quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Cesp ( Antiga Fam), no bairro Cehab está interditada
Secretario de Educação e Cultura Srº Claudio desmente boatos em entrevista ao Jornal
Jornal Sem Limites esteve na
manhã desta terça-feira com o secretario Srº Claudio para saber dele a situação
das creches e outros assuntos, vamos lá , Primeiro não é verdade que a direção
das creches vão ficar por conta da Secretaria de Assistência Social a creche
vai continuar com a secretaria de Educação assim como manda a lei Federal
LDB/96. LDB – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – 5
A edição Apresentação Desde sua
promulgação, em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional vem redesenhando o sistema educacional brasileiro em todos os níveis:
da creche, desde então incorporada aos sistemas de ensino, às universidades,
além de todas as outras modalidades de ensino, incluindo a educação especial,
profissional, indígena, no campo e ensino a distância.A LDB dispõe sobre todos
os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar
às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos
profissionais do setor. Toda legislação pode ser aprimorada. E a LDB tem sido
constantemente atualizada. Exemplo recente é a ampliação do ensino fundamental para
nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.A Câmara dos
Deputados vem contribuindo para a construção de uma educação de qualidade não somente
por meio da aprovação de leis, mas também pela divulgação desses direitos que
são assegurados a todos os brasileiros. Por isso, a importância desta
publicação. O Secretario ainda informou que o prefeito Josias Quintal esta
estudando a situação dos convênios.
O Secretario também se lembrou
dos estados de abandono da Creche Ester Machado no bairro Mirante e da Escola
Municipal em São Pedro.
O Cesp ( Antiga Fam), no bairro
Cehab está interditada pela prefeitura, pois o estado em que se encontra não
tem condições de abrigar alunos e por isso ela não abrira até que a defesa
Civil e outros órgão diga o que pode ser feito para a liberação do colégio.
Texto: Marcius Mendes
Homem é preso com maconha na avenida Drº Temistocles de Almeida em Pádua
Santo Antônio de Pádua
Policiais Militares do 36º BPM (S.A.Pádua) em patrulhamento de rotina na noite de ontem (15/01/13) ao abordarem veículo Gol na Av. Temístocles de Almeida em Stº Antônio de Pádua e após revista pessoal foi encontrado 01 tablete de maconha com 16,2 gramas. O fato foi apresentado a 136ª DP e acusado foi autuado com base no art. 28 da lei 11.343/06. Veículo foi removido ao depósito público por constar irregularidades.
APERIBÉ
Policiais Militares do 36º BPM (S.A.Pádua), na madrugada de ontem 14/01/13 em patrulhamento de rotina pela Rua Matias Ferreira da Silva no município de Aperibé, ao abordarem dois elementos em atitude suspeita lograram êxito em encontrar 1,2 gramas de Maconha. O fato foi apresentado na 136ª DP.
--
Setor de Relações Públicas – P/5 do 36º BPM
Missão do Banco Mundial visita projetos do Rio Rural no interior do estado
Acompanhados de técnicos do programa da secretaria de Agricultura, comitiva vai percorrer as regiões Serrana, Norte e Noroeste.
Uma missão do Banco Mundial (Bird) e FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - chega ao estado, nesta quarta-feira (16), para acompanhar projetos implantados pelo programa Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, em parceria com a instituição financeira.
No roteiro da comitiva, que tem início pela Região Serrana, estão incluídas visitas à obras de recuperação de pontes e estradas vicinais em microbacias atendidas pelo programa. Em Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim e Sumidouro, vão percorrer os trabalhos de recuperação de 40 pontes, com vão de até 10 metros, em estradas vicinais nas áreas rurais atingidas pelas chuvas de janeiro de 2011. Com investimento de R$ 4,4 milhões, as construções complementam as ações que o Programa Estradas da Produção, também da secretaria de Agricultura, vem realizando para garantir o escoamento agrícola naquela região.
Em municípios do Noroeste, o grupo vai conhecer, entre outros, projetos de sistemas de produção agroecológica de hortaliças, instalação de despolpadores de café e de tanques de resfriamento de leite, produção de artesanato rural, instalação de módulos de saneamento e recuperação de estradas vicinais implementados pelo Rio Rural com apoio do Bird.
