São José de Ubá pode receber unidade do Castramóvel

 

Indicação do deputado Jair Bittencourt na Alerj solicitou envio de ofício ao Secretário Estadual de Agricultura para realização do Dia do Castramóvel no município

O município de São José de Ubá poderá receber uma unidade do Castramóvel para disponibilizar a castração gratuita de cães e gatos e conscientizar a população sobre a importância do ato na promoção da saúde animal. Isso é o que prevê uma indicação apresentada na Alerj pelo deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que solicitou envio de ofício ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Dr. Flávio, para que seja agendado o Dia do Castramóvel no município do Noroeste fluminense.

“A presença do Castramóvel é fundamental para atender os tutores que querem e não podem realizar esse procedimento em clínicas particulares. Além de ser muito importante para a saúde de cães e gatos, a castração ainda ajuda a reduzir o número de animais abandonados nas ruas”, ressaltou o deputado.

Segundo estimativas do Instituto Pet Brasil, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 3,4 milhões de animais abandonados, sendo 2,2 milhões de cães e 1,2 milhões de gatos. Durante a pandemia, ainda que tenha aumentado o número de adoções, por conta do isolamento social, segundo dados da ONG Ampara Animal, o índice de abandono e de recolhimento de animais subiu, em média, 61% entre julho de 2020 até o terceiro trimestre de 2021. De acordo com especialistas, o abandono de animais domésticos nas ruas causa sofrimento extremo, já que ficam sujeitos a maus-tratos, atropelamentos e doenças.

Fonte: Ascom

Operação 'Fênix' prende líderes de facção e apreende drogas em Santo Antônio de Pádua

 Na manhã desta quinta-feira, 27, dois homens, de 18 e 21 anos, foram presos em flagrante em Santo Antônio de Pádua, durante a operação "Fênix" realizada pela polícia militar do 36° Batalhão e pela delegacia da cidade. Eles são suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e apontados como líderes de uma facção criminosa. As autoridades encontraram uma quantidade significativa de drogas, incluindo maconha, cocaína e ecstasy, além de um carregador de pistola 9 mm, celulares e dinheiro em espécie. Os suspeitos serão encaminhados para o presídio em Campos dos Goytacazes, onde aguardarão audiência de custódia.

Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Preso o acusado de homicídio brutal na zona rural

Preso o acusado de homicídio brutal na zona rural de Varre-Sai.

VEJA A REPORTAGEM

Operação conjunta deflagrada nos primeiros minutos da manhã desta quarta-feira (26), entre as Polícias Civil e Militar, prendeu na zona rural de Varre-Sai, Américo Germano Ramos Henrique, de 36 anos, acusado de com requintes de crueldade, ter matado no último final de semana, Bento Sampaio Correa, de 59 anos, em um condomínio de chalés, nas proximidades do antigo Recanto Ecológico.

O mandado de prisão provisória de 30 dias havia sido expedido e desde a noite de ontem, o envolvido, já estava sendo monitorado. Horas após o homicídio, ele chegou a se apresentar espontaneamente acompanhado de advogado na central de flagrantes da 143ª DP/Itaperuna, ouvido e liberado.

Sob chuva, pouco antes da 6h, para evitar possível fuga, militares do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO – 3ª Cia), do Setor Sierra, além de agentes da 139ª DP, realizaram cerco tático no entorno da casa do suspeito, que ao perceber a ação, não teria esboçado reação.

O local da prisão é o mesmo onde ocorreu o crime brutal, que assustou a população do município. Américo, com diversas anotações e tido pela polícia como tendo perfil violento, ainda responde a inquérito, por ter sido apontado como autor de agressões contra um aposentado em abril deste ano na mesma área deste último crime. Em 2013, então com 27 anos, por exemplo, ele chegou a ser preso acusado de atear fogo em dois veículos.

O envolvido sendo apresentado ao plantão da 140ª DP/Natividade, devendo ser transferido

 nas próximas horas ao sistema prisisional

Grupo pede que policiais civis sejam liberados para exercer atividade empresarial como MEI

 O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol) solicitou, em requerimento enviado à Polícia Civil, que os agentes da corporação sejam liberados para exercer atividade empresarial como Microempreendedores Individuais (MEI).

