Negócios suspeitos da Justiça. CNJ decide investigar desembargador do Rio e afasta dois magistrados do Tj da Bahia

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem abertura de processo disciplinar contra o desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na mesma sessão, o CNJ também instaurou, em decisão unânime, processo administrativo para apurar se o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto cometeram irregularidades no pagamento de R$ 448 milhões em precatórios —

títulos gerados a partir de dívidas do poder público com empresas e cidadãos, após reconhecimento da Justiça. Por 11 votos a quatro, o Conselho afastou os dois de seus cargos até o fim das apurações. Eles não poderão ter os benefícios da posição, como o uso de carro oficial, mas continuarão recebendo salários. 

Nascimento, que não foi afastado do cargo, será investigado pela aquisição de um apartamento em área nobre do Rio em leilão público, por valor muito inferior ao praticado no mercado. Segundo o CNJ, mesmo se o valor fosse plausível, a participação de juiz em leilão afronta a legislação penal e o Código de Ética da Magistratura.

A partir de reportagem do GLOBO que revelou irregularidades em varas empresariais do Rio, o CNJ abriu várias investigações — entre elas o caso do apartamento do desembargador. Foi constatada a realização de "leilões condicionais" nos quais o leiloeiro recebia lances inferiores ao valor mínimo fixado pela Justiça e acabava entregando o imóvel a pessoas predeterminadas.

O apartamento do magistrado, segundo o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, foi arrematado nessas condições. A cobertura em um condomínio na Barra da Tijuca foi adquirida por R$ 313,5 mil em setembro de 2003. O valor abrange o lance vencedor, de R$ 215 mil, e débitos de condomínio e IPTU atrasados. O valor da avaliação, em maio de 2003, era de R$ 542 mil.

— A legitimidade do Judiciário decorre da reputação de honestidade dos seus membros. É absolutamente fundamental para a maturidade institucional brasileira que os magistrados sejam honestos e pareçam honestos — afirmou Falcão. — Da análise dos documentos constantes na presente reclamação, pode-se afirmar a existência de indicativos de grave violação aos deveres funcionais praticada pelo desembargador Ferdinaldo Nascimento.
O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, concordou:

— O conselho está discutindo uma série de fundamentos, inclusive constitucional. Há uma questão atinente ao princípio da moralidade.

ACUSADOS NEGAM IRREGULARIDADES - A defesa de Nascimento alegou que o imóvel tinha 23 anos de idade, não tem vista para o mar e não tem entrada pela avenida principal, daí o motivo da ; compra por valor inferior. Afirmou também que a arrematação se deu de forma legítima, com a anuência de todos os envolvidos na falência, e que a suposta violação da lei estaria prescrita.

No caso do TJ da Bahia, há suspeitas de que os magistrados tenham determinado a aplicação de índices de correção indevidos para su-perfaturar os valores de precatórios. A defesa argumentou que os juizes não podem ser responsabilizados pelas irregularidades, porque o tribunal tinha setores específicos para calcular valores de precatórios. A defesa afirmou que a maior parte dos precatórios supostamente irregulares não foi paga.

Ontem o desembargador Hirs afirmou que ele e o Judiciário baiano estão sendo vítimas de perseguição do CNJ ao responsabilizar sua gestão e da desembargadora Telma Brito por pagamento a mais de precatórios. Segundo Hirs, os precatórios são de processos com trânsito em julgado.

— O que o CNJ quer agora é que eu mexa no trânsito em julgado, eu não posso mexer. O que eu posso fazer é ver se a conta está errada. O CNJ quer que eu mexa. E eu digo que não faço. A briga é essa — afirmou Hirs.

Em caso de condenação no processo administrativo, os dois podem sofrer punições que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória. Um juiz só perde o cargo definitivamente se for condenado em processo judicial.

No julgamento, Francisco Falcão afirmou que foram verificados erros grosseiros nos valores dos precatórios. Segundo o ministro, um deles foi calculado pela Justiça em 1996 no valor de R$ 3 milhões. Hoje, o título é de R$ 290 milhões. Segundo as investigações preliminares, Hirs e Telma sabiam das irregularidades e não tomaram providências.

— Não há justificativa plausível para as irregularidades encontradas no Tribunal de Justiça da Bahia, relativas aos cálculos e pagamentos de precatórios. Aos magistrados, atribui-se omissão administrativa, no sentido de estarem cientes das irregularidades nos cálculos e, mesmo assim, os homologar — afirmou Falcão.

Para o ministro, o tribunal demora muito para julgar as causas, mas, em relação aos precatórios, atua "no mesmo ritmo de foguete da Nasa"

— Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário — concluiu o corregedor. • Com a Agência A Tarde

O Globo

Justiça condena Deborah Secco por desvio de dinheiro público

A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.

Na decisão, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do “esquema das ONGs”.

