Jorna Sem Limites explica: saiba como ter isenção na inscrição do Enem

Siga o passo a passo para preencher o formulário para isenção de taxa

Frio na barriga e expectativa são sentimentos comuns a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para muitas pessoas, é um momento decisivo: o início de uma estrada que levará à carreira do sonhos, o começo de uma readaptação profissional ou uma forma de avaliar conhecimentos adquiridos durante uma longa jornada de estudos.

A taxa de inscrição, entretanto, pode ser um empecilho. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas solicitaram a isenção da taxa, que custava R$ 85. O valor para as provas de 2020 ainda não foi divulgado. O prazo para pleitear a isenção neste ano vai até o dia 17 de abril.

Para não passar aperto, a Agência Brasil preparou para você um guia simples para solicitar a isenção dessa taxa. Veja abaixo:

Quem tem direito?

Para saber se é possível solicitar a isenção, veja se você se encaixa nos três critérios abaixo:

Primeiro passo

Todas as solicitações de isenção devem ser feitas na Página do Participante. Não há exceções, a única maneira de entrar na fila de requerimento é o formulário digital, que pode ser acessado de computadores, celulares ou tablets. Quem filtra os participantes é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um órgão do Ministério da Educação (MEC).

Após uma verificação simples, você precisará informar seus dados pessoais. Tenha em mãos o número do seu CPF. A data de nascimento também é solicitada. 

Caso o estudante tenha solicitado a isenção em 2019 e não tenha comparecido ao exame, uma justificativa deverá ser apresentada. O sistema indicará, se este for o caso, os documentos necessários para justificar e não ficar de fora da isenção.

Segundo passo

Na tela seguinte, uma mensagem confirmará se você é ou não elegível para a gratuidade do exame. Caso positivo, não se esqueça: isso não significa o cadastro automático no Enem. Para o cadastro, o estudante deve realizar a inscrição no período de 11 a 22 de maio. 

Marque a caixinha “Li e concordo” para seguir adiante.

Terceiro passo

Hora de cruzar os dados pessoais com os da Receita Federal. A renda pessoal será levada em conta para estar apto a ser isento. Caso haja divergências entre os dados mostrados na tela e sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você poderá ser atendido por um profissional que poderá orientá-lo. A central de atendimento do Inep pode ser acessada gratuitamente pelo telefone 0800 616161. É possível “pular” esta etapa, que poderá ser revisada depois.

Hora de confirmar outros dados básicos. Endereço de residência, CEP e informações sobre o ensino médio deverão ser preenchidas. O estudante deve responder onde cursa ou onde concluiu o ensino médio. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que serve para adultos que não terminaram os estudos na idade regular. 

Quarto passo

Estamos quase lá. Agora é hora de informar o tipo de ensino médio cursado. As opções são: regular, educação especial ou educação de jovens e adultos. Caso o estudante participe de programas sociais do governo federal, essa também é a hora de indicar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico - que já foi tema do Agência Brasil explica.

A etapa sobre as condições socioeconômicas do candidato é a mais longa. Ela consiste em um questionário de 25 perguntas, essencial para concluir a solicitação. Bastante atenção aqui: é importante preencher corretamente os números de renda familiar e demais informações financeiras.

Foto e revisão

Ufa! Chegamos ao final do processo. Agora basta inserir uma foto digital atualizada. Existem algumas recomendações que podem ajudar na identificação do candidato. Um enquadramento preciso, com uma boa iluminação e foco, é essencial. Evite usar acessórios que descaracterizam a sua aparência, como bonés, chapéus e óculos que não sejam de lentes corretivas. Os formatos são os mesmos de outros sites: um arquivo JPEG ou PNG de até 2 megabytes. 

Não esqueça de dar uma última conferida em tudo. Agora basta clicar em “Enviar solicitação” e seu cadastro entra na fila de análise de isenção. O resultado sai no dia 24 de abril. Boa sorte!

Calendário

Confira as datas já divulgadas pelo Inep para o Enem 2020:

Prazo para solicitar a isenção:	de 6 a 17 de abril
Resultado dos pedidos de isenção:	24 de abril
Prazo de inscrição:	de 11 a 22 de maio
Divulgação dos locais de prova:	Data não definida
Aplicação das provas digitais:	11 e 18 de outubro
Aplicação de provas impressas:	1º e 8 de novembro
Divulgação dos resultados:	janeiro de 2021

Ocorrência Policial : Policiais Miliares apreendem drogas nos bairros Cidade Nova e Glória em Pádua -RJ

Na tarde deste sábado(11/04), policiais militares do 36° BPM, de posse de informações de que suspeitos oriundos de Miracema estariam praticando tráfico de drogas no bairro cidade nova em Pádua, se deslocaram até o local, onde abordaram um acusado, obtendo êxito em encontrar com o mesmo, 17 pinos de cocaína e R$ 55,00 em espécie. 

