Paduano Esporte Clube foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 39.235,34

TCE-RJ condena ex-controlador da Suderj a devolver R$ 291 mil aos cofres público

12/06/2015 - 10:52:05

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão desta quinta-feira, o ex-controlador da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) Luiz José Ferreira a devolver R$ 291.349,83 aos cofres públicos. A punição é referente a irregularidades na celebração de dois convênios entre a Suderj e as Federações de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (Fberj) e de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (FOB/RJ). A decisão do plenário acompanhou os votos do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar.

No exame do convênio nº 35/06, formalizado em 2006 entre a Suderj e a Fberj, no valor de R$ 145.032, o TCE-RJ determinou que Luiz José Ferreira, Luiz Raymundo da Silva (servidor da Suderj incumbido de acompanhar a execução do projeto) e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro devolvam, solidariamente, R$ 231.384,21 aos cofres do estado. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, estão notas fiscais falsas e ausência de materiais gráficos, promocionais e jornalísticos que comprovem a realização do projeto ?Campeonato Estadual Feminino 2006?. Por ter aprovado o projeto em data posterior ao início da realização do evento, o ex-vice-presidente executivo de esportes da Suderj Stanley Ramos Mackenzie também foi multado em R$ 8.135,70. 

Já com relação ao convênio nº 19/04, formalizado em outubro de 2004 com a FOB, no valor de R$ 33 mil, para realização do Projeto I Torneio Rio de Basquete, Luiz José Ferreira e o ex-vice-presidente executivo de esportes da Suderj Stanley Ramos Mackenzie foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 59.965,61. Entre os problemas encontrados, está a compra de uniformes em quantidade superior ao número de atletas. Neste processo, o plenário do TCE-RJ também aplicou multa de R$ 33 mil a Stanley Ramos Mackenzie por ter autorizado o repasse de recursos à FOB sem o devido detalhamento das despesas envolvidas, em desobediência à Lei das Licitações (8.666/93).

Paduano Esporte Clube: devolução de R$ 39,2 mil ao erário

O Paduano Esporte Clube foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 39.235,34 (equivalente a 14.467,8453 Ufir-RJ) referente a despesas não comprovadas com utilização dos R$ 104 mil recebidos da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, a título de subvenção social, no exercício de 2009, para promover atividades físicas para os jovens do município. A penalidade foi decidida também nesta quinta-feira pelo TCE-RJ, seguindo voto do conselheiro-relator Marco Antônio Alencar. Pela irregularidade da prestação de contas, o Paduano também terá que pagar multa de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ). Na falta de comprovação dos gastos está incluída a ausência de relatório das atividades desenvolvidas e dos balancetes com a aplicação dos recursos. O prazo para a quitação do débito é de 30 dias contados a partir da data do recebimento da decisão do Tribunal.

Fonte:http://monitormercantil.com.br/

Homem é preso dentro do ônibus da 1001 por furto na chegada de Pádua.

Um ônibus da Empresa 1001 que fazia a linha Itaperuna – Rio de Janeiro, foi parado pela polícia militar na chegada de Pádua e um homem que estava dentro do veículo foi preso, segundo as primeira informações, por furto.

Fonte: Adilson Ribeiro

Prefeito de Cambuci retorna ao cargo

O

prefeito eleito de Cambuci, Agnaldo Vieira Mello (PMDB), reassumiu o cargo através de uma liminar. Ele havia sido afastado pela Câmara de Vereadores do Município na semana passada.

   Segundo os vereadores, o afastamento era necessário para não atrapalhar as investigações de uma CPI que havia sido instaurada. A liminar foi apresentada nessa quarta-feira (03), mas devido ao feriado na quinta e o ponto facultativo na sexta-feira, Agnaldo deverá reassumir o cargo de prefeito apenas na segunda-feira (08).

   Apesar de Agnaldinho voltar ao cargo, as investigações por parte do Legislativo de Cambuci prosseguirão durante os 90 dias.

