Eleição para Conselheiros Tutelares em Santo Antônio de Pádua

 No dia 1º de outubro, Santo Antônio de Pádua e outros municipios do Noroeste-Fluminese terão a eleição para escolher os próximos conselheiros tutelares. O pleito será realizado das 8h às 17h, em Pádua no Colégio Estadual Barão de Tefé no centro da cidade.

Para votar, é necessário ter mais de 16 anos e título de eleitor regularizado. Os documentos necessários são documento oficial com foto e título de eleitor.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Eles atuam em casos de violência, negligência e exploração.

MPRJ ajuíza ação civil pública contra o prefeito de Itaocara por improbidade administrativa

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou, nesta quinta-feira (14/09), ação civil pública contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o prefeito contratou, de forma irregular, Kauly e Tiago para, em tese, alimentar os sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SIA e SIH/SUS e Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES) com os dados do município de Itaocara, trabalho que já era realizado regularmente por uma servidora pública de carreira da Secretaria de Saúde.   

Para admitir a dupla, o prefeito usou a justificativa de que tais sistemas informatizados não estavam sendo preenchidos corretamente pela servidora, gerando perda de receita para o município. Isso porque o correto preenchimento desses sistemas garante o repasse de valores oriundos do Ministério da Saúde para Itaocara. Entretanto, a dupla não realizou a tarefa para a qual foram contratados.

Segundo a Promotoria de Justiça, os sistemas eram sim preenchidos corretamente pela servidora. E, apenas depois que os dois assumiram a função é que o preenchimento dos sistemas de gestão de saúde do SUS deixaram de ser atualizados, importando na interrupção de repasses de verbas do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Itaocara. Os repasses foram suspensos entre os meses de julho a dezembro de 2022, com exceção de agosto de 2023, gerando um prejuízo de R$ 45 mil ao município.

Além da justificativa falsa para a contratação e o consequente prejuízo para o serviço público, o processo administrativo de formalização também foi eivado de vício. Foi o próprio Kauly quem gerenciou todo o seu processo de contratação dentro da Prefeitura. Segundo a inicial, o processo estava parado no setor competente “até que Kauly apareceu lá presencialmente, falando que estaria ajudando o prefeito, junto com Tiago, e que precisavam finalizar a formalização da contratação”.  Como, até então, só havia no processo um ofício oriundo da Secretaria de Saúde, Kauly e Tiago retiraram o processo do setor de compras e o devolveram já com os orçamentos, colocando Kauly como o vencedor da pesquisa para fins de dispensa de licitação. 

Tiago, por sua vez, para não haver suspeita de fracionamento da contratação, foi contratado por meio de outro expediente, por meio da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição, mas em nítida ofensa às regras constitucionais.  

A contratação da dupla custou diretamente aos cofres públicos o valor de R$ 19.685,98, o que, somado à perda de repasses de recursos na monta de R$ 45 mil, resultou em um prejuízo direto ao município de R$ 64.685,98. 

Kauly e Tiago não realizaram o serviço para o qual foram demandados, entretanto, segundo as investigações, a presença de ambos na Secretaria de Saúde visou a prática de outras ilicitudes, como a já denunciada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), na Operação Burnout, quando eles, em conjunto com outros denunciados, instalaram uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e se utilizaram de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares.

Por MPRJ

Policiais penais do Rio já podem fazer parte do Segurança Presente' por meio do RAS

 Foi sancionado o projeto de lei (PL) que permite a participação de policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio de Regime Adicional de Serviço (RAS). A medida entrará em vigor dentro de 60 dias.

O texto foi enviado ao governador Cláudio Castro (PL) há três semanas. Contudo, foi o governador em exercício, Thiago Pampola (União), quem decidiu pela sanção. O PL 700, de 2023, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no fim do último mês.

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos agentes da Segurança Pública em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais e reforçar o patrulhamento no estado.

De autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), o projeto de lei trata das vagas ociosas no programa Segurança Presente. Ela esclarece que nenhum policial penal vai entrar nas vagas dos policiais militares, e todos passarão por treinamento.

