JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

terça-feira, 7 de julho de 2020

Movimento contra a flexibilização entrega hoje manifesto a Prefeito


Flexibilização não está sendo respeitada pela população!


                        
Foto: Internet





Redação Jornal Sem Limites

 Esse manifesto deveria ser exemplo em todo o Brasil, pois muitos não respeitam, não acredita no Vírus, isso coloca em risco a vida daqueles que seguem todos os procedimentos, o aumento de festas, encontros, comemoração de aniversários, grupos em portas de bar e mercado vem aumento, reuniões politicas secretas, a circulação do vírus em todo o Brasil, só vem aumentando  e fora a violência com crimes e assaltos.

Aqui em Santo Antônio de Pádua não é diferente, muitos debocham e faz pouco caso do respeito à vida. Poucos respeitam o órgão fiscalizador. Algo tem que ser feito para frear esse povo irresponsável.

Regras e decretos mais rígidos, para quem não quer fazer uso da máscara. Mas em época de eleição as autoridades não querem arriscar perder o voto do eleitor, mesmo sendo um eleitor sem responsabilidade com o próximo. Cada fez proteger a vida de inocentes fica mais complicado. Temos  grupos dos que acham:  “Isso é palhaçada, politicagem, não vou usar máscara!” e “ Eu acredito perdi um familiar para o CONVI 19.” Você decide que grupo você faz parte o da vida ou da morte se não se cuidar.

Márcia Mendes




Um manifesto assinado por 70 entidades mineiras pede ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), mais firmeza no combate à COVID-19 na capital, com implantação de lockdown, se a ciência assim recomendar. 
O encontro para entrega do documento, que será realizado hoje  às 16h desta terça (7) na sede da prefeitura, contará com a presença do chefe do executivo, representantes dos conselhos estadual e municipal de saúde, associações médicas, sindicatos, organizações estudantis, entre outras envolvidas na ação. 
A pauta do movimento inclui ainda implantação de mais leitos na cidade, ampliação da testagem, medidas de proteção ao emprego e à renda de trabalhadores e grupos vulneráveis e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. 
Bruno Pedralva, um dos organizadores do manifesto e membro do Conselho Municipal de Saúde, explica que a carta de reivindicações é uma reação à pressão instalada em BH pela reabertura do comércio, medida que o grupo considera pouco razoável diante do avanço da pandemia.
O boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura nesta segunda-feira (6) mostra que 91% dos leitos de UTI da capital mineira estão ocupados. As vagas em leitos clínicos municipais também diminuíram: restam 28% livres. A Santa Casa, hospital filantrópico que responde por 100 leitos de terapia intensiva na capital, chegou a 100% de lotação das unidades disponíveis. O Instituto Mario Penna estuda cancelar cirurgias oncológicas agendadas por falta de sedativos e bloqueadores neuromusculares, em falta no mercado em função da alta demanda durante a pandemia. 
"A essência dessa reunião é fortalecer a posição do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da COVID-19 de PBH. Inclusive apoiamos sim o lockdown em Belo Horizonte caso essa seja a avaliação técnica do comitê", afirma Pedralva. 

Veja a pauta do manifesto:

Movimento em apoio ao isolamento social reage à pressão pela reabertura do comércio em BH


                      





Apoiar às medidas mais contundentes de isolamento social como forma de prevenção à expansão da COVID19 em BH, conforme critérios técnicos definidos pelo Comitê de Enfrentamento da PBH, inclusive ao “Lockdown”, se necessário;

Fortalecer medidas de combate à fome, miséria e desemprego para garantir os direitos humanos fundamentais;
Ampliar ao máximo o número de leitos de enfermaria e CTI disponíveis à população de Belo Horizonte para que pessoas não morram sem assistência adequada;

Garantir proteção à saúde às trabalhadoras e trabalhadores da saúde e condições adequadas de trabalho, considerando que compõem a linha de frente no combate à COVID19;
Articular ações para proteção à saúde das trabalhadoras e trabalhadores dos serviços essenciais de Belo Horizonte, em especial nos seus locais de trabalho e no transporte público;