A medida, segundo o pedido, vai beneficiar policiais que buscam desenvolver atividades empresariais. No entanto, a liberação deve resguardar que os agentes não tenham conflito entre funções, assim como atentem à compatibilidade de horários.

No oficio enviado a Fernando Albuquerque, secretário de Polícia Civil do Rio, o Sindpol destacou do Decreto-lei 220, de 1975, que não apresenta restrições quanto a abertura de MEI por funcionários públicos do estado, desde que a atividade não "incorra em vedações expressas".  

"Servidor público é visto como patinho feio pelo governo', diz deputado estadual do Rio. Parlamentar comenta sobre previsão orçamentária do estado

 Em conversa com a coluna, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) comentou sobre o momento financeiro do estado e o contingenciamento do Rioprevidência. De acordo com o parlamentar, o déficit orçamentário do Rio, estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa do do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), não é suficiente para promover o congelamento de salários.

Por outro lado, a análise do político salienta que o déficit de R$ 3,6 bilhões trava as reivindicações dos servidores. Isso porque, por parte do governo, será sempre utilizado o argumento de que as contas públicas não permitem reajustes.

O deputado explica que, nos casos em que um ente da federação atua em déficit, é feita uma espécie de "escadinha" para corte de gastos:

Primeiro, são cortados os investimentos estatais

Depois, há um corte de custeio de funcionamento da máquina pública

Por fim, há corte com pessoal – encerramento de contratações e vínculos com terceirizadas

— Não é um déficit que promove congelamento de salários, por ser, praticamente uma folha mensal do estado. Mas trava qualquer reivindicação, como já está fazendo — elucida.

A recente notícia de que o governo deve fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para que governadores e prefeitos sejam obrigados a fecharem todo ano com dinheiro em caixa, não é vista com bons olhos pelo deputado. Luiz Paulo afirma que a punição para o descumprimento dessa possível modificação na lei não punirá os gestores, mas, sim, os servidores e os cidadãos.

— Não é estipulada uma espécie de multa ao gestor ou algo que responsabilize a gestão dos estados e das prefeituras pelo descumprimento. Pelo contrário. Com o impedimento de criar novas despesas, que incluem o reajuste de salários e a contratação de pessoal, quem é prejudicado é o serviço público. O servidor é visto como patinho feio pelo governo — finaliza.

Justiça nega pedido de suspenção de juiz que condenou Sergio Cabral. Marcelo Bretas foi responsável por processos da Lava Jato no RJ

 Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (26), cinco pedidos de declaração de suspeição do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Rio. Os pedidos haviam sido apresentados pela defesa do ex-governador Sergio Cabral. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Simone Schreiber.

Os pedidos negados se referem a 11 ações derivadas da Lava Jato, já tramitando em segunda instância, nas quais Cabral é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros

A relatora rejeitou os pedidos de suspensão das ações penais e também as arguições de suspeição do juiz, entendendo que os fatos citados pela defesa ocorreram há mais de cinco anos, e os pedidos não apresentam elementos novos para justificar a suspensão das apelações.

Argumentos

De acordo com a defesa, o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que está afastado da jurisdição desde fevereiro deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria produzido as sentenças condenando Cabral “com comprometimento da imparcialidade”. Os advogados pediram, então, o reconhecimento da suspeição ou a suspensão das apelações em que Cabral é réu, até o julgamento do procedimento disciplinar pelo CNJ.

Cabral foi procurado na prisão em 2018 pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que se ofereceu a interceder junto ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal para obter decisões favoráveis à advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, na época. Em troca, ele pedia para os acusados abrirem mão de bens e valores bloqueados pela Justiça.

A ex-primeira dama do Estado permanecia em prisão domiciliar pelo envolvimento nos crimes revelados na Operação Eficiência, um dos ramos da Lava Jato no Rio. Os advogados alegaram que o afastamento do magistrado teria se dado em procedimento disciplinar que apontaria para a parcialidade na condução das ações da Lava Jato.

Edição: Marcelo Brandão

Acusado de assassinar homem é preso

Acusado de assassinar homem é preso em Varre-Sai

Na madrugada desta quarta-feira (26), foi cumprido mandado de prisão durante uma ação conjunta das polícias Civil e Militar em Varre-Sai.