Também no Noroeste, em Varre-Sai, a missão conhecerá iniciativas em parceria com o setor privado para a formação de corredores ecológicos em RPPNs - Reservas Particular do Patrimônio Natural. Durante as visitas, haverá reuniões locais com agricultores e moradores de comunidades rurais, representantes dos comitês gestores das microbacias trabalhadas pelo programa.
Após as visitas de campo os integrantes da missão se reúnem com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, e a equipe técnica do Rio Rural. Na ocasião, serão apresentados os resultados alcançados pelo programa, bem como o detalhamento do projeto de financiamento adicional de US$ 100 milhões, com contrapartida de US$40 milhões do governo estadual, recentemente aprovado pela diretoria da instituição para o Rio Rural.
Kellen Leal
Assessoria de Comunicação
Programa Rio Rural - Noroeste Fluminense
Prefeitura de Itaperuna e Aperibé no combate à dengue
Aperibé na luta contra a dengue
O município de Aperibé se livrou das cheias dos rios no final do ano de 2012 e no início de 2013. Mas não se livrou da tão temida doença do verão a Dengue. O município teve dias terríveis com o hospital municipal Augustinho Gesualdi Blanc ficando superlotado.
Várias ações foram feitas para conter a doença, mas não foi suficiente. Com isso Aperibé teve que pedir ajudar ao estado para acabar com o surto que acometeu boa parte da população. Primeiramente o município recebeu do estado medicamentos e equipamentos, além de ter sido montada uma sala de hidratação.
Ao total dos equipamentos foram: dez poltronas de hidratação, três bebedouros, quinze cadeiras duplas de espera, medicamentos e insumos, quatro aparelhos de pressão adulto e um infantil.
A coordenadora do Centro de Apoio a Gestão/Subsecretaria de Vigilância e Saúde SES-RJ, Rosemary Mendes Rocha, esteve em Aperibé acompanhada de Clarice Furtado do Apoio a Gestão da Atenção Básica (SES) e Patrícia Marques da Humanização da SES. Ela disse que o trabalho tem sido feito de uma forma conjunta com apoio do Estado aos municípios da região noroeste e em especial quatro municípios que já estão com índice de incidência alta da doença que é Santo Antônio de Pádua, Italva, Miracema e Aperibé. “Estamos com uma ação conjunta discutindo as ações que vão sendo desenvolvidas por parte do estado que são ações de apoio aos municípios, por isso as descentralização da implantação das centrais de hidratação, como foi implantada aqui em Aperibé e nesses outros quatro municípios,” salientou.
Ainda de acordo com a coordenadora o trabalho está sendo desenvolvendo aqui numa parceria com os municípios e prioritariamente uma parceria com a própria população. “Controle da dengue só se faz com ações conjuntas, não adianta só o poder público se mobilizar se a própria população não se mobilizar é fundamental principalmente o trabalho da comunicação onde que possamos desenvolver ações de mobilização social, numa parceria governo do estado, governo municipal e população que é quem fica mais acometida pelo mosquito,” destacou.
O município teve a utilização de dois carros fumacês que percorreram todas as ruas do município num dedetização para exterminar o vetor Aedes Aegypti que transmite a doença. Para fazer o trabalho veio os Assessores técnicos Olenilde Pinto Ribeiro e Aldemir de Assis Campos; os motoristas técnicos José do Couto Moreira júnior e Marcelo Batista Silvano. Olenilde falou que a equipe utiliza dois carros num trabalho de fora para dentro do município para isolar o vetor. “O trabalho foi feito na segunda-feira dia 07 de janeiro e também no dia seguinte na parte da manhã e vamos ficar com este trabalho quatro semanas consecutivas para acabar com o surto. O carro só entra em trabalho no último caso, já que o município entrou com uma ação de bloqueio e não conseguiu, porque é a última estância o produto químico,” frisou.
Para o secretário de Saúde Ricardo Daibes tudo que se pode fazer para deter o crescente número de casos de dengue no município está sendo feito. “Estamos num trabalho conjunto com o governo do Estado para vencer essa luta. Precisamos do apoio da população porque o município entra com apenas 30% e os outros 70% de responsabilidade da própria comunidade,” declarou.
Segundo o prefeito dr. Flávio Gomes de Sousa foi ampliado o atendimento no hospital de uma forma emergencial para poder atender a todos. “Ampliamos nosso atendimento e colocamos toda a nossa equipe da Saúde de sobre aviso. Desta forma acredito que possamos atender a população acometida por esta doença. Eu peço o apoio de todos para vencermos esta batalha,” argumentou.