Ampliar a testagem para todos os profissionais da saúde e todas as pessoas com suspeita de infecção pela COVID19 para um diagnóstico mais preciso da situação de saúde das pessoas, comunidades e da população de BH;

Instituir medidas para uso obrigatório de máscaras de proteção em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, mesmo diante dos vetos do presidente Bolsonaro à Lei Federal 14.019/2020 que exclui a obrigatoriedade em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas;

Proteger as usuárias e usuários do SUS BH em seus direitos sexuais e reprodutivos, com reorganização da atenção à saúde da mulher, ações efetivas de atenção pré-natal nas UBS, continuidade de atendimento de planejamento reprodutivo e abertura da Maternidade Leonina Leonor, tendo em vista a necessidade de evitar a contaminação e as mortes maternas por Covid19 nos hospitais gerais;

Atualizar de modo permanente os protocolos e as orientações técnicas para abordagem às pessoas com a COVID 19 e a própria doença, sempre amparados nas melhores evidências científicas disponíveis, dentro dos diversos serviços de saúde da cidade;

Qualificar o planejamento urbano para acolher  a população sem teto; garantir durante a pandemia  a  continuidade do acolhimento e da assistência integral   às pessoas  em sofrimento mental e a usuários de álcool  e outras drogas,   sempre  em serviços abertos, efetuando para isso  melhorias e adequações necessárias na RAPS do município para proteção de usuários e trabalhadores contra a COVID19; ampliar casas de acolhida e medidas de proteção  a mulheres e crianças em situação de violência doméstica, pessoas em situação de rua e idosos. 


Movimento em apoio ao isolamento social reage à pressão pela reabertura do comércio em BH



Fonte: Microsoft News

Entenda quem pode ser voluntário no teste das vacinas do coronavírus no Brasil.



Quando as vacinas estarão disponíveis?






Redação Jornal Sem Limites


A aplicação em massa das vacinas ainda depende dos primeiros resultados notados nos voluntários brasileiros e também nas análises conduzidas ao redor do mundo. Caso seja comprovado a segurança e eficácia do antígeno, procedimentos precisam ser cumpridos junto a órgãos regulatórios de saúde até a liberação final para aplicação.
Em um cenário considerado otimista, isso poderá começar a ocorrer em dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem. Isso porque o Ministério da Saúde anunciou um acordo com a Universidade de Oxford e com o laboratório AstraZeneca para produção das doses em território nacional. A Fabricação fica por conta da Bio Manguinhos , entidade da Fiocruz responsável pela produção de vacinas, e o investimento pode chegar a US$ 288 milhões.
O primeiro lote, com 15,2 milhões de doses, é esperado para dezembro. A outra metade está prevista para janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, se a vacina obtiver o registro no Brasil, haverá um segundo momento do acordo, em que serão produzidas mais 70 milhões de doses da vacina.
O prazo é menos claro no caso da vacina chinesa. O diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas, disse que, se os resultados forem positivos, o objetivo  é começar a vacinação em “meados de 2021”. Ele acredita que em outubro haverá uma análise preliminar dos resultados dos testes. O custo da testagem é estimado em R$ 85 milhões e prevê a transferência de tecnologia para que a vacina chinesa possa ser produzida no Brasil.


Fonte: Ministério da Saúde.

domingo, 5 de julho de 2020

Motoristas reclamam de buracos e falta de sinalização em Pádua RJ.

Prefeitura de Trajano instala totens-higienizadores de álcool em gel nas ruas







A prefeitura de Trajano de Moraes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem fazendo a instalação de vários totens-higienizadores de álcool em gel nas ruas da cidade e dos distritos. A aquisição é um pedido do prefeito Rodrigo Viana e segue o protocolo de cuidados contra o Covid-19. As torres, ou os chamados totens com dispenser de álcool em gel, são de fácil acesso. Eles são acionados através de pedal e tem o objetivo de ajudar na higiene das mãos e recarregar as garrafinhas já distribuídas pela gestão pública no enfrentamento ao coronavírus.