Entenda o caso:

http://semlimitesjornalinovador.blogspot.com.br/2015/05/elisabete-carvalho-camara-dos.html

Ambulância de Aperibé se envolve em acidente em Itaperuna

Um acidente envolvendo uma ambulância que transportava pacientes de Aperibé se envolveu em um acidente no inicio da tarde de hoje (08) no bairro Niterói, em Itaperuna.

   Segundo informações, a ambulância colidiu em outro veículo, modelo Fiat Uno Mille, ao atravessar um cruzamento. Ainda não se sabe qual veículo teria furado o cruzamento da Rua Jaime Porto com a Rua Oswaldo Cruz.

  Dois pacientes de Aperibé estavam na ambulância para realizarem tratamento em Itaperuna e tiveram escoriações leves, mas não precisaram ser levados para um hospital. O motorista e a enfermeira que estavam junto no veículo não se feriram. No outro veículo ninguém se feriu.

   Policiais Militares da 1ª Cia de Itaperuna foram deslocados para realizarem a ocorrência.

   Nossa equipe tentou entrar em contato com a Secretaria de Saúde de Aperibé por telefone, mas não tivemos êxito. O caso foi registrado na 143ª Delegacia Policial de Itaperuna.

fonte:http://www.folhaitaocarense.com.br/

Carro atropela uma criança e uma mulher em Pádua e foge do local

Um acidente por volta das 12 horas e 35 minutos desta segunda-feira (08), deixou duas pessoas feridas na ponte da rodovia RJ-116, ao lado do Terminal Rodoviário de Santo Antônio de Pádua.

    Homens do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio de Pádua foram acionados para resgatarem os feridos, que foram encaminhados para o Hospital Hélio Montezano com ferimentos leves. Segundo o Destacamento de Santo Antônio de Pádua, uma mulher de 53 anos e uma criança de 6 anos seguiam em uma motocicleta, modelo Honda Biz, quando foram atingidas por um veículo e ao chegarem no local, encontraram apenas a Biz e as vítimas.

   Uma equipe da Guarda Civil Municipal de Pádua também foi acionada para a ocorrência e controlou o trânsito no local para que o resgate pudesse ser realizado. O trânsito sobre a ponte ficou lento por vários minutos.

   Uma guarnição da Policia Militar da 1ª Cia de Pádua foi deslocada para o local e os policiais estão fazendo uma busca para encontrar o carro. O caso está sendo registrado na 136ª Delegacia Legal de Pádua.

Vereador Dudu já esta de alta hospitalar em São Fidélis - RJ

O vereador Paduano Eduardo Silva Leonora que esta internado no Hospital Armando Vidal, em São Fidélis. Esta de Hospitalar e aguarda somente um carro para buscá-lo para Pádua e ficar de repouso até voltar as atividade normais.

O vereador, que estava internado no Hospital Hélio Montezano, em Pádua, onde ficou na UTI, Unidade de Tratamento Intensivo, agora na cidade de São Fidélis, onde continuo o tratamento iniciado em Pádua.

Entenda: 

O secretário Municipal de Saúde de Pádua, Enéas Chaves, afirmou que foi tentado de todas as formas transferir o vereador para algum hospital da região noroeste, porém com dificuldade de conseguir vaga e surgiu à opção de um hospital da região Norte, que mesmo não sendo área de referência.

Na última sexta feira, atendendo solicitação da Câmara de vereadores, o Presidente da Fundação José Kezen, Hospital Hélio Montezano, Gleisson Xavier, divulgou boletim sobre o estado de saúde do vereador Eduardo Silva Leonora, o Dudu.

Em Pádua, o vereador vinha sendo tratado pelo doutor Valter, infectologista, pelo CAPS e pela equipe médica do Hospital.

Esse boletim foi enviado a Câmara na tarde da última sexta feira, atendendo a ofício assinado pelo presidente do legislativo, Paulinho da Refrigeração.