— Várias bases do Segurança Presente estão apenas com 60, 70% do efetivo. Quanto mais policiais nas ruas, maior a nossa proteção. Espero que isso logo seja aprovado — disse.

Um dos relatores do projeto, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) defende o uso das vagas.

— Entendemos que hoje há cerca de 40% de vagas ociosas no RAS que atende ao Segurança Presente, pelo menos na segunda metade do mês. A ideia é fazer com que seja possível aceitar os policiais penais nestas vagas — afirmou.

O texto garante que o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente poderá ser usado para custear a medida.

Sobre o programa

O Programa "Segurança Presente" é um modelo de abordagem de proximidade que suplementa a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Com o objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social, as operações do programa visam a um ambiente mais seguro aos moradores, comerciantes e turistas das regiões onde atua.

As operações se realizam no município do Rio de Janeiro — em bairros da região central, da Zona Norte, da Zona Sul e da Zona Oeste — além das cidades de Niterói, São Gonçalo e de municípios da Baixada Fluminense.

Nomeação de servidores condenados por discriminação: Estado e Prefeitura do Rio podem ser obrigados a rejeitar nomeação

 Tramita no Legislativo fluminense dois projetos de lei (PL) que preveem a vedação de pessoas condenadas pela prática de discriminação e preconceito religioso, racial e de gênero do exercício em cargos comissionados e funções de confiança da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro.

Cabe ressaltar que o impedimento é restrito aos casos em que a pessoa foi condenada por sentença penal transitada em julgado. Caso as normas entrem em vigor, a proibição valerá até o fim do cumprimento da pena.

Um dos textos será analisado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro na próxima semana. Se aprovado, vai à sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).

Os autores da proposta, Átila Nunes (PSD) e Dr. Gilberto (Podemos), destacam que o poder público precisa ser exemplo do combate à discriminação em todas as esferas e variações.

– Importante ressaltar que, o Poder Público não pode transigir com comissionados ou servidores que tenham sido condenados por discriminação e preconceito, uma vez que a Lei que rege o servidor público exige que o mesmo tenha uma boa conduta no âmbito do serviço público – diz Átila Nunes.

Um outro foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Ainda não há previsão para ser debatido em segunda discussão.

De autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), o autor do texto justifica que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, apenas em 2021, O Estado do Rio de Janeiro registrou 1.365 ocorrências de injúria por preconceito, com 1.036 vítimas negras.

Homem é flagrado pela companheira tentando abusar da enteada, na noite desta quarta-feira (13)

 Um homem está sendo investigado após ter sido acusado de abuso sexual contra uma adolescente na noite desta quarta-feira (13), no bairro São Francisco, Itaperuna.

O suspeito que é padrasto da vítima, teria tocado suas partes íntimas e tentado beijá-la a força, ação que foi flagrada pela mãe da menor que acionou a Polícia Militar.

O envolvido fugiu do local antes da chegada dos agentes, não sendo localizado até o fechamento do registro na 143ª DP, onde responderá por estupro de vulnerável.

Da redação da Rádio Natividade

Câmara de Natividade deverá votar o piso da enfermagem na próxima semana. Cambuci os Vereadores já votaram e aprovaram.

 Já está na Câmara de Vereadores de Natividade, o projeto de Lei que instituiu no âmbito do município, o piso nacional da enfermagem. A previsão é que o texto seja levado a plenário, na próxima segunda-feira (18).

O projeto aprovado a nível federal, define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Da redação da Rádio Natividade

Na noite de terça-feira (12/09) o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermagem do município de Cambuci, foi votado e aprovado pelos vereadores da cidade.

O Prefeito agradece ao Pode Legislativo que aprovou por unanimidade o Projeto, além de citar o Governo Federal que tornou isso possível.

A atual gestão reafirma seu compromisso com o servidor público municipal, seu maior patrimônio, oferecendo sempre melhores condições de trabalho, bem como realizar reajustes salariais sempre que houver aumento do salário mínimo.