Na conta de Deborah teriam sido depositado dois cheques — de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil. O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer:

- Improbidade administrativa pressupõe participação dela com agentes públicos, mas isso não ocorreu.

fonte: OGLOBO

Governo do Estado implantará sete novas faculdades tecnológicas no Rio, em 2014

Expansão das Faeterjs para o interior integra plano para alavancar Educação Superior gratuita

O Governo do Estado está ampliando, através da Faetec, a oferta de educação superior tecnológica gratuita no Rio de Janeiro. Prova disso é que, em 2014, sete municípios ganharão Faculdades de Educação Tecnológica (Faeterjs): Barra Mansa, Volta Redonda, Niterói, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Saquarema e São João de Meriti.  Os primeiros três municípios serão contemplados no primeiro semestre, enquanto os quatro últimos, no segundo.



A previsão da Faetec é que, nos anos de 2014 e 2015, sejam oferecidas, em todas as Faeterjs, cerca de 4.400 vagas. Só no primeiro semestre de 2014, serão 498 novas vagas. Criadas por decreto, em maio 2012, as Faeterjs substituem os ISEs (Institutos Superiores de Educação) e os ISTs (Institutos Superiores de Tecnologia) e têm como objetivo principal ofertar educação profissional e tecnológica, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional, levando em conta arranjos produtivos locais, e com foco na capacitação técnica e atualização pedagógica.



Além das novas unidades, as já existentes em Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana receberão um novo curso cada: respectivamente, Tecnologia de Processos Gerenciais; Tecnologia em Gestão Comercial com foco em Empreendedorismo Digital e Tecnologia em Sistemas para a Internet, com foco em Empreendedorismo Digital.



Segundo Fernando Mota, diretor de educação superior da Faetec, a unidade do Rio foi classificada, por dois anos consecutivos, com conceito 4 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), o que é um dos indicativos de que as Faeterjs estão dando bons resultados. Outro indicativo, de acordo com Mota, é o fato de que a maior parte dos alunos já sai das salas de aula empregado ou se emprega logo em seguida.



– Hoje estamos com uma relação candidato-vaga de 14 para 1 na Faeterj Rio, e isso é um reflexo do nosso ensino de excelência. Só há procura porque o curso é bom. Os resultados dessa política pública de expansão da educação superior tecnológica gratuita estão sendo muito positivos, pois levamos aos alunos uma perspectiva além da sala de aula – afirmou Mota.



No ranking dos melhores alunos da Faeterj Rio, Genezus Marques, de 27 anos, está fazendo pela segunda vez o curso de tecnólogo em análise de sistemas informatizados.  Depois de ter interrompido o curso, em 2010, por problemas pessoais, o morador do Engenho Novo voltou à sala de aula na Faeterj, em Quintino, para concluir o ensino superior. À noite, ele ainda faz aulas de programação Java, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Quintino, localizado no mesmo campus.



– Desta vez, vi, no primeiro período, conceitos de administração que, da primeira vez, só tinha visto no 4º. É bom que o curso mude, seja atualizado, porque o mercado muda muito, em alguns anos. Estou bem mais firme nos meus objetivos – disse.



Por sua vez, Felipe Nascimento, de 25 anos, já colhe frutos do mesmo curso, que concluiu no meio do ano. Morador do Jardim América, o ex-estudante de graduação na área de Física se apaixonou por informática ainda na faculdade e decidiu investir no curso de tecnólogo. Agora, está sendo contratado por uma start up de tecnologia.



– O curso da Faeterj me ajudou a ter conhecimentos aprofundados em algoritmos, que é a base de toda a programação. Além disso, por ser de duração mais curta que uma faculdade tradicional, está me permitindo entrar no mercado mais cedo – comentou.



Professora e coordenadora de estágio da Faeterj Rio, Heliana Borges destaca que o curso de tecnólogo tem como fundamento principal ser voltado ao mercado.



– Buscamos sempre reavaliar nossos conteúdos, para nos adequarmos às novas demandas das empresas e empregadores. Mas consideramos o ensino como um todo, e por isso damos atenção também a outros fatores, como o desenvolvimento humano – concluiu ela, que tem 40 anos de magistério.

IMPORTÂNCIA DA FONOAUDIOLOGIA NA EDUCAÇÃO SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta quarta-feira (06/11), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública sobre a importância da fonoaudiologia na educação. “A escola contribui de forma decisiva para a evolução da comunicação e da linguagem, tanto oral como escrita, para a maioria das crianças, principalmente na educação infantil”, lembrou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). Representantes da Secretaria de Estado de Educação foram convidados.

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

DEPUTADO QUER INCENTIVO PARA NOVAS UNIDADES DO DEGASE NO INTERIOR

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), vai propor, através de um projeto de lei, que municípios que autorizem a construção de unidades socioeducativas recebam do Poder Executivo incentivos fiscais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (05/11), durante audiência pública do colegiado, onde um balanço sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) foi apresentado.