A Câmara de Pádua esta acompanhando desde o início, a situação do Vereador Licenciado Eduardo Silva Leonora, dando a ele e sua família todo o suporte necessário.

Homem morre no Rio Pomba em Pádua RJ

Falecimento de Ademilson Leite Campos

Ademilson saiu de sua residência no Arralzinho em Santo Antonio de Pádua na madrugada de quinta-feira (04.06) e no retorno no percurso entre Três Rios e Além Paraíba,ocorreu o trágico acidente,vindo a falecer no local,ele dirigia um caminhão com combustível que explodiu.A causa do acidente ainda não foi analisada.A família não tem as informações exata,devido as circunstâncias.                             

A liberação do corpo depende dos trâmites legais do IML e cartório de Sapucaia, sendo final de semana só funciona das 9 as 10 da manha em regime de plantão, o que dificulta a liberação do corpo. O velório será no bairro dezessete e o corpo será enterrado no cemitério do centro, o horário ainda não pode ser divulgado devido à espera da liberação pelos órgãos públicos.

Infelizmente perdemos um grande amigo, pai de três filhos, Matheus, Luca e Ariane. Esposo de Fátima Cristina, neste momento de muito sofrimento, se encontra desolada pela perda do amado marido e pai.

Ele era conhecido por diversos apelidos, entre eles Santana, Gigante, Hulk, Neném, o que lhe trouxe muitos amigos e o equivoco na noticia em relação a outro grande amigo Santana, que se encontra bem.

“Espero que respeitem esse momento de dor.”  Pede a  esposa Fátima.

Moradores que continuam sem a energia em suas casas

Na sessão da Câmara da última quarta feira, o vereador Paulinho da Refrigeração comunicou aos moradores das casinhas populares no bairro Cidade Nova, que estiveram na sessão,foi enviado ofício ao novo procurador do Município Dr. Marlon, dando ciência da situação dos moradores que continuam sem a energia em suas casas, que após o ferido prolongado, na próxima segunda feira irá agendar uma nova reunião para tratar do assunto.

No dia 25 de Maio de 2014 os moradores foram liberado pela justiça a instalar água e energia elétrica.

Situação de uma funcionária da prefeitura cedida ao IML de Pádua que está sem receber seu salário há dois meses.

O Vereador Assef Nacif aproveitou a sessão da última quarta feira, dia 03 de junho para pedir a secretaria de administração que solucione a situação de uma funcionária da prefeitura, cedida ao IML de Pádua que está sem receber seu salário há dois meses.

A funcionária, que atua como auxiliar de necropsia foi demitida, porém depois foi reconduzida ao cargo, no entanto está sem receber seus vencimentos desde então.

Assef salientou que o IML de Pádua foi inaugurado na época que o atual prefeito era deputado federal e esse trabalho que a funcionária faz é de suma importância para o andamento das atividades daquele lugar e que essa solução precisa ser dada com urgência.

Assef solicitou também que o secretário de obras Pedro Paulo, possa mandar roçar e limpar a pracinha existente próximo ao Paduano Esportes Clube, local está abandonado crescendo mato. Aproveitou para parabenizar o secretário de obras pelo serviço de pintura que vem realizando nos prédios públicos.





Fonte: Ascom- Câmara Pádua

Consórcio da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que enviou a Câmara um oficio apresentando o trabalho que será realizado

Vereador Alexandre Brasil parabenizou ao diretor do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Itaocara, que enviou a Câmara um oficio apresentando o trabalho que será realizado pela usina nos próximos meses de atuação na região. Alexandre destacou que ao enviar esse documento a órgãos e entidades representativas dos municípios que serão atingidos pela barragem, o consórcio demonstra transparência, respeito e seriedade com a população envolvida.

Alexandre aproveitou para agradecer a secretaria de obras pelo trabaho realizado nas ruas de Monte Alegre com a operação tapa buracos e a Vieira Stone pela capina e limpeza da estrada que liga o bairro Arraialzinho até o matadouro.