AINDA NESTE SÁBADO, 

Os agentes quando em patrulhamento, abordaram um veículo com dois ocupantes, que seguia sentido bairro Glória, também em Pádua. Encontrando em seu interior, 25 pinos de cocaína e R$ 20,00 em espécie. As ocorrências foram apresentadas na 136°DP.

DENUNCIE, FAÇA A SUA PARTE, COLABORE COM A POLÍCIA MILITAR

 


Fonte: Rede social 36ºBPM

Secretaria de Saúde de PÁDUA / ITAPERUNA/ PIRAPETINGA-MG divulgam Boletim diário COVID-19

Acidente deixa um morto e outro ferido na RJ 116, Itaocara

Um grave acidente tirou a vida de um jovem e deixou outro ferido, na madrugada desta sexta-feira (10), em Itaocara. As vítimas estavam em uma moto que se envolveu na colisão com um carro. O motorista se evadiu do local, segundo a Polícia Rodoviária Estadual. O acidente ocorreu por volta de 1h na altura do quilômetro 199, próximo ao bairro Bocaina. A moto seguia no sentido Centro e bateu na lateral do carro que ia no mesmo sentido. A moto colidiu em seguida contra uma árvore.

Na moto, uma Honda CG, estavam o condutor Maycom Rocha Pereira de Souza, de 22 anos, e Y.S. dos S., de 18. Maycom não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos dos Goytacazes. O outro rapaz foi socorrido com ferimentos considerados graves pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Municipal de Itaocara. O carro envolvido no acidente é um Volkswagen Voyage. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o motorista não foi identificado e se evadiu do local. O caso foi encaminhado para a 135ª Delegacia de Polícia de Itaocara.

Folha Itaocarense

Região já contabiliza cinco óbitos por coronavírus. Casos suspeitos da doença são monitorados são Macaé (355), Itaperuna (164), Santo Antônio de Pádua (102)

Neste sábado, 11, um homem de 39 anos morreu em Campos, e outro de 58 morreu em Macaé.

A região já contabiliza cinco óbitos por Covid-19. Campos confirmou sua primeira morte em decorrência da doença neste sábado (11). O caminhoneiro Hudson dos Santos, de 39 anos, estava internado na UTI do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus em Campos desde a última segunda-feira (6). O município tem 14 confirmações do novo coronavírus e investiga 22 casos suspeitos. Também neste sábado, a Prefeitura de Macaé informou a morte de um paciente de 58 anos, com comorbidades, elevando para três o número de óbitos no município. A outra morte foi registrada em Bom Jesus do Itabapoana. No Norte e Noroeste Fluminense, 51 casos da doença foram confirmados e outros 717 estão sendo investigados pelas secretarias municipais de Saúde. São Francisco de Itabapoana e Quissamã confirmaram o primeiro caso da doença na sexta-feira (10).

Os municípios que registram pacientes contaminados pelo vírus são Macaé (20), Campos (14), São Fidélis (4), Bom Jesus do Itabapoana (4), Itaperuna (4), São João da Barra (3), Quissamã (1), São Francisco de Itabapoana (1) e Porciúncula (1).

Casos suspeitos da doença são monitorados são Macaé (355), Itaperuna (164), Santo Antônio de Pádua (102), Bom Jesus de Itabapoana (27), Miracema (21), Campos (22), São João da Barra (6), Carapebus (4), Laje do Muriaé (3), Porciúncula (3), Quissamã (2), Aperibé (2), São Francisco de Itabapoana (1), São Fidélis (1), Cardoso Moreira (1), Italva (1), Cambuci (1) e Varre-Sai (1). (F1)

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Subiu para quatro o número de casos confirmados de coronavírus em Itaperuna

São 168 casos notificados por Covid-19 no município. 38 pacientes realizaram teste. 19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna informa que registra, até este sábado, 11, quatro casos confirmados e 168 notificados por coronavírus (Covid-19) no município. Entre os pacientes, 38 foram eletivos para a realização de teste.19 deram negativo e 15 ainda aguardam resultado.