MULHER É SOCORRIDA COM FERIMENTO GRAVE APÓS SE ENVOLVER EM ACIDENTE

 MULHER É SOCORRIDA COM FERIMENTO GRAVE APÓS SE ENVOLVER EM ACIDENTE EM PÁDUA

De acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, por volta das 11h desta quinta-feira, 14 de setembro, o Destacamento de Santo Antônio de Pádua foi acionado para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, na Avenida Chaim Elias, no bairro Tavares.

No local os militares encontraram um acidente envolvendo uma moto e um caminhão. A condutora da motocicleta estava caída ao solo.

por Jornal Boca do Povo

Ausência no trabalho: servidores não poderão apresentar atestado médico particular sem homologação em junta oficial

 Decisão, tomada na Região Norte, pode ser espelhada por tribunais de todo o país

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange toda a Região Norte do país, negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará (UFPA) que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional. A decisão pode ser espelhada por tribunais de todo o país, por estabelecer parâmetros para esse tipo de caso.

De acordo com o processo, a servidora ficou afastada durante 28 dias por motivo de saúde. O atestado foi prorrogado por mais oito dias. Contudo, ao término do afastamento, a funcionária retornou às atividades 19 dias depois.

A funcionária alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam a ausência ao serviço e que devem ser reconhecidos como válidos.

"Foram apresentados atestados particulares que não foram acatados pela Junta Médica por falta de exames comprobatórios da doença e sem exame físico compatível com doença incapacitante. Assim, houve o registro das faltas, acarretando a perda da remuneração", relata o TRF1.

O desembargador Rui Gonçalves, relator do processo, ressaltou que a servidora não solicitou a avaliação pela junta médica. A corte negou o pedido da funcionária por unanimidade.

JORNAL EXTRA

Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário

 Novas regras devem valer para as eleições municipais de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). 

Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.

Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).

O texto também permite o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

O texto autoriza a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral terá um tema polêmico a ser votado, que são as regras para as “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo Plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior, na última segunda-feira (11). A proposta que constará em seu parecer prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter 10% dos votos individuais desse quociente.

*Com informações da Agência Câmara.

Exclusivo: Justiça de Natividade determina a quebra de sigilo e que provedores identifiquem o perfil falso “Abílio”

 Em decisão proferida no bojo de processo que corre deste março de 2022 na Comarca de Natividade, a juíza Leidejane Chieza Gomes, determinou a quebra de sigilo do perfil falso que se apresentava como “Abílio”, acusado de propagação de “Fake News” e atentado contra a honra de diversas pessoas na cidade e região.

No despacho, ao qual a Rádio Natividade teve acesso, a magistrada requer ao provedor de internet local, informações sobre a titularidade do protocolo IP utilizado nos crimes.

Já ao Facebook Brasil, foi determinado o envio de dados cadastrais ligados ao e-mail abiliocarvalhojuniorbilinho@gmail.com, além de registros de conexão (IPs) aos serviços; Conteúdo de Google Agenda, especialmente contatos; Conteúdo da Caixa de entrada, enviados, rascunho e lixeira do Gmail, bem como dados cadastrais, registros de acesso, contendo data, horário, padrão de fuso horário; Conteúdo do Google One (com backups); Imagens armazenadas no Google Fotos (com metadados).

Solicitais ainda, o Conteúdo do Google Chrome (histórico de navegação, favoritos e histórico sincronizado); Dados armazenados na “sua linha do tempo” do Google Maps e outras informações de localização;  Conteúdo completo do Google Drive, inclusive backup de whatsapp; Histórico de Atividades na Web e Apps; Histórico de Pesquisa no buscador Google (incluindo pesquisa no Google Maps);  Histórico de pesquisa e exibição no YouTube; Informações sobre tipo e configurações de navegador, tipo e configurações de dispositivo, sistema operacional, rede móvel, bem como interação de apps, navegadores e dispositivos com os serviços do Google; e mail de identificação de usuário com quem se comunicou ou compartilhou conteúdo; contas do google vinculadas ao mesmo dispositivo informático que utilizou o abiliocarvalhojuniorbilinho@gmail.com.

