A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (13/11), o projeto de lei 1.413-A/08, que libera os shoppings de pequeno porte da obrigação de oferecer postos de pronto-socorro médico, como determina a Lei 2.830/97. O texto, assinado pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PMN) altera a lei, estabelecendo que o os centros comerciais que deverão oferecer o atendimento tenham no mínimo 100 lojas, e não 50, como é atualmente. O parlamentar explica que a regra atual onera muito os shoppings menores e, por isso, não é cumprida por eles. “A expectativa é que essa mudança acabe com o argumento de que a lei não pegava porque os shoppings menores não tinham como arcar com o atendimento. Agora a norma pega”, aposta. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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