Os pacientes se encontram em isolamento domiciliar e tanto eles, quanto seus familiares, estão seguindo todas as orientações, sendo monitorados pela Secretaria de Saúde.

Medidas de prevenção:

– Proteger nariz e boca ao espirrar ou tossir;
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres e copos;
– Lavar frequentemente as mãos, especialmente após espirrar ou tossir;
– Utilizar álcool em gel nas mãos;
– Evitar tocar o rosto.

Dúvidas? Dique Coronavírus:

A Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto e gratuito com especialistas para tirar todas as dúvidas e orientar a população sobre o novo coronavírus. O número 0800-0223-530 faz parte do plano de contingenciamento da cidade. O telefone funciona de segunda á sexta, de 7h às 16h.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Edição: Bruna Saniele

Justiça do Rio derruba liminar que restringe proibição ao corte de luz

Por 90 dias não serão permitidos quaisquer cortes por inadimplência

As concessionárias de energia elétrica do estado do Rio de janeiro estão impedidas de cortar o fornecimento dos serviços a consumidores inadimplentes pelos próximos 90 dias. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, e suspendeu uma liminar que restringia a proibição de corte a situações essenciais listadas na Resolução Nº878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 24 de março de 2020.

O pedido de suspensão da liminar partiu da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que aprovou uma lei proibindo quaisquer cortes de luz por inadimplência.

O desembargador considerou que a resolução da Aneel é de difícil implementação, especialmente em relação aos mais humildes, e que o Poder Legislativo Estadual tem competência para legislar sobre a matéria. O Artigo 2º da resolução da Aneel lista cinco situações em que fica vedada a suspensão do serviço, entre elas os serviços essenciais e as residências de baixa renda e rurais.

Para Claudio de Mello Tavares, a pandemia é um momento sem precedentes para atuais gerações e "a excepcionalidade da situação gerou a retração da produção e, consequentemente, o comprometimento da renda do trabalhador, pois grande parte das empresas não tem mais faturamento e outras, diante das suas especificidades, como as de lazer e turismo, encontram-se paralisadas", escreve o magistrado.

Mello Tavares acrescenta que a decisão "não pretende estimular a inadimplência". "Até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta".

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Viatura azul da PM desperta curiosidade de arara-azul em área rural de Itaperuna-RJ

Imagem compartilhada em rede social da Polícia Militar em Itaperuna mostra animal ameaçado de extinção em porta de viatura e chamando a atenção de militares

Imagem: Rede social 29ºBPM

Uma arara-canindé surpreendeu e encantou policiais militares do 29º batalhão em Itaperuna, Noroeste Fluminense, nesta sexta-feira (10). Atraída pela viatura azul da Polícia Militar, uma ave, que está no grupo de espécies ameaçadas de extinção, pousou na porta do veículo e roubou a cena durante uma patrulha dos militares pela Estrada Pau Ferro, zona rural do município.

Em uma publicação feita em uma rede social em um perfil do 29º batalhão da PM, é possível ver o animal interagindo com os militares no veículo.

- Iniciamos nosso dia com o registro desta linda imagem. Durante patrulhamento pela zona rural conhecida como Estrada Pau Ferro, em Itaperuna, guarnição foi surpreendida com a visita desse lindo amigo. Essas são as recompensas da nossa árdua missão. Hoje celebre a dádiva da vida, do amor e da paz! - diz a publicação com fotos do animal.

A arara-canindé é encontrada desde a Amazônia até o Paraná, além do Panamá, Colômbia, Guianas, Equador, Peru, Bolívia, Paraguai e Argentina. Mas, devido às ações do homem, em alguns locais, a espécie já foi extinta. A ave, que traz na plumária as cores da bandeira do Brasil, também é conhecida como arara-de-barriga-amarela ou simplesmente arara-amarela. Elas podem viver até os 70 anos.

Apresentam cauda longa, tons azuis no dorso e amarelo dourado da face até a cauda. A ave se desloca por grandes distâncias durante o dia e, em certos períodos do ano, migra em busca de comida. Alimenta-se de frutas, sementes e nozes.

G1. NORTE-FLUMINENSE 

Nando Padilha Leite Parabéns pelo seu aniversário Hoje!!!!!!!!!!

                   



A maior habilidade de um líder é desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns.
(Abraham Lincoln)



Parabéns por ter sido um líder fantástico!

