Câmara de Pádua debate demandas da saúde, segurança viária e animais soltos; projetos são aprovados

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua realizou, nesta segunda-feira (24), mais uma sessão ordinária sob a presidência do vereador Luís Carlos da Silva. Estiveram presentes os vereadores Sérgio Caires, Valdek Azevedo, Oziel de Magalhães, Elton Brum, Francisco de Assis, Renan Sanches, Alessandro de Macedo, Ralph Kezen, Luciano Blanc e Vanderleia Marques. Após a leitura bíblica e aprovação da ata anterior, foram apresentados ofícios, justificativas e diversas indicações legislativas.

Entre os destaques do expediente, o vereador Ralph Kezen apresentou moções de aplausos a alunos, professor e direção da Escola Municipal Manoel Miguel Souto pelo desempenho no simulado “Avança Mais”. Também foram lidas indicações solicitando melhorias no destacamento do Corpo de Bombeiros (DBM 2/21) e a substituição de viatura. A vereadora Vanderleia Marques pediu reunião ampliada para tratar da recorrente presença de animais soltos nas vias públicas.

A Secretaria Municipal de Educação convidou a Casa para a cerimônia de premiação do JESAP 2025, marcada para 26 de novembro no CERGA.

Debates sobre infraestrutura e saúde

Durante o uso da tribuna, o vereador Ralph Kezen destacou a necessidade de renovação da frota do Corpo de Bombeiros e relatou problemas enfrentados por moradores durante as chuvas no trecho entre Montinho e Monte Alegre, solicitando obras do DER-RJ para escoamento de águas na RJ-186.

A vereadora Vanderleia Marques reforçou pedidos de providências quanto aos animais nas ruas, relatou falhas em semáforos e solicitou poda de árvores no bairro Ibitinema.

O vereador Renan Sanches trouxe críticas ao sistema de distribuição de fichas no CAPS, que obriga pacientes — inclusive moradores de distritos — a aguardarem durante toda a madrugada para atendimento. O tema gerou apoio dos vereadores Ralph e Vanderleia, que sugeriram reunião conjunta com o secretário municipal de Saúde.

Também na área da saúde, o vereador Valdek Azevedo denunciou a grave deficiência na oferta de consultas para audição, já que o município depende de vagas limitadas disponibilizadas por Natividade. Os vereadores defenderam mobilização junto ao Estado para ampliação da cota e possível agenda com o secretário estadual de Saúde.

Votações

Em plenário, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 077/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 4.413/2025, ajustando cargos para o próximo concurso público — com redução de algumas vagas e inclusão de médico reumatologista e mastologista.

• Projeto de Lei nº 078/2025, que inclui a “Procissão do Fogaréu” no calendário oficial de eventos do município.

• Projeto de Resolução nº 085/2025 (1ª discussão e votação), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 (1ª discussão e votação), que modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Ficou marcada para a próxima sessão a segunda votação do Projeto de Resolução nº 085/2025, da Proposta de Emenda nº 001/2025 e a apreciação do Projeto de Lei nº 079/2025, que altera o Anexo II da Lei nº 4.368/2025, referente à estrutura administrativa da Câmara.

Ao final, o presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da ata.