Identidade obrigatória para estudantes. Munícipes tem que se adequar as leis!

                               

O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou a inclusão na pauta de um projeto de lei que assegura a carteira de identidade a todos os estudantes das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro. 

A proposta dos deputados Rosane Felix (PSD) e André Ceciliano (PT) determina que o órgão emissor de identificação civil visite as escolas com o objetivo de realizar o registro de todos os alunos que ainda não possuem.

                                          

Pela Lei atual, nº 5513/2009, o estudante da rede pública estadual de ensino deve ser encaminhado ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade. 

“Por questões financeiras ou dificuldade dos pais em se ausentarem do trabalho para acompanhar os seus filhos até o órgão responsável, muitas crianças e adolescentes ficam sem identidade. Nossa proposta aprimora a legislação para atender a todos os estudantes”, afirma a deputada Rosane Felix, presidente da  Comissão da Criança, Adolescente e Idoso na Alerj, uma duas autoras do Projeto de Lei 1199/2019.

Sem o registro civil, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não têm acesso às políticas públicas.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

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Firjan: PIB fluminense registra alta de 1,5% em 2019, superior ao desempenho nacional

O estado do Rio de Janeiro ainda está em processo de recuperação econômica, mas o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 já aponta aceleração em relação a 2018. É o que mostra a Nota Técnica do PIB fluminense 2019, divulgada em 5 de março pela Firjan. Conforme o estudo, a atividade econômica do Rio cresceu 1,5% no ano passado, apresentando leve alta em relação a 2018 (1,2%) e mantendo-se superior ao PIB nacional de 2019 (1,1%).

“Este é o segundo ano consecutivo de crescimento do PIB do estado, o que indica continuidade do processo de recuperação da economia, mas ainda é lenta e pouco disseminada a todos os setores”, destaca o gerente de Estudos Econômicos da federação, Jonathas Goulart.

O economista explica que a alta do PIB é puxada pela indústria extrativa, que se destacou com aumento de 8,8% no ano, consolidando a expectativa de retomada intensa do mercado de petróleo e gás. Os serviços industriais de utilidade pública (SIUP) e a construção civil também registraram crescimento de 1,9% e 1,0%, respectivamente.

“A construção civil apresentou avanço após cinco anos de queda. No entanto, esse crescimento ainda foi insuficiente para compensar a perda acumulada de 35,8% entre 2014 e 2018. Mesmo assim, podemos dizer que o pior já passou”, avalia Goulart.

O quadro de melhora, entretanto, não se repete nos demais setores. A indústria de transformação ainda sofre as consequências da crise, registrando resultado negativo (–1,1%); e o segmento de serviços ainda mostra crescimento lento (1,1%), explicado pelo fraco desempenho do mercado de trabalho fluminense.

“A alta em relação a 2018 é uma notícia boa, que nos deixa otimistas, principalmente, porque ficamos acima do PIB nacional. Alguns setores interromperam a trajetória de queda, o que também é positivo. Mas é um resultado ainda muito pontual e concentrado na indústria de óleo e gás. Nossa expectativa é que isso se dissemine para outros segmentos, consolidando um ciclo virtuoso”, analisa Sérgio Duarte, presidente do Conselho Empresarial de Economia da Firjan.

Projeção para 2020

Para 2020, a Firjan estima aumento do PIB fluminense em 1,9%, levando em conta o recente ciclo de redução da taxa de juros, com impacto relevante para a diminuição da ociosidade na capacidade instalada das empresas e no mercado de trabalho. Porém, o documento alerta para a conjunção de fatores de risco no horizonte, que pode impactar o resultado, levando o estado a registrar desempenho mais fraco, próximo a 1,0%.

Há o risco político, diante da dificuldade na aprovação das reformas tributária e administrativa, e uma possível duração mais longa dos efeitos do coronavírus. “Esses fatores não mudam a realidade econômica de um dia para outro, mas alteram a percepção de sustentabilidade da economia brasileira, pois são capazes de afetar a confiança do empresário. Temos um otimismo em relação ao crescimento em 2020, mas a materialização desses riscos pode fazer com que tenhamos, novamente, resultado tímido”, argumenta Goulart.