 Neste dia também queremos te felicitar por ser esse cara do povão,sempre em sua humildade com todos.


Continue assim como um grande Ser Humano  e nenhum obstáculo poderá te resistir!

Feliz Aniversário! Que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria.

Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente.

Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade!
Feliz aniversário,Nando!

Márcia Mendes

COVID-19: Pirapetinga-MG irá antecipar os próximos recessos e férias de 2020, disponíveis no Calendário, até 21/04/2020

A Secretaria Municipal de Educação, informa a todos os profissionais da área, aos pais, responsáveis e alunos, que estamos encerrando o recesso de julho,na próxima segunda-feira (13/04/2020), mas permaneceremos afastados, em conformidade com a Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina. Assim, iremos antecipar os próximos recessos e férias de 2020, disponíveis no Calendário, até 21/04/2020, aguardando uma possível reversão do quadro do COVID-19.

Informamos, que o município, enviou o Decreto Municipal - 39/2020, referente à Decretação de Calamidade Pública, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para reconhecimento daquela Casa.

Neste momento é preciso ter foco, segurar a ansiedade, e viver um dia de cada vez. Agora, o que precisamos é preservar a “VIDA", depois organizaremos o sistema educacional do município.

A SME pede a todos e todas: FIQUEM EM CASA.

ASCOM/PIRAPETINGA-MG

BOLETIM CORONAVÍRUS Prefeitura Municipal de Pirapetinga - MG. 1 CASO CONFIRMADO

BARREIRA SANITÁRIA JÁ ABORDOU CERCA DE 2000 VEÍCULOS EM MIRACEMA-RJ

A Barreira Sanitária continua realizando um trabalho efetivo no município de Miracema. Cerca de 2000 veículos já foram abordados.

O método utilizado para proteger a cidade tem sido rígido. Os habitantes que vem de cidades que constam casos positivos para a Covid - 19, assinam nas barreiras um termo de compromisso, objetivando a quarenta por 14 dias.

Infelizmente, hoje (10), um condutor não aceitou as orientações e furou o bloqueio. A Polícia Militar e a Guarda Civil imediatamente iniciaram a perseguição. O indivíduo que reside em uma cidade que há casos foi conduzido para fora do território de Miracema. Outros 3 condutores também se recusaram a assinar o termo e retornaram para as suas cidades.

Em caso de não confirmação da Covid - 19, os motoristas passam por uma série de orientações , medição de temperatura e o número de telefone para possível sintomas.

Um fato importante é que a Van de uma empresa miracemense foi parada na barreira sanitária, vinda de um município com casos conformados. Todos os membros do automóvel assinaram o termo e ficarão de quarenta. A Secretária de Saúde exercerá a fiscalização.

Os caminhoneiros estão recebendo além das orientações pertinentes, um adesivo em seus veículos, para registrar o tempo de permanência na cidade. Inclusive, vários deles estão elogiando a ação.

Em relação aos veículos com placas de Miracema e com motoristas conhecidos, estes não são parados para as entrevistas, visto que não há casos na cidade, há não ser que estejam vindo de outras lugares.

O chefe do poder executivo, Clovinho Tostes, está a frente direcionando todos os trabalhos, em reuniões constantes com o vice - prefeito Gilson, o secretário de defesa civil e segurança pública Cláudio e o comandante da Guarda, Batista.

O objetivo central da barreira é priorizar a saúde de todos os cidadãos miracemenses, por esse motivo as ações estão sendo duras.

#fiqueemcasa

Mulher é salva ao tentar se atirar de ponte em Bom Jesus do Itabapoana

Pedestres que transitavam pela área central de Bom Jesus do Itabapoana, acionaram policiais militares do 29º BPM, evitaram na tarde desta quinta-feira (09), o que seria mais um caso de suicídio na cidade. Segundo testemunhas, transtornada, uma mulher de 51 anos, teria tentado se atirar do alto da ponte que liga a cidade à vizinha Bom Jesus do Norte (ES), mas foi impedida de fazê-lo pelos agntes, sendo levada até o pronto socorro do Hospital São Vicente de Paulo, onde permaneceu em observação. Na semana anterior, uma adolescente se matou no mesmo local.