Os equipamentos começaram a ser instalados nos espaços públicos. “Eles com certeza vão auxiliar na higienização da população que busca atendimento no serviço público, garantindo a segurança do cidadão trajanense e dos servidores públicos e reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão do coronavírus. Todos contra o coronavírus. Juntos somos mais fortes. Eu cuido de você e você cuida de mim”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

O chefe do executivo, explicou que essas são apenas algumas das muitas medidas que vem sendo adotadas pela Prefeitura desde o início da pandemia do coronavírus para garantir a saúde e o bem-estar de todos. Mas é preciso que toda a população esteja unida nesse momento para combater a doença, fazendo também a sua parte, seguindo as normas de segurança e proteção, evitando aglomerações, usando máscaras, álcool em gel e, principalmente, ficando em casa.

As instalações começaram na quarta-feira, dia 1 de julho, e estão sendo colocados nos pontos de maior fluxo de atendimento e circulação de pessoas. O prefeito esclarece a necessidade de alternativas para ajudar na proteção da população. Os equipamentos vão auxiliar também na higienização das pessoas que buscam atendimento no serviço de saúde, garantindo a segurança do cidadão e dos servidores públicos e reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão do Covid-19.

“Essa é uma necessidade constante neste período de pandemia. É uma necessidade, é uma alternativa para ajudar na proteção da população. São muitos os cidadãos que precisam, mesmo diante de uma pandemia, acessar os serviços públicos presencialmente. Desta forma, precisamos garantir o máximo de segurança a essas pessoas. Pensando nisso a secretaria tem criado estratégias e somado esforços para amenizar os riscos a população”, destacou o secretário municipal de Saúde, Lucas Esteves.

Ainda de acordo com ele, os totens serão de extrema importância, pois os trajanenses e a população que por ventura passar na cidade e precisar de álcool em gel como proteção terão esse serviço à disposição.  Vale lembrar que o uso de máscaras já é obrigatório ao entrar em um estabelecimento, com a higienização das mãos o risco de contágio diminui bastante. Agindo desta forma estaremos mais seguros e protegidos”, concluiu o secretário da pasta.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Assessoria de Comunicação - Ascom
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A importância do comércio local Paduano!

O consumo em empresas locais colabora para o crescimento econômico da cidade, estimula novos negócios e gera empregos



   












As cidades de todo o mundo têm passado por um momento difícil, desde a comunidade de pessoas físicas até as empresas de todos os portes, devido às proporções que tomou a pandemia do vírus covid-19. Com relação a isso, tem surgido diversos movimentos e pontos de vista, que tem focado em vários setores que muitas vezes não eram reconhecidos. Esses movimentos têm estimulado a compra local e a importância de gerar recursos dentro do município.
A escolha pelo mercadinho da esquina ou pelo restaurante ao lado da sua casa pode colaborar para o crescimento econômico de sua cidade. Além de uma opção prática, comprar dos negócios locais estimula a economia da região e contribui para os setores que geram empregos.  Essa compra local também estimula o empreendedorismo e fixa as pessoas nas cidades, uma vez que, com mais empregos, o poder aquisitivo da população melhora. Para que isso aconteça, é importante que os empresário e consumidores valorizem as empresas locais. Quando as pessoas consomem dentro do próprio bairro ou do município, faz com que haja uma distribuição de renda, resultando em um impacto real em toda a cadeia. Isso faz com que a economia se movimente, aqueça e gere uma riqueza maior para todos.Valorizar o que é feito no município dá a oportunidade de fortalecer os contatos e os relacionamentos dentro da cidade, o que gera frutos para novas compras e geração de novos negócios e empregos locais.
Ao comprar no comércio local, se promove o desenvolvimento do município, que contribui para o aumento de novos postos de trabalho, recolhe impostos municipais e inspira mais investimentos em diversas áreas. Todos  devem fazer a sua parte e ter consciência de que o consumo em nossa região traz benefícios, pois  investindo na valorização de bens e consequentemente da cidade.
O crescimento da cidade de Pádua no  Noroeste Fluminense, trouxe variedades de opções de compras e serviços em vários nichos (Farmácias, mercados, pizzarias, roupas, calçados, salões de beleza, barbearias, Lanchonetes, Restaurantes, Cafeterias, Quiosques,Papelarias.) entre tantos. O que faz com que a população tenha mais comodidade, economia e diversidade.