O procurado é o acusado de ter matado brutalmente Bento Sampaio Silva, de 59 anos. O homem de 36 anos foi localizado em sua residência na Fazenda Recanto Ecológico, zona rural de Varre-Sai. O infrator foi informado da decisão judicial e conduzido para a 140ª Delegacia Legal de Natividade.

O homem vai cumprir prisão temporária pelo crime de homicídio, permanecendo preso à disposição da Justiça.

Caminhão roubado é encontrado abandonado

 Caminhão roubado é encontrado abandonado em São José de Ubá

Foi recuperado o caminhão Volvo FH 420 6X2T de cor branca. Na manhã desta terça-feira (25), o veículo foi encontrado abandonado na Rodovia RJ-186, próximo ao posto de combustíveis, São José de Ubá. A recuperação de veículo foi registrada na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna.

O roubo

Um caminhoneiro saiu da Bahia com objetivo de entregar carga de cerveja em Santo Antônio de Pádua. Na noite de segunda-feira (24), a vítima foi rendida por assaltantes armados que estavam em dois carros nas proximidades de Aré, distrito de Itaperuna.

Foram amarradas as mãos do caminhoneiro, que foi deixado em Guandu, Campos dos Goytacazes.

Julho Neon: movimento quer ampliar o acesso ao atendimento odontológico no Brasil

 Movimento Julho Neon busca estimular políticas e medidas para democratizar o acesso ao atendimento odontológico no Brasil.

Entre a última segunda-feira e esta quinta-feira, o Congresso Nacional adotou iluminação nas cores verde e vermelha para reforçar a importância da iniciativa.

O projeto que oficializa julho como mês de conscientização da saúde bucal já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda a análise do Senado.

O movimento existe há quase 30 anos e envolve ações para orientar a população sobre os cuidados que devem ser adotados com a boca e os dentes, para garantir uma boa higiene bucal.

Especialmente porque parte da população nunca teve a oportunidade de fazer uma consulta odontológica.

Dados de 2020 do IBGE mostram que dos cerca de 162 milhões de brasileiros acima dos 18 anos, 14 milhões já perderam todos os dentes.

Foro: Girom Mrilia

Três apostas dividem prêmio da Mega-Sena de mais de R$ 68 milhões

 As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Três apostas, uma feita em Contagem (MG) e outras duas feitas por canais eletrônicos, vão dividir o prêmio, cabendo a cada ganhador R$ 22.746.383,38. Os números sorteados foram: 03 - 08 - 13 - 14 - 19 - 25.

A quina registrou 251 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 18.624,27. Já os 12.145 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 549,86.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 33 milhões.

Edição: Marcelo Brandão

Presidente da Câmara de Itaocara tem prisão decretada preventiva e outras cinco pessoas também

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ofereceu denúncia em face do grupo criminoso, que, dentre outras ilicitudes em apuração, instalou uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e utilizou-se de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares devido à prática.

As investigações são desdobramento da Operação Burnout. Nesta segunda fase, o trabalho conduzido pelo GAECO/MPRJ demonstra que os nove denunciados atuaram para lesar os cofres públicos, inflando artificialmente o número de atendimentos que eram realizados na clínica de fisioterapia para receber mais recursos do município. Durante a gestão do então secretário municipal de Saúde, o denunciado Genaldo Dantas Neto, entre os anos de 2022 e 2023, foi feita a contratação da Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, cujos sócios de fato eram os também denunciados Renan Alves Ferreira, Kauly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araújo.

Após a realização da primeira fase da operação, em abril de 2023, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, verificou-se que houve evidente conluio entre alguns denunciados com o objetivo de introduzir o serviço de Fisioterapia no município, valendo-se o grupo do apoio de pessoas que trabalhavam na área de regulação municipal, bem como da atuação concreta do então vereador e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, Jaderson Aleixo Couto Silva, também denunciado.

Em um segundo momento, já com a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa em funcionamento, foram angariados para o grupo outros servidores públicos com o objetivo de garantir os pagamentos de valores claramente incompatíveis com os serviços prestados. Com isso, a movimentação da clínica era criada de forma artificial, cabendo aos próprios proprietários buscarem pessoas na rua, igrejas e outros eventos sociais para que fossem realizar tratamento no local, tudo com o objetivo de justificar a demanda e os altos valores cobrados da municipalidade.

