AVISO DE PAUTA: FRENTE PARLAMENTAR DA ALERJ DEBATE REJEIÇÃO DE MATRÍCULAS PARA CRIANÇAS AUTISTAS EM ESCOLAS PARTICULARES
A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Com Autismo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta quarta-feira (24/04) audiência pública para debater a rejeição de matrículas para crianças autistas em escolas particulares. A reunião acontecerá às 10h, no auditório da Escola do Legislativo (Elerj), no segundo andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, na Rua da Ajuda, nº 05, Centro.A coordenadora do colegiado, deputada Carla Machado (PT), explicou que o encontro pretende destacar um problema que afeta diretamente o direito à educação inclusiva para todos. "Pessoas autistas têm direitos que precisam ser respeitados. Necessitamos esclarecer pontos e fornecer informações úteis aos pais e responsáveis. Existem leis que devem ser seguidas e nós estamos aqui para garantir isso", afirmou.
A parlamentar ressaltou, ainda, que negar matrículas para crianças autistas em escolas particulares não só viola seus direitos fundamentais, mas também é considerado crime, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em seu Artigo 88º.
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