O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).
Entre as medidas, o MPRJ recomenda a divulgação, no site oficial, do local de votação dos eleitores, bem como as informações sobre o perfil de cada um dos candidatos aos 19 Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, organizados por cada equipamento. A medida tem como objetivo dar transparência ao processo eletivo, viabilizar uma votação consciente e democratizar o acesso a informações e concorrência em igualdade de condições a todos os candidatos.
Recomenda ainda a notificação dos produtores de conteúdo que estiverem em desacordo com a normativa que trata das condutas proibidas na campanha eleitoral para Conselho Tutelar, bem como dos candidatos beneficiados com referidas campanhas vedadas para que, alternativamente, retirem de circulação os conteúdos irregulares veiculados em qualquer sistema de divulgação midiático, inclusive internet, ou que substituam a parte irregular do conteúdo para que passe a constar a fonte oficial de informações sobre os locais de votação e perfil de todos os candidatos.
Também recomenda a instauração de procedimento administrativo para análise, pelo colegiado, quanto à conveniência e oportunidade da aplicação da sanção cabível, inclusive possível advertência, noticiando quanto às sanções respectivas, nas hipóteses de denúncias com provas mínimas quanto à realização de campanha eleitoral com condutas proibidas e/ou vedadas e/ou abusivas em transgressão à normativa aplicável. Por fim, que seja realizada extração de peças e envio ao Ministério Público para eventual manejo de demanda judicial para as providências cabíveis, inclusive eventual perda do mandato eletivo, na hipótese de configuração de situação minimamente comprovada que implique abuso do poder econômico e/ou político e/ou religioso por parte de candidato envolvido com campanha eleitoral proibida, de acordo com a normativa aplicável.
O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.
Por MPRJ
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
O funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro terá direito a isenção de cinco anos no cartão de crédito do Banco Bradesco. Além disso, terá isenção da cesta de serviços pelo mesmo período e condições especiais de financiamentos de veículos e crédito imobiliário.
Isso ocorrerá porque governo estadual definiu, por meio de licitação, que o Bradesco seguirá responsável pelos pagamentos e transações bancárias dos servidores públicos do estado por mais cinco anos, com finalização de contrato em 2027. O folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também seguirá sob administração do banco.
O Executivo fluminense arrecadou de R$ 1,692 bilhão com a venda da folha de pagamentos, após um lance feito pela instituição financeira. O banco ficará responsável pela folha de pagamento de todos os servidores — entre ativos, inativos e pensionistas.
Além dos salários, o Bradesco também ficará responsável pelo pagamento de fornecedores e de despesas entre órgãos, pela arrecadação de receitas e de tributos e por outras transações bancárias.
O governo receberá o pagamento do banco, para continuar a efetuar os serviços, em cinco parcelas. A primeira entra no caixa estadual em novembro. As outras quatro serão depositadas pelo banco em maio de 2024, dezembro de 2024, maio de 2025 e dezembro de 2025 — explicou Nicola Miccione, o secretário estadual da Casa Civil.
O Estado do Rio tem cerca de 456 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido médio da folha de pagamento mensal é de R$ 2,2 bilhões. A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial ainda esta semana.
— O dinheiro que arrecadamos com a venda da folha será utilizado na gestão estadual e em projetos que gerem benefícios para a população — declarou o governador Cláudio Castro (PL).
Na manhã desta quinta-feira (21), uma operação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) resultou na prisão de V.M.F, um homem de 38 anos, sob a terrível acusação de estupro de sua própria filha de apenas 9 anos de idade. O suspeito, que se encontrava em sua residência na localidade de Campo Novo, não ofereceu resistência à prisão. A ação policial foi conduzida com base em um mandado de prisão emitido pela justiça criminal na noite anterior.
