CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021

 

No dia 27 de outubro de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19. O Vereador Oziel Magalhães assumiu a presidência.
O Vereador Renan Sanches agradece a presença do Luís do Lolô, para receber a homenagem feita para ele.
O Vereador Sebastião Martins pede ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que fizesse uma obra de emergência nas ruas de Meia Laranja. E também na rua projetada em frente ao Fórum de nosso município. Pede conserto e melhoria nos banheiros femininos do CAIMI (Centro de Atenção Integral Materno Infantil).
A Vereadora Maria Dib realiza as seguintes indicações: pede um piso para o Posto de Saúde de Ibitiguaçu; pede uma ambulância para Ibitiguaçu; pede para Salgueiro a construção de poços de água e mais iluminação. Comenta sobre as estradas precárias, cheia de buracos, ao redor da Divinéia.
A Vereadora Eliana Blanc reforça a importância da água tratada em Salgueiro. Comenta sobre a situação precária dos asfaltos. Diz que o Loteamento está para ser liberado. Acrescenta sobre o ônibus, realizando a indicação para que pudessem passar pelo menos em dois horários, como de manhã e à tarde, vire e contorne dentro da localidade de Salgueiro. Pede atenção para a Praça São Félix, como é conhecida, para que coloque novamente a placa e que seja reformulada. Comenta sobre o possível retorno em breve do ônibus da Escola Municipal João Maurício Brum, em Boa Nova, e também para outras escolas mais distantes do nosso município. Diz que haverá melhorias para a classe dos professores. Parabeniza a criação da Secretaria de Cultura em Santo Antônio de Pádua.
O Vereador Carlos Cunha comenta que recebeu na Câmara de Vereadores respostas da Secretaria de Obras, onde em uma delas disse que os reparos gerais no distrito de Baltazar serão atendidos o mais breve possível. Com isso, faz uma crítica ao Secretário de Obras, pois não atende quando liga para ele, e quando atende marca para a outra semana. Pede para ele ficar mais atento para as ligações telefônicas. Destaca, pedindo maior atenção com urgência, para as autoridades competentes com relação ao desaparecimento do cidadão Júlio César Albino Mendes, popularmente conhecido como Tuya, morador de Paraoquena. Fala sobre a atuação do governo do Estado em nossa cidade, com relação às RJ que cortam nossa cidade, estando intransitável pela situação precária dos asfaltos.
O Vereador Elton Brum parabeniza os funcionários públicos pelo seu dia, pelos serviços prestados em cada função.
O Vereador Sérgio Caires disse que esteve conversando com o presidente do DER, em relação da obra de Pádua x Pirapetinga, e da curva de Mangueirão. Obteve resposta que as melhores medidas serão tomadas nesses locais. Realiza a indicação para que possa estar realizando o calçamento da Rua Camacho Brum em Mangueirão.
O Vereador Wilson Rodrigues comenta que obteve informações que em nosso município quase não há mais casos de Covid-19, mas que o uso das máscaras, o distanciamento social e o álcool gel são importantes ainda como medidas preventivas. E principalmente, tomar a segunda dose da vacina, pois muitas pessoas não estão tomando.
O Vereador Oziel Magalhães presta uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer Renan Pereira da Silva, vulgo Renan do Tim.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Assessoria de Imprensa - Sabrina Melo

Senado aprova projeto para alertar mulheres sobre a endometriose

 

Projeto de lei de Daniela do Waguinho será votado em plenário antes de ir a sanção presidencial

 Doença que afeta uma a cada dez mulheres, a endometriose deve ganhar uma ampla campanha anual de esclarecimento. É o que defende a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ), autora de projeto de lei que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A proposta, já em análise no Senado, foi aprovada nesta quinta-feira (28/10) pela Comissão de Educação. Agora, o PL 414/2020, precisa ser votado no plenário do Senado, antes de ir a sanção presidencial.

 “Meu sonho é que tenhamos essa lei para março do ano que vem, quando poderemos ter a semana nacional de combate a endometriose em todos os municípios e estados do Brasil. Com conscientização e tratamento precoce, a doença tem cura e poderá evitar essas dores fortíssimas, tamanho sofrimento e até mesmo a infertilidade que atinge milhões de mulheres”, afirma Daniela do Waguinho.

 Na Câmara Federal, a proposta foi aprovada no início do ano passado. No Brasil, mais de 10 milhões de mulheres sofrem com a endometriose.  

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Poliesportivo é palco de festa do Dia do Servidor em Itaperuna

 

O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Em Itaperuna, RJ, a data foi celebrada no Centro Poliesportivo, com muita atividade física, futebol, capoeira, vôlei, dança e brincadeiras; além de sorteio de brindes, e guloseimas, como por exemplo, cachorro-quente, picolé, pipoca, pastel, caldo de cana, refrigerante, dentre outras.

