Em sua 2ª edição, Índice Firjan de Gestão Fiscal revela que 10 dos 12 municípios da região tiveram conceito C. Maioria investiu pouco
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013
A maioria das cidades brasileiras não administra seus recursos de forma satisfatória. É o caso de 3.418 municípios, 66,2% do país, que foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul sustenta o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras, enquanto 72,2% dos 500 piores resultados pertencem ao Nordeste. Os dados são do IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estudo desenvolvido pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros. Foram analisadas 5.164 cidades do país, onde vive 96% da população.
No caso do estado do Rio de Janeiro, o IFGF analisou a situação fiscal de 89 dos 92 municípios do estado, onde vive 99% da população fluminense. Os dados apontam que 42 municípios (47%) apresentam gestão fiscal excelente ou boa, enquanto 47 cidades (53%) foram avaliadas em situação fiscal difícil ou crítica. Entre os 500 melhores desempenhos do país, 18 cidades são do Rio, o que representa 20,2% do estado. Dessas 18 cidades, uma é do Noroeste Fluminense: Natividade.
Natividade apresentou conceitos excelentes em três dos cinco indicadores avaliados: IFGF Liquidez, IFGF Custo da Dívida e IFGF Investimentos. Isso significa que em 2011 a cidade manteve níveis satisfatórios de caixa para cobrir os restos a pagar, suas despesas com juros e amortizações comprometeram uma parcela pequena do orçamento, bem como investiu mais de 16% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2011 e comparativos com os anos de 2006 a 2010. O estudo é elaborado exclusivamente com estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por consolidar informações sobre as contas públicas municipais. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
O índice é composto por cinco indicadores: IFGF Receita Própria, que mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de recursos dos governos estadual e federal; IFGF Gasto com Pessoal, que representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para execução das políticas públicas; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para pagá-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Segunda colocada no IFGF no Noroeste Fluminense, São José de Ubá, ficou com conceito B no Índice Firjan de Gestão Fiscal, refletindo principalmente bons desempenhos no IFGF Liquidez, no IFGF Custo da Dívida e o IFGF Gastos de Pessoal. A cidade de Itaperuna foi bem nesses três indicadores, mas reduziu drasticamente seus investimentos, e ficou com conceito geral C. Apenas três cidades da região mostraram avanço com relação à avaliação anterior: Natividade, Miracema e Varre-Sai. As demais recuaram, com destaque para Laje do Muriaé e Aperibé, onde a queda do IFGF Investimentos foi a principal responsável pela piora do quadro fiscal. A última colocada do Noroeste foi Cambuci.
Na média do IFGF, o país apresenta situação fiscal difícil, com 0,5295 pontos, discreto crescimento de 0,3% em comparação com 2010. Dos 3.418 municípios que ficaram abaixo de 0,6 pontos, 2.328 (45,1%) foram avaliados em situação fiscal difícil, e 1.090 (21,1%) em crítica. A gestão boa foi verificada em 1.662 cidades (32,2%), enquanto a administração de excelência ficou restrita a apenas 84 prefeituras (1,6%).
Das 5.563 prefeituras brasileiras, 399 não foram avaliadas por ausência ou inconsistência de dados no Tesouro Nacional.
Região Sul é maioria entre os 500 melhores desempenhos na gestão fiscal
A Região Sul representa quase a metade das cidades que integram o ranking dos 500 melhores colocados no ranking nacional do IFGF, com 47,8% de seus municípios no topo: Rio Grande do Sul tem 128 cidades, enquanto Santa Catarina, 77. O Sudeste aumentou sua participação no Top 500, de 31,8% em 2010 para 33% no ano seguinte, principalmente pela entrada de dez municípios de Minas Gerais ao ranking. São Paulo permaneceu com a segunda maior quantidade de cidades entre os 500 maiores resultados do país, ainda que tenha apresentado redução de 100 para 92 municípios.
A cidade de Poá, em São Paulo, lidera o ranking nacional como o município com melhor eficiência na gestão fiscal. O estado de São Paulo tem ainda mais quatro cidades no ranking dos dez melhores colocados, lista que também tem dois municípios de Santa Catarina, além de representantes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O ranking dos dez melhores resultados completo é composto por Poá (SP); Jeceaba (MG); Balneário Camboriú (SC); Barueri (SP); Piracicaba (SP); Porto Belo (SC); Caraguatatuba (SP); Caxias do Sul (RS), Vitória (ES) e São Bernardo do Campo (SP).
