Decisão do TJRJ derruba votação realizada em "sessão relâmpago" e mantém indefinição no comando do Legislativo fluminense.
RIO DE JANEIRO – Em uma decisão que aprofunda a crise institucional no estado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, na noite desta quinta-feira (26), a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj). Com a liminar, a votação ocorrida horas antes perde o efeito, e Ruas deixa de ser o presidente eleito da Casa.
O Rito sob Questionamento
A eleição havia ocorrido em uma sessão extraordinária convocada às pressas após a cassação de Rodrigo Bacellar. No entanto, deputados de oposição acionaram o Judiciário alegando irregularidades no rito processual. A decisão judicial acatou o argumento de que a convocação não respeitou os prazos regimentais e feriu princípios de transparência e o sigilo do voto, conforme jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem Comanda o Rio Agora?
A anulação da eleição cria um "vácuo" temporário na linha sucessória estadual, uma vez que o governador e o vice-governador também enfrentam processos de afastamento.
Na Alerj: O comando interino volta para as mãos do deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente em exercício, até que uma nova eleição seja convocada seguindo as normas judiciais.
No Palácio Guanabara: O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ, permanece como governador em exercício do Rio de Janeiro, garantindo a continuidade administrativa do estado.
Próximos Passos
A mesa diretora da Alerj deve ser notificada oficialmente nas próximas horas. A expectativa é que o departamento jurídico da Casa tente recorrer da decisão, enquanto partidos de oposição articulam uma nova candidatura para enfrentar o grupo de Douglas Ruas em um novo pleito.
Ainda não há data confirmada para a realização de uma nova votação, que deverá seguir regras mais rígidas de publicidade e prazo para registro de chapas.
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