A expectativa de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 dá um gás em quem está amargando longa espera para abertura de concursos públicos.
O número de vagas (73,6 mil) inclusive foi corrigido pelo governo logo após o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional. Entre os processos seletivos mais esperados estão: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Senado, Câmara dos Deputados, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU); Tribunais (Eleitoral, do Trabalho, Militar etc.), e institutos/universidades federais, avalia o especialista em gestão pública e empresarial Antonio Batist. Ele, no entanto, destaca o fato de ainda não existir o Orçamento 2022, só um projeto de lei orçamentária, que ainda será analisado:
"Embora seja um indicativo importante, não é uma garantia de que determinado concurso será realizado. O Ploa ainda será analisado pelo Congresso Nacional", afirmou.
Seja pelo salário, pelo número de vagas ou por outros fatores, algumas possibilidades de provimento e de novas vagas via concursos chamam mais a atenção. O especialista dá algumas dicas para quem vai tentar uma das vagas:
"Primeiramente, é preciso analisar quais são os concursos com que a pessoa mais se identifica e avaliar atribuições, local de trabalho, salário, número de vagas, estrutura de provas, por exemplo. Escolha, preferencialmente, concursos que permitam sinergia na preparação. Por exemplo: concentre-se apenas Tribunais ou apenas Legislativo, de modo a facilitar justamente o foco nos estudos e o aproveitamento de boa parte do mesmo conteúdo em diferentes seleções", disse.
Seleção do INSS
Apesar de ter um déficit de 23 mil servidores, segundo um levantamento feito pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu abertura de concurso para apenas 7.545 vagas. Mesmo assim, ainda espera pela aprovação do Ploa de 2022 no Congresso Nacional, que prevê a realização do processo seletivo.
Com o déficit de pessoal, o jeito encontrado pelo INSS para tentar dar conta da fila de concessões, que já tem 1,8 milhão de pessoas, foi terceirizar a mão de obra. Em julho passado, foram realocadas 480 pessoas para trabalhar em home office e atuar em análise, conclusão e realização de todos os atos necessários ao reconhecimento do direito a benefícios. Essas pessoas se somam aos 2.344 militares reformados e aposentados da própria autarquia, e aos 260 funcionários da Infraero que estão cedidos ao instituto.
Gastos elevados
O que chama a atenção nessa contratação de temporários são os gastos: o INSS desembolsa R$ 96 milhões por ano com salários de militares e aposentados. Desse total, 859 reformados respondem por R$ 40 milhões anuais para o serviço de atendimento. O restante é dividido entre 1.043 aposentados de outros órgãos e 442 inativos do próprio INSS.
É importante destacar que os contratos desses temporários devem acabar em dezembro, e não há previsão de renovação. De acordo com o órgão, a medida provisória que permitiu as contratações não foi convertida em lei, e os contratos serão finalizados.
Segundo Viviane Peres, diretora da Fenasps, o INSS necessita de cerca de 23 mil pessoas, pelo menos, para recompor sua força de trabalho. Ela conta que o gargalo nas concessões tende a aumentar. Isso porque a Portaria 1.192, de novembro de 2020, passou para o instituto a operacionalização dos benefícios do Regime Próprio de Previdência (dos servidores públicos).
"Ou seja, já com uma demanda imensa de benefícios do Regime Geral, o INSS ainda passa a atender o Regime Próprio, com um quadro insuficiente de servidores, perda de 50% da sua força de trabalho nos últimos anos e sem a realização de concurso público", critica Viviane.
Diante deste cenário, a previsão é de que devam ser abertas 7.545 oportunidades de trabalho de níveis médio e superior no INSS. Do total, 1.571 serão para analista do seguro social (nível superior), com salário inicial de R$ 8.357,07, e outras 6.004 para técnico do seguro social (nível médio), com rendimento de R$ 5.447,78.
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