A Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida
pelo deputado Jair Bittencourt, promoveu nesta terça-feira (26) uma audiência
pública para discutir o planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de
Saúde. A pasta deveria receber do Governo R$ 350 milhões por mês, de acordo com
a Lei Orçamentária, aprovada na Alerj, para o exercício deste ano. No entanto,
impossibilitado de pagar este valor, o Governo havia se comprometido, no final
do ano passado, a repassar R$ 200 milhões mensais para garantir o funcionamento
da rede de saúde, mas nem isso vem acontecendo. Somente em janeiro a Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefaz) cumpriu com o acordo; em fevereiro o repasse foi
de R$ 100 milhões; em março ele não foi feito; e em abril, até o momento, só
foram disponibilizados R$ 100 milhões, referentes ao mês de março.
- Nosso papel
como Comissão é fiscalizar a gestão e a aplicação dos recursos. Faltam
medicamentos e os pagamentos estão atrasados! E quem mais sofre é o paciente, que
é o elo mais fraco. Percebemos que o grande problema da Saúde está na falta de
planejamento e de regularidade nos repasses. Dessa forma não pode continuar: a
população está morrendo e o Governo não diz a que veio. Falta prioridade!
Precisamos que os repasses sejam feitos e que haja regularidade na
transferência de recursos - declarou o deputado estadual Jair Bittencourt.
Representantes
da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) participaram da
audiência pública: Fátima Lopes Leite - subsecretária de Planejamento e
Orçamento - e Enrico Moreira Martignoni - subsecretário de Articulação e
Gestão. Representantes da Sefaz foram convidados para a reunião, mas não
compareceram. A Comissão de Saúde irá agora convocar o secretário de Fazenda,
Júlio Bueno, para que sejam prestados os devidos esclarecimentos.
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