
esclarecimentos
O Ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), aceitou na noite de 09 de setembro, a abertura de uma ação protocolada
pelo PDT contra a chapa formada pelo candidato à reeleição Jair Bolsonaro e
Braga Netto, candidato à vice-presidente.
Na ação, o partido cita suposto cometimento de abuso de poder político e
econômico na realização de atos de campanha eleitoral durante as comemorações do
Bicentenário da Independência do Brasil e pede cassação dos registros de
candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao final do processo.
Ao analisar a ação, Benedito Gonçalves entendeu que a petição inicial preenche
os requisitos para ser aberta e concedeu prazo de cinco dias para as
candidaturas apresentarem suas defesas.
Agência Brasil
O número de candidatos que desistiram da disputa nas
Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições
gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.
As desistências deste ano representam 25,3% de todos as
candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido
de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da
legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos
da Lei da Ficha Limpa.
São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à
Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que
pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário;
e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.
Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é
quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento.
É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em
geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano,
esse foi o caso de 15 registros.
Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde
o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos
disputavam uma vaga de deputado federal.
São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que
morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza
(Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS),
que morreu em acidente de trânsito na BR-116.
Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento,
não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10
dias corridos para apresentar um substituto.
Números consolidados
Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De
acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por
exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.
Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de
candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral
já deferiu ao menos 24.440.
O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos
se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode
ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive
recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas
candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.
Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos
a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o
piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos
demais votos.
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços
(CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam
encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no
plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um
sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi
iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar
na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para
manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da
derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os
ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para
enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde
a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma
fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse
que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do
risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores
da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e
compensação da dívidas dos estados com a União.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira/AGENCIA BRASIL
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela
Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de hoje (13 de
setembro). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para
R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como
gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg.
Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano
passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à
capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando
em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do
consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que
incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na
gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado
internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI)
adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de
petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela
primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro.
Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações
de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em
maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante
seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira
Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos
preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que
busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das
cotações e da taxa de câmbio. "De forma a contribuir para a transparência
de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site
informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao
consumidor", acrescenta o texto.
AGENCIA BRASIL
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Macaé ajuizou, no dia 08 de setembro de 2022, ação civil pública com pedido de
tutela de urgência para que o Município de Casimiro de Abreu e o prefeito da
cidade, Ramon Dias Gidalte, se abstenham de aplicar recursos públicos de
maneira inadequada, sobretudo diante da evidente falha de prestação de serviços
públicos básicos e essenciais, em shows marcados pela comemoração dos 163 anos
de emancipação político-administrativa da cidade. Conforme apurado pela Promotoria,
serão gastos R$ 1.805.166,67 na contratação de shows, aluguéis de banheiros
químicos e na realização de rodeio com duração de três dias.
Instado pela Promotoria a esclarecer se haveria
aplicação de verba pública, bem como a fonte, o município apresentou sua
manifestação, indicando, na ocasião, que promoveu o processo administrativo
objetivando conceder permissão de uso comercial a título precário e oneroso do
Parque de Exposição, pelo valor de R$ 18.300, devendo a empresa vencedora
executar o gerenciamento de organização, operacionalização, coordenação e
execução do evento. Mas, coube à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos a
responsabilidade de custear o vultoso montante de R$ 1.805.166,67, oriundos de
excesso de arrecadação – fonte 488 (royalties), para a realização do evento.
Para possibilitar a realização do mesmo, o prefeito
editou o Decreto nº. 2757/2022, em 12/08/2022, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar, com vista a atender as ações no orçamento geral
da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. De acordo com a inicial da ação,
a Promotoria de Justiça tomou conhecimento do evento no dia 31/08/2022, e a
municipalidade somente começou a adotar os procedimentos de contratação em
agosto, ou seja, poucos dias antes do seu início. Tanto é assim, que o
procedimento administrativo referente ao rodeio ainda terá a sessão para
oferecimento das propostas no dia 09/09/2022, mesmo estando programado para
começar no dia 15/09/2022.
Na ACP, a Promotoria destaca que não se trata de
mera discordância ou, ainda, de se querer impedir que sejam realizados eventos
comemorativos, mas, sim, de se observar que o administrador não possui um
cheque em branco para fazer o que bem entender com o dinheiro público, devendo
este cumprir, fielmente, os regramentos legais e constitucionais.
MPRJ
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de
Educação, entrega hoje (13/9), mais uma unidade E-Tec – Escola de Novas
Tecnologias e Oportunidades, iniciativa que prevê a reforma de 50 Cieps –
Centros Integrados de Educação Pública –, usando inovação e sustentabilidade.