O processo corre em segredo de Justiça e está sendo acompanhado pelo escritório Thiago Luquetti e advogados, que representa uma das vítimas.

Após repercussão e diversas queixas formalizadas na polícia, o perfil foi deletado pelo usuário (a). Na 140ª DP, de acordo com fontes, ainda existem outros inquéritos relacionados ao mesmo motivo. Com esses dados, será possível a responsabilização cível e criminal do envolvido (a).

Da redação da Rádio Natividade

Representantes do Consórcio Norte/Noroeste participam de audiência no Senado

 A presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), a prefeita de Quissamã Fátima Pacheco, acompanhou, nesta terça-feira (12/09), a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília. Na pauta, a análise do Projeto de Lei 196/2020, que visa o fortalecimento dos consórcios intermunicipais e interestaduais através do financiamento de programas, obras de infraestrutura e compra de bens e serviços. O prefeito de Italva, Léo Pelanca, e o secretário executivo do Cidennf, Vinícius Viana, também acompanharam a audiência pública.

“Tivemos um debate muito bom no Senado, que deixou claro a importância de caminharmos para a aprovação do Projeto de Lei para garantir políticas públicas de qualidade para os municípios. Saímos otimistas com as falas dos senadores e, em breve, teremos ótimas notícias para o Norte e Noroeste Fluminense”, disse a prefeita Fátima Pacheco.

Na segunda-feira (11/09), também em Brasília, os representantes do Cidennf tiveram uma reunião com André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais. O encontro foi um preparativo para a Audiência Pública da PL 196/2020, que visa permitir aos consórcios públicos expandir suas ações e fortalecer as políticas públicas.

“Desde a criação do Cidennf, estamos pensando em políticas públicas que garantam investimentos para os municípios do Norte e Noroeste Fluminense. É um formato que tem funcionado em todo o país, pois não há mais espaço para o individualismo. Com a aprovação da PL, os consórcios se tornarão cada vez mais fortes”, avalia Vinícius Viana.

Ações do Cidennf nas regiões Norte e Noroeste Fluminense

Criado em 2018, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense reúne 18 municípios (com mais três em fase de adesão), desenvolvendo políticas públicas em prol das regiões Norte e Noroeste em diversos setores. No Turismo, o Cidennf está desenvolvendo o Projeto Rota Caminhos do Açúcar, que conta com uma emenda de R$ 10 milhões da Alerj e também investimento do Ministério do Turismo.

“Hoje, não há mais espaço para individualismo entre os municípios. No Cidennf, conseguimos ter mais força para dialogar com os Governos do Estado e Federal na busca por investimentos. Temos uma safra muito boa de prefeitos e prefeitas, que defendem os seus municípios e regiões”, disse Fátima Pacheco.

O Cidennf, atualmente, é formado pelos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Varre-Sai.

Fonte: Radio NATIVIDADE

Brasil vai testar semana de quatro dias de trabalho

 20 empresas brasileiras vão participar de um projeto-piloto global que está testando a semana de quatro dias de trabalho.

A ideia é que os funcionários trabalhem 32 horas por semana, no lugar de 40.

A mudança pode ser feita reduzindo o expediente diário ou excluindo um dia da semana.

O salário e a produtividade dos funcionários devem permanecer os mesmos.

FONTE: Radio Itaperuna 96FM

Mulher armada com faca rouba de idoso pacotes com carne e abacates

Mulher armada com faca rouba de idoso pacotes com carne e abacates em Laje do Muriaé

No início da tarde desta terça-feira (12), um senhor de 75 anos foi assaltado quando estava na Rua Padre João Batista dos Reis, Laje do Muriaé.

A mulher armada com faca provocou um pequeno corte em um dos braços da vítima e pegou as compras, um pacote com um quilo de carne e outro com quatro abacates.

