Preocupado com a situação financeira das famílias durante a pandemia de coronavírus, o deputado estadual Jair Bittencourt (PP) assinou requerimento para tramitação com urgência de um projeto de lei que determina a suspensão da cobrança das contas de água, luz, gás e telefonia, pelo período de três meses, no Estado do Rio de Janeiro.
Jair Bittencourt considera que a doença já está trazendo prejuízos à economia, sendo importante resguardar os diretos dos consumidores e prestadores de serviço. No total, 29 deputados assinaram pela urgência do Projeto de Lei 2049/2020, de autoria de Filippe Poubel (PSL).
“As medidas para salvar vidas estão sendo feitas, mas é importante também ações para aliviar o bolso das pessoas, infelizmente a crise econômica pode resultar em demissões e redução salários”, afirma Jair Bittencourt.
Segundo o texto do projeto de lei, as taxas de consumo que tiverem a sua cobrança suspensa deverão ser pagas em seis parcelas sucessivas, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de interrupção.
A mobilização dos deputados é para que o projeto entre na pauta de votação da próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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