A secretaria de Saúde de Aperibé está trabalhando demasiadamente e não está medindo esforços no controle da dengue. Está previsto um mutirão no município, mas por causa da chuva teve que ser adiado. No entanto, ações de prevenção continuam a serem realizadas.
Prefeitura de Itaperuna no combate à dengue
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Time feminino de futsal de São Sebastião do Alto se sagrou campeão
No domingo, 13 de janeiro, o time feminino de futsal de São Sebastião do Alto se sagrou campeão do torneio realizado em Banquete, Bom Jardim, ao vencer na final a equipe aperibeense por 3 a 1. Além da final o time venceu as outras três partidas disputadas: 2 a 0 sobre a equipe de Riograndina de Nova Fribugo, 4 a 1 contra o time de Bom Jardim, 3 a 2 em cima da equipe de Aperibé. Tendo também na competição a artilheira Paola com sete gols marcados e a goleira menos vazada Claudiane com quatro gols sofridos.
Para o técnico, Marcelo de Souza, o projeto é voluntário e algumas meninas já jogavam com ele no time na Creche Escola Municipal Júlio Vieitas. “Faço isso porque gosto muito do esporte, e considero que isto também ajuda a motivar os jovens na prática esportiva. Antes não tínhamos apoio e agora o novo governo vai nos apoiar através da Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Promoções. Com esse projeto eu espero o crescimento das meninas como atletas e acima de tudo como pessoas. Agora eu penso em criar um torneio regional e poder conseguir a adesão de mais meninas neste projeto esportivo,” salientou.
Segundo a capitã do time Layane este torneio foi um pouco melhor para elas, porque tiveram o transporte fornecido pelo município. “Graças ao transporte fornecido pela prefeitura conseguimos chegar com antecedência e já nos concentrarmos para a disputa e assim conseguimos conquistar o título,” frisou.
Ainda conforme disse Layane o treinador delas exige aplicação de todo o grupo. “Ele exige de todas nós uma disciplina tática e técnica, e sempre nos orienta para dormimos cedo em dias que se antecede a jogos. Os treinos táticos e físicos são sempre realizados às quartas-feiras à noite, mas quando há competição se intensifica os treinamentos sendo dois por semana,” argumentou.
De acordo com o secretário de Turismo, Esporte, Lazer e Promoções, Pedro Queiroz, a secretaria estará sempre de mãos dadas em apoio às práticas esportivas do município. “Fico muito feliz de poder ter assistido ao torneio e presenciado a vitória das meninas do nosso município. Saibam que tudo que for possível terão o apoio do governo. Foi muito legal ouvir as pessoas na arquibancada comentar de forma positiva o nome da nossa cidade e elogiando o time. Parabéns meninas por esta conquista! Creio que isso será um passo para a divulgação de São Sebastião do Alto,” declarou.
O time tem quatorze meninas que são elas: Layane, Mariana, Claudiane, Ana Carolina, Lara, Mariane, Paola, Isabella, Samara, Ingrid, Marina, kalyane, Tainá e Kéthila. De cinco torneios que disputaram se sagraram campeãs em quatro.
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Faetec abre mais de 6 mil vagas em cursos profissionalizantes para Norte e Noroeste Fluminense
Em todo o Estado, a Fundação está oferecendo mais de 114 mil oportunidades
Na próxima terça-feira (15/1), começam as inscrições para 6.460 vagas de Formação Inicial e Continuada (FIC) da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para o Norte e Noroeste Fluminense. Os interessados têm até o dia 30 de janeiro para se candidatarem a uma das oportunidades no site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br).
Em todo o Estado, estão sendo oferecidas 114.606 vagas em cursos de capacitação profissional e atividades artísticos-culturais e físico-esportivas, com oportunidades em diferentes áreas de atuação.
O destaque dessa primeira rodada para o Norte e Noroeste Fluminense são os cursos oferecidos na área de Solda pelo Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Campos com 360 vagas, o CVT Macaé, inaugurado em setembro do ano passado, que está ofertando 920 oportunidades na área da Construção Civil, e o novo curso técnico de Auxiliar de Recursos Humanos no CVT Cerâmica, com 120 vagas disponíveis.
O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, destaca a atenção do Estado em formar profissionais para atender as demandas da sociedade e da economia Fluminense.
