ILHA GRANDE GANHARÁ RESERVA SUSTENTÁVEL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/05), em segunda discussão, o projeto de lei 3.250-A/10, de autoria do deputado Carlos Minc (PT). O texto votado trata da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, resultante da redução do limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da recategorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro. Ele propõe uma redução de 2,7% da área original, que passa a integrar a nova reserva da qual trata o projeto.

O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, por sua vez, fica recategorizado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, sendo só permitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a população beneficiária da unidade. A área será composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetiva conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pelos moradores do local.

O texto define como população beneficiária da reserva as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro à época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul; os descendentes dessas mesmas pessoas e aquelas que são casadas ou vivem em regime de união estável com alguém desse grupo. A proposta também aborda o direito de ocupação e das áreas da unidade e de novas construções.

“Em 2007, duplicamos o Parque Estadual da Ilha Grande de seis mil para 12 mil hectares. Mas área de reserva biológica não se pode mexer. Só que antes da reserva, havia 200 pescadores caiçaras. Se fosse mantido como está hoje, teríamos que retirar os pescadores. Essa reserva biológica tinha 5 mil hectares. Pegamos pouco mais de 2%, que são 300 hectares, e a transformamos em reserva desenvolvimento sustentável, para permitir que nesse pedaço possa continuar a comunidade caiçara”, explicou Minc. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.




Fernanda Galvão
Diretoria Geral de Comunicação Social