Policiais militares foram acionados, localizaram a infratora e recuperaram as compras. O senhor foi levado para recebe atendimento médico no Hospital Municipal de Laje do Muriaé. A faca utilizada no roubo não foi encontrada.

A mulher de 36 anos foi enquadrada por roubo a transeunte na 137ª Delegacia Legal de Miracema e permaneceu presa à disposição da Polícia Civil.

Acidente deixa duas pessoas mortas entre Itaocara e Cambuci

 Duas pessoas morreram em acidente na RJ-158 entre Itaocara e Cambuci. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (13) próximo à localidade da Bóia. As vítimas estavam em um carro que colidiu com um caminhão. A parte frontal do veículo ficou totalmente destruída. As vítimas seriam um homem e uma mulher.

Fonte: Folha Itaocarense/Jornal na Boca do Povo/SFn/Aperibé Urgente

URGENTE: Câmara de Vereadores de Cambuci aprova piso salarial da enfermagem

 

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (12/09) o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermagem do município de Cambuci.

O Prefeito agradece ao Pode Legislativo que aprovou por unanimidade o Projeto, além de citar o Governo Federal que tornou isso possível.

A atual gestão reafirma seu compromisso com o servidor público municipal, seu maior patrimônio, oferecendo sempre melhores condições de trabalho, bem como realizar reajustes salariais sempre que houver aumento do salário mínimo.

Por: Instagram oficial Câmara de Vereadore de Cambuci - RJ

Crise financeira no Norte e Noroeste Fluminese. Queda na arrecadação de recursos constitucionais obrigatórios como royalties, ICMS, FPM e Fundeb

 Prefeitos de 16 cidades do Noroeste e Norte do Estado do Rio se uniram para buscar soluções e enfrentar uma crise financeira ocasionada, segundo eles, por queda na arrecadação de repasses de recursos constitucionais obrigatórios.

Uma reunião aconteceu nesta quinta-feira (7) em Aperibé e contou com a participação dos chefes do executivo de Italva, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Miracema, São José de Ubá e Cambuci. Além das prefeitas de Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana. Os municípios de Itaperuna, Itaocara e Varre-Sai justificaram a ausência ao grupo.

A reunião aconteceu de portas fechadas e durou cerca de três horas, mas rendeu iniciativas.

"Foi feito um ofício assinado por todos os prefeitos para a Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, pedindo um custeio de R$ 5 milhões para a saúde", destacou a prefeita de Cardoso Moreira, no Noroeste Fluminense, Geane Vincler.

Ao todo, 16 municípios buscam soluções, alternativas junto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governo estadual e, se necessário, o governo federal para receberem um aporte financeiro para os municípios saírem da situação crítica que enfrentam.

O porta-voz do grupo durante a reunião, o prefeito de Miracema, Clóvis Tostes, cita que houve um atraso no repasse dos royalties e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas é a queda da arrecadação o maior problema.

"Já tivemos desligamentos, demissões exonerações em massa na maioria das cidades, além de cortes em salários de alguns prefeitos, vices, secretários e pastas. Serviços e setores também estão sendo muito prejudicados. O ICMS caiu em torno de 17%; O FPM teve redução de cerca de 13% e os Royalties tiveram uma baixa de aproximadamente 20%", explica o porta-voz do grupo.

Ainda de acordo com o grupo dos prefeitos, "os municípios enfrentam falta de remédios, falta de combustíveis para serviços básicos, problemas para gerir a saúde, não sendo possível oferecer, em alguns casos, uma merenda escolar melhor como realmente gostariam, além de terem tido baixas nas contrações de RPAs (recibo de pagamento autônomos) e também em contratos de coletas de lixos, por exemplo.

O prefeito de São Fidélis, Amarildo Henrique, informou que teve que reduzir em mais de mil o quadro de seus colaboradores.

Em Bom Jesus do Itabapoana, a realidade é a mesma, o prefeito Paulo Sérgio Cyrillo disse que diminuiu muito contratos, reduziu mais de 150 pessoas e que o comércio está perdendo.