A programação terá início às 14h no Ciep 419 – Benigno
Bairral, no município de Aperibé, que fica no noroeste fluminense. O evento
contará com a presença do secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle.
Aulas de robótica e games, painéis solares, lousas digitais,
coleta seletiva de lixo, salas makers, hortas e composteiras e quadras
poliesportivas estão entre as novidades do projeto.
Serviço: Inauguração de E-Tec em Aperibé
Dia: 13/9 (terça-feira)
Local: Ciep 419 – Benigno Bairral
Rua Francisco Henrique de Souza, 255 – Palmeiras – Aperibé
Horário: 14h
Radio Natividade
Militares do 29º BPM apreenderam pequena quantidade de
entorpecente na tarde 11 de setembro, no bairro Pedro Gomes, Natividade. A
equipe se deslocava pela comunidade, quando abordou um homem de 40 anos,
encontrando no interior de seu veiculo – Fiat Pálio de cor preta – a porção de
maconha (cigarro). Autuado na 140ª pela posse da substância, ele responderá em
liberdade.
Rádio Natividade
Em Itaperuna, RJ, o “Programa Mãos à Horta” já é considerado um grande
sucesso. E, as equipes da Prefeitura de Itaperuna iniciaram a colheita de
hortaliças na última quinta-feira, 08.
A horta comunitária principal está localizada entre as ruas Alagoas e
Mozart Bastos Soares, no Bairro Lions, e já modificou o cenário do local.
Também há outras hortas espalhadas pelo município, incluindo escolas, unidades
de saúde, dentre outros locais.
Pedro Renato Teixeira Baptista, secretário Municipal de Governo, esteve
presente durante a colheita. “Gostaria de parabenizar o prefeito Alfredão, que
abraçou esse projeto desde o início, juntamente com o nosso amigo José Maria
Guimarães, ex-secretário de Agricultura. Assim como os demais secretários que,
juntos, fizeram o projeto acontecer”, diz.
O secretário Municipal de Educação Marcelo Poeys também agradeceu a
todos os envolvidos no projeto. “O Programa Mãos à Horta vai beneficiar a todas
as escolas da Rede Municipal de Ensino. E é muito importante para nós, estar à
frente de uma pasta tão importante para o município, que é um marco na gestão
do prefeito Alfredão”, completa Marcelo.
A secretária Municipal de Agricultura Viviane Braga Pereira Rodrigues,
Vivi Dentista, também fez um agradecimento especial. “Só tenho a agradecer pela
oportunidade de estar à frente da Secretaria de Agricultura, aproveito a
oportunidade para agradecer a todos os colaboradores da nossa Secretaria, e em
especial ao nosso amigo Márcio Emílio, que se identificou com o projeto.
Obrigada, prefeito Alfredão e vice-prefeito Nel”.
Luiza Costa, secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação, também agradeceu a todos os colaboradores. “A Secretaria de
Assistência Social agradece a todos os colaboradores que ajudaram com essa
horta maravilhosa. Todos os CRAS serão beneficiados com a horta, e a população
pode se dirigir aos CRAS para pegar sua verdura também”, finaliza Luiza.
O “Programa Mãos à Horta” vai beneficiar alunos da Rede Municipal de
Ensino e famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação, através do CRAS (Centro de Referência da Assistência
Social).
São parceiros da Secretaria Municipal de Agricultura no “Programa Mãos
à Horta”, as secretarias de Educação; Saúde; e Assistência Social, Trabalho e
Habitação; além do Colégio Agrícola e PESAGRO-RIO (Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro).
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de Agricultura e
demais secretarias pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM - Itaperuna
A Prefeitura de Itaperuna, RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde
por intermédio do CDA/CDP – Centro da Doença de Alzheimer e Parkinson – realiza
importante trabalho no município itaperunense.
Com uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais
qualificados e dedicados, são realizados atendimentos a pacientes e familiares;
que com dedicação e empenho, visam proporcionar uma melhor qualidade de vida
aos assistidos.
Dentre as atividades desenvolvidas pela equipe, a estimulação cognitiva
dos pacientes; atividades envolvendo jogos terapêuticos, visando trabalhar o
raciocínio lógico; além de exercícios que estimulam a criatividade, atenção e
desafios da memória.
Vale lembrar que as atividades são elaboradas para atender o perfil
cognitivo de cada pessoa. E, uma frase que precisa se multiplicar junto à
sociedade é: “quanto mais cedo se inicia o tratamento, maior é a expectativa de
vida”.
