terça-feira, 19 de julho de 2022
I CONGRESSO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Santo Antônio de Pádua
Aconteceu no dia 18/07 o início do I CONGRESSO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Santo Antônio de Pádua, que tem como tema : Atuação da Rede Socioassistencial na promoção dos direitos da Criança e do Adolescente.
COCAÍNA, MACONHA, CRACK E ARMA DE FOGO APREENDIDAS EM PÁDUA
A seção de comunicação social do 36º BPM informa que no dia 18/07/2022, em Santo Antônio de Pádua, na Rua João Jasbick, no Bairro Dezessete, apreenderam dois homens sendo de 26 e 25 anos de idade, com 32 unidades e 02 sacos grandes totalizando 122g de maconha, 157 unidades totalizando 115,60g de Cocaína, 24 unidades totalizando 24g de crack, 01 arma de fogo calibre .38, com 2 cartuchos deflagrados no tambor e com as informações suprimidas "raspada", 03 gaiolas de passarinhos (contendo 01 passarinho em cada, sendo cada um deles da espécie Coleiro, sem registro), R$2.802,00 em espécie, 01 caderno contendo as anotações referente ao tráfico de drogas e 01 veículo Jeep Renegade, cor branco.
Policiais militares por determinação do Comandante do 36ºBPM, foram efetuadas ações de repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e atividades afins na região. Guarnições de posse de mandado de busca em desfavor de “A1”, foram ao local onde localizaram “A1” e “A2”, com o material acima descrito, importante destacar que os acusados seriam dois dos líderes da facção CV e que são conhecidos no meio policial pelo envolvimento com atividades ilegais.
A ocorrência foi apresentada na 136ªDP (S. A. de Pádua) ao plantão, onde “A1” e “A2” foram autuados no Art. 14 da Lei 10.826/03, nos Art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, permanecendo presos e aguardando a transferência para a casa de custódia.
HOMICÍDIO EM PÁDUA
A seção de comunicação social do 36º BPM informa que no dia 18/07/2022, em Santo Antônio de Pádua, na Rua Expedicionário Francisco Borges, no Bairro Beira Rio, apreenderam 01 pino de cocaína, 01 porção de maconha e 02 dichavadores e alguns pinos vazios.
Policiais militares por determinação da sala de operações do 36º BPM, foram ao local acima para verificar possível vítima de dísparo de arma de fogo. No local foi feito contato com o Sr. que apresentou como pai da vítima e relatou que teria ouvido barulhos e que teria descido de sua residência para verificar o que estava acontecendo, percebendo que o portão da casa da "V" (um homem de 26 anos de idade) estava danificado. Informou ainda que teria entrado de imediato na casa de “V” e se deparado com o corpo de seu filho caído ao chão sangrado.
Comparecendo ao local a vtr do CBMERJ Cabe ressaltar que o pai da vítima afirmou ter ouvido somente o barulho e não soube informar sobre o possível autor. A ocorrência foi apresentada na 136ªDP (S. A. de Pádua) ao plantão que registrou o fato. O local foi periciado sendo encontrado o material acima descrito. O corpo foi removido pela vtr ARC.
Período para habilitação do voto em trânsito começou no dia 18 de julho e devem ser feitos de forma presencial nos cartórios eleitorais até 18 de agosto.
Quem estiver viajando no dia 2 de outubro, data do primeiro
turno das eleições, ou no dia 30 de outubro, em caso de segundo turno, poderá
solicitar voto em trânsito para votar nas eleições. A modalidade do voto em
trânsito pode ser requerida, de forma presencial, junto a qualquer cartório
eleitoral, sem necessidade de agendamento. A regra vale para quem estiver fora
do domicílio eleitoral no primeiro turno (2 de outubro), em eventual segundo
turno (30 de outubro) ou em ambos. Em todos os casos, a solicitação deve ser
feita até o dia 18 de agosto. A lista completa dos cartórios do estado, com
endereço, está disponível no
site do Tribunal.