Para garantir os desvios de recursos, o grupo inicial, formado pelos sócios da clínica, além de Jaderson e Genaldo, cooptou os servidores públicos Hebert da Silva Py, então assessor jurídico do prefeito, Sanya, à época coordenadora de Regulação da Secretaria de Saúde e que, com a saída de Genaldo, determinada judicialmente, passou a ocupar o cargo de secretária, e Carlos Eduardo dos Reis e Souza, servidor contratado da Secretaria de Saúde na área contábil.

O grupo se associou com o objetivo claro de facilitar o pagamento de valores, independentemente dos serviços efetivamente prestados, forçando os limites orçamentários do município. A Clínica prestaria serviços de forma complementar aos já realizados diretamente pela Prefeitura, mas acabou utilizando a estrutura da qual tinha acesso para direcionar pacientes que, regularmente, estariam sendo atendidos, sem custos adicionais, pelas estruturas já existentes da secretaria.

Com base nas investigações conduzidas pelo GAECO/MPRJ, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados Jaderson Aleixo, Carlos Eduardo, Hebert, Kauly, Tiago e Renan, além do afastamento de Sanya e do sequestro de bens de todos os nove denunciados, incluindo Vander Louzada de Araújo, sócio oculto da Clínica.

Com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), foram cumpridas diligências nesta terça-feira (25/07), para desbaratar a organização criminosa que se instalou na área de Saúde de Itaocara.  O MPRJ obteve ainda o afastamento do cargo, da secretária de Saúde de Itaocara, Sanya Duarte Linhares Coelho.

com informações: https://clickcampos.com/

Enfermagem! Veja valor da primeira parcela do piso salarial e data de pagamento

 O pagamento do piso salarial da enfermagem 2023 está mais próximo de ser realizado no Brasil. Veja abaixo o valor da parcela que será paga aos enfermeiros e técnicos:

PISO DA ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Aprovado desde 2022, o piso salarial passou por várias intercorrências até este ano.

Recentemente o Ministério da Saúde de vulgou a data em que pagará o novo valor aos profissionais. Veja abaixo a data em que será pago o salário dos profissionais:

PISO DA ENFERMAGEM VALOR TABELA

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

R$ 4.750,00 para a enfermagem

R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem

R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

PISO DA ENFERMAGEM DATA DE PAGAMENTO

O Governo Federal afirmou que o piso será pago em nove parcelas neste ano no setor público e que o Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque.

Em votação do STF, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.

A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".

Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.

Já no setor privado, até o momento não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva.

Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.

*Com informações da Estadão Conteúdo

Prefeitura de Santo Antônio de Pádua divulga programação do palco alternativo da EXPOPÁDUA 2023

𝐏𝐀𝐋𝐂𝐎 𝐀𝐋𝐓𝐄𝐑𝐍𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 💥🥳

Dia 02/08 Ministério Graça
Pastor Matheus Ávila
E Ministério Família Viva

Dia 03/08
Tchê Malucos

Dia 04/08 Pedro Garcia
Hellen Cristina

Dia 05/08 TR115
Laura Limma

Dia 06/08
Cantor Pelé

𝗘𝗡𝗧𝗥𝗔𝗗𝗔 𝗚𝗥𝗔𝗧𝗨𝗜𝗧𝗔 todos os dias!
 

36 BPM mapeia espaço aéreo a fim de localizar pontos de estratégia de droga e outras modalidades criminosas com o apoio da GAM.

 

Na manhã desta terça-feira (25/07) o 36° BPM recebeu o apoio do GAM - Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar a fim de mapear pelo espaço aéreo a localização dos pontos de tráfico de drogas da região e outras modalidades criminosas. Esse mapeamento faz parte de uma série de ações do Comando do 36° BPM para planejamento operacional e desarticulação das quadrilhas que atuam na região nas diversas modalidades criminosas. Essa medida soma-se às diversas operações já realizadas pela unidade, além dos diversos treinamentos desenvolvidos, como por exemplo, o treinamento de prevenção a roubos contra estabelecimentos financeiros realizado no mês passado.

