A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua já disponibiliza (23/05) a impressão dos carnês de IPTU 2018 (Imposto Predial e Territorial Urbano) no site www.padua.rj.gov.br.
No link RETIRE SEU CARNÊ localizado no site, tem um passo a passo ensinando o contribuinte a fazer a impressão, sendo necessário somente o número de inscrição no cadastro de IPTU do imóvel. Caso o contribuinte opte por se dirigir ao Setor de Arrecadação, deverá estar munido do carnê do ano anterior.
O contribuinte terá a oportunidade de realizar o pagamento da cota única com 10% de desconto ou em 6 parcelas, com primeiro pagamento até o dia 12 de junho.
O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada.
O Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal está à disposição da população para tirar dúvidas e também para imprimir os carnês dos contribuintes que solicitarem, salientando que a emissão do carnê pela internet agiliza o pagamento e evita as filas.
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