Eventuais desistências ou alterações de local de votação de destino poderão ser
requeridas no mesmo período (18 de julho a 18 de agosto). A confirmação do
local onde a eleitora ou o eleitor votará poderá ser realizada a partir de 30
de agosto, por meio de consulta por aplicativo ou pelo sítio da internet, no
site do TSE.
O voto em trânsito será apenas para o cargo de presidente da República, quando
a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da
federação diferente daquela do município do seu domicílio eleitoral. Podem
votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e
presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto
em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da federação do
seu domicílio eleitoral.
TER-RJ
Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet
Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.
No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.
A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.
Edição: Valéria Aguiar
Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Edição: Paula Laboissière/Agência Brasil
Polícia prende padrasto suspeito de estuprar enteada de 11 anos em Caxias
De acordo com a delegada Fernanda Fernandes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias (Deam-Caxias), que investiga o caso, a situação só foi descoberta após a menina dar entrada na unidade hospitalar.
Ainda segundo a delegada, denúncias anônimas de vizinhos dão conta de que a criança não saía de casa e nem frequentava a escola havia dois anos.
Em depoimento, o padrasto e a mãe disseram que a menina foi estuprada por uma pessoa não identificada que portava uma arma de fogo, e que só souberam da gravidez no dia do parto. “Eles falaram que a menor teria sido estuprada há 7 ou 9 meses por um homem armado, mas onde eles moram é uma comunidade, ainda não conseguimos chegar nos vizinhos, mas recebemos denúncias anônimas, e estamos realizando investigações para confirmar a participação do padrasto no crime. Mas por enquanto já temos muito indícios. Já em relação à mãe, ainda não sabemos se ela tinha participação nos abusos”, relatou a delegada.
Fernanda Fernandes não divulgou o local da residência dos acusados a fim de preservar a identidade da vítima. A médica que atendeu a vítima no hospital informou aos policiais que ela apresentava cicatrizes de violências antigas, indicando que os estupros eram recorrentes e praticados por pessoas próximas. A suspeita é de que a criança era mantida escondida por sofrer sucessivos abusos do padrasto.
O padrasto foi preso pelos agentes da Deam-Caxias no Hospital Adão Pereira Nunes enquanto tentava fazer contato com a vítima. Já a mãe da menina não foi presa, mas está sendo investigada.
A delegacia solicitou exame de DNA do suspeito que, após aceitar, acabou desistindo quando já se encontrava no Posto de Polícia Técnico-Científica. Ele alegou que deveria conversar com a esposa antes. A desistência causou estranheza à equipe de investigação.VCA menina e o bebê ainda estão internados na unidade de saúde, acompanhados da mãe e por representantes do Conselho Tutelar e do poder judiciário. Ela prestará depoimento após receber alta médica.
ODIA
Mortes por intolerância política no Brasil já superam as de quatro eleições nacionais
O Brasil já contabilizou neste ano 26 assassinatos por motivações políticas ou
pelo exercício da atividade pública. O número já é maior do que o registrado em
quatro campanhas presidenciais desde a redemocratização. Monitoramento da
violência política do Estadão mostra que, a partir de 2018, homicídios por
divergências partidária e ideológica tornaram-se mais frequentes. Nas eleições
municipais de 2020, foram 16 assassinatos por intolerância e discussões sobre
candidatos em caminhadas, panfletagens e comícios, crimes não premeditados. Nos
últimos seis meses, os homicídios desse tipo ocorreram também por causa de
atividade exercida no serviço público (seis), atividade comunitária ou
associação de classe (quatro), denúncia de corrupção (dois) e conflito social
(uma). Os demais casos se enquadram em crimes de mando, em que alguém
encomendou o assassinato do agente político.
Mais do que qualquer outro tipo de crime político, o homicídio por discussão
partidária tem efeito corrosivo de inibir o debate em grupos de amigos e
familiares e até em grandes comunidades. Esse tipo de crime atinge políticos de
vários partidos.