Nesse sentido, o Comando do 36° BPM reitera seu compromisso com a intensificação das ações visando a melhoria da Segurança Pública da região através de planejamentos, treinamentos e melhoria de condições de serviço para a tropa.

Conte com o 36° BPM.

Cidade do interior do RJ receberá cerca de R$ 864 mil reais para projetos audiovisuais

Cultura 

Itaperuna receberá cerca de R$ 864 mil reais para projetos audiovisuais

 Para incentivar a cultura regional, Itaperuna recebeu, na última semana, o Fórum de Cultura, que reuniu gestores da cultura de todo o noroeste do Rio para a explanação da lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), que prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais. Itaperuna é o município que vai receber a maior parcela, R$864.201,22 (oitocentos e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).

 O objetivo da lei é combater os efeitos sociais e econômicos da Covid-19 sobre o setor cultural. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, com a presença do assessor de relações intermunicipais, Ademilson Honorato e da assessora Vanderléia Marques, ambos da Secretaria de Estado de Cultura, além do secretário municipal de Cultura de Itaperuna, Wellington Gonçalves.

Segundo Wellington, cada município vai fazer seu plano de ação que deverá apresentar dentro do prazo estabelecido.

“Sabemos que o prazo é muito curto para apresentarmos os projetos, mas a Cultura foi o setor que mais ficou prejudicado com a pandemia e não vamos perder essa oportunidade. A Secretaria de Cultura está à disposição de todos os fazedores de cultura para esclarecimentos e execução dos projetos”, disse.

Esse é o maior investimento direto no setor cultural do Brasil. O recurso teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Os municípios têm o prazo até o dia 11 de julho para cadastrarem seus planos de trabalho com participação da sociedade civil. Os planos serão analisados e, na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. Os Estados e Municípios que não cadastrarem seus Planos de Ação no prazo de 60 dias irão perder os recursos.

Do valor total destinado à LPG, serão destinados o total de R$2.797.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e noventa e sete milhões de reais) exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis ao audiovisual, da seguinte forma:

a) R$1.957.000.000,00 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento;

b) R$447.500.000,00 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema;

c) R$224.700.000,00 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; e

d) R$167.800.000,00 para apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual. Neste caso, o recurso é exclusivo para Estados e Distrito Federal.

Sendo assim, o valor de R$1.065.000.000,00 (um bilhão, sessenta e cinco milhões de reais) deverá ser destinado às demais áreas, exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma:

a) apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

b) apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e

c) desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

Para Honorato, é importante que essa Lei chegue a todos os fazedores de cultura.

“Todos os fazedores precisam conhecer bem sobre a lei. É muito recurso para essa região e que possa ser liberado para todos. A lei está aí e vamos fazer grandes produções como documentários nas cidade”, disse.

Fraudes na Saúde: MPRJ faz operação para cumprir mandados de prisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (25/07), a fase 2 da operação Burnout, para desbaratar uma organização criminosa que atua na área de Saúde de Itaocara.

Dentre outras ilicitudes em apuração, o grupo instalou uma clínica de fisioterapia na cidade, conveniada à Prefeitura, e utilizava-se de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares devido à prática. A operação cumpre seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, nos municípios de Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu. Além das prisões, o MPRJ obteve o afastamento do cargo da secretária de Saúde de Itaocara, Sanya Duarte Linhares Coelho.

As investigações conduzidas pelo GAECO/MPRJ demonstraram que os nove denunciados atuaram para lesar os cofres públicos, inflando artificialmente o número de atendimentos que eram realizados na clínica de fisioterapia para receber mais recursos do município. Durante a gestão do então secretário municipal de Saúde, o denunciado Genaldo Dantas Neto, entre os anos de 2022 e 2023, foi feita a contratação da Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, cujos sócios de fato eram os também denunciados Renan Alves Ferreira, Kauly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araújo.

Após a realização da primeira fase da operação, em abril de 2023, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, verificou-se que houve evidente conluio entre alguns denunciados com o objetivo de introduzir o serviço de Fisioterapia no município.m, valendo-se o grupo do apoio de pessoas que trabalhavam na área de regulação municipal, bem como da atuação concreta do então vereador e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, Jaderson Aleixo Couto Silva, também denunciado.