O vereador Alexandre solicitou que a secretaria de obras possa realizar a pintura e manutenção na Praça do Rotary, em frente à Igreja Metodista, trocando as lâmpadas que estão queimadas e pintando os brinquedos do parquinho que estão muitos deles enferrujados.

O vereador solicitou também à prefeitura que troque as lâmpadas da Praça Pereira Lima e que coloque em funcionamento o Chafariz nesse período de Festa de Santo Antonio.

Solicitou ainda a secretaria de obras que complete o serviço iniciado em Paraoquena, tapando os buracos que foram feitos por ocasião da realização de uma obra naquele distrito.

Alexandre Brasil finalizou parabenizando o prefeito Josias Quintal pela inauguração da Torre de telefonia celular em Ibitiguaçu no próximo sábado dia 6 de junho, e lembrou ao prefeito que este também é um sonho da população de Baltazar, que aguarda ansiosa pela instalação de sua torre de telefonia celular.

Acidente de caminhão foi com Adenilson do Arralzinho hoje em Três Rios

Nota de Esclarecimento:

O acidente de caminhão foi com Adenilson do Arralzinho,não com o Santana.

Adenilson Leite era padastro da Ariane e marido da Fatinha,que Deus fortaleza a família neste momento de grande perda.

Lamentamos o ocorrido.

Consórcio da Usina Hidrelétrica de Itaocara, enviou a Câmara um oficio apresentando o trabalho que será realizado pela usina nos próximos meses

Vereador Alexandre Brasil parabenizou Ao Diretor do Consórcio da Usina Hidrelétrica de Itaocara, that enviou um oficio Câmara hum Apresentando O Trabalho Que Será Realizado Pela usina nsa Próximos meses de Atuação na Região. Alexandre destacou that Ao enviar um ESSE Documento Órgãos e Entidades representativas dos municípios Que Serao Atingidos Pela barragem, o consórcio demonstra Transparência, Respeito e seriedade com a População envolvida.

Alexandre aproveitou parágrafo Agradecer a secretaria de Obras cabelo trabaho Realizado Pssaro de Monte Alegre com a Operação Tapa Buracos eA Vieira Pedra Pela Capina e Limpeza da estrada Que liga o bairro Arraialzinho Ate O matadouro. 

O vereador Alexandre solicitou that uma secretaria de Obras POSSA Realizar uma pintura e Manutenção na Praça do Rotary, em frente à Igreja Metodista, Trocando como LAMPADAS Que estao queimadas e pintando OS Brinquedos fazer Parquinho Que estao muitos DELES enferrujados.

O vereador solicitou à prefeitura also that troque como LAMPADAS da Praça Pereira Lima e that coloque em FUNCIONAMENTO o Chafariz Nesse Período de Festa de Santo Antonio.

Solicitou AINDA uma secretaria de Obras that completar o Serviço Iniciado em Paraoquena, tapando OS Buracos that were Feitos POR Ocasião da Realização de Uma obra naquele distrito.

Alexandre Brasil finalizou parabenizando o prefeito Josias Quintal Pela inauguração da Torre de telefonia celular em Ibitiguaçu nenhuma Próximo sábado dia 6 de junho, e lembrou Ao prefeito that also E este um sonho da População de Baltazar, that Aguarda ansiosa Pela Instalação de torre de telefonia SUA celular.

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? 

Quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?

Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

E o que devo fazer?

Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:

 - CTPS;

- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;

- RG, CPF e comprovante de residência.

Entenda o porquê: 

Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.

O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% dosalário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado. 

Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.

Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc.

E a Taxa Referencial é índice de correção monetária?

Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011.

Mas o que tem a ver?

Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. 

Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.

Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?

Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

Alguém já ganhou?

Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

E o que devo fazer?

Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:

 - CTPS;

- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;

- RG, CPF e comprovante de residência.