Segundo Freixo, já existe uma lei (5.850/10), de sua autoria, para que o Executivo possa conceder incentivos àqueles municípios situados no estado do Rio que autorizarem a construção de casas de custódia e/ou presídios, e a intenção é criar uma lei idêntica para a criação de unidades socioeducativas. “Isso foi feito num período do fim das carceragens da Polícia Civil, o que gerou uma demanda muito grande e emergencial e o projeto foi bem sucedido”, explicou. De acordo com o parlamentar, hoje há uma necessidade muito grande de interiorização do cumprimento das medidas socioeducativas por parte do Degase.“Não faz sentido que um jovem de Volta Redonda venha cumprir essa medida no Rio de Janeiro, longe da família. Isso prejudica todo o processo educativo e social sobre ele”, argumentou Freixo, que disse ainda acreditar que a Casa aprovará o projeto e que a ideia é de que a norma seja assinada por todos os deputados que compõem a comissão.

O subdiretor do Novo Degase, Roberto Bassan, falou sobre as melhorias que estão acontecendo no departamento, como a reestruturação física; o reordenamento conceitual; a construção de novas unidades; e a entrada de novos funcionários concursados. “Nesse governo a política socioeducativa foi prioridade. A Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire tem sido um pilar nessa reestruturação do Degase. A escola garante a formação, atualização e capacitação dos servidores do Departamento, para que os novos servidores, que estão chegando, rompam com alguns paradigmas. A atual posição do Degase é de aposta na educação”, garantiu Bassan. Ele lembrou que em 2012 500 novos servidores, entre agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, professores de educação física e outros passaram a integrar o quadro de funcionários da instituição. Todos esses profissionais passaram por um curso de formação de mais de 250 horas.

Bassan falou também do plano de descentralização e destacou a inauguração do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, de Campos dos Goytacazes, em maio deste ano, e que já está recebendo jovens de Campos e de outros 24 municípios da região Norte, para acolhimento, internação provisória e internação. “A partir do momento que conseguirmos construir unidades em todas as regiões do estado, a gente consegue também que o adolescente fique próximo a sua comunidade e não perca esses laços familiares. É importante que as unidades de execução de medidas socioeducativas de internação não estejam só na capital do Rio de Janeiro”, frisou. Até o final do mês, uma nova unidade será inaugurada em Volta Redonda, no Sul Fluminense.

(texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

EVENTOS DEVERÃO TER ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS

Eventos públicos sob responsabilidade do Poder Executivo deverão contar com profissional para atendimento em primeiros socorros. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 845-A/11, do deputado Bruno Correia (PDT), que autoriza a oferta. “Situações que atraem grandes públicos exigem esse tipo de cuidado”, diz o parlamentar, explicando que a proposta mira especialmente nos eventos esportivos.

O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A norma incumbe o Poder Executivo de verificar a necessidade do atendimento e de regulamentar o texto, definindo o numero de profissionais a serem oferecidos.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

IML TAMBÉM DEVERÁ TER POSTO DE REGISTRO CIVIL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.872/10, em que o deputado Altineu Cortes (PR) inclui o Instituto Médico Legal (IML) entre os locais que deverão oferecer postos de atendimento para registro civil, tema da Lei 5.609/09. “O presente projeto pretende reduzir esta angústia e o tempo de espera na liberação do corpo, dando celeridade aos atos cartorários”, diz Cortes.

O projeto define que, assim como já é feito nos hospitais, o IML destine local para o posto de atendimento. Ele segue para análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

NORMA SOBRE CARTEIRA FUNCIONAL DE SERVIDORES É ATUALIZADA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.594/12, que atualiza a lei que deu status de documento de identidade à certeira funcional dos servidores do Estado (1.630/68). A proposta, assinada pelo deputado Samuel Malafaia (PSD), substitui o Estado da Guanabara citado no texto por Estado do Rio de Janeiro, além de substituir a menção ao Instituto Félix Pacheco por “órgãos de identificação”. Malafaia argumenta que a desatualização causa embaraço a alguns servidores. “Muita vezes há recusa da carteira funcional dos servidores públicos como prova de identidade civil, inclusive por órgãos públicos, justamente pela inadequação e interpretação da presente legislação”, informa.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

UNIVERSIDADES TERÃO QUE ANUNCIAR DIREITO A GRATUIDADE DO DIPLOMA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.637/12, do deputado Wagner Montes (PSD), que torna obrigatória, nas universidades, a fixação de cartazes tratando da gratuidade do diploma. O informativo deverá reproduzir texto da portaria normativa 40/07, do Ministério da Educação (MEC), que diz: “A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”. O autor da proposta quer evitar cobranças indevidas pelo documento. “Diante das constantes dúvidas quanto à legalidade da referida cobrança, vê-se a necessidade da divulgação do conteúdo da portaria editada pelo MEC visando esclarecer a população quanto aos seus direitos”, diz. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

APROVADA PROPOSTA QUE AMPLIA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.216/12, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) de acordo com as normas técnicas vigentes. Ele introduz na legislação estadual determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), define responsabilidades e lista as formas de descarte desse material tóxico, como autoclavagem, incineração, dentre outras. “A mudança principal é uma maior abertura para a aplicação de tecnologias em sistemas de tratamento dos resíduos hospitalares. Atualmente é definida uma única tecnologia a ser utilizada para a esterilização de resíduos sólidos, a vapor. Com base no Conama mais recente, há uma abertura para a utilização de sistemas diversos, dependendo das características de geração, transporte do resíduo e o local de disposição”, explicou em plenário o deputado Samuel Malafaia (PSD), que assina coletiva junto a Bernardo Rossi (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Átila Nunes (PSL), Bruno Correia (PDT) e ao ex-deputado Alessandro Calazans.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

