A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou dez projetos relacionados ao impacto da pandemia do coronavírus no estado.
Entre eles o Projeto de Lei 1999/2020 que proíbe a interrupção de serviços por falta de pagamento às concessionárias privadas de energia elétrica Enel e Light, que atendem o estado, e a Naturgy, distribuidora de gás natural.
Também a Cedae, empresa estatal de águas e esgoto não poderá suspender o serviço em caso de inadimplência. Enquanto durar a crise do coronavírus, essas empresas, assim como outras prestadoras de bens e serviços, também não poderão elevar seus preços e terão que praticar os valores vigentes no dia 1º de março.
Alerj aprovou dez projetos relacionados ao impacto da pandemia do coronavírus – Foto: Divulgação |
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