Policiais penais do Rio já podem fazer parte do Segurança Presente' por meio do RAS

 Foi sancionado o projeto de lei (PL) que permite a participação de policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio de Regime Adicional de Serviço (RAS). A medida entrará em vigor dentro de 60 dias.

O texto foi enviado ao governador Cláudio Castro (PL) há três semanas. Contudo, foi o governador em exercício, Thiago Pampola (União), quem decidiu pela sanção. O PL 700, de 2023, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no fim do último mês.

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos agentes da Segurança Pública em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais e reforçar o patrulhamento no estado.

De autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), o projeto de lei trata das vagas ociosas no programa Segurança Presente. Ela esclarece que nenhum policial penal vai entrar nas vagas dos policiais militares, e todos passarão por treinamento.

— Várias bases do Segurança Presente estão apenas com 60, 70% do efetivo. Quanto mais policiais nas ruas, maior a nossa proteção. Espero que isso logo seja aprovado — disse.

Um dos relatores do projeto, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) defende o uso das vagas.

— Entendemos que hoje há cerca de 40% de vagas ociosas no RAS que atende ao Segurança Presente, pelo menos na segunda metade do mês. A ideia é fazer com que seja possível aceitar os policiais penais nestas vagas — afirmou.

O texto garante que o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente poderá ser usado para custear a medida.

Sobre o programa

O Programa "Segurança Presente" é um modelo de abordagem de proximidade que suplementa a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Com o objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social, as operações do programa visam a um ambiente mais seguro aos moradores, comerciantes e turistas das regiões onde atua.

As operações se realizam no município do Rio de Janeiro — em bairros da região central, da Zona Norte, da Zona Sul e da Zona Oeste — além das cidades de Niterói, São Gonçalo e de municípios da Baixada Fluminense.