COMISSÃO PREPARA MAPEAMENTO SOBRE COBERTURA DE CELULAR NO INTERIOR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telefônicas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está realizando um mapeamento dos municípios do estado do Rio que não possuem cobertura das operadoras de telefonia. Segundo o presidente do grupo, deputado Domingos Brazão (PMDB), a intenção do colegiado é apresentar um projeto ao Governo do estado para que antenas possam ser instaladas sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também incide sobre serviços de comunicação, às concessionárias. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (05/11). “Após a conclusão do estudo vamos apresentar o projeto, que fará parte do relatório final, e com apoio do Executivo vamos ver se conseguiremos levar as antenas para a população”, explicou o parlamentar, que disse que as operadoras que participaram da CPI têm concordado com a proposta.

O diretor Jurídico da empresa Nextel, Luis Fernando de Almeida, prestou esclarecimentos sobre as reclamações recebidas pela comissão. Segundo o diretor, a Nextel passou por um período de desafios devido à implantação do serviço de telefonia móvel e de dados da rede 3G. “O investimento para a obtenção da rede 3G, em 2010, foi de R$ 1,2 bilhão. Passamos por uma fase de transição e desafiadora, porém agora a empresa já começa a colher frutos concretos de melhorias para benefício do serviço prestado ao consumidor”, argumentou Luis, que informou sobre o projeto piloto em que a Nextel terá representantes nos postos do Procon-RJ do município do Rio para acompanhar e tentar solucionar casos de reclamação do cliente. “A previsão é que o plano seja ampliado para outros municípios do estado”, disse. Segundo dados da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), presidida pelo relator da CPI, deputadoLuiz Martins (PDT), até novembro foram recebidas 340 reclamações contra a empresa. "É inadmissível a ausência de informações sobre a atuação da Nextel no estado do Rio", criticou o parlamentar.

Brazão cobrou informações como previsão de instalação de novas antenas, valor dos investimentos no estado e o calendário sobre previsões para as realizações prometidas pela empresa. A Nextel prometeu enviar as respostas até a próxima semana à CPI. Também participou da reunião o deputadoXandrinho (PV).

(texto de Camilla Pontes)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

CEDAE ANUNCIA TROCA DE 535 QUILÔMETROS DE TUBULAÇÕES NO ESTADO

Serão trocados, até 2015, 535 quilômetros da rede de água do estado do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Cedae, Marcelo Motta, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (05/11). Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, deputado Pedro Fernandes (Solidariedade), muitos moradores, principalmente da Baixada Fluminense, estão há mais de cem dias sem água, por causa de obstrução de canos da Cedae. “Não dá pra gente pensar em Copa do Mundo, Olimpíadas, grandes eventos em geral, enquanto as pessoas não têm água no Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.

A vereadora da capital Rosa Fernandes (Solidariedade) levou o pedido de moradores de 155 ruas da Zona Norte do Rio para o representante da Cedae. “Muitas pessoas estão sem água há dias e mesmo assim pagam a conta. Isso não pode acontecer. Espero que a Cedae cumpra a promessa e resolva os problemas dessas ruas”, solicitou a vereadora. Morador da Rua Padre Peroneille, em Jardim América, Maxwel Sidnei de Souza está sem água há 90 dias. “Eu pago corretamente as contas, mas a minha água parou de cair há três meses”, criticou o morador, que ainda ressaltou que várias pessoas na sua rua sequer têm água encanada.

Segundo Marcelo Motta, foram destinados pelo Governo do estado R$ 141 milhões para a substituição da rede de saneamento no Grande Rio, na Baixada Fluminense, em Seropédica, Itaguaí e Mangaratiba. “Um dos grandes problemas de saneamento do estado, hoje, são os tubos antigos. Muitos funcionam há mais de 50 anos e nunca foram trocados. Consequentemente, muitos estão obstruídos", explicou Marcelo. Essa obra vai beneficiar 38 mil pessoas, segundo a Cedae. "Temos uma dívida grande com esses moradores e esperamos quitá-la o quanto antes”, concluiu o representante da Cedae.

O deputado Pedro Fernandes garantiu que a comissão vai fiscalizar e cobrar da Cedae o andamento dessas obras. “Vamos acompanhar tudo o que foi discutido aqui. Precisamos ter a garantia de que a população vai ter água”, finalizou o deputado. Está programada uma próxima audiência pública para o dia 19 de novembro. O deputado Marco Figueiredo (PROS) também participou da reunião.

(texto de Buanna Rosa)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

PARLAMENTARES JUVENIS FALAM SOBRE PROJETOS QUE IRÃO DEFENDER

Educação, meio ambiente, segurança e os incidentes ocorridos nas últimas manifestações de rua foram os temas discutidos durante o segundo dia de trabalho do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio (PJ-Alerj), nesta terça-feira (05/11), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Além dos debates, sob a mediação do presidente do PJ-Alerj, Júnior Bertucci, os 82 jovens parlamentares representantes de 78 municípios fluminenses também apresentaram os temas de suas propostas de lei. “Apesar do nervosismo e da pouca idade de alguns parlamentares os debates tiveram um bom nível. As ideias e pontos de vista são diversificados, porém, desenvolvidos e apresentados com muita coerência”, avaliou o coordenador-geral do projeto, Eduardo Nunes.

