A deputada estadual Rosane Félix (PL-RJ) protocolou um
projeto de lei na Alerj para incluir as mulheres nos assentos preferenciais de
transportes coletivos intermunicipais do estado do Rio de Janeiro. A proposta
altera a Lei 8415 que, desde 2019, quando foi aprovada, garante a preferência
de todos os assentos de transportes intermunicipais a idosos, pessoas com
crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação
temporária de locomoção.
¨Estudos mostram que é alarmante o número de mulheres que sofrem violência
sexual durante as viagens em transportes públicos. Além de garantir mais
conforto e segurança para o público feminino, a proposta ajudará a coibir
possíveis importunações e, caso ocorra alguma violência, facilitará o
reconhecimento imediato do agressor com as devidas medidas judiciais, para que
haja responsabilização pelo crime cometido¨, ressaltou a deputada.
Segundo o estudo ¨Liberdade de locomoção: as experiências das mulheres com os
transportes públicos urbanos em Bangladesh, Brasil e Nigéria¨, publicado pelo
ActionAid, a maioria das mulheres não se sentem seguras no transporte público e
muitas são vítimas de assédio, ou mesmo violência sexual, não somente nos
pontos de embarque, mas no interior dos veículos.
O projeto de lei 6146/2022 prevê que as empresas sejam obrigadas a inserir as
mulheres nos avisos de uso preferencial dos assentos, exibidos nos transportes
intermunicipais. Segundo a sua justificativa, além de garantir a segurança,
como a maioria das mulheres vivem uma jornada dupla, o assento preferencial
contribuirá ainda para melhorar as condições de viagem das passageiras,
diminuindo o estresse e contribuindo para a prevenção de doenças.
Gisele Macedo
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