Imagem arquivo de caso de 2016

No momento de crise, uma simples ligação pode salvar vidas:

Você pode conversar com um voluntário do CVV – Centro de Valorização a Vida – ligando para 188 de todo o território nacional, 24 horas todos os dias de forma gratuita. Aqui, como em qualquer outra forma de contato com o CVV, você é atendido por um voluntário, com respeito, anonimato, que guardará estrito sigilo sobre tudo que for dito e de forma gratuita. Eles são treinados para conversar com todas as pessoas que procuram ajuda e apoio emocional.

Por questões éticas/editoriais, em todos os casos semelhantes publicados, a Rádio Natividade preserva a identidade da vítima.

Da redação da Rádio Natividade

Dois jovens são mortos em Itaperuna nesta sexta-feira, 10

As duas vítimas foram assassinadas com vários tiros. Sávio Barbosa, de 24 anos, atingido em um bar no bairro Cidade Nova. Já Willian Alves, de 17 anos foi atingido no bairro Vinhosa. A polícia investiga a motivação das mortes e procura por suspeitos.

Dois jovens foram mortos na noite desta sexta-feira, 10, em Itaperuna. Sávio Barbosa, de 24 anos, foi atingido em um bar no bairro Cidade Nova, e Willian Alves, de 17 anos, foi atingido no bairro Vinhosa. Policiais do 29º BPM foram acionados nos locais e buscam por suspeitos dos crimes. A motivação dos homicídios ainda é desconhecida.

Aguarde maiores informações.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Assaltante tenta roubar carro de aplicativo e acaba morto

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o passageiro estava armado com faca e anunciou assalto durante a corrida, quando o condutor reagiu.

Uma pessoa chegou a filmar com celular toda ação – AR3

O assaltante identificado como Wemerson Paulo da Silva Andrade faleceu nesta quinta-feira (09) ao tentar roubar um veículo Hyundai modelo HB20 . Um policial militar estava trabalhando como motorista de aplicativo. O infrator se passou como passageiro. Na Rodovia BR-116, bairro Gaspar, em Muriaé (MG), ele anunciou assalto com uma faca.

Uma pessoa chegou a filmar com celular toda ação. O militar resistiu e lutou com o infrator. Ao conseguir se afastar, o agente sacou a arma e efetuou o primeiro tiro. Ferido, Wemerson caiu, levantou e foi até o automóvel. O policial aproximou dele e atirou novamente. O assaltante ainda conseguiu dar partida e fugir com o carro em direção a Miradouro.

Antes do Clube dos Bancários, Wemerson abandou o automóvel e foi em direção ao matagal localizado às margens da rodovia. Não resistiu e caiu novamente, dessa vez perto de uma vala. Ele veio a óbito no local. O corpo foi removido por uma equipe da funerária e levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Muriaé.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Assessor de imprensa é jornalista

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reforça, por meio da campanha Assessor de imprensa é jornalista, que os profissionais desse segmento têm direito à jornada especial da categoria. O artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que a jornada de trabalho do jornalista é de cinco horas diárias. O artigo 304 da CLT prevê, mediante acordo por escrito, a possibilidade de elevação para sete horas, desde que haja a remuneração dessas horas excedentes de trabalho e seja concedido intervalo intrajornada.

Mas essas regras não são cumpridas em muitos locais que empregam jornalistas na função de assessores de imprensa/comunicação. Um dos problemas é a ausência de menção expressa à assessoria como função da categoria no Decreto 83.284/79, que regulamenta a profissão.

No entanto, a norma prevê em seu artigo 2º, §2º, que as garantias também valem para “entidade pública ou privada não jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada à circulação externa está obrigada ao cumprimento deste decreto, relativamente, aos jornalistas que contratar”. Portanto, qualquer órgão que possui um site (já há julgados que reconhecem isso também para publicações internas) dever seguir a regulamentação dos jornalistas.

A jornada de trabalho é garantida também pelo Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que trata do exercício da profissão de jornalista e traz no seu artigo nove a descrição explicita da quantidade de horas trabalhadas diariamente.

Já a Portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cita textualmente que a jornada de trabalho dos jornalistas do Poder Executivo, das administrações diretas ou indiretas, é de 25 horas semanais.

Cobrança judicial

Para cobrar judicialmente a garantia da jornada de 5 horas diárias, é preciso mostrar as atividades exercidas. Segundo a assessoria jurídica do Sindjorce, o jornalista deve se resguardar para comprovar suas funções e também ficar atento se existe ou não a relação empregado-patrão.

Documentos para comprovar atividades

1) Cópias de e-mails em que o superior emite opinião e comando;

2) Folhas ou livro de registro de ponto;

3) Recibos de pagamento;

4) Textos assinados e outros documentos que comprovem as atividades jornalísticas desempenhadas.