O caso veio à tona quando a jovem vítima compartilhou sua angustiante experiência com uma amiga da escola, que, por sua vez, informou a direção da instituição. A mãe da criança, uma diarista de 33 anos, foi comunicada sobre o ocorrido. No último domingo (17), o suspeito foi agredido por membros da comunidade e encaminhado ao Hospital Ferreira Machado (HFM). Posteriormente, a Polícia tomou conhecimento da situação e deteve o indivíduo, porém ele acabou sendo liberado.
A reviravolta no caso ocorreu na noite de quarta-feira, quando a Justiça Criminal emitiu o mandado de prisão contra o suspeito. Em uma coletiva de imprensa, a delegada Madeleine Farias revelou que o acusado confessou o crime. Segundo ela, os pais da vítima haviam se separado em dezembro de 2022, e seus quatro filhos frequentemente ficavam sob a guarda do pai enquanto a mãe trabalhava. Além disso, era comum a família passar os finais de semana juntos, e foi durante esses momentos que os abusos ocorreram. De acordo com a delegada, o suspeito forçava a vítima a se despir e sentar em seu colo, mas exames médicos confirmaram que não houve penetração. A delegada acredita que os abusos podem ter ocorrido mais vezes do que o suspeito alegou.
O casal ainda tem outros três filhos, uma menina de 13 anos e dois meninos de 8 e 15 anos, mas, até o momento, só há registro de uma vítima.
Foto: Tribuna NF
Na manhã do último domingo (10), o 36ºBPM com o apoio dos Policiais Militares em uma demonstração inspiradora de comprometimento social, se mobilizaram para arrecadar cestas básicas e promover uma grande doação através do o 1°Passeio Ciclístico "Homem de Pedra".
Secretario Municpal de Esporte Renan do Tim, acompanhou os Policiais Militares na entrega dos itens arrecadados na ação "Homem de Pedra".
Essa ação solidária teve com objetivo o abastecimento de instituições dos Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo, aqui em Pádua.
Durante a realização do evento, denominada "Homem de Pedra", os policiais militares e a sociedade civil de Santo Antônio de Pádua e municipios vizinhos dedicaram esforços para conseguir, em tempo recorde, o maior número de doações possíveis.
O gesto de solidariedade reafirma que o compromisso da Polícia Militar vai além das suas funções tradicionais de manutenção da ordem e segurança. A corporação segue comprometida com o bem-estar social, fortalecendo, cada vez mais, os laços entre polícia e comunidade e justificando o lema de Servir e Proteger .
O passeio do bem contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua através da Secretaria Municipal de Esporte que participou na ajuda da organização e medalhas. O evento ajudou a arrecadar leites e fraldas geriátricas Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo.
O Comando do #36bpm agradece a todos que participaram do nosso passeio levando amor e solidariedade aos nossos queridos velhinhos.
36ºBPM 21 anos em Santo Antônio de Pádua.
Policia Militar do estado do Rio de Janeiro desde 1809
Protegendo e servindo.
Por: Marcius Mendes/ JSL
Com informações: 36ºBPM
A legislação foi estruturada com base no projeto de lei n° 447, de 2015, do ex-deputado federal Décio Lima. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 21), depois de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O novo texto destaca que agentes de trânsito exercem atividade perigosa por "estarem continuamente expostos a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências”. Além disso, também equipara esses servidores a funcionários expostos a produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos.
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
Prefeito Geyves Maia Vieira fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações, além das investigações envolvendo o Ministéri Publico, contrato do lixo e sua relação com a camara municipal de Itaocara em entrevista ao Jornalista Marcius Mendes do Jornal Sem Limites.
%2013.04.1.jpg) |
| Carga de Máquinas de lavar |
%2013.04.15.jpg) |
| Carga de Máquinas de lavar |
%2013.06.24.jpg) |
| Carga de pepinos |
Nesta quinta-feira dia, 21/09/2023, o Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro realizou a entrega para o comandante do Corpo de Bombeiros Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo comandante do 21⁰ Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna e Tenente Fernando Barbosa Lessa Sarruf Comandante do Destacamento de Bombeiros Militar de Santo Antônio de Pádua, os documentos que tratam da doação do imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para a Construção do aumento da estrutura do corpo de Bombeiros Militar em Pádua .