“Este é um dia muito especial e precisamos valorizar os nossos funcionários, que trabalham dia a dia, buscando servir a nossa população. Penso que um dia como esse é a oportunidade que temos para confraternizar, brincar e ter esse momento especial em família. Viva os servidores de Itaperuna”, diz o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão.

“Nós só temos que agradecer a todos que se envolveram na organização dessa brilhante festa. Tudo muito bem organizado, um momento especial, que vamos guardar para sempre em nossas mentes. Precisamos valorizar nossos servidores e comemorar essa data é muito importante para todos nós”, menciona o vice-prefeito Emanuel Medeiros, Nel.

“Gostaria de parabenizar a todos os servidores por essa importante data. O governo do prefeito Alfredão vem trabalhando fortemente, buscando melhorias para o município; e os servidores, são a força que nos ajudam a avançar dia a dia. Parabéns por esse importante dia”, reforça o secretário Municipal de Governo Murillo Gouvêa.

“Quero agradecer a todos os profissionais envolvidos na realização do evento, a toda a nossa equipe da Secretaria de Esporte e Lazer e, aproveito a oportunidade, a fim de parabenizar a todos os nossos amigos servidores. Vocês são muito especiais! Parabéns a todos”, finaliza o secretário Municipal de Esporte e Lazer José Maria Guimarães.

Também participaram do evento, demais secretários, representantes do Legislativo Municipal, servidores, familiares, demais autoridades e convidados.

 

DECOM - Itaperuna

Reforço para o tratamento de câncer no Sul Fluminense

 

Deputado Márcio Labre faz interlocução com o Ministério da Saúde para a Santa Casa de Barra Mansa receber equipamento de radioterapia

 

Referência no atendimento oncológico na Região Sul Fluminense, a Santa Casa de Barra Mansa poderá receber um acelerador linear, equipamento utilizado em sessões de radioterapia. O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) esteve no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (27/10), para solicitar a destinação de um aparelho ao município e apresentar outras demandas da saúde.

Em visita à cidade de Barra Mansa, na última semana, o deputado conheceu o trabalho realizado na Santa Casa que, mesmo com a defasagem na tabela de pagamentos dos serviços prestados ao SUS, vem oferecendo atendimento de qualidade à população do Sul Fluminense.

“Barra Mansa tornou-se referência em tratamento oncológico. Faremos o possível para atender essa demanda do acelerador linear como também estamos lutando para que os recursos do SUS, que estão muito defasados para todas as santas casas e hospitais filantrópicos no país, sejam reajustados”, afirma o deputado Márcio Labre.

Com esse objetivo, o deputado conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública com representantes dos ministérios da Saúde, Economia e de entidades filantrópicas, para discutir o projeto de lei 265/2019, de sua autoria, que propõe estender de um para 20 anos os contratos ou convênios das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS. A medida também prevê que o reajuste da tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo Índice Geral de Preços no Mercado (IGPM). 

Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde, sendo elas responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% de alta complexidade realizados no SUS.

“Nos tempos em que estamos vivendo, de dificuldades de atendimento na saúde pública, agravadas pela pandemia, é mais que urgente, é questão de salvar vidas aprovarmos uma nova lei. Assim, as santas casas e hospitais filantrópicos poderão ter linhas de crédito com bancos, obtendo recursos para obras e ampliação de leitos”, afirma Márcio Labre.

Para possibilitar um debate amplo e qualificado sobre o PL 265/2019, serão convidados a participar da audiência pública representantes do Ministério da Saúde; Ministério da Economia; da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina; Federação das Misericórdias e Entidades Beneficentes e Filantrópicas do Rio de Janeiro; e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

“Toda a sociedade será beneficiada, especialmente a população mais pobre que depende do atendimento via SUS. O fortalecimento das instituições filantrópicas que atuam na saúde é um grande reforço para o SUS, especialmente em momentos de crise sanitária”, conclui o deputado Márcio Labre.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa

 

Secretário do Ambiente de Itaperuna recebe visita de ex-secretária de Governo

Em Itaperuna, RJ, o secretário Municipal do Ambiente Sérgio Zampiér recebeu na última quinta-feira, 28, a ex-secretária Municipal de Governo Claudete Cerqueira, filha do saudoso Cláudio Cerqueira Bastos.

Durante a visita, Claudete conheceu as dependências da Secretaria, inclusive, o espaço onde as mudas recebem os cuidados especiais.

De acordo com o secretário, Claudete Cerqueira é uma entusiasta das questões referentes ao meio ambiente.

“A Claudete é uma pessoa que sempre primou pelas questões relacionadas ao meio ambiente. É sempre um prazer recebê-la, e uma oportunidade ímpar de relembrarmos boas histórias do Claudão, esse importante personagem da história do nosso município”, diz Zampiér.

O secretário ainda lembrou que no próximo sábado, 30, irá acontecer a Feira de Sustentabilidade do Sítio Taquari e Paiol. A Secretaria Municipal do Ambiente vai distribuir sementes de árvores nativas da Mata Atlântica, cerca de 300 kits. Cada kit, contendo de três a cinco sementes.