Acesse a Nota Técnica do PIB fluminense 2019 pelo link

https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/pib-brasil-e-rio-de-janeiro-resultados-e-projecoes.htm

Outras informações:

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Atingidos pela enchente podem sacar FGTS

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infra Estrutura Urbana informa à população que o calendário de atendimento na Caixa Econômica Federal para solicitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos pelas enchentes de 2020 foi divulgado nesta sexta-feira (06/03).

O trabalhador poderá solicitar a liberação do FGTS, apresentando os documentos necessários para saque (originais e cópias): Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência em nome do solicitante emitido até 120 dias antes da calamidade (outubro/novembro e dezembro/2019 e janeiro/2020).

O município publicou o decreto de situação de emergência (Dec.2.000/2020) em decorrência dos estragos provocados pelas chuvas, com portaria reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, através de publicações no D.O.U, o que garante aos moradores das regiões afetadas o direito ao saque do FGTS pelo código 19L – desastre natural.

A agência da Caixa de Porciúncula vai iniciar o atendimento às 9 horas aos trabalhadores que desejam sacar o FGTS após a calamidade do início do ano.

A liberação do saque do FGTS obedece ao seguinte calendário:

09 a 13/03 – nascidos em janeiro e fevereiro

16 a 20/03 – nascidos em março e abril

23 a 27/03 – nascidos em maio e junho

30/03 a 03/04 – nascidos em julho e agosto

06 a 09/04 – nascidos em setembro e outubro

13 a 17/04 – nascidos em novembro e dezembro

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação/PMP

Sandra de Sá, em show acústico, abre a programação do ano dos Teatros Firjan SESI da região

Os Teatros Firjan SESI de Campos, Macaé e Itaperuna abrem a temporada de espetáculos 2020 a partir dessa semana. E a atração que dá início à programação é a cantora Sandra de Sá.

O show “Sandra de Sá - Acústico" chegará aos palcos da região trazendo a personalidade, potência vocal e o timbre inconfundível da cantora. Recheado de hits, o show é uma viagem no tempo.  No roteiro, estão canções como "Retratos e Canções", "Sozinha", "Vale Tudo", "Olhos Coloridos", "Bye, bye Tristeza" e "Soul de Verão".

Cantora, compositora e instrumentista, Sandra de Sá vem de uma família de músicos e ouvia de tudo na infância e adolescência. Chegou a frequentar alguns dos mais famosos bailes da periferia carioca. Esse mix de sons, ritmos e influências foram devidamente processados e acabaram resultando em uma obra muito apreciada pelos fãs. 

Sandra de Sá se apresenta nos dias 12/03 em Macaé, 13/03 em Campos, às 20h, e 14/03 em Itaperuna, às 19h. Os ingressos custam R$34,00 ( inteira) e R$17,00 ( meia).

O Teatro SESI Itaperuna está localizado à Av. Deputado José de Cerqueira Garcia, número 883, bairro Presidente Costa e Silva. O Teatro SESI Campos fica na Av. Deputado Bartolomeu Lysandro, 862, Guarus, o Teatro SESI Macaé fica na Alameda Etelvino Gomes, 155 – Riviera Fluminense.

Os ingressos estão à venda nas bilheterias dos teatros. Pessoas com mais de 60 anos, estudantes, pessoas com deficiência física e associados à Firjan SESI pagam meia-entrada.

Patricia Daldegan de Almeida MeneguelleAssessora de Imprensa e Conteúdo
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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MIRACEMA HOJE ÁS 18:00hs na CÂMARA MUNICIPAL

Ocorrência Policial: Policia Militar apreende drogas no Bairro Cehab em Pádua-RJ

No final da noite deste domingo(08/03), após informações de que dois suspeitos teriam escondido drogas em um terreno baldio no bairro Cehab, em Pádua, policiais militares do #36 bpm procederam ao local, a fim de verificar a denúncia. Porém, os acusados já javiam empreendido fuga. Os policiais fizeram buscas, e obtiveram êxito em apreender 19 buchas de maconha e 02 pinos de cocaína. Material e ocorrência foram apresentados na 136° DP.