Entre os 500 piores resultados, a predominância continua sendo da Região Nordeste, que tem 72,2% de seus municípios entre os desempenhos mais insatisfatórios: Paraíba tem 78 municípios na lista dos menores, seguido pela Bahia e Pernambuco, com 68 e 51 cidades, respectivamente. O Sudeste tem 12,2% de representantes na parte inferior do ranking. Maior representante do Sudeste é Minas Gerais, que tem 40 cidades nessa condição, seguida por São Paulo, com 19. Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não têm municípios no ranking dos 500 piores desempenhos.
Na lista dos dez piores colocados, há quatro representantes da Paraíba, dois do Rio Grande do Norte, além de cidades de Alagoas, Sergipe, Maranhão e Pernambuco. O ranking dos dez piores resultados, em ordem decrescente, reúne Emas (PB); Gurinhém (PB); Jundiá (AL); Itapororoca (PB); Aquidabã (SE); Mulungu (PB); Senador La Rocque (MA); São Bento do Trairí (RN); Pedro Velho (PN) e Belém de São Francisco (PE), em última posição no país.
São Paulo é a capital que melhor administra gastos com funcionalismo, enquanto o Rio ganhou nota máxima na área de investimentos
Além de Vitória (ES) e Curitiba (PR), 1° e 2° lugares no ranking das capitais, cinco cidades se destacaram por conta da melhora nas suas contas na comparação de 2011 com o ano anterior. Campo Grande (MS) cresceu 8,4%, saindo da 6ª para a 3ª posição devido ao avanço do IFGF Liquidez, que atingiu patamar de boa gestão. No caso do Rio de Janeiro (RJ), o IFGF Investimentos cresceu 63% e conquistou nota máxima (1 ponto), sendo responsável pela melhora da colocação da cidade, que saiu do 9° para o 4° lugar entre as capitais. Belo Horizonte (MG) evoluiu 14,5%, passando do patamar de dificuldade para boa gestão, e da 15ª para a 9ª posição no ranking.
Avaliada em situação de boa gestão fiscal, a cidade de São Paulo, em 7° lugar no ranking, é a capital brasileira com maior nota no IFGF Gastos com Pessoal: 0,9446 pontos. Entre os problemas fiscais da capital paulista, a dívida parece ser o maior, com grande parte do orçamento absorvido por despesas com juros e amortizações.
No extremo inferior do ranking das capitais, Boa Vista (RR), Natal (RN) e Macapá (AP) agravaram sua situação fiscal. Ainda que tenha melhorado sua capacidade de gerar receita própria, Macapá é a capital que mais depende das transferências de seu estado e do governo federal. Na última colocação, foi classificada em gestão crítica no IFGF Investimentos e no IFGF Gasto com Pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, situação também vivida pela capital de Roraima. Na média do IFGF, Boa Vista apresentou queda de 12,3%, enquanto a capital do Rio Grande do Norte caiu em 7%.
Despesas com funcionários públicos caíram no país, mas recursos não foram aplicados em investimentos
O comprometimento dos recursos das prefeituras com servidores públicos cresceu menos do que a receita, o que significa uma diminuição do peso da folha de pagamentos nos orçamentos municipais. Na média do país, o IFGF Gastos com Pessoal apresentou melhor desempenho em 2011, subindo de 0,5719 pontos em 2010 para 0,6115 em 2011, atingindo patamar de boa gestão.
A melhora do IFGF Gastos Com Pessoal é ilustrada pelo aumento no número de prefeituras com conceito de excelência no indicador, que passou de 425 (7,9%) em 2010 para 530 (10,3%) em 2011. O número de prefeituras com gestão crítica também ficou menor: 248 (4,8%) em 2011 contra 426 (7,9%) do ano anterior. Todos os municípios em situação crítica gastaram, em média, 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) com funcionários públicos, desrespeitando o teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo.
Apesar da queda dos gastos com servidores, a folga no orçamento não foi aplicada em investimentos. Pelo contrário, o IFGF investimentos de 2013, referente a dados de 2011, foi o indicador que mais recuou em comparação ao ano anterior, com queda de 8,3%. O indicador saiu de 0,6088 para 0,5580 pontos, retrocedendo ao patamar de gestão em dificuldade. Os investimentos representaram, em média, 12% da receita em 2011 contra 14% de 2010.
A quantidade de prefeituras com alto grau de eficiência no IFGF Investimentos recuou de 1.685 (31,2%) em 2010 para 1.179 (22,8%) em 2011. Já o volume de cidades classificadas em situação difícil ou crítica subiu de 2.721 (50,4%) para 3.051 (59,1%), revelando que esses municípios investiram, em média, 7,3% do orçamento. Menos do que a metade dos investimentos feitos pelos municípios avaliados em patamar de excelência ou boa gestão, que empregaram, em média, 18,8% de seus recursos para melhorar a qualidade de vida da população.
