A licitação da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro para construção e recuperação de 35 pontes em microbacias nas regiões Noroeste e Serrana, teve seu valor reduzido de R$ 6.507.688,26 para R$ 5.985.593,65, após a análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A concorrência, no entanto, permanecerá suspensa, conforme voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado nesta terça-feira (07/08). Segundo o texto, os gestores não realizaram todas as correções exigidas pela Corte de Contas.
Além de correções na planilha orçamentária, como a apresentação de cálculo de quantitativos dos serviços previstos, Andrea destacou a necessidade de garantir que a licitação obtenha o menor preço global. O gestor também terá que encaminhar um memorial descritivo incluindo justificativa das alternativas previstas, memória de cálculo da estrutura e distâncias de transporte consideradas.
A conselheira finaliza pedindo que seja enviada a licença ambiental para o projeto ou documento, emitido por órgão competente, afirmando que essa é dispensável. Andrea ainda menciona que os critérios para avaliação de qualificação técnica devem ser justificados ou revisados.
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