Através da Lei nº 3.804 de 10 de Maio de 2017, o munícipio realizou a autorização de doação de um imóvel com área de 1759,34m², para a ampliação e reforma e destacamento do Corpo de Bombeiro, no bairro Divinéia anexo a onde já é o Destacamento.
A doação do terreno, marca a realização dos esforços da prefeitura municipal de Santo Antônio de Pádua para a ampliação da unidade do Corpo de Bombeiros que a cada dia avança no sentido de dar andamento à execução da obra, na qual já possui projeto arquitetônico e encontra-se em fase de captação de recursos para a execução total da obra.
Esta reforma e ampliação beneficiara não só o município de Santo Antônio de Pádua mas também cidades vizinhas que são atendidas pelo destacamento do município como Miracema e Aperibé, pois com a chegada de novas viaturas como a do Rabecão e mais militares se faz necessário está reforma, para quem sabe em um futuro próximo o município de Pádua possa virar um grupamento deixando de ser um destacamento da corporação.
Participaram da assinatura do contrato o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro, Adauto Furlani Soares Advogado/ Procurador Geral do Município de Santo Antônio de Pádua -RJ, comandante do Corpo de Bombeiros Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo comandante do 21⁰ Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna, Tenente Fernando Barbosa Lessa Sarruf Comandante do Destacamento de Bombeiros Militar de Santo Antônio de Pádua e o ex vereador e ex vice-prefeito Ralph Kezen que foi o interlocutor desta ação entre os Militares do Corpo de Bombeiros e o Município de Pádua.
Por: Marcius Mendes
Deputada Carla Machado (PT) com a Vereadora Eliana Blanc (PP).
O objetivo da frente é discutir, defender e apresentar propostas para aprimorar políticas públicas voltadas para esse público e promover debates sobre o tema. Segundo a coordenadora do colegiado, deputada Carla Machado (PT), apesar do crescimento de diagnósticos de pessoas com TEA, a falta de assistência a essa população permanece escassa.
“No Brasil não há dados oficiais sobre a prevalência do autismo. Mas a Organização Mundial de Saúde estima que 1% da população tenha o transtorno. Ou seja, só no Brasil são cerca de 2 milhões de autistas. No Estado do Rio, a projeção é de 160 mil pessoas vivendo com autismo, uma condição cuja incidência vem aumentando nos últimos anos. Mas, infelizmente, muitas famílias sofrem com a falta de apoio para oferecer o melhor acompanhamento a essas pessoas, especialmente na rede pública de saúde”, disse Carla Machado.
Também compõem o grupo o deputado Munir Neto (PSD), como vice-coordenador, e os deputados Zeidan (PT), Fred Pacheco (PMN), Brazão (União), Júlio Rocha (AGIR), Otoni de Paula Pai (MDB) e Elton Cristo (PP).
A vereadora Eliana Blanc umas das pessoas mais atuantes no município de Santo Antônio de Pádua na causa das, pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Vereadora Eliana Blanc autora da Lei que possibilita através de cadastro a retirada da carteira onde dar a gratuidade nos transportes público e preferencias nas filas do comércio e instituições. Pádua estará bem representada hoje na ALERJ.
POR: MARCIUS MENDES/JSL
imagem ilustrativa da internet
A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 20/09, NA RJ 116, NO BAIRRO FAGUNDES, EM APERIBÉ/RJ, GUARNIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PLANTÃO DO DPO-01 EM APERIBE, FOI AO LOCAL INFORMADO PARA VERIFICAR VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, AO CHEGAR NO LOCAL JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO CBMERJ, FOI CONSTATADO O ÓBITO DA VÍTIMA (UM HOMEM DE 36 ANOS DE IDADE) OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 136ª DP. LOCAL FOI PERICIADO E CORPO REMOVIDO PELO RABECÃO PARA O IML.
O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).