Folga no orçamento foi direcionada para o caixa das prefeituras
Responsável por verificar se as prefeituras têm recursos suficientes para honrar despesas acumuladas em anos anteriores para o exercício seguinte, o IFGF Liquidez mostrou que 3.028 prefeituras (58,6%) acumularam volume de restos a pagar inferior a 40% dos ativos financeiros de 2011, e, por isso, foram avaliadas em situação de excelência ou de boa gestão no indicador. Em 2011, o Indicador de Liquidez apresentou um melhor desempenho na média, passando de 0,5687 pontos em 2010 para 0,5929 em 2011, um crescimento de 4,3%, segundo maior patamar da série histórica do estudo, iniciada em 2006. O valor máximo foi atingido em 2008 (0,6347 pontos).
O resultado do IFGF Liquidez revela que a folga no orçamento em 2011, resultado do aumento das receitas e da queda de gastos com pessoal, foi em grande parte direcionada para o caixa das prefeituras.
A classificação de gestão crítica foi aplicada para as prefeituras que terminaram o ano com mais de 60% dos seus ativos financeiros comprometidos com restos a pagar. Foi o caso de 30,4% dos municípios em 2011 contra 33,2% de 2010. Das 5.164 prefeituras avaliadas, 904 (17,5%) receberam nota zero no IFGF Liquidez: encerraram o ano de 2011 no vermelho, com mais restos a pagar do que recursos em caixa, volume menor do que registrado em 2010, que teve 1.082 municípios (20%) nessa condição.
Dependência crônica em repasses dos governos estaduais e da União: mais de 4.300 prefeituras geraram menos do que 20% de suas receitas
A maioria absoluta das prefeituras não tem capacidade de gerar os próprios recursos, por isso 83,8% foram avaliadas em situação crítica no indicador IFGF Receita Própria. Foi o caso de 4.328 prefeituras, que geraram menos de 20% de suas receitas, sendo os demais recursos transferidos por estados e pela União. Apenas 113 (2,2%) prefeituras brasileiras tiveram desempenho de excelência, sendo capazes de gerar pelo menos 50% de suas receitas, enquanto 205 (4%) cidades atingiram o patamar de boa gestão, sendo responsáveis por gerar pelo menos 40% das receitas.
O IFGF Receita Própria se manteve o mais baixo entre os cinco analisados, com 0,2369 pontos, patamar crítico. Desde o início da série histórica, em 2006, o indicador pouco se alterou, refletindo um quadro crônico de dependência de transferências de recursos estaduais e federais entre as prefeituras.
O melhor desempenho das prefeituras está relacionado ao pouco comprometimento do orçamento com pagamento de juros e amortizações de dívidas, quesito avaliado no indicador Custo da Dívida. Em 2011, 2.829 municípios (54,8%) receberam a classificação de excelência no indicador, maior incidência do melhor conceito entre os indicadores acompanhados. Destoaram desse resultado 432 cidades avaliadas com gestão em dificuldade e 132 em situação crítica, que representam, em conjunto, 11% dos municípios.
Apesar de o desempenho positivo, o cenário satisfatório do indicador de Custo da Dívida está relacionado com a dificuldade de acesso ao crédito pelas prefeituras brasileiras, que ficaram submetidas a uma série de restrições depois da renegociação das dívidas da década de 1990 e, posteriormente, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.
Quase 400 municípios estão fora do ranking por ausência ou inconsistência nos dados
Dos 5.563 municípios do país, 399 (7,2%) não foram avaliados por ausência ou inconsistência nos dados fiscais apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional até junho deste ano, data de fechamento da coleta de dados para o estudo IFGF 2013. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, os municípios do país tinham até abril do ano passado para a declaração de contas públicas do exercício de 2011. A ausência ou inconsistência nos dados foi 34% maior na segunda edição do IFGF em comparação ao ano passado.
Na análise estadual, Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeituras que não apresentaram dados: 61 ou 7,2% dos municípios do estado. Logo em seguida aparecem Bahia 56 (13,4%), Pará 42 (29,4%), Piauí 37 (16,5%), Maranhão 33 (15,3%), Paraíba 24 (10,8%) e Goiás 22 (8,9%).
Dos cinco indicadores do estudo, IFGF Receita Própria, IFGF Gasto com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos representam 22,5%, cada, sobre o resultado final. Já o IFGF Custo da Dívida tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.
O IFGF é uma ferramenta simples e disponível para consulta pública no site do Sistema FIRJAN (www.firjan.org.br/ifgf). O estudo permitiu, pela primeira vez no ano passado, que todo cidadão brasileiro pudesse se inserir na discussão sobre a qualidade da gestão fiscal de sua cidade.
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