"A perda de arrecadação está gigante e já passou do aceitável, passou do corte básico que todos os prefeitos podem fazer. O papel do prefeito é levar calma e tranquilidade e fazer o município funcionar, mas chega um ponto em que sozinhos, já não somos mais capazes de garantir que o básico será mantido. É importante destacarmos que é briga sem partido. Se a crise continuar pode passar de 150 o número de prestadores de serviços desligados da prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana. Como a saúde em Bom Jesus cresceu muito, nossa cidade recebe pessoas de vários municípios e isso sobrecarrega o sistema de saúde e a fatura, então, é necessário, com urgência, um auxílio da Alerj e dos governos estadual e federal porque a população da região pode vir a sofre muito mais", pontuou o prefeito Serginho Cyrillo.

Santo Antônio de Pádua citou a perspectiva de perda em torno de R$ 30 milhões neste ano com relação ao orçamento votado se comparado ao ano passado.

"Tiraramos empresas terceirizadas, o que vai comprometer a conservação de estradas vicinais. Empreiteiras com prestação de mão-de-obra de pedreiros e serventes tiveram cerca de 60 funcionários demitidos. Com a previsão negativa de arrecadação para os próximos meses podem ser feitos mais cortes e comprometer ainda mais a economia se não tivermos o apoio da Alerj e dos governos estadual e federal neste momento", citou o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho da Refrigeração.

Aperibé também passou por cortes, como diz o prefeito Ronald de Cássio Moreira.

"Devido à queda nos repasses fizemos mudanças por meio de decreto e reduzimos 20% dos salários do prefeito, vice e secretário. Tivemos exoneração de cargos de comissão, contenção de despesas em várias secretarias pra priorizar saúde e educação", citou o prefeito Roninho.

O g1 e a Inter TV pediram um posicionamento ao Ministério da Fazenda e ao Governo do Estado do Rio, mas apenas o Estado havia respondido até a última atualização desta reportagem.

Nota da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro:

"Desde a publicação, no ano passado, das leis complementares federais 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado teve uma redução na sua arrecadação. Houve perda também na receita de royalties em virtude da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional na comparação entre 2022 e 2023. Ambas as situações trazem reflexos nos repasses aos municípios.

Os valores dos repasses de ICMS são determinados pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelecem as legislações federal e estadual. Recentemente, uma decisão judicial alterou o IPM, trazendo ganhos para alguns municípios e perdas para outros."

Supremo nega recurso contra reajuste dos professores no Piso Nacional . Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada há mais de dez anos

 

O julgamento sobre o piso nacional da Educação foi finalizado nesta semana, data limite para recebimento de votos no processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do critério de atualização do piso do magistério definido na lei nº 11.738, de 2008. A maioria da corte rejeitou os embargos de declaração na ADI 4848 e, portanto, negou o recurso contra o reajuste dos professores pelo Piso Nacional do Magistério.

A ação analisa os pedidos ingressados em 2012 por governadores de seis estados com uma ação contra o artigo 5º da Lei do Piso, que estabelece o reajuste anual.

Ainda em 2012, o ministro Joaquim Barbosa negou a liminar, ressaltando que "a previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso”. Já em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente pelo STF, que estabeleceu que a norma como constitucional.

A partir daí, os chefes do Executivo entraram com embargos de declaração e alearam omissão especialmente relacionada à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso.

Segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira, a decisão dos seis ministros, até agora, significa que os Estados que descumpriram as resoluções de reajuste do Piso em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo.

– É uma vitória parcial, mas precisamos aguardar o julgamento final. Esperamos que o voto da maioria seja mantido até o 11 – disse Eduardo.

No quintal de casa

No Estado do Rio de Janeiro, profissionais da Educação entraram em greve para cobrar da Secretaria estadual de Educação o pagamento do piso nacional dos professores.

À época, a Secretaria estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) comunicou, em nota à coluna, que o governo vai garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional do magistério.

No entanto, a garantia não representa o pagamento escalonado dos salários, exigência da categoria de adequação do piso nacional ao plano de carreiras do estado (PCCS).