Fernanda Pesarini, consultora do Sebrae/PR, diz que comprar na cidade aquece a economia local e contribui para a melhoria da sociedade. “Quando compramos no comércio do município estamos o favorecendo, gerando empregos na cidade e criando uma cadeia de desenvolvimento”. Segundo ela, para que isso aconteça, as cidades precisam focar em inovação, no desenvolvimento do comércio e das lojas e em agregar serviços, para que facilite o dia a dia do consumidor. “É preciso estreitar cada vez mais o relacionamento com os clientes para gerar esse movimento”. 
A consultora comenta que essa cadeia é importante justamente para que as pessoas se desenvolvam dentro da cidade e com isso, o município também cresça. “A população da cidade precisam ter sensibilidade, tanto pela iniciativa privada como pela pública, da importância de consumir internamente. As empresas devem buscar inovação e melhoria dos empreendimentos, do atendimento, da diversidade dos produtos e serviços”, disse Fernanda.


A empresa Louge Café não é essencial ao comércio de Pádua - RJ?


O comércio local tem extrema importância na geração de empregos para a população. Essas oportunidades podem surgir em diferentes segmentos,como na empresa Louge Café.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Eleições 2020: datas do calendário eleitoral



Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta


Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)




PEC aprovada pelo Congresso prevê primeiro turno em 15 de novembro, e o segundo, em 29 de novembro.
O congresso  aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera  o calendário deste ano em razão da pandemia  do novo coronavírus.
O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:



A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;


15 de novembro: primeiro turno da eleição;
29 de novembro: segundo turno da eleição;


Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.







quarta-feira, 1 de julho de 2020

MPRJ denuncia deputado Márcio Pacheco do PSC no inquérito das rachadinhas


POLÍTICA




Parlamentar do PSC é o primeiro denunciado na investigação, que envolve também o senador Flávio Bolsonaro.



                                        
                                 
                                  




                                


                                 



O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta quarta-feira (1) o deputado Márcio Pacheco, do PSC, por um esquema de rachadinha -- a mesma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Pacheco, ex-líder do governo Witzel na Alerj, é o primeiro denunciado no RJ pela prática. Não há prazo para a Justiça julgar essa denúncia.
O Deputado Pacheco vai responder pelo crime de peculato -- que é a apropriação de recursos públicos. A investigação aponta que parlamentares -- entre eles, Pacheco , teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar servidores da Alerj a lhes transferir parte de seus vencimentos.

Lista do Coaf

Pacheco apareceu na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018. Segundo o Coaf, no gabinete de Pacheco, nove servidores movimentaram R$ 25 milhões de forma suspeita. A lista apontou transações de funcionários de 22 deputados. Outros citados na Alerj foram o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT) e Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Recursos de Flávio

Na última sexta-feira (27), a Justiça do RJ concedeu habeas corpus à defesa de Flávio e tirou da 1ª instância o inquérito das rachadinhas, mas manteve decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal -- sobretudo a prisão de Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso no dia 18, em Atibaia (SP), dentro desse inquérito. A votação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ transferiu, de Itabaiana para o Órgão Especial do TJ, o caso de Flávio.
Dois grupos de trabalho do MPRJ investigam as rachadinhas. Para quem tem foro, o esquema é apurado pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). É o caso de Pacheco, pois foi reeleito para a Alerj e manteve a condição.
No entendimento do MPRJ, Flávio, quando deixou a Alerj para ser empossado senador, perdeu o foro para este caso. Assim, passou a ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
O habeas corpus da última sexta altera o quadro, e o inquérito deveria sair do Gaecc e ir para o Gaocrim. No entanto, há recursos em andamento. O MPRJ foi ao STF para pedir que o caso volte a Itabaiana por entender que houve descumprimento de decisões anteriores da Corte.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do recurso -- mas já sinalizou para colegas que levará o caso para a Segunda Turma da Corte. A defesa do senador, então, pediu ao STF que arquive essa ação.