O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua, foi enviado pelo Prefeito Paulo Roberto Pinheiro e comemorado por todos os vereadores presente ontem na sessão que demostraram que o piso será aprovado. Ao mesmo tempo pediram que se agilizem o plano de cargo de carreira de todos os servidores municipais em especial dos professores.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.
Pagamento será feito retroativo a maio
O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro. Ministério da Saúde
Veja na íntegra a Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de setembro de 2023 às 16h, ao vivo, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha.
Compareça nas sessões ordinárias, realizadas toda segunda-feira e quarta-feira, às 16h, ou acompanhe ao vivo.
Na página do facebook oficial da Câmara Municipal! Exerça seu direito como paduano!
A iminente exoneração vem coroar um período de desgaste entre Thompson e o presidente da Alerj. Parlamentares mais próximos dizem que o chefe de gabinete, pré-candidato a vereador do Rio, estava criando uma estrutura paralela na Assembleia para facilitar a sua eleição, contrariando Bacellar.
O fato é que, há cerca de dois meses, o presidente "rebaixou" o até então auxiliar de confiança. Thompson foi transferido do oitavo andar do prédio sede da Carioca (o cerne do poder do legislativo estadual) para o quarto pavimento, onde fica o gabinete do deputado Bacellar.
Na mensagem que enviou a deputados, o chefe de gabinete agradece e anuncia que vai seguir em sua missão.
 |
| Por Berenice Seara — Rio de Janeiro |
Os três deputados integram uma comissão da Assembleia Legislativa que, há cerca de um mês, está fiscalizando as operações realizadas nas ruas do Rio (tanto as que têm por objetivo organizar o trânsito quanto as de segurança pública). Algumas destas fiscalizações terminaram até mesmo em confusão, com os deputados revelando irregularidades e discutindo com os agentes públicos.
Apesar de seu governo ser alvo de algumas das denúncias, Castro agradeceu aos parlamentares.
"Não tem como o governador, ou o secretário, ver tudo. Quando a Assembleia Legislativa, parceira, vai às ruas ver o que está errado, ela está sendo sim, os olhos do governador e do governo", disse. "O governo se faz de acertos e erros, e nós aqui não temos compromisso com o erro".
Castro disse reconhecer que a população está sofrendo com problemas na condução das blitzes (seja por falha dos agentes ou normativa).
"Por isso estamos criando aqui uma lei, um estatuto, para regular as blitzes. Para que o cidadão saiba seus direitos e seus deveres, para que os agentes saibam seus direitos e seus deveres. Que a gente possa fazer com que o cidadão se sinta seguro com a blitz, e não prejudicado, ou inseguro".
Depois de ser analisada pela comissão especial instituída nesta quinta-feira, a PEC será enviada ao plenário da Casa Legislativa, onde passará por dois turnos. O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes.
O autor da PEC, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que existem constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania em novembro de 2019. Em 2022, foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria.
Um ciclista ficou, aparentemente levemente ferido, após se envolver em acidente de trânsito no final da tarde desta quarta-feira (20), na RJ 198, no trecho que liga os distrito de Ourânia e Bom Jesus do Querendo.
De acordo com informações o ex-secretário de transportes da prefeitura Jucelino Lima Garcia (Tilico), realizava um treino de bicicleta – ele é ciclista – na rodovia, que praticamente não tem acostamento, quando teria se chocado contra um caminhão que estava parado com problemas mecânicos às margens da via.
Com escoriações, foi socorrido consciente até ao Pronto Socorro do Hospital Natividade, onde permanece em observação.
Da redação da Rádio Natividade
Foi cumprindo mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Cruzeiro, Cambuci, na noite de segunda-feira (18). Na ação policiais militares apreenderam uma espingarda de calibre 32, oito munições, oito tubos contendo pólvora, 54 espoletas, dois facões e duas espingardas de pressão de calibre 5mm.
O homem foi enquadrado por posse irregular de arma de fogo na 142ª DP. Foi estipulada fiança para que ele possa responder ao processo em liberdade.
