INSS: novos atrasados só com processo na Justiça

Liminar garante apenas a revisão mensal de benefício por invalidez para 600 mil segurados.

Rio -  Aposentados por invalidez e pensionistas do INSS terão de acionar os tribunais para requerer o pagamento de atrasados referentes ao erro no cálculo de benefícios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999 pela Previdência. Isso porque, a liminar concedida pela Justiça de São Paulo, de abrangência nacional, obrigou o INSS a fazer apenas a correção mensal dos benefícios por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, não incluindo os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

Segundo a assessoria jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, não há tempo limite para que segurados recorram para ter direito à atualização dos benefícios e atrasados. A justificativa é que o pagamento deles é permanente. Já os trabalhadores que tiveram auxílio-doença concedido nesse período — a partir de 29 de novembro de 1999 —, o tempo para reclamar a revisão se esgotou no ano de 2002.

COMO PROCEDER

Advogada à frente do caso, Tônia Galleti orienta que os segurados procurem representação de sindicatos nas suas cidades ou a Federação dos Aposentados do Rio para saber se têm direito à revisão e atrasados. Como o INSS ainda pode recorrer da decisão, o segundo passo é ir às agências do instituto para entrar com recurso administrativo pedindo a atualização. Na ocasião do atrasados do teto, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, resolveu a questão rapidamente.

“Como em 2009, por um um memorando interno, Circular Conjunta 21, os servidores das agências foram orientados sobre a fórmula correta de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (80% das maiores contribuições, excluindo os 20% menores ganhos). Pode ser que o INSS desista de recorrer da liminar e comece a efetuar às correções requeridas por meio de recurso nos próprios postos”, explica Tônia Galleti.

Consignado chega a R$ 2,9 bi

As operações de crédito consignado feitas por aposentados e pensionistas do INSS totalizaram R$ 2,9 bilhões em fevereiro. O resultado foi 29,73% superior ao mesmo período de 2011, quando foram liberados R$2,288 bilhões. Em número de operações, fevereiro de 2012 registrou 1.365.287 contratos, 12,69% inferior ao de janeiro, quando 1.563.689 contratos foram efetivados. Comparando com o mesmo mês de 2011, houve aumento de 19,11%.

Em 10 de abril, a Previdência vai debater com representantes do Banco Central e instituições representativas de aposentados uma nova proposta de redução dos juros do consignado, que hoje são de 2,34% ao mês para empréstimo e 3,36%, para o cartão.

FONTES:PREVIDENCIA SOCIAL.

João Dias (Joãozinho)