Preso acusado de matar, esquartejar, incendiar e enterrar corpo de mulher em Miracema

A Polícia de Domingos Martins (ES), prendeu na manhã desta segunda-feira (09), Gutemberg Xavier Alves, 42 anos, acusado de matar, incendiar, esquartejar e ocultar o corpo de sua companheira, Franciane Moisés Pedro, 27 anos, em outubro passado, em Miracema (leia abaixo).  Contra ele, já havia em aberto mandado de expedido pela Justiça.

A informação foi confirmada ao jornalismo da Rádio Natividade pelo titular da 137ª DP, delegado Gésner César Bruno, cuja equipe já estava monitorando o suspeito em território capixaba. Ainda de acordo com Bruno – que já trabalha no pedido de conversão da prisão provisória para preventiva – o delegado de Domingos Martins tomou o depoimento de Gutemberg, que permaneceu em silêncio, se reservando ao direito de falar apenas em juízo.

Após denúncia anônima recebida pelos agentes dando conta de que Gutemberg estaria escondido em uma casa no Centro daquela cidade, as Polícias Militar e Civil, montaram operação e conseguiram encontrá-lo. Gutemberg, que se apresentava como Carlos Henrique, no momento da prisão, tinha em seu poder quase R$ 2 mil em dinheiro. A Justiça fluminense a partir de agora, deve solicitar à Polinter a transferência do réu, ao sistema penitenciário do Noroeste Fluminense.

Polícia apreende cocaína e loló em Bom Jesus do Itabapoana

Um jovem de 23 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na manhã deste domingo (08) na Rodovia RJ-186, próximo à CAVIL, em Bom Jesus do Itabapoana. O suspeito correu ao perceber que a guarnição estava aproximando. Ele foi alcançado e ofereceu resistência, enfrentando os policiais e acabou detido. Com o infrator havia R$ 51.

Durante buscas pelo local onde rapaz havia jogado algo, os agentes apreenderam três vidros de loló e uma bucha de cocaína. O caso seguiu para a 143ª DP de Itaperuna, Central de Flagrantes, e o jovem permaneceu preso à disposição da Justiça.

Mais dois jovens detidos com droga

Após serem informados que dois suspeitos foram até Calheiros vender drogas, PMs montaram ponto de observação na Rodovia RJ-230, Caeté, em Bom Jesus do Itabapoana. Os dois passaram em uma moto Honda CG Titan de cor vermelha. Os militares sinalizaram para que parassem, mas passaram direto.

Os dois foram alcançados e detidos. Com o jovem de 21 anos havia um vidro de loló. Os policiais observaram que na tentativa da fuga algo foi jogado de lado. Os agentes fizeram buscas e apreenderam uma sacola contendo 10 pinos de cocaína. Foram encontrados ainda uma corrente de ouro e um relógio, que foram devolvidos a esposa do rapaz. O caso seguiu para a 143ª DP de Itaperuna, Central de Flagrantes e a dupla permaneceu presa à disposição da Justiça.

Acusado de espancar cão é detido pela polícia em Cardoso Moreira

No meio da tarde deste domingo (08), militares da 4ª Companhia do 29º BPM detiveram um homem de 34 anos, acusado de espancar um animal, no bairro Catarino, Cardoso Moreira. Os agentes se encontravam no interior do DPO, que fica na Rua Fidélis da Silva Siqueira, quando tiveram a atenção despertada pelo som de latidos de dor que vinha de uma casa próxima. Ao verificarem, descobriram que o envolvido havia supostamente agredido o cão com golpes de pedaços de madeira. Exaltado, o suspeito ainda resistiu às determinações dos PMs, que precisaram algemá-lo e apresentá-lo ao plantão da 148ª DP/Italva, onde acabou autuado por maus-tratos contra animais, ameaça contra a guarnição e resistência, delitos pelos quais, deve responder em liberdade.

Da redação da Rádio Natividade – Imagem Ilustrativa

Começa o cadastramento dos atingidos pelas chuvas em Natividade que receberão cartão de R$ 2 mil

Teve início na manhã desta segunda-feira (09), a distribuição das senhas para atendimento e cadastramento dos atingidos pelas cheias do Rio Carangola que alagou diversos pontos da cidade durante a segunda quinzena de janeiro. De acordo com o secretário municipal de Assistência Social Trabalho e Emprego, Edésio Assis, que concedeu entrevista à Rádio Natividade, a previsão é de que cerca de 300 famílias devam ser beneficiadas pelo “Cartão Bem Viver”, lançado pelo governo do estado, que oferecerá a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de pagamento posterior, R$ 2 mil para a compra de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos da linha branca. Serão 100 senhas por semana (outras 200 nas próximas segundas-feiras), distribuídas por ordem de chegada. 

