No dia 10 de outubro de 2022, encerramos mais uma etapa dos
Jogos Estudantis de Santo Antônio de Pádua - JESAP 2022.
Chegamos nas finais da modalidade Queimada Sub 12. Confira
quais são as escolas vencedoras:
QUEMADA SUB 12 MASCULINO:
: E. M. Profª. Lélia
Leite de Faria
: C. E. Subt. PM
Cláudio Hentzy Ferreira
: E. M. Prof. José
Pinto de Sousa
QUEIMADA SUB 12 FEMININO:
: C. E. Subt. PM
Cláudio Hentzy Ferreira
: E. M. Manoel
Miguel Souto
: E. M. Pedro Baptista de
Souza
Sec. Munic. de Educação
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal
Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu denunciou à Justiça o
ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e outros seis integrantes da
administração pública, por crime ambiental. De acordo com a denúncia, liderados
pelo ex-prefeito, funcionários da Prefeitura emitiram laudos falsos e autorizaram
a construção do Cemitério Municipal de Duque de Caxias em uma área de proteção
ambiental. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de
Caxias.
A investigação teve início perante a Delegacia de Proteção
ao Meio Ambiente (DPMA), através do inquérito policial nº 200-00264/2017,
instaurado para apurar a supressão de vegetação nativa em área de preservação
permanente, ocorrida em 14/07/2017, no trecho compreendido entre os números
3202 e 3893 da Rodovia Washington Luiz, no Parque Sarapuí. Em depoimento
prestado na DPMA, uma pessoa afirmou ter tomado conhecimento, através da
imprensa, de que a Prefeitura de Duque de Caxias havia efetuado o corte do
manguezal e aterrado uma área de sua propriedade, para a construção do novo
Cemitério Municipal.
No decorrer das investigações foram identificadas uma série
de delitos e irregularidades praticadas pelo ex-prefeito. A denúncia relata a
existência de um vídeo onde é possível identificar que no dia 1º de janeiro de
2017, antes de tomar posse como prefeito, Washington Reis e o seu irmão, o
deputado federal Rosenverg Reis, acompanhados de homens fortemente armados,
invadiram um dos cemitérios administrados pela empresa que presta serviços
cemiteriais com exclusividade no município, com o objetivo de tomar à força a
administração dos cemitérios na cidade.
Além disso, ignorando que o contrato em questão envolvia
concorrência pública promovida pelo município em 2011, com prazo de vigência de
25 anos, Washington, em fevereiro de 2017, editou o decreto municipal nº
6765/2017, que dispunha sobre a intervenção da Prefeitura no contrato. Como foi
impedido pelo Judiciário de intervir na concessão, o ex-prefeito decidiu
construir um novo cemitério, sem realizar licitação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ), o cemitério foi construído em área de preservação
permanente, viabilizado por laudos ideologicamente falsos elaborados por
funcionários da Prefeitura. Os também denunciados Angélica Cavalcante, Márcio
Flávio Silva de Oliveira e Marlos Campos Pina Cabral, no exercício do cargo de
analistas ambientais, elaboraram relatório de vistoria ambiental falso,
informando que 96% das espécies arbóreas encontradas no local da construção
eram da espécie Leucema e Mamona, não configurando vegetação típica de
manguezal. De acordo com laudos periciais elaborados pela Polícia Civil e pelo
MPRJ, porém, a área é de manguezal e preservação permanente, e não poderia
receber atividade altamente poluente e nociva ao meio ambiente.
Ainda segundo a denúncia, com o laudo de vistoria falso em
mãos, o denunciado Célio Luís Pereira do Nascimento, no exercício do cargo de
secretário Municipal de Meio Ambiente, concedeu a autorização ambiental
emergencial e a licença de instalação para implementação do Cemitério, conduta
determinante à prática dos crimes ambientais. Além dele, e também atendendo a
uma determinação direta do ex-prefeito, os denunciados João Carlos Grillo
Carletti, secretário de Obras, e Leandro Teixeira Guimarães, subsecretário de
Obras, planejaram, documentaram e executaram as obras de construção.