Bradesco continuará por mais cinco anos, responsável por pagamento dos servidores do Rio

 Estado do Rio de Janeiro arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão com venda da folha de pagamentos.

O governo estadual do Rio de Janeiro definiu por meio de licitação que o Bradesco seguirá responsável pelos pagamentos e transações bancárias dos servidores públicos do estado por mais cinco anos, com finalização de contrato em 2027. O Executivo fluminense arrecadou de R$ 1,692 bilhão com a venda da folha de pagamentos, após um lance feito pela instituição financeira. O banco ficará responsável pela folha de pagamento de todos os servidores — entre ativos, inativos e pensionistas.

Além dos salários, o Bradesco também ficará responsável pelo pagamento de fornecedores e de despesas entre órgãos, pela arrecadação de receitas e de tributos e por outras transações bancárias.

— O governo receberá o pagamento do banco, para continuar a efetuar os serviços, em cinco parcelas. A primeira entra no caixa estadual em novembro. As outras quatro serão depositadas pelo banco em maio de 2024, dezembro de 2024, maio de 2025 e dezembro de 2025 — explicou Nicola Miccione, o secretário estadual da Casa Civil.

O Estado do Rio tem cerca de 456 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido médio da folha de pagamento mensal é de R$ 2,2 bilhões. A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial ainda esta semana.

— O dinheiro que arrecadamos com a venda da folha será utilizado na gestão estadual e em projetos que gerem benefícios para a população — declarou o governador Cláudio Castro (PL).

Cartórios têm serviço de notificação de dívidas, para evitar golpes.

 

Os cartórios de protesto do Brasil lançaram o serviço Avise-Me! para notificar empresas e cidadãos sempre que uma dívida for lançada no CPF ou CNPJ daquela pessoa ou empreendimento. Para receber as notificações, é preciso cadastrar o CPF e CNPJ nesta plataforma. As notificações são automáticas e gratuitas.  

Após fazer o cadastro, as notificações são feitas por SMS ou por e-mail e enviadas caso alguma dívida seja lançada no CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 3.760 cartórios de protesto do Brasil. A iniciativa abrange todas as formas de apresentação de dívidas, sejam físicas ou digitais, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. 

Para ter acesso ao serviço, é preciso assinar um termo de adesão, por meio da assinatura digital Gov.br, a mesma utilizada para saque de benefícios sociais e trabalhistas e que já está disponível no portal de serviços. Também é possível fazer a adesão por meio de certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP Brasil, formato A3 ou A1. 

De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, a intenção é prevenir golpes e fazer com que as empresas e pessoas físicas saibam que está sendo lançada uma dívida e possam quitar essa pendência antes que passem a ter restrições no crédito. A iniciativa visa proteger as pessoas em um cenário de constantes vazamentos de dados na internet, golpes e fraudes. 

Anderson Leonardo é diagnosticado com embolia pulmonar

Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, foi internado no Hospital Unimed-Rio, na Barra da Tijuca, com um quadro de embolia pulmonar. Inicialmente, a assessoria do grupo havia informado, por meio de uma nota nas redes sociais, que se tratava de um quadro de pneumonia, mas o diagnóstico foi atualizado na tarde de hoje.

“A assessoria do grupo MOLEJO vem atualizar o quadro clínico do cantor Anderson Leonardo, que outrora foi diagnosticado com pneumonia, porém após uma revisão médica e novos exames mais específicos, foi constatado uma embolia pulmonar com o quadro estável. Mais uma vez contamos com as orações e apoio dos amigos, fãs e contratantes”, diz o comunicado.

No post anterior, a assessoria do pagodeiro frisou ainda que os shows do Molejo marcados para os próximos dias estão mantidos e serão feitos com os demais integrantes do grupo.

Anderson Leonardo trata, atualmente, um câncer na região inguinal. A doença foi descoberta em outubro do ano passado. Dois meses depois, o cantor chegou a anunciar que estava curado. Em maio deste ano, contudo, o artista teve que retomar o tratamento.