Com apenas 14 anos de idade, o estudante Gabriel Alves Gonçalves disse que não vai decepcionar os que o elegeram em Paraíba do Sul, região Centro-Sul. “Estamos distantes 154 quilômetros da capital, e isso me dá mais força para representar bem minha cidade”, ressaltou o estudante do Colégio Estadual Barão de Palmeiras. Ele vai apresentar projeto de lei que propõe a mudança da carga horária do curso de capacitação de soldado da Polícia Militar. “Vou sugerir de seis meses para dois anos. Aí, sim, o soldado sai do curso melhor habilitado”, defendeu o jovem parlamentar.

O estudante que representa a cidade do Rio de Janeiro, Christian Espínola, de 19 anos, conheceu o projeto a partir de um anúncio no programa de rádio “A Voz do Brasil”, e logo em seguida tratou de se informar. Vice-presidente do grêmio estudantil do Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona Oeste da capital, Espínola diz que observa que muitos jovens estão alheios às leis sobre os direitos e deveres do cidadão. “Vou apresentar uma proposta que trata da necessidade de maior divulgação e publicidade das leis essenciais ao exercício da cidadania dentro do currículo escolar”, disse o jovem parlamentar, ao destacar como exemplo a Constituição Federal, os estatutos da Criança e Juventude e do Idoso e a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).

A próxima etapa do PJ-Alerj, nesta quarta terça-feira (06/11), será iniciada às 10 horas, com o trabalho das comissões, na Biblioteca do Palácio Tiradentes. Acesse relação de todos os participantes da 7ª edição do Parlamento Juvenil da Alerj: http://j.mp/pj-alerj2013.

Mesa Diretora do PJ-Alerj
Presidente
Júnior Bertucci (Nilópolis)
1º vice-presidente
Jonanthan Werneck (Seropédica)
2º vice-presidente
Philippe Paiva (Porto Real)
1ª secretária
Valéria Rodrigues (Sumidouro)
2ª secretária
Irlane Maciel (Carapebus)

(texto de Symone Munay)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

APROVADA CRIAÇÃO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU–MESQUITA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em discussão única, o projeto de lei 2.542/13, que cria a Comarca Nova Iguaçu-Mesquita, com jurisdição nos dois municípios. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirou do texto a previsão de compartilhamento do tribunal de júri. O projeto segue para sanção do governador Sérgio Cabral.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Leila Mariano, o projeto integra Mesquita à comarca de Nova Iguaçu. “Com isso, haverá o aproveitamento racional das instalações já existentes em Nova Iguaçu, estendendo à população de Mesquita igual atendimento de alta qualidade, nas dependências do novo fórum”, diz a desembargadora, explicando, na justificativa ao texto, que estudos feitos pelo tribunal ajudaram na definição de especialidades de maior interesse e necessidade locais.

“Assim, nossas pesquisas apontaram a necessidade de imediata transferência de juízos com especialidade em matéria Cível, Família, Criminal e Juizado Especial Cível, por corresponderem ao quantitativo de feitos de maior impacto no movimento processual. Ressaltamos que, pela análise deste tribunal, foi identificado que cerca de 30% das demandas hoje existentes no município de Nova Iguaçu se referem a jurisdicionados com domicílio em Mesquita”, explica.

De acordo com o projeto, o fórum de Nova Iguaçu terá seis Juízos de Direito de Varas Cíveis; quatro de Direito de Varas de Família; um de Direito de Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; três de Direito de Varas Criminais; um de Direito de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; dois Juizados Especiais Cíveis; e um Juízo de Direito de Juizado Especial Criminal. Em Mesquita, haverá quatro juízos: de Direito de Vara Cível, de Direito de Vara de Família; de Direito de Vara Criminal; e um Juizado Especial Cível.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

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Oito empresas do Noroeste vão apresentar suas coleções para o Inverno 2014 em salão de negócios do Fashion Rio

O Polo da Moda Noroeste será representado por oito empresas da região no Salão Bossa Nova de Moda e Negócios, a bolsa de negócios oficial do Fashion Rio, que terá início nesta quarta-feira, 6. O Sistema FIRJAN, através do SENAI Moda Design, apoia a participação das empresas fluminenses no evento.

O Salão, que é uma oportunidade de fomento à geração de negócios e a visibilidade da indústria da moda, acontece até sábado, 9, no Pier Mauá, localizado àAv. Rodrigues Alves 10, Praça Mauá, Rio de Janeiro. Na ocasião, compradores e lojistas nacionais e internacionais terão a oportunidade de conhecer as coleções outono-inverno 2014 dos polos de moda do estado do Rio. O horário de funcionamento é das 10h às 21h de quarta a sexta-feira e, das 10h às 18h, no sábado, dia 9.