A secretária Municipal de Saúde Adriana Levone vem trabalhando,
juntamente com a equipe, buscando o melhor para pacientes e familiares.
“Nós trabalhamos diariamente visando proporcionar uma melhor qualidade
de vida para os pacientes, bem como a seus familiares, afinal, os cuidadores
também precisam de cuidados especiais. É gratificante ver o empenho e o cuidado
da equipe com nossos pacientes. Vamos continuar trabalhando, buscando sempre o
melhor para os nossos munícipes”, finaliza a secretária.
O CDA/CDP está localizado na Rua 10 de Maio, número 893, anexo ao Posto
de Saúde Dr. Raul Travassos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira,
das 8h às 16h.
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de Saúde e demais
secretarias, pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM – Itaperuna
Fotos: arquivo | Secretaria Municipal de Saúde
O café de Porciúncula, mais uma vez, é destaque na produção
alto noroeste do Rio de Janeiro.
Durante a II Mostra de Cafés Especiais que aconteceu nos
dias 09 e 10 de setembro em Rosal, Porciúncula teve 3 cafés finalistas na Via
Seca, dos produtores Ana Regina Rocha Ribeiro Majzoub, Geraldo Zanirate Neles e
Tiago Rodrigues Ricci. Já na categoria Via Úmida, os cafés finalistas são de
Geraldo Antonio Ricci e Geraldo Zanirate Neles.
A Mostra de Cafés Especiais faz parte do Festival de
Chorinho e Sanfona de Rosal, distrito de Bom Jesus do Itabapoana. O café de
Porciúncula está muito bem representado no evento!
A Emater-Rio é uma das realizadoras e a Prefeitura de
Porciúncula apoia a iniciativa e os cafeicultores.
Rosimere Ferreira
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.522/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Rubens Bomtempo, que incentiva o uso de carros elétricos no Estado.
A proposta também incentiva o uso de carros híbridos e agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.
O texto do PL 4.522/21 prevê que órgãos do Estado migrem, gradualmente, sua frota própria de veículos oficiais e de serviço, assim como os alugados, para propulsão elétrica. O projeto também estabelece que sejam observadas as seguintes metas e prazos: 10% da frota de veículos estaduais a partir de 2025; 50% a partir de 2030; e 100% até 2035.
Como o Estado não pode interferir nas gestões municipais, caberá às cidades fluminenses, em especial à capital, aderir ou não ao projeto de lei, que só pode ser efetivo no transporte entre as cidades.
O governo do Rio também poderá criar linhas de crédito prioritárias para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, além de ficar autorizado a conceder benefícios fiscais para fomentar a produção e a venda desses modelos em território estadual, observada a legislação federal e estadual vigentes.
No Rio, algumas montadoras possuem carros elétricos em seu portfólio, como a Stellantis em Porto Real, que pode eletrificar o Novo C3, assim como os outros dois modelos que serão feitos lá.
A Nissan também pode fazer o mesmo com um Kicks e-Power nacional, enquanto a VWCO já dispõe de caminhão elétrico e está perto de fazer um ônibus elétrico.
O Poder Executivo fica autorizado, ainda, a estabelecer parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições para incentivar a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de baterias.
[Fonte: Alerj]
Cinco dias após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir o registro da candidatura de Washington Reis (MDB) como vice-governador, a chapa de Cláudio Castro (PL) definiu o nome do deputado estadual Thiago Pampolha (União Brasil) como novo parceiro da coligação.
Pampolha está no seu terceiro mandato de deputado estadual. Na primeira legislatura, em 2010, tornou-se o mais jovem parlamentar da história da Alerj.
Em 2017, assumiu a Secretaria Estadual de Esporte Lazer e Juventude.
Em novembro de 2020, a TV Globo mostrou que a família de Pampolha era dona de 42 postos de gasolina. Nove dos estabelecimentos já tinham sido autuados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por irregularidades — e dois dos notificados pertenciam ao próprio secretário.
Entre as falhas, estavam falta de licença no uso de água, ausência de documentação e desrespeito a normas de lançamento de água e óleo.
À época, Pampolha disse que “jamais deixaria de fiscalizar qualquer estabelecimento” e que estava “enfrentando entraves burocráticos” para normalizar os postos.
Na biografia disponível em sua página na Alerj, é dito que “Thiago tem como base de tudo a família, os preceitos cristãos e a transparência no serviço público” e “compromisso e respeito com a valorização da vida, do meio ambiente e defesa da Dignidade Humana”.
G1.com
