Os servidores da Educação Básica pública passarão a contar com plano de carreira, formação continuada e jornada de trabalho reduzida para 40 horas semanais. As mudanças são fruto de uma lei federal sancionada nesta semana. O texto tramitou cinco anos no Congresso Nacional, antes de ser aprovado.
As diretrizes definidas no texto não atingirão somente os professores. Elas também alcançarão funcionários públicos que tenham a formação exigida na lei. Dentre eles, estão diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e agentes públicos que prestam suporte técnico e administrativo – com formação técnica ou superior em área pedagógica.
Esses profissionais só poderão ingressar no serviço público via concurso de provas e títulos. A lei assegura ainda atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações.O número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro também foram tópicos assegurados na legislação.
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