Estilos e segmentos diversificados marcam a participação do Noroeste no evento. Entre os destaques, aparece a Sianinhas Atelier, do distrito itaperunense de Raposo, que confecciona bolsas e acessórios femininos de maneira artesanal, aliada ao conceito de sustentabilidade. Hoje a marca já coleciona clientes em Dubai e Nova Zelândia. Os contratos foram fechados, inclusive, no Salão Bossa Nova de Moda e Negócios no ano de 2011. Segundo a empresária Bianca Lôbo, as vendas para o exterior representam 40% de sua receita.

Para a coleção outono-inverno 2014, o atelier se inspirou na diversidade cultural do povo brasileiro com peças voltadas para todos os estilos, seja rock, samba ou country. A coleção terá ainda o uso de um novo material para confecção das bolsas artesanais: o couro ecológico.

Ainda no segmento acessórios, o projeto Bordando o Futuro, da Associação de Bordadeiras de Itaperuna, apresenta a coleção “Rio”, pensando nas potencialidades de mercado durante a Copa do Mundo. A nova coleção traz bordados com inspiração em aves para peças de acessórios e vestuário.

No ramo lingerie noite, que corresponde a 70% da produção regional, o Noroeste estará representado pelas empresas Companhia do Corpo, Doces Sonhos e Sula Somar, todas as três de Itaperuna. A primeira investiu em cores suaves e diferentes tipos de estampas, como animal print, pois e listras, para composição de suas peças.

Além das peças tradicionais de lingerie noite, como pijamas e camisolas, as roupas multifuncionais da moda homewear estão entre as apostas das empresas Doces Sonhos e Sula Somar para o outono-inverno 2014. A linha tem como característica roupas mais confortáveis e adequadas para diferentes ocasiões, seja para ficar em casa e também sair para as ruas.

Já em lingerie dia, a empresa Feminine, de Aperibé, apresenta no Salão Bossa Nova de Moda e Negócios peças com cores vibrantes, atreladas à sensualidade da transparência.

As empresas Salysh e Mav’s, de Bom Jesus do Itabapoana e Itaocara, respectivamente, representam o Polo da Moda Noroeste no segmento active/fitness. A principal novidade da Salysh é o uso de tecidos inteligentes, entre eles suplex power de alta compressão, que garante maior conforto durante o exercício ao acomodar o músculo sem impedir a flexibilidade. A Mav’s, por outro lado, investiu em malhas luminosas e em cartela de cores neon, tendência já em alta nas academias, como diferencial de seus produtos.

“Os empresários do Noroeste têm retrospecto de bons negócios no Salão. Para esta edição, as expectativas são ainda melhores, principalmente por conta do mix de mercadorias que a região irá apresentar durante o evento”, analisa o presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Sincronerj), Márcio Maia.

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Mais informações
Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa Itaperuna

AÇÕES ESPORTIVAS DE TRÊS RIOS SÃO EXEMPLOS PARA O LIDERA RIO DA REGIÃO

“Quero compartilhar o que temos vivido em Três Rios. Falo para a minha equipe: quando nos propomos a fazer algo tem que ser com o sentimento de querer fazer direto, fazer bem feito. Temos que trabalhar para entregar algo na altura dos sonhos dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Três Rios, Vinicius Farah nesta terça-feira (05/11), na abertura da quinta etapa regional do Programa Lidera Rio nos Esportes. Na ocasião, o prefeito sublinhou a importância do esporte para trazer recursos para os municípios e falou de projetos que estão sendo desenvolvidos na cidade. “Achei que não estaria vivo para ver esta mobilização em torno do esporte. Este ano já recebemos o certificado de mérito esportivo da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e estamos investindo nos estudantes que foram destaque nos últimos jogos”, divulgou o secretário de esportes de Três Rios, José Roberto Padilha.

Durante o seminário de abertura, o consultor do Sebrae-RJ e professor da FGV Lucio Macedo apresentou dados sobre o impacto econômico do esporte no País e falou sobre como os municípios podem aproveitar o bom momento proporcionado pela agenda esportiva do estado do Rio que sediará a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016. “Se o Brasil quer estar entre os dez melhores temos que ampliar a base esportiva investindo no esporte de participação e escolar. E quem faz isso são os municípios, onde a vida acontece”, explicou o professor, explicando que na parte da tarde e durante o dia de amanhã, os secretários de esportes dos onze municípios da região terão acesso a informações sobre fontes de financiamento e serão capacitados a produzir seus planos municipais de esportes.

“Esta é uma oportunidade única não só de aprender, mas de ver o que o vizinho está fazendo. Temos bons exemplos na região que podem se multiplicar se trabalharmos em parceria”, afirmou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Geiza Rocha. Participaram do seminário de abertura autoridades e representantes das cidades de Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba Do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia. O programa Lidera Rio nos Esportes é promovido pelo Sebrae-RJ e conta com a parceria da Alerj, por meio do Fórum, e da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. O seu foco é disseminar informações sobre as oportunidades que serão trazidas pelos megaeventos e oferecer ferramentas que contribuam para a criação de um ambiente para novos negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas. Até dezembro, serão realizados um total de dez encontros regionais que atingirão os 92 municípios do estado.