Processo: 0026856-64.2022.8.19.0021
Por MPRJ
A seção de comunicação social do 29BPM informa que na noite do
dia 10 de outubro, por volta de 21horas,
policiais militares patrulhavam pela Amadeu Tinoco de Lacerda quando avistaram
um homem em atitude suspeita e que ao perceber aproximação dos agentes, se
evadiu, sendo alcançado e abordado. Com
ele foram encontrados nos interior de uma
bolsa , 05 recipientes contendo pó branco aparentando ser cocaína
com a descrição ( pó 10 cv gestão
inteligente) . O suspeito e o
material apreendido foram conduzidos a 143ª DP, onde o fato foi
registrado. O suspeito foi autuado no
art 28 da lei 11.343/06 e após prestar os devidos esclarecimentos foi liberado.
O material apreendido será periciado posteriormente.
As partes foram conduzidas à 148º DP onde os fatos foram
apresentados. Um suspeito foi enquadrado Art 14, da Lei nº 10.826/2003, sendo
estipulado fiança, ficando preso à disposição da PCERJ e já o outro ficou como
testemunha do fato.
A seção de comunicação social do 29º BPM informa que, na
noite de 09 de outubro, por volta das 22h51min, Policiais militares patrulhavam
pela rua Amadeu Tinoco de Lacerda, no Marca Tempo em Itaperuna, quando voltaram a atenção para a movimentação
de um suspeito que ao perceber a presença da viatura policial jogou um objeto
no chão e tentou se evadir do local Os agentes deram ordem de parada ao
suspeito e após a buscas, no indivíduo e no local, encontraram um rádio
comunicador Baofeng - modelo bf-777s no chão, modelo utilizado pelos elementos
envolvidos no tráfico de drogas da
facção c.v. O suspeito e material apreendido foram encaminhados a 143 ªDP, onde
o fato foi registrado e o material apreendido em sede policial. O suspeito foi
ouvido e liberado.
A deputada estadual Rosane Félix (PL-RJ) protocolou um
projeto de lei na Alerj para incluir as mulheres nos assentos preferenciais de
transportes coletivos intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. A proposta
altera a Lei 8415 que, desde 2019, quando foi aprovada, garante a preferência
de todos os assentos de transportes intermunicipais a idosos, pessoas com
crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação
temporária de locomoção.
¨Estudos mostram que é alarmante o número de mulheres que sofrem violência
sexual durante as viagens em transportes públicos. Além de garantir mais
conforto e segurança para o público feminino, a proposta ajudará a coibir
possíveis importunações e, caso ocorra alguma violência, facilitará o
reconhecimento imediato do agressor com as devidas medidas judiciais, para que
haja responsabilização pelo crime cometido¨, ressaltou a deputada.
Segundo o estudo ¨Liberdade de locomoção: as experiências das mulheres com os
transportes públicos urbanos em Bangladesh, Brasil e Nigéria¨, publicado pelo
ActionAid, a maioria das mulheres não se sentem seguras no transporte público e
muitas são vítimas de assédio, ou mesmo violência sexual, não somente nos
pontos de embarque, mas no interior dos veículos.
O projeto de lei 6146/2022 prevê que as empresas sejam obrigadas a inserir as
mulheres nos avisos de uso preferencial dos assentos, exibidos nos transportes
intermunicipais. Segundo a sua justificativa, além de garantir a segurança,
como a maioria das mulheres vivem uma jornada dupla, o assento preferencial
contribuirá ainda para melhorar as condições de viagem das passageiras,
diminuindo o estresse e contribuindo para a prevenção de doenças.
Gisele Macedo
Os alunos de jiu-jítsu, do projeto social realizado pelo CRAS de
Pirapetinga, deram um show no campeonato Pan-Americano que foi realizado
no Rio de Janeiro.
O evento é de grande importância para o esporte, já que o atleta tem a
oportunidade de competir com os melhores da categoria.
Os alunos que conquistaram o pódio foram:
2° lugar – João Gabriel
2° lugar – Thalya do Nascimento Meira
3° lugar – Gabriel Malaquias Maceió
3° lugar – Rebeka de Souza Minas
Para o professor de jiu-jítsu, Felipe Trajano, os atletas mandaram muito
bem nesse campeonato que é muito significativo para o esporte.
“Nossos atletas mandaram super bem no campeonato, parabéns a todos os
participantes”, disse o professor.