Foto: SF Notícias
A denúncia contra o ex-Prefeito e outros envolvidos foi embasada em provas sólidas, incluindo as informações coletadas durante a investigação e a prova oral produzida durante o processo. A empresa FERCICLE também figurou como parte nessa trama.
A sentença detalhadamente narrada revela que o objetivo dos acusados era fraudar o processo licitatório referente ao pregão nº 014/2013. O resultado desse ato ilícito era a obtenção de uma vantagem no valor de R$ 243.290,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). Esse valor, notadamente elevado para os padrões do pequeno e de poucos recursos Município de Natividade, remonta há mais de uma década.
Diante de todas as evidências apresentadas e após considerar todas as circunstâncias judiciais desfavoráveis aos condenados, a magistrada julgou procedente a pretensão punitiva estatal. Como resultado, os acusados foram condenados a DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO, com a pena a ser cumprida em regime SEMIABERTO.
Esta decisão representa um passo importante na busca pela justiça e pela transparência em nossa cidade. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e esperamos que sirva como um alerta para todos aqueles que pensam em corromper o sistema em detrimento da nossa comunidade.
TV Natividade
A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.
Os elementos de prova reunidos pelo MPRJ na ação demonstraram que o então subsecretário de Estado de Receita Celino Moura e o ex-subsecretário Adjunto de Fiscalização Mildo da Cunha promoveram uma alteração normativa na Secretaria de Fazenda (com a edição da Resolução Sefaz 241, de 2021), baseada em motivação ilícita, para beneficiar indevidamente a Álcool Química Canabrava. A conduta desviou a estrutura do Estado de sua função de fiscalização tributária para beneficiar a Álcool Química Canabrava, autorizando a retomada das operações comerciais da empresa, desimpedindo sua inscrição estadual, mesmo após a identificação de graves atos fraudulentos praticados por seus gestores.
O conjunto probatório apreciado pelo Judiciário trouxe elementos robustos no sentido de que para atender aos interesses privados e ilícitos de um único contribuinte, com histórico consistente e recente de fraudes fiscais, os réus enfraqueceram o sistema de controle da sonegação fiscal ao idealizar e viabilizar a alteração do rito do processo administrativo de cancelamento de inscrição (PCAN) para o caso de fraudes estruturadas, postergando em muito a aplicação da medida de suspensão da inscrição dos agentes que praticam referida fraude", ressalta a ação.
De acordo com o MPRJ na ação, os elementos reunidos na investigação evidenciaram que a fraude praticada de forma reiterada consistia em dissimular a fabricação de álcool etílico quando, na verdade, a empresa comprava o combustível pronto de outros estados e o revendia no Rio de Janeiro. Com isso, deixa de recolher o ICMS devido, reduzindo a alíquota de 32% (taxa aplicada até julho de 2022) para 2%, em razão da fruição ilícita de benefícios fiscais que são concedidos para a produção e não a distribuição do produto. Foram deixados de recolher créditos tributários de ICMS no valor de R$ 94.3 milhões no período de julho de 2021 a dezembro de 2022.
Ainda segundo a ação, a Resolução SEFAZ 241/21 estava tão equivocada que, na gestão subsequente, após as exonerações de Mildo e Celino, as modificações introduzidas nos procedimentos de fiscalização foram revogadas. A nova equipe da Secretaria Estadual de Fazenda fez publicar a Resolução SEFAZ n. 468/2022, de 23 de novembro de 2022 que buscou realizar adequações e, dentre as mudanças, revogou o dispositivo que é objeto da ação de improbidade.
O MPRJ requer, ao fim do processo, que os réus sejam condenados nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano.
Por MPRJ
Mais de cinco mil quilos de carne bovina transportados de maneira irregular foram apreendidos nessa terça-feira (19), por agentes do Posto de Controle de Fiscalização do Programa Operação Foco Divisas de Timbo, em Itaperuna, na RJ-116, divisa com Miracema, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
A operação integrada entre as secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento, constatou que o caminhão-baú não tinha refrigeração para manter a carga em condições adequadas. Todo produto foi descarto em um frigorífico do município, que assumiu compromisso de não liberá-la para consumo.