Próximas capacitações:
12/11 e 13/11 – Leste Fluminense (Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá)
Local: CDL de Niterói - Rua General Andrade Neves 31, Centro
19/11 e 20/11 - Baixada Fluminense ( Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João De Meriti, Duque de Caxias, Magé)
Local: a confirmar

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS DEVEM OFERECER LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.497/12, que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. A reclamação é formulada através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. O autor do projeto, deputado Wagner Montes (PSD) explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço. “A criação do livro de reclamação vai revolucionar o atendimento aos consumidores no estado, pois garantirá o direito de reclamar, no ato da insatisfação. Com isso, o fornecedor ou prestador de serviço vai querer atender a reclamação para evitar o registro no livro. Hoje, a maior parte dos consumidores deixa de reclamar por falta de tempo para ir ao Procon, e convivem com situações abusivas”, argumenta.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

(21) 2588-1627 / 2588-1404

COMISSÃO IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM HOSPITAL DE TERESÓPOLIS

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) constatou na manhã desta terça-feira (05/11) irregularidades no Hospital São José, em Teresópolis, Região Serrana. O relatório da visita será divulgado em breve pelo colegiado, representado pelos deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Nilton Salomão (PT), que vistoriaram o local e ouviram queixas de pacientes. “Um morador me falou que a esposa teve uma crise, por causa da água contaminada”, contou a deputada Rejane.

A seção de hemodiálise do Hospital São José já tinha sido alvo de denúncias, em setembro deste ano, devido a suspeitas de contaminação pela hepatite C. “Vimos que aqui o despejo do material vai para o lixo comum. Precisamos averiguar com a Prefeitura o destino do lixo”, concluiu. A comissão quer ainda o relatório da Vigilância Sanitária sobre o fechamento de outra clínica da região onde, anteriormente, os pacientes faziam a hemodiálise.

No curto prazo, a comissão quer melhorias na quantidade de comida disponível e nos ônibus usados para o deslocamento dos pacientes de hemodiálise de Teresópolis, na Região Serrana, para Itaboraí, na Região Metropolitana. Segundo os parlamentares, a infraestrutura oferecida para hemodiálise é precária e os moradores esperam a construção de uma clínica pública para fazer o atendimento na cidade.

ESTADO GANHARÁ SETE NOVAS UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS

Expansão das Faeterjs (Faculdades de Educação Tecnológica) amplia educação superior gratuita no Rio

O Estado está ampliando, por meio da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio), a oferta de educação superior tecnológica gratuita no Rio de Janeiro. Prova disso é que, em 2014, sete cidades ganharão Faeterjs (Faculdades de Educação Tecnológica): Barra Mansa, Volta Redonda, Niterói, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Saquarema e São João de Meriti. Os primeiros três municípios serão contemplados no primeiro semestre, enquanto os quatro últimos, no segundo.

A previsão da Faetec é de que, nos anos de 2014 e 2015, sejam oferecidas, em todas as Faeterjs, 4,4 mil vagas. Só no primeiro semestre de 2014, serão 498 novas vagas. Criadas por decreto, em 2012, as Faeterjs substituem os ISEs (Institutos Superiores de Educação) e os ISTs (Institutos Superiores de Tecnologia) e têm como objetivo ofertar educação profissional e tecnológica, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Além das novas unidades, as já existentes em Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana receberão um novo curso cada: Tecnologia de Processos Gerenciais; Tecnologia em Gestão Comercial com foco em Empreendedorismo Digital e Tecnologia em Sistemas para a Internet, com foco em Empreendedorismo Digital, respectivamente.

Prefeitura de Itaperuna realiza segunda etapa da febre aftosa

Há mais de 15 anos não há registro de febre aftosa no Estado do Rio de Janeiro. E, assim, segue trabalhando a prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Agricultura do município, em mais uma etapa de vacinação contra a doença. Somente bovinos e bubalinos (búfalos) com até 24 meses de idade estão inclusos nesta fase que objetiva imunizar o rebanho, evitando perdas econômicas para todo o Brasil.


Para o prefeito de Itaperuna, Alfredo Rodrigues – Alfredão, os bons resultados obtidos demonstram que o trabalho é feito com dedicação, contando sempre com a participação do produtor rural que compreende a importância de imunizar o animal.


A campanha começou na última sexta-feira (1º/11) e vai até o dia 30 deste mês. E conta com uma parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec-RJ), o Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna e a Emater-Rio. O município de Itaperuna conta atualmente com um rebanho em torno de 100.800 cabeças.


O secretário Municipal de Agricultura, Luiz Alberto Azevedo, afirmou que os pecuaristas fluminenses têm um importante compromisso com a sanidade de seus rebanhos. Ele disse também que esta segunda fase da vacinação é obrigatória, tendo ainda que apresentar a Declaração de Vacinação em um dos Núcleos de Defesa Agropecuária (NDA) ou Postos Municipais no Estado.