Já a secretária de Assistência Social, Jocimara Mattos, disse está muito
feliz pela conquista.
“É uma alegria muito grande ver os nossos atletas se destacando em um
campeonato muito importante”, disse a secretária.
Pref. Pirapetinga
Em Itaperuna, RJ, a Secretaria Municipal de Saúde vem
realizando uma série de ações durante o ‘Outubro Rosa’, mês de prevenção ao
câncer de mama.
Na última semana, o Programa Saúde do Trabalhador (PST), com
o apoio da equipe do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM),
além do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Noroeste Fluminense
(CEREST-No) promoveram importante ação junto às mulheres trabalhadoras do
Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, através do projeto “Cuidando de quem
cuida”.
É importante frisar que, quem muito cuida, também precisa
ser cuidado! Precisa ter um momento para falar de suas dificuldades e angústias
em relação à própria saúde.
Durante a ação, também foi realizada aferição de pressão e
encaminhamento das servidoras para realização de preventivo e mamografia.
Vale lembrar que a saúde da mulher servidora, também é uma
das prioridades do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão; do
vice-prefeito Emanuel Medeiros, Nel; e da secretária Municipal de Saúde Adriana
Levone.
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de Saúde
e demais secretarias pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM - Itaperuna
Em Itaperuna, RJ, a Creche Municipal São Mateus vem
realizando importante trabalho no município, dentre eles, ações através de
parcerias, que proporcionam benefícios para as crianças.
Na última semana, foi realizada ação social nas dependências
da creche, com o projeto “Hospital do Ursinho”, que visa desconstruir o medo
que as crianças costumam ter das consultas médicas, trazendo para elas, um
ambiente lúdico, no qual as crianças são os médicos dos ursinhos.
Na ocasião as crianças fizeram a ausculta cardíaca,
curativos, otoscopia, oroscopia e ainda levaram os ursinhos para casa.
Nas redes sociais do IFMSA Brazil UNIREDENTOR (International
Federation of Medical Students Association Brazil), a equipe responsável pelo
projeto, fez um agradecimento especial.
“O sorriso no rostinho delas não tem preço e o nosso comitê
não poderia estar mais feliz com a realização dessa ação. Um agradecimento
muito especial à Creche São Mateus, que abriu as portas para nós, com todo
carinho e confiou na nossa proposta. Ainda tivemos um café super especial no
final, oferecido por eles. As crianças ficaram tão felizes e nós saímos com o
coração grato por essa oportunidade”, revela a postagem do IFMSA Brazil
UNIREDENTOR.
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de
Educação e, demais secretarias, pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM - Itaperuna
Em Itaperuna, RJ, a Creche Municipal São Mateus vem
realizando importante trabalho no município, dentre eles, ações através de
parcerias, que proporcionam benefícios para as crianças.
Na última semana, foi realizada ação social nas dependências
da creche, com o projeto “Hospital do Ursinho”, que visa desconstruir o medo
que as crianças costumam ter das consultas médicas, trazendo para elas, um
ambiente lúdico, no qual as crianças são os médicos dos ursinhos.
Na ocasião as crianças fizeram a ausculta cardíaca,
curativos, otoscopia, oroscopia e ainda levaram os ursinhos para casa.
Nas redes sociais do IFMSA Brazil UNIREDENTOR (International
Federation of Medical Students Association Brazil), a equipe responsável pelo
projeto, fez um agradecimento especial.
“O sorriso no rostinho delas não tem preço e o nosso comitê
não poderia estar mais feliz com a realização dessa ação. Um agradecimento
muito especial à Creche São Mateus, que abriu as portas para nós, com todo
carinho e confiou na nossa proposta. Ainda tivemos um café super especial no
final, oferecido por eles. As crianças ficaram tão felizes e nós saímos com o
coração grato por essa oportunidade”, revela a postagem do IFMSA Brazil
UNIREDENTOR.
Acompanhe as notícias sobre a Secretaria Municipal de
Educação e, demais secretarias, pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!
DECOM - Itaperuna
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.
Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.
Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.
| Final do NIS | Data |
|---|---|
| 1 | 11/10 |
| 2 | 13/10 |
| 3 | 14/10 |
| 4 | 17/10 |
| 5 | 18/10 |
| 6 | 19/10 |
| 7 | 20/10 |
| 8 | 21/10 |
| 9 | 24/10 |
| 0 | 25/10 |
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Edição: Maria Claudia
Já o inquérito do caso do espancamento e morte de José Carlos, foi fechado, mas o suspeito, que foi ouvido no dia seguinte, confessando a agressão, segue liberado até uma definição da Justiça.
Idoso assassinado em Itaocara
Nas imagens (vídeo acima), Carlinhos, como era conhecido, esperava o último ônibus para ir para casa, no distrito de Laranjais, quando foi surpreendido com socos e chute. Ele não teve chance de reação e a agressão continuou mesmo a vítima já aparentemente desacordada.
A família pede por Justiça. O corpo de Carlinos foi enterrado na sexta-feira (7).
O empresário Antônio José de Souza, o Tony Nascimento, proprietário da Companhia de Rodeio que leva seu nome, morreu, neste domingo (9), aos 60 anos. O corpo será velado até às 17h no Parque de Exposições de Cardoso Moreira, no Noroeste do Estado. A notícia foi publicada nas redes sociais da empresa e também de seus seguidores:
“É com pesar que a Companhia de Rodeio Tony Nascimento e toda a família comunica o falecimento de Antônio José de Souza (Tony Nascimento). Um homem guerreiro, marido, pai e empresário, que por onde passava deixava um rastro de sabedoria e esperança; um homem que fez do seu trabalho, o sustento para muitos e a alegria de um Brasil inteiro. Aqui ficamos com profundo luto e sentimento por tamanha perda mas, no coração a eterna saudade, agradecimento e reconhecimento pelo seu legado. Levaremos para sempre as memórias que construímos ao seu lado e por mais verdadeiras e belas que possam ser as palavras usadas nesse momento, nunca serão suficientes para expressar o quão incrível foi partilhar a vida com você. Aos que queiram prestar sua última homenagem, horário e local serão divulgados assim que possível”.
A causa da morte não foi divulgada. Tony era de Cardoso Moreira, mas ficou conhecido por todo o Brasil, onde viajava a trabalho. O corpo será velado até às 17h no Parque de Exposições de Cardoso Moreira.
Com informações do Terceira Via.
Mas a maior parte da mega bancada do seu partido, formada por 17 deputados, prefere Jair Bittencourt (PL). E ainda tem Márcio Canella (União), o mais votado do estado, correndo por fora. Bittencourt é o mais palatável dos três, com a voz mansa e jeitão bom de conversa.
Bacellar, ao menos por enquanto, tirou espertamente o time de campo e botou todo mundo no aquecimento. Voltou para o Palácio Guanabara e espera a orientação do governador para ver a função que vai ocupar: de secretário, de líder do governo ou de presidente da Assembleia.
Super líder
Doutor Serginho já começou a recolher assinaturas. Está largando na frente para se tornar o líder da futura e gigantesca bancada do PL.
Fonte: Extra
Um adolescente de 17 anos morreu após cair de um prédio localizado na Rua Francisco Freitas, bairro Vinhosa, na noite deste domingo (09). Policiais militares foram informados que o jovem estava treinando no terraço da residência, e passou o dia sem falar com ninguém.
O adolescente foi chamado para descer. Nisso, ouvido barulho. O pai olhou pela janela e viu o filho caído. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e o óbito confirmado.
O local ficou preservado pela Polícia Militar até que fosse realizada perícia. O corpo foi removido no rabecão dos bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML). O caso é tratado como suicídio pela polícia.
O governador Cláudio Castro (PL) simpatiza — e muito — com a candidatura do seu secretário de Governo, Rodrigo Bacellar (PL), para a presidência da Assembleia Legislativa a partir de janeiro do ano que vem.
Bittencourt (centro), é o mais palatável dos três, com a voz mansa e jeitão bom de conversa.
Mas a maior parte da mega bancada do seu partido, formada por 17 deputados, prefere Jair Bittencourt (PL).
E ainda tem Márcio Canella (União), o mais votado do estado, correndo por fora.
Bittencourt é o mais palatável dos três, com a voz mansa e jeitão bom de conversa.