Fonte:G1

Assista ao vídeo da matéria ser preferir: http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-1a-edicao/v/quem-trabalhou-de-carteira-assinada-entre-1999-e-2013-pode-pedir-revisao-de-saldo-de-fgts/3074681/

Policia Civil divulga balanço da operação realizada em Aperibé e mais 3 cidades da região

Foto: Inter TV

Ao todo foram apreendidos na operação quatro quilos de maconha, nove trouxinhas de maconha, 32 sacolés de cocaína, dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 40, 35 munições calibre 38, 13 munições calibre 40, R$ 3.600, uma balança de precisão, três celulares, um notebook e um carro que era utilizado pela quadrilha.

Foto: 11ºBPM de Nova Friburgo

Veja abaixo a lista de presos na operação

01- Anderson Ismério Martins, o "Sumiço" (Já estava preso);

02- Lucas Freiman Brasil Marques;

03- Dyana Tavares Pinheiro;

04- Luciana Fileto Herdy;

05- Ariana Rocha Azevedo;

06- Romero Rodrigues dos Santos;

07- Marcio Aurélio da Silva;

08- Alex Duarte Batista;

09- Augusto Penoni Nunes;

10- Julio Cesar Moreira de Simas;

11- Hugo Madureira Para;

12- Taynara Santos Pessanha;

13- Emerson Alves de Almeida;

14- Marco Antônio Moreira da Silva (já estava preso);

15- Alexandre Oliveira da Rocha;

16- Thiago Barros de Oliveira;

17- Gilberto Souza da Silva;

18- Alessandro Archanjo de Souza;

19- Miguel Furtado (já estava preso);

20- Jorge Felipe da Silva Santos (já estava preso);

21- Pedro Henrique Alves de Souza;

 Entenda o caso

Policiais Civis da 151ªDP, com apoio de policiais do Serviço Reservado (P2) do 11ºBPM, realizaram nesta quarta-feira, 03, uma ação contra o tráfico de drogas em Nova Friburgo. A operação também ocorreu nos municípios de Sumidouro, Aperibé, Magé e no Rio de Janeiro. Policiais cumpriram 21 dos 23 mandados de prisão expedidos. Em Friburgo, a ação se concentrou no bairro São Geraldo e prendeu membros da quadrilha do traficante Anderson Ismério Martins, vulgo Sumiço, que já estava preso e, segundo as investigações, ainda comanda o tráfico na cidade de dentro do presídio.

São Francisco tem a pior colocação no ranking de extrema pobreza e Pádua aparece na 36ª posição afrente de Campos

Dados são do Ministério do Desenvolvimento Social. 

Na cidade, 6.452 moradores vivem nessa situação; 15,6% da população.

Confira NA TABELA ABAIXO O RANKING  DAS 91 CIDADES DO ESTADO DO RJ

Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social aponta que São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, tem o maior número de pessoas vivendo em extrema pobreza no estado, ou seja, com renda familiar abaixo de R$ 70 por pessoa. De acordo com os dados, 6.452 moradores vivem nessa situação, o que representa 15,6% da população. O levantamento tem como base o censo de 2010. Além de São Francisco, a cidade de Porciúncula, no Noroeste, também tem o número negativo.

Ainda de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 40,6 % da população recebe o auxílio do Bolsa Família, sendo o município que mais usufrui do benefício no Norte Fluminense, chegando perto de cidades do Nordestes do país. O município é também o pior do estado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Almir sobrevive com doações e R$ 50 do trabalho

(Foto: Reprodução / Inter TV)

O catador de lenha Almir Alves Pereira, que sobrevive com R$ 50 por mês, é um dos reflexos dessa realidade. Ele trabalha com uma caçamba improvisada feita com um pedaço de geladeira. Almir mora sozinho em uma casa simples, emprestada pela tia. No imóvel, parte do banheiro não tem teto, não existem lâmpadas, ventilador, televisão, rádio e geladeira, pois não há energia elétrica.