Ana Lúcia de Oliveira, chefe da NDA de Itaperuna, esclareceu que o produtor deverá preencher a declaração de vacinação com o número de bovinos e bubalinos existentes e vacinados, por idade e por sexo, e anexar a nota fiscal de compra da vacina junto à declaração, que deverá ser entregue durante o mês da vacinação no escritório do Núcleo.


A produtora Maria das Graças Lopes, considera válida todo tipo de parceria. Para ela, esta vacinação tem que ser obrigatória, “visando o bem de todos”. Na propriedade dela, 39 vacinas foram aplicadas.


Representando o Ministério da Agricultura, Luiz Roberto Tinoco, reforçou a ação conjunta da prefeitura e do produtor rural e destacou que o objetivo da campanha só reforça a melhoria que o país vive no decorrer dos anos.


Para mais esclarecimentos, o produtor rural itaperunense pode entrar em contato com o NDA no endereço: Avenida Deputado Rubens Tinôco Ferraz, número 21, bairro Cidade Nova.




Crédito para fotos: Marcelo Nunes

Dengue: SMS de Itaperuna intensifica ações na Vinhosa

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Itaperuna, município localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro, vem intensificando suas ações a fim de controlar a proliferação do Aedes aegipty (mosquito transmissor da dengue), principalmente no Bairro Vinhosa, local onde apresentou aumento no número de depósitos com focos.

Na terça-feira (05/11), profissionais do setor realizaram ações de caráter educativo e preventivo na Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo PSF ou Postinho, unidade do Guaritá.

De acordo com Heron Macedo, coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde tem empregado todos os esforços disponíveis no combate ao mosquito. Além da realização dos trabalhos preventivos e educativos, serão realizadas ações integradas de bloqueio nos casos confirmados; intensificação nas buscas dos depósitos a fim eliminá-los; realização de evento emergencial de caráter preventivo nas áreas afetadas; dentre outras ações.

Durante trabalho realizado na unidade ESF - Guaritá, Josely Vieira, técnica do NICES (Núcleo de Informação, Comunicação e Educação em Saúde), informou os presentes sobre a importância de todos aderirem à luta contra o mosquito. “Precisamos ficar alerta durante todo ano. A gente precisa ter a consciência de que a dengue mata! Nós precisamos de todos vocês nesta luta. É muito importante que essas informações sejam passadas adiante, para vizinhos, amigos e familiares”, reforça Josely.

Raul de Oliveira, técnico do NICES, informou que as ações vão continuar. “As ações de prevenção e educação vão continuar pelo bairro. Vamos visitar escolas, a unidade ESF do São Mateus e diversos outros locais. Nosso intuito é formar multiplicadores dessa informação e, principalmente, fazer com que a população entenda que a dengue mata! Precisamos de todos no combate ao mosquito transmissor da dengue”, diz.

Moradores dispostos a colaborar

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde foi muito bem recepcionada pelos moradores da Vinhosa, que demonstraram interesse pelo tema e dispostos a somar forças no combate ao Aedes aegipty.

O aposentado João Mendes disse que a informação é a melhor maneira de combater o mosquito. “Ainda tem muita gente desinformada, infelizmente isso é uma verdade. Esse trabalho que vocês fazem é bom demais, por que as pessoas acabam percebendo a gravidade do problema”. A comerciante Joana D´arc de Souza, também apoia a ação da Secretaria. “É muito importante trabalhar preventivamente, sai mais barato, afinal, é o nosso dinheiro que está em jogo”, destaca a comerciante. O eletricista Amarildo Soares destacou a falta de educação de alguns moradores. “Há pessoas que jogam lixo nas ruas e nos terrenos baldios, mesmo com o caminhão recolhendo o lixo. É preciso educar essas pessoas”, finaliza Amarildo.

Algumas medidas para eliminação dos locais de reprodução do mosquito

Tampar os grandes depósitos de água: a boa vedação de tampas em recipientes como caixas d'água, tanques, tinas, poços e fossas impedirão que os mosquitos depositem seus ovos. Esses locais se não forem bem vedados, permitirão a fácil entrada e saída de mosquitos.

Remover o lixo: o acúmulo de lixo e de detritos em volta das casas podem servir como excelente meio de coleta de água de chuva. Portanto, as pessoas devem evitar tal ocorrência e solicitar sua remoção pelo serviço de limpeza pública - ou enterrá-los no chão ou queimá-los, onde isto for permitido.

Fazer controle químico: existem larvicidas seguros e fáceis de usar, que podem ser colocados nos recipientes de água para matar as larvas em desenvolvimento. Este método para controle doméstico da dengue, tem sido usado com sucesso por várias secretarias municipais de saúde e é realizado pelos agentes de controle da dengue.

Limpar os recipientes de água: não basta apenas trocar a água do vaso de planta ou usar um produto para esterilizar a água, como a água sanitária. É preciso lavar as laterais e as bordas do recipiente com bucha, pois nesses locais os ovos eclodem e se transformam em larvas.

*Portal do Ministério da Saúde

INFORMAÇÃO E FOTOS

NICES | SMS

Núcleo de Informação, Comunicação, Educação em Saúde e Mobilização Social