Bacellar, ao menos por enquanto, tirou espertamente o time de campo e botou todo mundo no aquecimento.
Voltou para o Palácio Guanabara e espera a orientação do governador para ver a função que vai ocupar: de secretário, de líder do governo ou de presidente da Assembleia.
Super líder
Doutor Serginho já começou a recolher assinaturas.
Está largando na frente para se tornar o líder da futura e gigantesca bancada do PL.
Fonte: Extra
Mesmo sendo maior de idade, o dependente perde o direito
devido à ausência de sua capacidade de decisão sobre sua própria vida, isso
cabe aos pais ou familiares
Internação
compulsória – dependência química – dever do Estado
Cabe ao Estado, por intermédio de suas políticas públicas de
saúde destinar tratamento adequado para as pessoas portadoras de transtornos
mentais, nos termos da legislação, especificamente, da Lei 10.216/2001.
Demonstrada a urgente necessidade do agravado ser submetido à desintoxicação em
ambiente especializado, em razão do alto risco de ocorrência de crises causadas
pela abstinência do uso do álcool, bem como de resguardar a incolumidade física
dele próprio e de todos aqueles com quem convive, é legítima a internação
compulsória do paciente.”
“O art. 196 da Constituição Federal assegura que a saúde é
direito de todos e dever do Estado, o qual é garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
De acordo com a Lei nº 10.216/01, cabe ao Estado, por
intermédio de suas políticas públicas de saúde, destinar tratamento compulsório
para as pessoas portadoras de dependência química, especialmente quando o
respectivo quadro de saúde indicar que não há mais possibilidade de tratamento
voluntário.
Por se tratar de pedido de internação compulsória também
deve ser observado no caso a legislação de regência do tema, a Lei nº 13.840/19,
recente alteração legislativa que incrementou a Lei de Drogas (Lei nº
13.343/06) e trouxe a previsão de que o usuário de drogas deverá realizar
tratamento em uma rede de atenção à saúde com prioridade para as modalidades de
tratamento ambulatorial.
Inobstante tal previsão, admite-se também na nova legislação a internação de
dependentes de droga, desde que ‘realizadas em unidades de saúde ou hospitais
gerais dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente
autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina –
CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação’
(art. 23-A, §2º, da Lei nº 13.840/19).
A internação não voluntária de pessoa dependente de drogas demanda, portanto, a
comprovação de situação de perigo concreto, próprio ou para com terceiros,
circunstanciando o laudo do médico psiquiatra o histórico e quadro clínico,
atestando a impossibilidade ou insuficiência de adoção de outras alternativas
terapêuticas, de modo a justificar a necessidade atual da medida extrema.
Resguarda-se, ainda, o direito da família ou representante legal, a qualquer
tempo, a requisição de interrupção do tratamento ao médico assistente.
Embora o Poder Público não adote as medidas necessárias para
garantir o direito à saúde assegurado constitucionalmente, de modo a garantir
uma vida digna, não nos cabe mitigar os direitos à vida e à saúde em razão de
recursos que não foram destinados para casos específicos.
.
Fundamentos para as internações involuntária e compulsória
do dependente químico
São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I – Internação voluntária: aquela que se dá com o
consentimento do usuário;
II – Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento
do usuário e a pedido de terceiro; e
III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
A internação involuntária, como o próprio nome diz,
independe da anuência do dependente químico. Refere-se à modalidade de
internação solicitada pela família ou responsável pelo toxicômano, desde que o
pedido seja subescrito e assinado pelo médico psiquiatra responsável.
A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos
do estabelecimento de saúde informem ao Ministério Público da comarca sobre a
internação e seus motivos no prazo de 72 horas.
As internações involuntárias dos toxicômanos, justificam-se
para os casos em que, os recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes. Geralmente, a família ou o responsável legal recorre à
internação involuntária no momento em que o adicto apresenta quadros psicóticos
graves, delirantes ou em extrema depressão com risco de homicídio ou suicídio.
No que tange à internação compulsória, conforme preceitua o artigo 9º da Lei
10.216/2001, somente poderá ser determinada pelo Poder Judiciário, em atenção
às condições de segurança do estabelecimento quanto à proteção do paciente, dos
demais internados e dos funcionários.