Características da relação empregado-patrão

1) A prestação de serviços se dá com regularidade;

2) O empregado não pode se fazer substituir;

3) Há pagamento regular de remuneração;

4) Há subordinação e fiscalização quando ao horário e trabalho apresentado.

O que diz a CLT sobre jornada do Jornalista

Art. 303 – A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

Art. 304 – Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.

Parágrafo único – Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do que aquele permitido nesta Seção. Em tais casos, porém o excesso deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ou às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 5 (cinco) dias, com a indicação expressa dos seus motivos.

Art. 305 – As horas de serviço extraordinário, quer as prestadas em virtude de acordo, quer as que derivam das causas previstas no parágrafo único do artigo anterior, não poderão ser remuneradas com quantia inferior à que resulta do quociente da divisão da importância do salário mensal por 150 (cento e cinquenta) para os mensalistas, e do salário diário por 5 (cinco) para os diaristas, acrescido de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 306 – Os dispositivos dos arts. 303, 304 e 305 não se aplicam àqueles que exercem as funções de redator-chefe, secretário, subsecretário, chefe e subchefe de revisão, chefe de oficina, de ilustração e chefe de portaria.

Parágrafo único – Não se aplicam, do mesmo modo, os artigos acima referidos aos que se ocuparem unicamente em serviços externos.

Art. 307 – A cada 6 (seis) dias de trabalho efetivo corresponderá 1 (um) dia de descanso obrigatório, que coincidirá com o domingo, salvo acordo escrito em contrário, no qual será expressamente estipulado o dia em que se deve verificar o descanso.

Art. 308 – Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.

Art. 309 – Será computado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador .

http://sindicatojornalistasrj.org.br/2018/11/10/assessor-de-imprensa-e-jornalista/

PREFEITO RODRIGO VIANA ANUNCIAQUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TERÁ DIREITO A CARTÃO ALIMENTAÇÃO E A CRÉDITOS NO TRAJANO CARD

A Prefeitura de Trajano de Moraes deverá começar em breve a fazer a distribuição do cartão alimentação e o Trajano Card aos servidores municipais. O benefício tem como objetivo fortalecer o comércio local, num momento em que o isolamento social é prioridade na gestão por conta do Covid-19, e segue orientação da Organização Mundial de Saúde – que é fique em casa. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Rodrigo Viana durante uma “live na rede social facebook”.  

Inicialmente o cartão chegará com recargas acumuladas. “Eles ainda não foram entregues por conta da pandemia. Os serviços de entrega estão parados. Mas tão logo cheguem os funcionários vão poder usar o serviço no comércio cadastrado. Outro ganho é o sobre o cartão Trajano Card. Os funcionários poderão usar o valor a juro zero, ou seja, em caso de necessidade. Estou buscando de forma administrativa fortalecer nossos comerciantes que estão sendo penalizados por conta desse isolamento social”, disse o prefeito Rodrigo Viana.

Com o cartão o servidor público municipal só poderá pagar gêneros alimentícios. “Ele será aceito inclusive nos comércios credenciados dos distritos pela empresa gestora do benefício. Vale dizer que não será descontado nenhum centavo nem do servidor nem da prefeitura municipal na concessão desse benefício. Esperamos desta forma fortalecer e aquecer a economia em nosso município”, enfatizou o prefeito.

O cartão é cumulativo ou seja, o que o funcionário não gastar no mês, ele soma a recarga do mês seguinte. “Eles já estão carregados. Os cartões dos meses de março e abril, ou seja, eles já têm um crédito de R$ 200, ou seja, R$ 100 de março e R$100 do mês de abril. É importante ressaltar que os cartões não chegaram em função da paralisação dos correios. O rastreamento informa que os mesmos estão no depósito dos correios de Benfica na capital fluminense”, destacou.

O comerciante interessado em credenciar, deverá entrar em contato com o numero (21) 97047-8992 e falar com Márcio. “Os depósitos acumulados não podem ser transferidos para a conta salário do servidos público, ou seja, eles têm que ser gastos no comércio local. Os valores precisam circular na cidade. o servidor não tem como sacar somente efetuar compra de alimentos Esse é mais um compromisso nosso com os servidores e com nosso comercio local”, concluiu o prefeito Rodrigo Viana.

Assessoria de Comunicação - Ascom
Douglas Smmithy