E, dentre as espécies da Mata Atlântica, alfarroba, pata de vaca branca, angico vermelho, ipê-roxo, pitanga, amendoim bravo, jacarandá de minas, pau formiga, sabão de soldado, e outras mais.

Sérgio Zampiér mencionou que o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão, vem se esforçando a fim de deixar o município mais verde.

“Por uma Itaperuna muito mais verde! Este é o lema adotado pelo prefeito Alfredão, na busca por deixar um legado verde para as futuras gerações. Quem acompanha o trabalho da Secretaria Municipal do Ambiente já percebeu que estamos plantando mudas de árvores em diversos pontos da cidade. Vamos seguir à risca a determinação do prefeito, a fim de deixarmos a nossa cidade muito mais verde”, finaliza Zampiér.

 

DECOM - Itaperuna

Em Itaperuna, UBS Fiteiro realiza atividades e brincadeiras direcionadas às crianças

Em Itaperuna, RJ, a UBS (Unidade Básica de Saúde) situada no Bairro Fiteiro realizou uma série de atividades e brincadeiras direcionadas ao público infantil. A ação é referente à celebração do Dia das Crianças.

Muita brincadeira e diversão, aliada a procedimentos de acompanhamento da saúde da criança, marcaram a comemoração realizada na última quarta-feira, 27.

Outras UBS também vem celebrando o Dia das Crianças, como é o caso da UBS Aeroporto, que recentemente promoveu uma série de atrativos para a criançada.

Pula-pula, balões, oficina de desenhos, pipoca, algodão doce, dentre outros atrativos mais, fizeram a alegria dos pequenos, que passaram momentos de descontração e brincadeiras, em frente à unidade, com uma estrutura montada especialmente para as crianças.

A campanha “Outubro Rosa e Verde” também está sendo realizada nas unidades de saúde. Há uma série de atividades nas UBS, sobre prevenção e conscientização; dentre os objetivos, alertar às mulheres e à sociedade, sobre a importância de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, além de proporcionar visibilidade e conscientização sobre a sífilis.

As ações evidenciadas durante a campanha estão disponíveis durante todo o ano no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos. A unidade conta com profissionais qualificados, realizando trabalho de acolhimento, além de exames, e encaminhamento médico, quando necessário.

 

DECOM - Itaperuna

Proporção de jovens que morrem de AVC no Brasil aumenta em 2021

 

Em 2019, óbitos por derrame de pessoas entre 20 e 59 anos eram 17,2% do total; neste ano (até outubro), são 20%

As mortes de brasileiros entre 20 e 59 anos por AVC (acidente vascular cerebral), conhecido popularmente como derrame, vêm aumentando proporcionalmente em relação ao total de óbitos por esta causa desde 2019 no Brasil.

Dados da CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil) consolidados pelo R7 mostram que esta faixa etária representava 17,2% dos óbitos por AVC em 2019, índice que subiu para 18,5% no ano passado e chega a 20% entre janeiro e outubro deste 2021.

O total de óbitos por acidente vascular cerebral no Brasil foi de 101.965, em 2019; 102.812, em 2020; e 84.426, de janeiro a 27 de outubro de 2021. Os idosos continuam a ser o grupo com maior prevalência.

Esta sexta-feira (29), Dia Mundial do AVC, é uma data para conscientizar sobre os riscos de uma condição que afeta cerca de 15 milhões de pessoas mundialmente todos os anos — deste total, 5 milhões morrem e outros 5 milhões ficam permanentemente incapacitados, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Embora seja incomum em pessoas abaixo dos 40 anos, o AVC pode ter um efeito devastador na vida de um jovem, afirma a neurologista vascular Letícia Costa Rebello, membro da ABN (Academia Brasileira de Neurologia).

"O impacto do AVC é imensurável. Quando uma pessoa tem um AVC, ela não tem um AVC sozinha. Ela tem um AVC junto com a família, com os parentes mais próximos e, em um grau maior, junto com a sociedade. No momento em que a gente tem pessoas mais jovens, economicamente ativas, se acometendo com um AVC, elas podem não conseguir voltar ao trabalho, voltar com limitações ou até provedores de famílias ficarem incapacitados."

Um artigo publicado no ano passado na revista Stroke, da Associação Americana do Coração, alerta para estudos prévios que mostram que fatores de risco para sofrer um AVC que antes eram mais frequentes em idosos estão se tornando comuns entre adultos jovens.

São eles: hipertensão, diabetes, colesterol alto, tabagismo, obesidade, sedentarismo, arritmias cardíacas, abuso de álcool, drogas e/ou alguns medicamentos.

O derrame é a segunda principal causa de mortes no Brasil, apenas atrás do infarto. Estas duas condições compartilham os mesmos fatores de risco, salienta a médica.

"A população jovem vem desenvolvendo pressão alta e diabetes mais cedo, mudanças de estilo de vida que aumentam o peso, sedentarismo...", observa.