O Cartão Recomeçar é o principal destaque do pacote de medidas lançado pelo governador Wilson Witzel, como parte da Política Estadual de Proteção Social e Defesa Civil. O objetivo é atender de forma mais ágil e eficiente a população e municípios atingidos por catástrofes e situações emergenciais. O plano de atendimento estabelece um protocolo com a atuação integrada das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Obras e Agricultura.

O cadastramento das famílias a serem beneficiadas vem sendo feito diretamente pelos municípios que decretaram situação de emergência. Os valores previstos são de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas nos oito municípios que decretaram situação de emergência por conta das chuvas: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e São Francisco do Itabapoana. O pagamento do benefício será feito em parcela única pela SEDSODH. Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), gerido pela Seinfra.

Veja as exigências para as famílias terem acesso ao Cartão Recomeçar:

Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.

Defesa de ex-prefeito consegue liminar suspendendo reprovação de suas contas pela Câmara

A defesa do ex-prefeito de Natividade, Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde, que exerceu mandado de cerca 18 meses após ser eleito em 2015 em pleito suplementar, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal, que em sessão no dia 22 de março de 2018, por maioria, rejeitou as contas sob a responsabilidade do político (veja abaixo), referentes ao exercício financeiro de 2016.

Alegando cerceamento de defesa no processo junto ao legislativo local, os advogados de Francisco, em novembro de 2019, já haviam feito o mesmo pedido junto ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, que, contudo, negou a solicitação. A defesa então recorreu ao Tribunal, continuando a sustentar que “o processo administrativo que culminou com a edição do decreto não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Em seu despacho, o desembargador Marco Antônio Ibrahim, acatou o pleito, anulando até o julgamento do mérito da ação, a decisão dos vereadores. Com isso, “Chico da Saúde”, hoje desempenhado função técnica junto à vizinha Porciúncula, volta ter a condição de “elegível”, estando apto, inclusive, a disputar cargos eletivos nas próximas eleições, quando serão escolhidos, prefeitos, vices e vereadores em todos os município do Brasil.

Da redação da Rádio Natividade

Canoagem slalom: Pepê Gonçalves garante vaga em Tóquio 2020

O paulista Pedro Gonçalves garantiu sua classificação para a prova de canoagem slalom, categoria K1, dos Jogos Olímpicos de Tóquio.

Pepê, como também é conhecido, garantiu a sua participação em Tóquio 2020 no último sábado (7) na seletiva brasileira de canoagem slalom realizada no Parque Radical, em Deodoro (Rio de Janeiro).

Após a conquista, o atleta publicou uma mensagem nas redes sociais na qual celebra o seu feito: “Fala galera da canoagem brasileira. Aqui é o Pepê Gonçalves falando. Pelo sorrisão, vocês devem estar imaginando que vem notícia boa. Conquistei a vaga brasileira para os Jogos Olímpicos de Tóquio. Já tinha conquistado ela no Mundial do ano passado. E hoje, faltando um dia de prova, consegui conquistar a vaga brasileira, a vaga nacional, que eu mesmo tinha conquistado para disputar os Jogos Olímpicos de Tóquio. Seletiva nacional sempre é muito difícil, muito concorrida. O desgaste emocional e físico é enorme. Estou muito feliz de ser o representante do K1 masculino do Brasil. Vou dar tudo de mim para chegar lá na minha melhor forma e buscar essa medalha para nós”.

É importante lembrar que Pepê já havia conquistado a vaga do Brasil para os Jogos de Tóquio no decorrer do Mundial disputado em 2019 em La Seu d'Urgell (Espanha). Mas a vaga não ficaria necessariamente com ele.

Agora, na seletiva realizada em Deodoro, Pedro garante a sua presença em Tóquio 2020.

Edição: Fábio Lisboa