– Com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, é cada vez mais urgente oferecer oportunidades que acompanhem esse crescimento. A Faetec, mais uma vez, cumpre seu papel trazendo essas oportunidades para a população – ressalta o secretário.
Já o presidente da Fundação, Celso Pansera, observa que as vagas oferecidas cumprem o papel de formar profissionais que venham a atender os desafios para o crescimento do Estado do Rio de Janeiro.
– O Estado do Rio está com uma demanda muito grande de mão de obra qualificada, principalmente com a realização de grandes eventos internacionais. Os cursos profissionalizantes oferecidos potencializam a oferta de vagas em todo o Estado, para que toda a população tenha condições de melhorar sua qualidade de vida – explica o presidente.
Os cursos são gratuitos e serão oferecidos no CVTs e nos Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps) da Rede.
Para se candidatar é preciso que o candidato tenha, no mínimo, 15 anos e Ensino Fundamental completo. As vagas serão distribuídas mediante sorteio, organizado pela Fundação, no dia 1º de fevereiro.
Desta vez, os interessados poderão escolher até três cursos diferentes por CPF. Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma das 89 unidades da Faetec Digital distribuídas em todo o Estado e contar com o auxílio dos monitores da Fundação.
ATOS OFICIAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
A T
O Nº 006/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
NOMEAR, o Sr. PLÍNIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, DAS-10, de acordo com a Lei nº 3.255, de 20
de janeiro de 2009, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 013/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
NOMEAR, o Sr. LEDIR BASTOS SILVESTRE, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DAS-10, de acordo com a Lei nº 3.255, de 20
de janeiro de 2009, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 025/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
NOMEAR, o Sr. FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR, para
exercer o Cargo em Comissão de
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E
SANEAMENTO - DAS-09, de acordo com a Lei nº 3.255, de
20 de janeiro de 2009, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 029/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal ANGELA MARIA NASCIMENTO, do Cargo de CHEFE DO SERVIÇO DE TESOURARIA, CAI-10, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 030/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
o Servidor Municipal PAULO CÉSAR DE
OLIVEIRA SILVA, do Cargo de CHEFE
DO SERVIÇO DE REGISTROS CONTÁBEIS, CAI-10,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 031/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal DANIELLE MALAPHAIA
COUTINHO OLIVEIRA, do Cargo de CHEFE
DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO,
CAI-09, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 032/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal DIVA HELENA
AZEVEDO RED, do Cargo de CHEFE DA
SEÇÃO DE PROTOCOLO, CAI-07, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 033/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO CARVALHO, do Cargo de DIRETORA DA DIVISÃO DE TRANSPORTE
MÉDICO, CAÍ-08, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 034/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
o Servidor Municipal MARCUS VINICIUS
AZEVEDO DUARTE, do Cargo de CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO,
CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 035/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal SIMONE SARDENBERG
ANDRÉ DE OLIVEIRA, do Cargo de CHEFE
ADMINISTRATIVO – CAI 08, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 036/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal MARIA ANGÉLICA
AZEVEDO CUNHA, do Cargo de DIRETORA DA
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DAÍ-07, com efeito retroativo a 01 de janeiro
de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 037/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
o Servidor Municipal ADEMIR SANTIAGO DE
SOUZA, do Cargo de SUPERVISOR DO
PEAa,
DAÍ-06,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 038/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal MARIA ESTELA
NOGUEIRA SAKAIA, do Cargo de COORDENADORA
DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS, DAÍ-05, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 039/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal LIGIA MARIA MEIRA, do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE FARMÁCIA/LABORATÓRIO,
DAÍ-04, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 040/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal REGINA CÉLIA DA
SILVA TEIXEIRA, do Cargo de RESPONSÁVEL
TÉCNICA DA UNIDADE DE SAÚDE DOUTOR EUGÊNIO LEITE LIMA DAÍ-04, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 041/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal JANETE JANE DE OLIVEIRA, do Cargo de CHEFE ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE SAÚDE - CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO
INFANTIL - CAIMI, DAÍ-04, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 042/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal MARIA HELENA DE
SOUZA MORAES, do Cargo de CHEFE DA
UNIDADE DE SAÚDE DE CAMPELO, CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 043/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR,
a Servidora Municipal MARIA HELENA RODRIGUES
CAMACHO, do Cargo de CHEFE DA
UNIDADE DE SAÚDE DE BOA NOVA, CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 044/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal MARIA