Ainda assim, a idade continua a ser um fator de risco determinante, acrescenta Letícia. "A partir da sexta década de vida, a incidência do AVC duplica a cada dez anos. É uma patologia que acomete muito mais o idoso."

Entendendo o AVC

O AVC ocorre quando um vaso sanguíneo do cérebro é bloqueado por um coágulo (AVC isquêmico) ou se rompe (AVC hemorrágico).

A área do cérebro onde ocorreu aquele evento vai ficar sem receber oxigênio e nutrientes que seriam levados pelo sangue.

Em consequência, as células morrem, o que pode levar a danos temporários ou permanentes.

O AVC isquêmico é o mais frequente e corresponde por cerca de 85% de todos os casos.

O AVC hemorrágico costuma ser mais fatal e representa em torno de 15% do total.

A neurologista ressalta que os sintomas são os mesmos (veja abaixo quais são) e que qualquer tratamento só deve ser feito em ambiente hospitalar após exames de imagem.

Como identificar

Os sinais de um AVC começam de uma hora para a outra e podem ser sutis, mas exigem atenção. Segundo o Ministério da Saúde, o paciente pode apresentar:

• fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um lado do corpo;
• confusão mental;
• alteração da fala ou compreensão;
• alteração na visão (em um ou ambos os olhos);
• alteração do equilíbrio, coordenação, tontura ou alteração no andar;
• dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.

Cada minuto faz diferença no tratamento do derrame. É por isso que identificar os sintomas e levar a pessoa o mais rápido possível para o hospital é determinante, inclusive na extensão das sequelas.

R7

Ministério notifica Petrobras sobre aumento de combustíveis

 

Secretaria Nacional do Consumidor já havia alertado as distribuidoras pelo mesmo motivo em setembro

 

O Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial no que se refere à capacidade de abastecimento, informou a Pasta no dia 28 de outubro de 2021.

Segundo comunicado do ministério, a notificação foi feita na quarta-feira pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). As empresas têm dez dias para responder, após o recebimento da notificação.

A Pasta informou no comunicado que o pedido "busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês".

Segundo o ministério, o departamento já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis sobre o mesmo assunto.

"As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro, devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico", informou.

No início da semana, a Petrobras anunciou novo aumento do preço do diesel e da gasolina nas refinarias. O reajuste foi de 7,05% (de R$ 2,98 para R$ 3,19) para a gasolina e de 9,15% (de R$ 3,06 para R$ 3,34) para o diesel.

R7

Moraes anuncia prisão a quem espalhar fake news em 2022

 

Ministro afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para o próximo pleito e não será pega de surpresa

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que houve disparos em massa e compartilhamento de notícias falsas nas eleições de 2018, e que, caso isso se repita em 2022, "pessoas vão para a cadeia". As declarações ocorreram durante o voto dele no julgamento das ações que pediam a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

"Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem vão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil", afirmou.

A Corte decidiu, por maioria, rejeitar as acusações e absolver Bolsonaro e Mourão. O relator, Luís Felipe Salomão, entendeu que ficaram evidenciados os disparos em massa, mas que não se provou que a prática interferiu no pleito. A visão dele foi seguida pelo ministro Mauro Campbell. Os ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach entenderam que não houve disparos em massa.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que é notório terem ocorrido os disparos em massa, e que grupos de ódio se especializaram nesse tipo de fraude. "A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há prova específica da imputação. Agora, não se pode criar um 'precedente avestruz', dizendo 'não ocorreu nada'", afirmou o magistrado.

Ele afirmou que "todas as pessoas" atualmente têm WhatsApp e que as redes sociais representam a fonte primária de informação, com grande impacto na vida do eleitor e da sociedade. "Isso ocorreu na eleição de 2018, como bem detalhado pelo eminente ministro relator. Todos aqueles que acompanharam as eleições viram o recebimento de mensagens, de fake news, que ganharam a capa de todos os jornais e revistas", completou o magistrado.

R7

Crime de injúria racial é imprescritível, decide STF - Julgamento, com repercussão geral, estabeleceu que injúria racial é uma ‘espécie’ de racismo

Em julgamento no dia 28 de outubro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A decisão tem repercussão geral reconhecida. No caso, uma senhora de 80 anos foi condenada a um ano de reclusão e a dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter ofendido uma frentista. Ela chamou a profissional de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A prática foi enquadrada como injúria racial qualificada pelo preconceito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que o crime era imprescritível, pois equiparável ao crime de racismo.

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento de um habeas corpus impetrado pela defesa da condenada, tendo em vista a imprescritibilidade do crime – o que significa que a condenação produz efeitos, não importando o período de tempo que se passou desde o cometimento do crime.

Na tarde do dia 28 de outubro, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator. "Como dizer que isso não é uma prática de racismo?", questionou o ministro ao falar sobre o crime de injúria racial.

