Em conversa com a coluna, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) comentou sobre o momento financeiro do estado e o contingenciamento do Rioprevidência. De acordo com o parlamentar, o déficit orçamentário do Rio, estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa do do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), não é suficiente para promover o congelamento de salários.
Por outro lado, a análise do político salienta que o déficit de R$ 3,6 bilhões trava as reivindicações dos servidores. Isso porque, por parte do governo, será sempre utilizado o argumento de que as contas públicas não permitem reajustes.
O deputado explica que, nos casos em que um ente da federação atua em déficit, é feita uma espécie de "escadinha" para corte de gastos:
Primeiro, são cortados os investimentos estatais
Depois, há um corte de custeio de funcionamento da máquina pública
Por fim, há corte com pessoal – encerramento de contratações e vínculos com terceirizadas
— Não é um déficit que promove congelamento de salários, por ser, praticamente uma folha mensal do estado. Mas trava qualquer reivindicação, como já está fazendo — elucida.
A recente notícia de que o governo deve fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para que governadores e prefeitos sejam obrigados a fecharem todo ano com dinheiro em caixa, não é vista com bons olhos pelo deputado. Luiz Paulo afirma que a punição para o descumprimento dessa possível modificação na lei não punirá os gestores, mas, sim, os servidores e os cidadãos.
— Não é estipulada uma espécie de multa ao gestor ou algo que responsabilize a gestão dos estados e das prefeituras pelo descumprimento. Pelo contrário. Com o impedimento de criar novas despesas, que incluem o reajuste de salários e a contratação de pessoal, quem é prejudicado é o serviço público. O servidor é visto como patinho feio pelo governo — finaliza.
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