As roupas ficam amontoadas e a água, que ele retirava de um poço que agora está seco, fica guardada em baldes. Ele dorme sem colchão e o fogão de lenha improvisado fica do lado de fora da casa.

"Com o que eu ganho eu compro 1 Kg de arroz e de feijão, e um café, às vezes. Com R$ 50 não dá para fazer uma compra grande. As roupas que eu uso são todas doadas. Eu não tenho luz porque não tenho condições de pagar a conta.", disse Almir.

De acordo com o IBGE, São Francisco tem cerca de 41 mil habitantes. Segundo o Ministério do Trabalho, existem 1.878 empregos formais na cidade. Em nota, a Prefeitura da cidade informou que realiza ações para mudar essa realidade. Entre elas estão a qualificação profissional de mais de 1.500 cidadãos por cursos do Pronatec, Senai e do Programa de Geração de Trabalho.

Foi criado também um balcão de emprego em 2013 para colocar no mercado de trabalho formal 261 profissionais em vagas no município e na região.

Dados

Porciúcula, no Nororeste Fluminense, também tem um número ruim e ocupa a posição 91 do ranking. Silva Jardim, na Baixada Litorânea, está em 89ª. Trajano de Morais, na Região Serrana, ocupa a posição 84.

Os municípios com os melhores índices são Natividade, no Noroeste, que ocupa a sétima posição com 1,7% da população vivendo em extrema pobreza, e Cordeiro, com 1,5%, na quinta posição. Em seguida vem Nova Friburgo com 1,3%.

Mais um aumento pessoal ! ANS fixa em 13,55% reajuste máximo para planos de saúde

Índice vale para 17,4% de beneficiários de planos individuais e familiares.

Norma é válida para o período de maio de 2015 e abril de 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O índice de até 13,55% só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Os que já venceram e não puderam ser reajustados neste ano podem fazer a cobrança retroativa em, no máximo, quatro meses (veja abaixo como isso deve ser feito).

As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste.

Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos de atendimento da ANS no país.

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste aplicado – limitado ao autorizado pela ANS –, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, e o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes está disponível na página da ANS.

Limite anterior

Em julho de 2014, a ANS definiu que o reajuste máximo dos planos seria de 9,65%, válido para correções entre maio de 2014 a abril de 2015, atingindo os contratos de cerca de 8,8 milhões de consumidores, ou 17,4% dos 50,3 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil, segundo a agência. No ano retrasado, o reajuste máximo havia sido de 9,04%.

Orientações

A ANS orienta os consumidores a ficarem atentos se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao limite definido pela ANS e se o reajuste está sendo feito só a partir do mês de aniversário do contrato.

O plano pode cobrar apenas um reajuste a mais a cada mês, diz a ANS. No boleto de pagamento deve estar indicado de forma clara o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Os planos de saúde

Em nota, a Abramge, que representa os planos de saúde, afirmou que "nos últimos anos os valores propostos pela ANS para o reajuste dos planos de saúde estão abaixo da 'inflação médica", que representa o impacto de custos agregados de consultas, procedimentos, internações e exames. O padrão de elevação desses custos é bastante acima da inflação oficial (IPCA); mesmo em países desenvolvidos, esses valores são muito mais elevados do que os custos gerais daquelas economias'.

"Ressaltamos que o reajuste da mensalidade dos planos de saúde é necessário para viabilizar a continuidade do atendimento por parte das operadoras, considerando a incorporação de novas tecnologias, o incremento de procedimentos determinados no rol determinado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou ainda a maior demanda devido ao envelhecimento da população", diz a entidade.

Fonte: G1

Exposição "Raízes Concretas" resgata a história de Araruama!

A Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou a exposição coletiva "Raízes Concretas - Ontem, hoje e amanhã", que já recebeu mais de mil visitantes na Casa de Cultura José Geraldo Caú. Entre esses visitantes nossa jornalista Márcia Mendes em passeio a cidade conferiu essa grande obra e ficou encantada com as amostras.