Moraes disse ainda que somente uma interpretação “plena” da lei de combate ao racismo pode produzir resultados “para extirpar essa prática secular no Brasil”. "Somente com isso nós podemos atenuar, com essas condenações penais, esse sentimento de inferiorização que as pessoas racistas querem impor às suas vítimas."

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. 

Nunes Marques divergiu e entendeu que o crime é prescritível, já que tutela “bens jurídicos distintos”. Segundo o ministro, no crime de injúria racial, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva. Entretanto, nos crimes de racismo, é a dignidade da pessoa humana, a qual deve ter proteção máxima do Estado e está implicada nos casos de ameaças e lesões em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para o professor Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro "Racismo Estrutural", a decisão do STF faz com que crimes não fiquem impunes. "A decisão é acertada, sobretudo porque em muitos casos havia a desclassificação do delito de racismo para injúria racial e, neste caso, invariavelmente era reconhecida o decurso de prazo decadencial, o que resultava, na prática, na impunidade do ofensor, uma vez que não não poderia haver condenação neste caso", afirma.

O advogado criminalista e cientista político Nauê de Azevedo explica que a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo é sutil. "O primeiro é direcionado a uma coletividade e não tem alvo específico, enquanto o segundo, basicamente, é direcionado a um alvo especíifico com o objetivo de diminuir a pessoa em razão de sua raça ou cor." 

Para ele, a decisão representa um marco na defesa contra o racismo "A decisão é paradigmática e representa mais um elemento de cerco aos crimes envolvendo ódio racista. Os dois crimes sequer deveriam ter diferença, por mais sutil que seja", afirma.

R7

Bolsonaro afirma que Petrobras deveria ser privada e 'lucrar menos'

 

Presidente disse ser a favor da entrega da estatal à iniciativa privada, mas questionou o desempenho financeiro da empresa

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a ideia de que a Petrobras seja privatizada e passe a investir mais recursos em iniciativas sociais. No entanto, queixou-se de que a estatal tem registrado um lucro muito alto nos últimos meses e disse que a empresa poderia registrar uma "arrecadação menor".

“Queremos que a Petrobras não seja deficitária, obviamente, e dê mais atenção em gás, não apenas em outras áreas. A gente quer uma Petrobras voltada para isso, mas carecemos de mudanças de legislação. Ninguém vai quebrar contrato nem inventar nada, mas tem que ser uma empresa que não dê um lucro muito alto como tem dado. Porque, além de lucro alto para os acionistas, a Petrobras está pagando dívidas bilionárias”, comentou o presidente.

A Petrobras teve lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre deste ano, ante perda de R$ 2,7 bilhões no mesmo período de 2020. No primeiro trimestre de 2021, o lucro líquido havia sido de R$ 1,167 bilhão. Ainda nesta semana, a estatal deve divulgar os dados referentes ao desempenho no terceiro trimestre.

De acordo com Bolsonaro, a privatização da Petrobras seria importante para quebrar o monopólio de exploração de petróleo que existe atualmente no país. “Falei para o [ministro da Economia, Paulo] Guedes botar a Petrobras no radar de uma possível privatização, porque, se é uma empresa que exerce monopólio, ela tem que ter seu viés social. No bom sentido, ninguém quer dinheiro da Petrobras para nada”, opinou.

Durante a transmissão, o presidente ainda reclamou da política adotada pela Petrobras para definir o preço dos combustíveis. A chamada política de paridade internacional (PPI) faz com que o valor dos combustíveis nas refinarias acompanhe as cotações do barril do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.

“Eu não aumento [o preço dos combustíveis]. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. Nós estamos tentando buscar uma maneira de mudar a lei nesse sentido, porque não é justo. Você vive em um país que paga tudo em real, é praticamente autossuficiente em petróleo, e tem o preço do seu combustível atrelado ao dólar. Realmente, ninguém entende isso”, ponderou.

R7

Dutra: rodovia que transporta meio PIB do país vai a leilão nesta sexta

 

Via que liga as duas maiores cidades brasileiras, Rio e São Paulo, terá concessão renovada por 30 anos; atual gestora, a CCR, é favorita

Com 70 anos, a rodovia Presidente Dutra (BR 116), que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, pode escrever nesta sexta-feira (29) mais uma importante página de sua história, com o leilão de renovação de sua concessão por mais 30 anos.

Os planos são de modernização da via que ajuda a explicar o desenvolvimento do país. Por ela passam 50% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e moram em suas margens, em municípios que ela ajudou a criar, cerca de 23 milhões de pessoas. 

O economista Alessandro Azzoni afirma que a história de algumas cidades próximas não pode ser contada sem a menção à rodovia.  "A regiao de São José dos Campos (SP), no Vale do Ribeira, só se expandiu por causa da Dutra. Cidades paulistas como Arujá e Guarulhos, que virou uma extensão de São Paulo e se desenvolveu absurdamente, também devem tudo à via", comenta. 