Em maio, o vereador Ednaldo Isidório Neto, do PP, de Serra Talhada (PE), foi
assassinado numa antiga guerra de família no município sertanejo. Ele já tinha
sofrido atentado dois anos antes. O parlamentar estava em frente a sua
residência quando foi executado à queima-roupa por uma dupla que passava de
motocicleta, clássica ação de crime de mando. Em janeiro, outro vereador,
Carlos Gabriel Ferreira Lopes, do Solidariedade, de Mocajuba (PA), foi morto na
orla da cidade por dois homens que também estavam em moto. No município
catarinense de Major Vieira, o ex-secretário de Obras Sérgio Roberto Lezan, do
Republicanos, sofreu um atentado fatal. Meses antes, ele tinha denunciado
políticos locais por corrupção.
Professor da Fundação Getúlio Vargas, o cientista político Sérgio Praça afirmou
que não se pode "subestimar" a gravidade desses casos de crimes por
discussão partidária. "Isso não pode virar algo normal. Um petista é
atacado, depois um bolsonarista. Logo, logo, a competição violenta torna-se
comum", ressaltou. O DIA
TSE rebate falas de Bolsonaro a embaixadores contra segurança nas urnas eletrônicas
Ministro Edson Fachin Marcelo Camargo / Agência Brasil
Durante reunião, o presidente voltou a repetir a tese, sem
provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou no dia 18 de julho,
uma lista rebatendo vinte alegações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro
durante reunião com embaixadores estrangeiros, ocasião em que o chefe do
Executivo voltou a repetir a tese, sem provas, de supostas fraudes no sistema
eleitoral. O TSE listou uma série de mais de 20 conteúdos produzidos pela
Secretaria de Comunicação e Multimídia da corte que desmontam a narrativa do
chefe do Executivo.
Sem citar o nome de Bolsonaro, mas com referência direta ao discurso que o
presidente fez no Palácio da Alvorada para um grupo de embaixadores, Fachin
afirmou que "é hora de dar um basta à desinformação e ao populismo
autoritário". A maioria das alegações, sem provas, feitas por
Bolsonaro tem relação com as urnas eletrônicas - atacadas pelo chefe do
Executivo desde a campanha que o alçou ao Palácio do Planalto.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira, 18, uma lista
rebatendo vinte alegações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião
com embaixadores estrangeiros, ocasião em que o chefe do Executivo voltou a
repetir a tese, sem provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral. O TSE
listou uma série de mais de 20 conteúdos produzidos pela Secretaria de
Comunicação e Multimídia da corte que desmontam a narrativa do chefe do
Executivo.
Sem citar o nome de Bolsonaro, mas com referência direta ao discurso que o
presidente fez no Palácio da Alvorada para um grupo de embaixadores, Fachin
afirmou que "é hora de dar um basta à desinformação e ao populismo
autoritário". A maioria das alegações, sem provas, feitas por
Bolsonaro tem relação com as urnas eletrônicas - atacadas pelo chefe do
Executivo desde a campanha que o alçou ao Palácio do Planalto.
O DIA
MPRJ participa do lançamento do Projeto Inspirar, que incentiva a leitura dentro de presídios femininos
Para a procuradora de Justiça Carla Araújo, representante do MPRJ na ocasião, iniciativas como essas devem ser divulgadas e multiplicadas. “A educação caminha junto com a ressocialização", ressalta Carla Araújo.
A presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães, conta que um projeto idêntico, desenvolvido pela Justiça do Estado de Minas Gerais, serviu de modelo para a aplicação da iniciativa no Rio de Janeiro. O projeto atende também a Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá direito à remissão da pena para o encarcerado por meio de práticas sociais educativas nas prisões, entre elas a atividade da leitura de obras literárias.
O projeto começará pelo Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica. Segundo a juíza, as presas serão divididas em grupos de leitura. Voluntários vão monitorar as leituras e estimular que elas escrevam o seu próprio texto, com base nas emoções que sentiram. As presas terão de 20 a 30 dias para a leitura de temas variados, que vão contribuir para a aquisição do conhecimento, na qualificação e no processo de ressocialização.
MPRJ