Aperibé apresenta pela terceira vez Código de Postura aos Municípios

Na segunda-feira, 13 de setembro, foi realizada no Centro de Convenções Ataíde Faria Leite a terceira apresentação do Código de Posturas do município de Aperibé. Estas reuniões têm por finalidade informar e manter um diálogo com a população para que esta fique ciente sobre o que é o Código de Posturas. Na oportunidade houve questionamentos e em seguida respostas para que os presentes pudessem sair do local ciente de como a lei será aplicada.
Segundo o secretário de Apoio ao Controle Externo, Antônio Carlos, a reunião visou em trazer para população um esclarecimento sobre o Código de Posturas, porque as pessoas são as destinatárias da lei, aquelas que o administrador público deve e tem que prestar obediência. “O Código de Posturas trata especificamente de acertar essa convivência entre o espaço público e o cidadão. Muitas das vezes o cidadão tem o seu direito tolhido, tem o seu direito de ir e vir tolhido, porque algum objeto ou alguma coisa fica na calçada e além de degraus que são feitos nas calçadas, assim como lavagens de ruas, vasos pendurados ameaçando a integridade física entre outras coisas. Tudo isso é para darmos uma certa comodidade e segurança ao munícipe e trazer para a administração, já que nós somos obrigados a cuidar do bem-estar comum dos munícipes e no frigir dos ovos são as pessoas que nós do poder público temos que cuidar, nada mais somos, que guardiões do bem-estar comum,” declarou.
Ainda de acordo com Antônio, o Código vai passar primeiro por um caráter pedagógico será um processo educativo até 31 de dezembro de 2010. Entrando efetivamente em vigor, inclusive com as autuações pertinentes em janeiro de 2011. Especificamente em relação aos carros de som e de barulho noturno que tanto incomoda o cidadão que quer descansar depois de um dia de trabalho o código traz severas punições para este tipo de infração. Caso o veículo estiver com um som alto próximo a um estabelecimento comercial este será multado, porque o comércio tem que zelar pelo bem-estar comum de todos.
O secretário acrescentou que o Código está disponível para a população em três locais. Para aqueles que quiserem uma cópia, estando disponível em três pontos: Câmara Municipal, Biblioteca e Secretaria de Educação e Cultura. Basta apenas ir até o local citado e levar um CD virgem que receberá uma cópia da lei. Caso encontrem alguma dificuldade podem procurar a secretaria de Fazenda na pessoa da secretária Elzy Dias que esta prontamente disponibilizará uma cópia. “Então eu peço a todos que olhem e estudem o código, porque este está em fase de conscientização da população e a partir de janeiro de 2011 haverá as sanções e multas que são pesadas e estas não para enriquecer o município e, muito pelo contrário, para dar a segurança que a população merece,” concluiu.