A rodovia, que antes era menor e se chamava BR 02, foi inaugurada em 19 de janeiro de 1951, com a participação do presidente Eurico Gaspar Dutra.

A duplicação só foi ocorrer dezesseis anos depois, em 1967. Em março de 1996, foi cedida por 25 anos à CCR, que administra a Nova Dutra desde então. 

A atual gestora dos 402 quilômetros de extensão da rodovia é de novo favorita no leilão na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, mas terá concorrentes de peso.

"Quando foi feita a primeira concessão, em 96, havia poucas empresas interessadas. Hoje a gente vê grupos fortes tentando tomar a rodovia. A CCR é favorita, mas pode ficar sem sua menina dos olhos", diz Azzoni.

Melhorias

O Ministério das Minas e Energia calcula R$ 15 bilhões em investimentos previstos no "maior leilão rodoviário da história", de acordo com a pasta.

O vencedor do certame leva também a Rio-Santos (BR-101).

Segundo o edital, publicado no Diário Oficial da União, serão 625 quilômetros de extensão sob nova concessão, "atravessando 33 municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e gerando mais de 222 mil empregos ao longo dos próximos 30 anos". 

“A Dutra vai ser a rodovia mais moderna do Brasil. Estamos prevendo uma redução tarifária para o motorista de até 30% na viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo; isso é extremamente relevante”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em entrevista ao site do governo federal.

Entre as inovações previstas para a Dutra está o teste, na região de Guarulhos, do sistema free-flow para pagamento eletrônico de tarifas, sem a necessidade de uma praça de pedágio.

O ministério esclarece que esse modo de cobrar os motoristas permitirá um valor variável de acordo com a demanda de veículos na pista em cada momento.

Também está prevista a tarifa diferenciada entre as pistas simples e dupla e o desconto para  usuários frequentes da rodovia..

"Certamente você vai ter ali ampliação em alguns trechos urbanos, melhoria de asfalto, atendimento mais rápido, novos serviços, segurança maior etc. Estão colocando também o sistema de identificação por placa, para não ter parada nos pedágios", cita Alessandro Azzoni. Ele recorda que a Dutra era, antes da concessão, conhecida como rodovia da morte, pelo excesso de acidentes que ocorriam em suas pistas. 

Em sua opinião, as rodovias na mão da iniciativa privada estão dando certo porque envolvem um alto custo e não precisam passar pela burocracia dos serviços públicos. "Seria impossível fazer a segunda via da Rodovia Imigrantes [que leva à Baixada Santista (SP] se isso coubesse ao governo, demoraria anos", exemplifica o economista.

História

O site Diário do Transporte, voltado para notícias sobre o setor no país, diz que a Dutra impulsionou também as indústrias de ônibus interestaduais.

"A inauguração da Dutra foi marcada por uma fila de ônibus Twin Coach, importados dos Estados Unidos pela Viação Cometa S.A., que estreava seus serviços entre as duas cidades."

"Como hoje, a ligação Rio – São Paulo já era o principal filão dos transportes interestaduais por ônibus. A concorrência entre as empresas era acirrada. Para se diferenciar, as duas principais companhias que faziam a linha entre os anos de 1950 e 1960, adquiriam ônibus com itens de conforto, segurança e até de design não apresentados pela indústria nacional na época", prossegue o portal especializado.

Ainda conforme matéria do site, após importar os Twin Coach, a Cometa trouxe para o Brasil em 1954, os GMPD 4104, apelidados de Morubixaba. A Expresso Brasileiro, por sua vez, comprou os Flxible, ou Diplomata, em 1956, mas eles acabaram retidos na alfândega por mais de dois anos.

Entre os episódios trágidos da antiga rodovia da morte se destaca o acidente que levou a vida do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Em 22 de agosto de 1976, o Opala que o levava de São Paulo ao Rio ultrapassou a mureta divisória do quilômetro 164 e se chocou com um caminhão.

Na época, a polícia chegou a investigar a hipótese de um ônibus da viação Cometa ter batido de propósito na traseira do carro do político, mas a tese foi descartada por falta de provas. 

 

Gabigol critica torcedores do Flamengo após copo arremessado e discussão com família

 

Depois de ser alvo de um copo arremessado na saída de campo no Maracanã, e ver familiares discutindo com torcedores do lado de fora, o atacante Gabigol se pronunciou novamente, em nota oficial, e criticou o comportamento daqueles que considerou não fazerem parte da nação que representa o Flamengo.

"Jamais aceitarei agressões, falta de respeito e xingamentos, principalmente sobre meus familiares", postou. "Minha vida é o futebol, minha vida é minha família, e a eles protegerei sempre. Estão sempre nos jogos, torcendo e cuidando de mim. Não vou tolerar, em hipótese alguma, que eles sejam alvos de agressões, ofensas e xingamentos", completou Gabi no comunicado.