Dr.Luizinho é exonerado do cargo de secretário de Saúde do RJ

Dr.Luizinho é exonerado do cargo de secretário de Saúde do RJ

Quem assume a pasta a partir desta terça-feira (12) é Claudia Maria Braga de Mello.

O secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Teixeira Júnior, o Dr.Luizinho (PP-RJ), foi exonerado do cargo nesta terça-feira (12).

A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha. Quem assume a pasta é Claudia Maria Braga de Mello.

A mudança ocorre um dia depois do RJ1 divulgar um relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta indícios de irregularidades e atuação de má-fé em contratos da Fundação Estadual de Saúde com quatro empresas.

As empresas são de funcionários da própria fundação, o que é proibido por lei federal e pelo Estatuto dos Servidores do Estado.

Ainda de acordo com a investigação, os funcionários são ou já foram médicos de Nova Iguaçu, reduto eleitoral do agora ex-secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho. Os contratos somados passam de R$ 40 milhões.

Dr.Luizinho foi eleito deputado federal em 2022, e agora reassume o cargo na Câmara dos Deputados.

Por G1 Norte Fluminense

Moto roubada é recuperada na zona rural

 Moto roubada é recuperada na zona rural de Varre-Sai

Um moto – Honda CG 125 de cor preta e sem placa – foi recuperada na tarde desta segunda-feira (11), na zona rural de Varre-Sai.

Em deslocamento pela RJ 214, policiais rodoviários estaduais (posto 5.6), se depararam com o veículo abandonado na altura do quilômetro 55, na comunidade de Santa Rita do Prata.

Ao consultarem o chassi, os agentes descobriram o alerta de roubo/furto. Nenhum suspeito chegou a ser identificado e com o auxílio da Defesa Civil Municipal, o veículo foi apresentado ao plantão da 140ª DP/Natividade, onde permaneceu aprendido para perícicia.

Da redação da Rádio Natividade

EXPO CAMBUCI: Mãe e Filha ganham a Prova de Três Tambores no Rodeio de Cambuci - RJ

Ocupando o 1° lugar do pódio - Nanachara Souza 

Aconteceu no último fim semana entre os dias 06 a 10 de Setembro a XXXV  EXPO CAMBUCI.

Dentre uma vasta programação de grandes shows musicais e atrações do meio rural a prova de Três tambores, um esporte hípico onde 3 tambores são dispostos na arena em formato triangular e o cavaleiro deve contorna-los no menor tempo possível para ganhar a prova.

Uma dupla  de mãe e filha se destacaram na prova por conseguirem o primeiro lugar no pódio em suas respectivas categorias. Nanachara Souza e Maria Clara Tavares foram campeãs do rodeio feminino e mirim e levaram o público a loucura.

Marica Clara Tavares em 1° lugar no pódio

Conheça um pouco da história dessa mãe e filha que são apaixonadas pelo esporte e acima de tudo pelos cavalos:

— Meu nome é Nanachara Souza, sou natural de Macaé-RJ. Corro há 10 anos e estou com a SPECIAL, minha égua, há 1 ano.

E assim nos consagrando campeãs em inúmeras provas.

Hoje estar em Cambuci é uma honra, pois os organizadores são nossos amigos e consequentemente tornando esta competição muito natural, pois estamos onde gostamos, com pessoas que amam o que nós amamos.

Cambuci 2023, está marcado! Pois é o 1° rodeio do novo cavalo de minha filha, Maria Clara Tavares, 8 anos. Eles estão liderando a categoria mirim.

3 tambores é uma paixão de família, os cavalos são uma paixão unificada entre nós. 

Gratidão a Deus por nos permitir vivenciar o ambiente quartista.

—Sermos campeãs na Expo Cambuci 2023 foi uma honra e se Deus permitir estaremos em 2024.

Fique agora com os vídeos das passadas que as fizeram campeãs do rodeio:

Nanachara Souza

Maria Clara Tavares

Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje

 O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento

O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.

Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

BPC

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.

Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.

Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Por: Agência Brasil