Em que pese internações involuntárias e compulsórias pareçam
uma violação aos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade da pessoa
humana, consagrados no artigo 1º, III, CF, é bem verdade que tais medidas, pelo
contrário, visam assegurar e garantir os direitos fundamentais à vida, à
integridade física do dependente químico e à segurança de todos os cidadãos.
QUANDO FAZER A INTERDIÇÃO
Destacamos também que a interdição se dá para qualquer tipo
de enfermidade que gere a falta de condições psicológicas de pleno
discernimento e segue o mesmo procedimento para graus avançados de mal de
Alzheimer, traumatismos, dentre outros.
Sendo assim, o familiar que ingressar com a ação deverá provar que o sujeito
não possui condições para fazer a gestão de seu patrimônio. Esta prova se dá,
por exemplo, por meio de relatório emitido por médico (constando o CID), laudo
psicológico, enfim, por meios técnicos que demonstrem a necessidade desta
medida. No caso da dependência química é comum que tais documentos sejam
emitidos diretamente por clínicas ou comunidades terapêuticas onde o paciente
já esteja em tratamento, no caso nos CAPS, que se encontram em todos os
municípios do Brasil.
Muitos pacientes não seguem à risca o tratamento, devido ao uso da droga o
afasta da busca por ajuda e o faz procurar satisfazer sua dependência química.
Levando a instabilidade familiar, pois, muitos roubam, matam, se prostituem, se
tornam vendedores do produto para manterem seus vícios.
Muitas famílias não tem estrutura para lidar com a situação
e os deixa de lado, por isso, a grande quantidade de dependentes químicos embaixo
de pontes e ruas, tomando o espaço da sociedade e que vivem sem segurança por todo Brasil, surgindo espaços
que passam a ser conhecidos como cracolândia, e crescem à olhos vistos pelo Poder
Público, que pouco faz para conter esse crescimento.
O dependente químico perde a liberdade que lhe foi dada como cidadão quando se
torna dependente de quaisquer tipos de drogas, não somente crack e cocaína, mas,
por exemplo, o álcool.
DOCUMENTOS EM MÃOS
Instruir o processo já com tais documentos é importante para
demonstrar os fatos narrados pelo autor do pedido e concessão de decisão
liminar, contudo, o juiz também poderá solicitar perícia para comprovação da
necessidade da medida e mesmo audiência para oitiva do interditando.
Demonstrada a incapacidade do dependente químico o juiz emitirá decisão
nomeando o curador que ficará responsável pela gestão do patrimônio e forma de
prestação de contas de sua administração, também deverá declarar o alcance da
incapacidade e realizar a publicação para dar publicidade a eventuais terceiros
interessados.
.jpg)
A Seção de Comunicação Social do 36 BPM informa que na tarde
do dia 05 de outubro, Policiais Militares juntamente com Polícia Civil, em
cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em desfavor de “A”, mulher de 32
anos, deslocaram-se até a Rua Francisco Ribeiro dos Santos, no morro do
Demétrio, em Miracema, onde “A” foi abordada em via pública, sendo conduzida
para sua residência, momento este que acompanhou as buscas, sendo encontrada sobre o guarda roupas do
quarto de sua filha, 05 munições intactas Cal. 38 e 01 munição intacta Cal. 45.
A ocorrência foi apresentada na 138ºDP (Laje do Muriaé), que registrou o fato.
“A” foi autuada no Art. 12 da Lei 10.826/03, permanecendo presa e aguardando a
transferência para a casa de custódia. Foi estipulada a fiança no valor de R$
450,00, valor este que não foi pago até o término da ocorrência.
A Seção de Comunicação Social do 29º BPM informa que por
volta das 03:25Hs da madrugada do dia 07 de outubro, Policiais Militares quando
em patrulhamento pela Rua Francisco Teixeira - Bom Jesus do Itabapoana. Tiveram
a atenção voltada para suspeito, que ao vê-los ficou muito agitado. Ao
aborda-lo logrou êxito em encontrar um tablete de material aparentando ser
maconha. o mesmo foi conduzido a 144DP onde os fatos foram apresentados.
Suspeito foi enquadrado no art. 28 da lei 11.343/06, ouvido e liberado.