Após a eliminação do Flamengo para o Athletico-PR pela Copa do Brasil, o atacante foi atingido por um copo de cerveja no rosto, voltou para tirar satisfação com o torcedor, mas recuou. Ele não se feriu com gravidade.

"Deixei o campo chateado com a derrota, revoltado por não conseguir ajudar o meu Flamengo, e me deparei com uma cena que jamais imaginei que passaria, ser atingipo por um copo, que voou em minha direção por torcedores que certamente não representam a Nação", disse.

O atacante, que jogou mito mal, pediu para dar entrevista ao fim do jogo. Ele falou sobre a situação da equipe depois de o time levar 3 a 0 do Athletico. O camisa 9 não marca há oito jogos, seu maior jejum pelo rubro-negro. E embora tenha tido uma atuação muito ruim, pediu ajuda da torcida, que vaiou o time.

— Momento complicado, difícil, a gente entende a revolta. Time é campeão, mas tem que saber perder, saber ganhar. A gente quer vencer, mas não fomos felizes. Perdemos de 3 a 0, é decepcionante. Mas o grupo já mostrou que sabe se levantar, precisa ter calma. Tem Brasileiro pela frente, tem a final da Libertadores. A torcida a meu ver tem que apoiar e ajudar. Todo mundo junto podemos seguir com esses títulos —disse, na saída de campo, à "TV Globo".

Segundo o atacante, é hora de ter calma, e não caça às bruxas com a troca de comando. Na partida, a torcida do Flamengo xingou o técnico Renato Gaúcho e gritou pelo nome do português Jorge Jesus.

- Isso é com a diretoria. Tem que jogar, melhorar. Continuar se dedicando. A gente sempre quer mais, já mostramo iso. Não é uma derrota que vai jogar tudo para o alto. Tem que ter calma, não agir com emoção - salientou.

Confira a nota oficial de Gabigol:

"Após algumas horas de reflexão, resolvi vir a público falar dos acontecimentos da noite de ontem (27) no Maracanã. Não foi um dia para celebrar, não só pela eliminação de um torneio que queríamos muito conquistar e tenho certeza que todo elenco está chateado com o resultado, mas ciente de que podemos dar a volta por cima e almejar novas conquistas!.

Isso é o futebol, e sei que no Flamengo temos de vencer e queremos vencer sempre, sempre com respeito e dedicação à instituição que defendemos. Mas JAMAIS aceitarei agressões, falta de respeito e xingamentos, principalmente aos meus familiares, que tanto se dedicaram para que eu pudesse estar aqui hoje.

À Nação, sei da história linda que construímos ao longo destes anos todos. Vocês me motivam, me impulsionam a ser melhor a cada dia. Como disse uma vez, quebramos barreiras juntos e isso está no meu coração!

Deixei o campo chateado com a derrota, revoltado por não conseguir ajudar meu Flamengo e me deparei com uma cena que jamais imaginei que passaria: ser agredido com um copo, que voou em minha direção por torcedores que certamente não representam nossa Nação!!

Minha vida é o futebol, minha vida é minha família e a eles protegerei sempre!! Estão sempre nos jogos torcendo, incentivando e cuidando de mim! Não vou tolerar, em hipótese alguma, que eles sejam alvo de agressões, de ofensas e xingamentos!

Os acontecimentos de ontem me entristecem demais, mas tenho a certeza de que saíremos ainda mais fortalecidos. O futebol é alegria, é respeito, é empatia, é RESPONSABILIDADE!! Que cada um possa refletir sobre os atos e com eles evoluam para termos um Maracanã como ele deve ser!!!"

Fonte: Extra

 

Pagamento de Auxílio Brasil começa em 17 de novembro para quem ganha Bolsa Família

 

Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro. Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.

O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.

Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão um benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões. A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro.

Mas o governo está enfrentando dificuldades para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, conforme ficou evidente nessa semana. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, também com quórum qualificado.

O governo também aguarda a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, que será extinto, para pôr em prática todas as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil, que prevê uma cesta de auxílio. Entre eles, auxilio criança cidadã (creche), bolsa atleta e de iniciação científica, além de bônus de inclusão produtiva na zona rural e urbana.

A MP perderá a validade em 7 de dezembro se não for votada. Para colocar todas as novas regras em prática, o Ministério da Cidadania prevê prazo de até dois meses.

Os Jogos Escolares que serão realizados em novembro, no Rio, servirão de base para o pagamento da bolsa atleta aos melhores colocados nas competições.

Os detalhes do novo programa constarão de um decreto prestes a sair do forno. O EXTRA teve acesso a uma minuta desse decreto, que estabelece como parâmetro para a transição das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil a folha de pagamento de outubro.

O plano do governo é editar esse decreto assim que a PEC dos precatórios for aprovada pelo menos em primeiro pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, fez um apelo ao Congresso para que se aprove a PEC até a segunda semana de novembro, para que não haja dificuldades na operacionalização do pagamento do novo auxílio.

