Alerj vai analisar anistia de multas para comerciantes durante a pandemia*
Diante do prolongamento da quarentena, o deputado estadual Dr. Serginho (Republicanos) apresentou o projeto de lei 2685/2020, para anistiar comerciantes que foram ou ainda serão multados na vigência da calamidade pública decorrente do coronavírus. Peia proposta apresentada na Assembleia Legislativa (Alerj), não devem ser punidos shoppings, comércios de rua, quiosques e vendedores ambulantes autuados entre 17 de março até o término do Decreto Estadual 46.984/2020.
O deputado justifica que a paralisação prolongada da economia torna insuficiente as medidas voltadas para trabalhadores, que enfrentam graves dificuldades de sustentar suas famílias.
“Existem iniciativas do Governo Federal para minimizar os impactos do isolamento social como prorrogação de pagamento de impostos, linhas de crédito especiais, renegociação de dívidas, auxílio emergencial, dentre outras, mas as receitas do governo são finitas. Os recursos para os trabalhadores, empregadores e setor público estão acabando”, alerta Dr. Serginho, que defende a reabertura gradual da economia, respeitando as orientações sanitárias para segurança de todos.
“O que os comerciantes, empresários e a população em geral está pedindo é a reabertura ordenada do comércio e dos serviços nos estados e municípios, respeitando a não aglomeração de pessoas, as corretas medidas de higienização dos estabelecimentos. Temos que promover o equilíbrio entre a proteção da saúde e da economia. Não é justo com aqueles que contribuem diretamente para a saúde financeira dos estados e municípios serem punidos arbitrariamente, sendo comparados muitas vezes a criminosos, pelo simples fato de querer trabalhar para sobreviver”, conclui o deputado Dr. Serginho.
Já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que policiais militares e bombeiros militares possam receber adicional de insalubridade pela atuação para conter pandemias ou graves crises sanitárias, durante a vigência de estado de calamidade pública.
O projeto de lei 1740/2020 foi apresentado pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ) em decorrência da pandemia do coronavírus, para atender aos profissionais da segurança pública que vem desempenhando suas funções nos estados e Distrito Federal.
Gurgel justifica que policiais e bombeiros militares atuam não só patrulhando e no atendimento, mas em contato direto com a sociedade, socorrendo a quem necessita, orientando, com idas constantes a hospitais e unidades de saúde, seja em ocorrência com marginais ou em auxílio a enfermos.
“As diversas tarefas realizadas por policiais e bombeiros militares os colocam em risco muito maior que a maioria das profissões. Isso, em tempo de pandemia, justifica o benefício da insalubridade, afinal, com máscara ou sem máscara, são profissionais que estão sempre a postos para servir e proteger”, afirma o coordenador da bancada federal do Rio, Sargento Gurgel.
Juliana Oliveira
larga de ser vagabundo, Sr Deputado SGT Gurgel, O Sr Deputado esta criando esta lei absurda e pra agradar a sua base eleitoral, bombeiros militares merecem sim recebe este abono, agora políciais militares não fazem nada a não ser se envolver e pehar arrego de milícias,de traficos de drogas, do jogo do bicho, dos postos de gasolina, cartiado, motel,tpdas as contravenções no Brasil tem policiais envolvidos.
ResponderExcluiro Sr tem que criar este abono e para os profissionais da saúde, federal, estadual e municipal.
ResponderExcluir