Os fiscais não deram maiores detalhes sobre a ação; porém, adiantaram que, de acordo com a Legislação Tributária, o motorista pode responder por entrega de matéria-prima imprópria para consumo, caso seja indiciado. A Barreira Fiscal é responsável pela recuperação de ativos para os cofres públicos do Estado.
A ferramenta foi criada em agosto de 2021 para atuar de forma volante e em cinco postos fixos nas divisas do Estado do Rio, Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes. Quando uma mercadoria é analisada, havendo irregularidade será retida e gerado um termo de apreensão.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o programa é coordenado pela Casa Civil e atua integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais. No caso da Divisas de Timbo, várias apreensões já foram registradas este ano, inclusive apreensão de drogas e mercadoria com suspeitas de falsificação.
Uma das operações de grande repercussão aconteceu em abril deste ano: dois caminhões carregados de produtos sem notas fiscais e suspeitas de falsificações foram apreendidos pela Operação Foco Divisas, no limite entre Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna; eles saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo.
Na oportunidade, o subsecretário especial de controle de divisas, coronel PM Eduardo Vaz Castelano, destacou a importância das ações e da necessidade de nota fiscal: “Porque também evita a concorrência desleal entre os lojistas, comerciantes e empresários que cumprem a lei”; ele explicou que os agentes seguem cumprindo a determinação do Estado, “que é coibir ilícitos penais e administrativos”.
A informação foi confirmada pelo presidente da casa, Lucas Merson, que salientou que a matéria foi repassada ao executivo, que deverá implementar as modificações nos vencimentos dos profissionais.
A urgência de tramitação havia sido solicitada pelo vereador Filho Barreto, já que pelos trâmites normais, o texto deveria ir à plenário apenas na próxima semana.
O projeto aprovado a nível federal, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Da redação da Rádio Natividade
O Distrito de Boa Nova localizado na cidade de Santo Antônio de Pádua acaba de ganhar uma escolinha de futebol, o Projeto chamado de Boa Nova KIDS, teve seu ponta pé inicial ás 18:00 da noite desta terça-feira 19/09/2023.
 |
| Novos atletas na apresentação do time Boa Nova KIDS |
No ato de abertura teve a presença do vereador Sergio Caires (Serginho) (PL), e do Professor Viana que está a frente do núcleo da escolinha do LÉO MOURA, no bairro Gabry, um programa que conta hoje com mais de 300 alunos.
O acessor do Deputado Federal Luis Lima também esteve presente no evento e ficou muito feliz com o inicio de mais este projeto que será acompanhado pelo Deputado Luiz Lima, amante do esporte. Disse o nosso amigo Vanderlucio Brigadeiro.
O projeto tem a parceria de empresas privadas e conta com o apoio da secretaria de Esporte do município de Santo Antônio de Pádua. O secretário Renan do tim não pôde estar presente no evento por conta de compromissos já agendado, mas recebeu os agradecimentos do vereador Serginho e do Professor Viana.
De acordo com a Coordenadora do Boa Nova Kids, mais de 50 crianças estão matriculadas no projeto esportivo só no primeiro dia.
As atividades são realizadas duas vezes por semana, toda terça e quinta, início às 18:00 horas no Estádio Braulirio Lopes Magalhães, no centro do Distrito de Boa Nova.
“O esporte é um diferencial na vida das crianças e adolescentes, o projeto é gratuito para meninos e meninas de 06 á 15 anos e com certeza será um porta voz para muitos talentos que surgirão. Muitos jovens terão oportunidade de seguir um caminho melhor na educação e para a vida através de projetos como este do Boa Nova KIDS.” Disse o Vereador Sergio Caires
O Professor Viana agradeceu o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro que por conta de compromissos assim como o vice Jadir Jr, não poderam comparecer ao evento.
Por: Marcius Mendes / Jornal Sem Limites