Em um segundo momento, já com a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa em funcionamento, foram angariados para o grupo outros servidores públicos com o objetivo de garantir os pagamentos de valores claramente incompatíveis com os serviços prestados. Com isso, a movimentação da Clínica era criada de forma artificial, cabendo aos próprios proprietários buscarem pessoas na rua, igrejas e outros eventos sociais para que fossem realizar tratamento no local, tudo com o objetivo de justificar a demanda e os altos valores cobrados da municipalidade.

Para garantir os desvios de recursos, o grupo inicial, formado pelos sócios da Clínica, além de Jaderson e Genaldo, cooptou os servidores públicos Hebert da Silva Py, então assessor jurídico do prefeito, Sanya, à época coordenadora de Regulação da Secretaria de Saúde e que, com a saída de Genaldo, determinada judicialmente, passou a ocupar o cargo de secretária, e Carlos Eduardo dos Reis e Souza, servidor contratado da Secretaria de Saúde na área contábil.

O grupo se associou com o objetivo claro de facilitar o pagamento de valores, independentemente dos serviços efetivamente prestados, forçando os limites orçamentários do município. A Clínica prestaria serviços de forma complementar aos já realizados diretamente pela Prefeitura, mas acabou utilizando a estrutura da qual tinha acesso para direcionar pacientes que, regularmente, estariam sendo atendidos, sem custos adicionais, pelas estruturas já existentes da secretaria.

Com base nas investigações conduzidas pelo GAECO, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados Jaderson Aleixo, Carlos Eduardo, Hebert, Kauly, Tiago e Renan, além do afastamento de Sanya e do sequestro de bens de todos os nove denunciados, incluindo Vander Louzada de Araújo, sócio oculto da Clínica.

Fonte: Ascom/MPRJ

Defesa Civil inicia apreensão de bovinos soltos em vias públicas do município.

 

Defesa Civil de Itaperuna inicia apreensão de bovinos soltos em vias públicas do município.

A Defesa Civil de Itaperuna deu início, na última semana, a apreensão de bovinos soltos nas vias públicas do município e distritos. 16 animais já foram apreendidos. Outra novidade é o embarcador desses animais, instalado no Mercado do Produtor, onde será possível fazer o transporte deles até um sítio.

A prestação do serviço com apreensão de animais de grande porte da espécie equinos já acontece com o apoio da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Secretarias de Obras e Transportes, desde início de 2022, onde mais de 200 animais já foram apreendidos.

“Agora estamos com mais estrutura para intensificar o trabalho de apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas. Essas apreensões estão sendo realizadas no período da noite para garantir maior segurança aos motoristas e para os próprios animais”, disse o secretário de Defesa Civil, Aluisio Freitas da Luz, o Major Luz.

Todos os animais recolhidos no município são levados para o antigo Mercado do Produtor e, após, são levados para uma propriedade. Caso o dono do animal seja reincidente, não pague as taxas na Vigilância Sanitária e busque o animal, ele poderá ser doado pelo município. Se o animal se envolver em acidente com morto, o dono também poderá responder criminalmente.

Informe 96  25/07/2023

Caminhão furtado é recuperado em Cambuci

 Caminhão furtado em Itaperuna é recuperado em Cambuci

Na manhã desta terça-feira (24), um caminhão basculante Mercedes Benz de cor azul furtado em Itaperuna foi encontrado abandonado em Cambuci.

O furto foi cometido em uma loja de materiais de construção localizada na Avenida Presidente Dutra, bairro Cidade Nova. O portão do estabelecimento comercial foi arrombado e o caminhão levado.

A recuperação de veículo foi registrada na 143ª DP.

MPRJ oferece denúncia contra grupo que fraudou recursos da Saúde em Itaocara

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ofereceu denúncia em face do grupo criminoso, que, dentre outras ilicitudes em apuração, instalou uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e utilizou-se de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares devido à prática. 