Abaixo, entenda o esquema:


  • Flávio Bolsonaro: seria o chefe da organização criminosa que recolhia parte do salário dos assessores. Também recai sobre ele acusações de improbidade administrativa por conta da contratação de assessores fantasmas.  
  • Fabrício Queiroz: seria o caixa do esquema. Realizava depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas ao pagamento dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  
  • Márcia de Oliveira Aguiar: a esposa de Queiroz  estava como membro do gabinete de Flávio na Alerj. Em 2019, no entanto, foi descoberto que ela nunca teve um crachá da Alerj. Conforme o colunista Lauro Jardim, Queiroz sempre deixou claro que assumiria quaisquer acusações desde que Márcia e sua filha Nathália (ex-funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara) não fossem envolvidas nos processos da rachadinha.  
  • Nathália Queiroz: filha de Queiroz, a personal trainer foi assessora de Flávio Bolsonaro de 2007 até 2017. Depois, foi para o gabinete de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, onde permaneceu até outubro de 2018. Ela também é citada no esquema de rachadinha. Documentos mostram que ela repassou ao pai cerca de 80% do seu salário. 
  • Evelyn Queiroz: outra filha do ex-assessor também foi assessora de Flávio e é investigada por participar do esquema. 
  • Anna Cristina Valle: o Ministério Público informou que pessoas ligadas à ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro sacaram, entre 2007 e 2018 quase que a integralidade dos seus salários da Assembleia Legislativa para repassar os valores a outras pessoas que participavam do esquema. A maior parte desse grupo morava em Resende (RJ) no período em que estiveram lotados no gabinete de Flávio. 



Fonte: Internet 









Tributos Municipais de Pádua Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU começa ser cobrado em 10/08/2020




DECRETO                                   Nº 072/2020.
“REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 037/2020.”

JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Municipal de nº 2.868 de 04 de Dezembro de 2003.
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 037/2020.


“Art. 2º - Os prazos de vencimentos dos Tributos Municipais elencados no Decreto nº 162/2019, passam a vigorar com os seguintes vencimentos:


         I- Os prazos para pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU , obedecerá as seguintes  datas: 

a-    Pagamento será dividido em 05(CINCO) COTAS E OU COTA ÚNICA, que terão os seguintes vencimentos:

1a. cota ou cota Única...................................................................     em 10/08/2020
2a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020
3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020
4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020
5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020

II - Os prazos para pagamentos do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, dos profissionais liberais, obedecerá às seguintes datas:

a- Pagamento será dividido em 05(CINCO) COTAS E OU COTA ÚNICA, que terão os seguintes vencimentos:

1a. cota ou cota Única...................................................................     em 10/08/2020
2a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020
3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020
4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020
5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020


III - A Taxa de Fiscalização e Renovação de Cadastro dos estabelecimentos comerciais, industriais, ou prestadores de serviços de qualquer natureza e a de Vigilância Sanitária no território do Município de Santo Antônio de Pádua, será dividida em 05(CINCO) parcelas e deverá ser recolhida nos seguintes vencimentos:

 1a. cota ou cota Única...................................................................    em 10/08/2020
2a. Cota ........................................................................................    em 10/09/2020
3ª cota ..........................................................................................    em 13/10/2020
4ª cota ..........................................................................................    em 10/11/2020
5ª cota...........................................................................................    em 10/12/2020

IV - Preços e Tarifas Públicas de Licença para veículos tipo VANS, TAXIS E TRANSPORTE ESCOLAR serão em parcela única que deverá ser recolhida no seguinte vencimento:

Cota Única...............................................................................................    em 10/08/2020

Art. 3º - Ficam mantidos, in totum, os demais termos do Decreto 162/2019.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
  
            Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2020.




Josias Quintal de Oliveira
Prefeito





Fonte: Prefeitura de Pádua