A mostra tem por objetivo trazer à tona a memória do município, através de documentos, fotos e objetos. Além da urna funerária, um precioso símbolo das raízes culturais da região, a exposição traz ainda dezenas de reproduções de documentos históricos, fotografias de época, mobiliário estilizado, e objetos como uma pá usada em casas de farinha, máquina fotográfica de fole e até um celular dos anos 90, trazendo para bem perto dos visitantes aspectos diversificados, criando um verdadeiro mosaico do tempo.

  Texto e fotos:  Márcia Mendes

Aperibé e Itaocara tem Deposito de Gás Interditados na manhã desta quarta-feira

Por descumprimento de normas de segurança 3 deposito de gás em Aperibé-rj e um na cidade de Itaocara, foram interditados, pela ANP( Agência Nacional de Petróleo) com o apoio da Policia Civil outras tres cidades também receberam visita, ao todo foram visitados 26 estabelecimento sendo 12 interditados os motivos foram, armazena botijões em local sem autorização da ANP, abastecer estabelecimento irregular e exercer atividade sem autorização da ANP (Revendedor Clandestino). Foram apreendidos 23 botijões de 13kg. Além de falta de segurança no local de alguns estabelecimento. 

A fiscalização tem papel fundamental na atuação da ANP, pois é a expressão da regulação pela qual o Estado intervém visando a coibir ou prevenir atos que contrariem o interesse coletivo. A fiscalização é a principal interface da Agência com a sociedade.

Para cumprir sua atribuição a Agência Nacional de Petróleo - ANP, por meio da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI, tem intensificado esforços e cumprido metas objetivando reorientar condutas e procedimentos, com o propósito de assegurar a defesa do interesse do consumidor e o abastecimento nacional de combustíveis. Com o comprometimento de nossa equipe, conseguimos instituir modelo de fiscalização baseado não somente na ação punitiva, mas investindo também em ações persuasivas e comunicacionais. Esse modelo vem modificando progressiva e estruturalmente as condições e a qualidade da fiscalização.

A ANP tem hoje como conceito precípuo o fato de que compelir os agentes econômicos a observar a regulação requer diversos procedimentos. Nesse sentido, é preciso aperfeiçoar normas, orientar, persuadir, notificar, penalizar de forma exemplar, nos termos da lei, tornando a violação das normas algo que, no limite, inviabilize o negócio. Afinal, a regulação se estabelece como um jogo onde se apresentam normas, deixando claras as consequências do seu não cumprimento.

Fiscalizar é trabalho permanente, que recomeça a cada dia. Entretanto, êxitos já se apresentam de modo consistente. O poder de sanção da ANP foi gradualmente fortalecido com o julgamento de todo o estoque acumulado de processos antigos, garantindo efetividade à fiscalização e afastando a perniciosa sensação de impunidade. Não é por menos que, entre 2009 e 2010, a arrecadação de multas pecuniárias cresceu cerca                   de 120%. Ademais, hoje, já se podem aplicar, dependendo dos casos, penas de suspensão e de revogação de atividade e já se despende tempo bem menor no julgamento de processos sancionadores em 1ª instância. A qualidade dos combustíveis para o consumidor tem sido garantida, com níveis de não conformidade nos melhores padrões internacionais. Consolida-se, a cada dia, a cultura do uso de “vetores de inteligência” para pautar a maioria das operações, com o fim de aumentar o número de acertos e reduzir custos.

Empresas recorrentes no comportamento ilícito são suspensas ou retiradas do mercado; aquelas cuja conduta ilegal tem menor potencial ofensivo são orientadas, em prazo estabelecido, a se adequarem, nos termos do instituto da Medida Reparadora de Conduta inserido no arcabouço legal da Fiscalização. Essa legislação foi ainda ampliada com outro ato que estabelece lapso temporal para agravamento de pena pela existência de antecedentes e aplicação das penalidades decorrentes da constatação de reincidência.