Jornal Extra

Reunião entre autoridades policiais e representantes de empresas de grande porte e instituições bancárias para assuntos relacionados a inteligência de Segurança Pública

 

No dia 27 de outubro de 2021 o Comandante do 6º CPA, coronel PM Ibiapina e o diretor do 6º Departamento de Polícia de Área (DPA), o delegado Geraldo Rangel, reuniram representantes de empresas de grande porte, instituições bancárias e agentes de segurança pública de todo norte e noroeste Fluminense para tratar de assuntos relacionados à ações de inteligência de segurança pública na área de atuação do CPA.

O encontro foi uma oportunidade de a iniciativa pública unir forças com a iniciativa privada para o estabelecimento de estratégias de integração na área de segurança, visando alcançar ainda mais a redução dos índices de criminalidade.

Fonte: Facebook 36º BPM

Projeto Energia para Ler em São Fidélis

No dia 27 de outubro de 2021 teve início em São Fidélis o projeto “Energia para Ler”. O evento contou com muita agitação com as crianças de diversas escolas, histórias, música e teatro. Na parte da tarde, Elisa Lucinda esteve presente na Biblioteca Municipal, teve também a entrega dos prêmios de Luzes da cidade.
À noite aconteceu a abertura solene, com a moção honrosa a Sônia Sota e também a Fátima Panisset, além de homenagem ao prefeito Amarildo Alcântara. Também esteve presente ao evento a secretária estadual de cultura Danielle barros.

Fonte; Rede social da prefeitura de São Fidelis

CAMPANHA CONTRA A COVID 19 EM MIRACEMA - REFORÇO EM IDOSOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

No dia 30 de outubro estaremos aplicando dose de reforço em idosos e profissionais de saúde.

É indispensável à apresentação do cartão de vacina da covid-19.

A vacinação será feita de acordo c as doses dispensadas para esse público, fornecido pelo Ministério da Saúde.

COMUNICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

 

Prefeitura Municipal de Miracema antecipa pagamento de servidores

PAGAMENTO DE SERVIDORES

A prefeitura de Miracema informa que hoje será feito o pagamento dos servidores municipais. O salário referente ao mês de outubro está disponível em conta a partir de hoje, sexta-feira (29).

O prefeito, Clovinho Tostes, ressaltou no programa fala prefeito desta semana a dedicação das secretarias envolvidas neste momento de pandemia da Covid-19. Mesmo com a crise econômica que atinge todas as cidades brasileiras, a gestão mantém as contas do município em dia. 

Secretaria de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua - COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

 

Confira a Agenda da Coleta Seletiva Solidária no seu Bairro.

Separe o seu lixo corretamente, o meio ambiente agradece!

Dúvidas ou maiores informações, Disque Coleta Seletiva: (22) 981 410 876

Secretaria Munipal de Saúde convoca munícipes para segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Pfizer)

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os munícipes que tomaram a primeira dose de PFIZER até o dia 20/08/21 para vacinação da segunda dose contra a Covid-19, a saber:

DIA 29/10/21

De 9h às 15h

Local: POSTO CENTRAL

Documentos obrigatórios:

• Documento com foto

• Cartão de vacinação campanha Covid-19

Pastoral da Cidadania promove conversa sobre ‘Educação à Luz da Campanha da Fraternidade 2022’

 

 

A Pastoral da Cidadania de Itaperuna segue realizando suas tradicionais lives às quintas-feiras, 20h, no espaço ‘A Hora da Cidadania’, através das redes sociais YouTube, Instagram e Facebook.

E nesta quinta-feira, 28, o tema ‘Educação à Luz da Campanha da Fraternidade 2022’ será debatido pelo diácono Francelino da Silva Júnior, coordenador da Pastoral da Cidadania; Maristela Barenco, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Raphael Costa, advogado e coordenador Estadual da Pastoral da Cidadania Regional Leste 1.

Conheça as redes sociais da Pastoral da Cidadania de Itaperuna e veja como participar das lives!

Instagram: @cidadaniadeitaperuna | YouTube: Pastoral da Cidadania | Facebook: Pastoral da Cidadania de Itaperuna | E-mail: cidadaniadeitaperuna@gmail.com

Cidadania se constrói com participação e responsabilidade. E pensando assim, a Pastoral visa conscientizar o cidadão sobre a importância e o papel que cada um exerce no contexto social, na busca pelo bem comum.

O renovo do tecido social e o fortalecimento da sociedade civil, posicionando-se contra a corrupção e outras mazelas sociais, sob a perspectiva do Evangelho de Cristo; também fazem parte da filosofia de trabalho da Pastoral, que vem realizando uma série de lives uma vez por semana, abordando temas de interesse social.

A Pastoral da Cidadania é uma caminhada de fé em busca do resgaste da ética no meio político e social, além do trabalho de formação de líderes, comprometidos com o próximo, bem como a participação cidadã na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.  

 

 

Informação e imagem: Pastoral da Cidadania