JOSÉ DA SILVA COSTA, do Cargo de CHEFE
DA UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA CRUZ, CAI-05, com efeito retroativo a 01 de
janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 045/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal MARTA FERREIRA TERRA CAMPOS, do Cargo de CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE DE MARANGATU,
CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 046/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal ROSALINA LEITE GUIMARÃES, do Cargo de CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE DE PARAOQUENA,
CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 047/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal CLEIDIMAR
BARCELOS PACHECO, do Cargo de CHEFE
DA UNIDADE DE SAÚDE DE BALTAZAR, CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro
de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 048/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal DIVONE
MOTA BRUM, do Cargo de CHEFE DA
UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO, CAI-05, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 049/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal JOSANI SILVA DE PAULA FERREIRA do
Cargo de CHEFE DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO GLÓRIA, CAI-05, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 050/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, o Servidor Municipal JOSÉ CÉLIO BRUM FERREIRA, do Cargo de CHEFE MÉDICO DE UNIDADE DE SAÚDE, DAI-04, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 051/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, o Servidor Municipal JOSÉ AMÉRICO DA S. LARRÚBIA, do Cargo de MÉDICO AUDITOR, DAI-09, com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 052/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal SOLANGE PAES DE MATOS do Cargo de RESPONSÁVEL
PELA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, CAI-06, com efeito retroativo a 01 de janeiro de
2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 053/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, a Servidora Municipal REGINA MARIA M. PINHEIRO do Cargo de CHEFE
ADMINISTRATIVO, CAI-06, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 054/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, etc...,
R E S O L V E :
EXONERAR, o Srº. HERMES
JOSÉ DA SILVEIRA MACHADO do Cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO - DAS-09,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
A T
O Nº 062/2013.
JOSIAS QUINTAL DE
OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...,
R E S O L V E :
I. Designar a Servidora
efetiva KARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA,
ocupante do Cargo de Fiscal de Tributos, inscrita no CPF Nº 086.709.797-30 e no
RG Nº 11.706.762-9, como responsável pelo Caixa
de Regime de Adiantamento.
II. A Servidora
deverá prestar contas na forma legal e submeter ao Secretário de Fazenda.
Registre-se, publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro
de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
DECRETO Nº 007/2013.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADO NA LEI 8.666/93, ARTIGO 24,
INCISO IV
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de
continuidade do Serviço Público para atendimento às finalidades inerentes ao
regular desenvolvimento da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a impossibilidade de
aguardar o regular processamento e finalização dos procedimentos licitatórios
para atender às demandas de bens de primeira necessidade para continuidade do
serviço público municipal;
CONSIDERANDO a inexistência de
contratos vigentes que possibilitem à aquisição de bens e serviços de modo a
viabilizar o cumprimento da obrigação de não interrupção do serviço público;
CONSIDERANDO que a urgência de
atendimento caracteriza situação que poderá ocasionar prejuízos incomensuráveis
à administração, comprometendo a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens públicos ou particulares;
CONSIDERANDO que a não decretação do
estado emergencial irá acarretar uma série de transtornos à administração
pública municipal, que ainda se encontra voltada a atender situações
imediatistas;
CONSIDERANDO que a norma reguladora
de licitações e contratos prevê regime de dispensa de licitação para compras e
serviços emergenciais em caso de iminente risco de paralisação do serviço
público.
DECRETA:
Art. 1º - Situação de
EMERGÊNCIA sob risco de
descontinuidade do serviço público, pelo prazo entabulado no inciso IV do Art.
24 da Lei Nº 8.666/1993, de no máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar
da publicação do presente ato.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de
sua publicação, com efeito retroativo a
01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de janeiro de 2013.
Josias Quintal de Oliveira
Prefeito
P O
R T A
R I A Nº 004/2013.
JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, etc...,
RESOLVE:
I-
Ficam
retiradas, até segunda ordem, as vantagens dos servidores públicos municipais
previstas nos incisos I e V do Art. 60
do Decreto nº 004/SMA/2001, ressalvadas as já incorporadas.
II-
Esta
Portaria não abrange os servidores municipais que percebem a título de salário,
valor inferior ao salário mínimo nacional.
III-
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos à primeiro de janeiro de 2013 e ficam
revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro
de 2013.
Josias Quintal de Oliveira.
Prefeito
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