Idealizada pelo governador, proposta foi vetada por ele mesmo após recusa ao pacote de austeridade. Se postergada, medida pode não ter efeito prático.
Um projeto para reduzir o salário do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), será votado mais uma vez nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta, que vale também para o vice Francisco Dornelles (PP) e secretários, foi apresentada pelo próprio Pezão na esteira do pacote de austeridade e chegou a ser aprovada pelos deputados.
O problema é que o próprio Pezão acabou vetando o projeto ao invés de sanciona-ló, depois da primeira aprovação na Alerj.
Segundo ele, a redução de seu salário estaria condicionada a medidas para os outros servidores, como a aprovação da alíquota previdenciária de 30%, por exemplo, o que a Casa rejeitou.
"É de se ressaltar que a manutenção da proposta, aliada à não aprovação das demais medidas, traria efeitos sistêmicos desproporcionais na organização da Administração Pública estadual. Com efeito, a redução dos subsídios até o nível de Subsecretario de Estado tornaria a remuneração da cúpula do Poder Executivo inferior aos ganhos de agentes que lhes são subordinados, em verdadeira inversão da hierarquia e correlatos graus de responsabilidades", escreveu Pezão na ocasião.
Alerj analisa outros vetos em sessão extraordinária
Junto com mais de outros 20 vetos, o projeto volta à pauta em sessão extraordinária às 13h. Desta vez, não precisa mais ser sancionado pelo governador. Para ser aprovado, basta que metade dos 70 deputados votem a favor.
A aprovação, no entanto, luta contra o tempo. Isto porque o projeto prevê a redução do salário somente no exercício de 2017. Se aprovado o projeto, depende de Pezão para ser publicado no Diário Oficial - o que pode demorar até 30 dias úteis depois da votação.
Como os projetos têm ainda 90 dias para serem colocados em prática depois de publicados, a lei pode acabar não tendo nenhum efeito - já que pode ser oficializada depois do início do mês de dezembro.
Fonte: G1
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