Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Itaperuna, aprovou por maioria, as contas do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, referentes ao ano de 2022.
A decisão se deu por 11 votos, com apenas uma manifestação contrária da vereadora Amanda da Aidê. Já o vereador Lalá, não compareceu a reunião.
TCE recomenda a rejeição das contas
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Município de Itaperuna. O acórdão, proferido unanimemente durante a sessão plenária do dia 29 de novembro, apontou uma irregularidade na gestão do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues.
O acórdão, resultante de processo relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou problemas na transferência das contribuições previdenciárias devidas pelos servidores e patronal ao Regime de Previdência Social. De acordo com o documento, não houve o repasse integral, “concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98”.
O equívoco levou ao registro de uma determinação ao gestor municipal, que deverá realizar a transferência das contribuições para preservar o equilíbrio determinado pela legislação.
Além da irregularidade e da determinação supramencionada, o acórdão indica 11 impropriedades e igual número de determinações. Destaca-se uma recomendação para que Itaperuna estabeleça procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Veja o placar abaixo e como votou cada parlamentar:
| Marquinhos de Retiro | Votou a Favor |
| Sargento Cristiane | Votou a Favor |
| Paulo César Contador | Votou a Favor |
| Sinei Torresmo | Votou a Favor |
| Carlinhos Peixeiro | Votou a Favor |
| Vivi Dentista | Votou a Favor |
| Ademir Pessanha | Votou a Favor |
| Jeffinho de Boa Ventura | Votou a Favor |
| Adenilson Zacharias | Votou a Favor |
| Glauber Bastos | Votou a Favor |
| Keila do Toldo | Votou a Favor |
| Amanda da Aidê | Votou Contra |
| Alailton Pontes (Lalá) | Faltou |
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