As investigações são desdobramento da Operação Burnout. Nesta segunda fase, o trabalho conduzido pelo GAECO/MPRJ demonstra que os nove denunciados atuaram para lesar os cofres públicos, inflando artificialmente o número de atendimentos que eram realizados na clínica de fisioterapia para receber mais recursos do município. Durante a gestão do então secretário municipal de Saúde, o denunciado Genaldo Dantas Neto, entre os anos de 2022 e 2023, foi feita a contratação da Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, cujos sócios de fato eram os também denunciados Renan Alves Ferreira, Kauly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araújo.

Após a realização da primeira fase da operação, em abril de 2023, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, verificou-se que houve evidente conluio entre alguns denunciados com o objetivo de introduzir o serviço de Fisioterapia no município, valendo-se o grupo do apoio de pessoas que trabalhavam na área de regulação municipal, bem como da atuação concreta do então vereador e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, Jaderson Aleixo Couto Silva, também denunciado. 

Em um segundo momento, já com a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa em funcionamento, foram angariados para o grupo outros servidores públicos com o objetivo de garantir os pagamentos de valores claramente incompatíveis com os serviços prestados. Com isso, a movimentação da clínica era criada de forma artificial, cabendo aos próprios proprietários buscarem pessoas na rua, igrejas e outros eventos sociais para que fossem realizar tratamento no local, tudo com o objetivo de justificar a demanda e os altos valores cobrados da municipalidade. 

Para garantir os desvios de recursos, o grupo inicial, formado pelos sócios da clínica, além de Jaderson e Genaldo, cooptou os servidores públicos Hebert da Silva Py, então assessor jurídico do prefeito, Sanya, à época coordenadora de Regulação da Secretaria de Saúde e que, com a saída de Genaldo, determinada judicialmente, passou a ocupar o cargo de secretária, e Carlos Eduardo dos Reis e Souza, servidor contratado da Secretaria de Saúde na área contábil.  

O grupo se associou com o objetivo claro de facilitar o pagamento de valores, independentemente dos serviços efetivamente prestados, forçando os limites orçamentários do município. A Clínica prestaria serviços de forma complementar aos já realizados diretamente pela Prefeitura, mas acabou utilizando a estrutura da qual tinha acesso para direcionar pacientes que, regularmente, estariam sendo atendidos, sem custos adicionais, pelas estruturas já existentes da secretaria. 

Com base nas investigações conduzidas pelo GAECO/MPRJ, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados Jaderson Aleixo, Carlos Eduardo, Hebert, Kauly, Tiago e Renan, além do afastamento de Sanya e do sequestro de bens de todos os nove denunciados, incluindo Vander Louzada de Araújo, sócio oculto da Clínica. 

Com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), foram cumpridas diligências nesta terça-feira (25/07), para desbaratar a organização criminosa que se instalou na área de Saúde de Itaocara.  O MPRJ obteve ainda o afastamento do cargo, da secretária de Saúde de Itaocara, Sanya Duarte Linhares Coelho. 

Por MPRJ

Pádua vai receber R＄ 320 mil de recursos para prevenir violência nas escolas

 Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.

O Governo Federal lançou na última sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.

INVESTIMENTOS

Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R＄ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R＄ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.

Os investimentos alcançam, ainda, R＄ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R＄ 30 milhões a 163 municípios prioritários.

RIO DE JANEIRO

Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Rio de Janeiro vai receber um repasse de R＄ 50,3 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 39,1 milhões, o que corresponde a 3,87% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.

No edital Escola Segura, o Rio de Janeiro vai receber R＄ 11,18 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. A maior parte fica com o Governo do Estado. São R＄ 2,9 milhões. Além disso, 12 municípios cariocas tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber R＄ 8,18 milhões para aplicação direta nessa área.

O maior repasse está previsto para Nova Iguaçu (R＄ 998 mil). Os outros municípios contemplados são Campos dos Goytacazes (R＄ 998 mil), Miguel Pereira (R＄ 991 mil), Quatis (R＄ 813 mil), São Gonçalo (R＄ 811 mil), Itaboraí (R＄ 808 mil), Queimados (R＄ 700 mil), Teresópolis (R＄ 520 mil), Paracambi (R＄ 518 mil), Parati (R＄ 422 mil), Santo Antônio de Pádua (R＄ 320 mil) e São João da Barra (R＄ 279,7 mil).

Adicionalmente, o estado tem 23 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. O valor total do edital para o país é de R＄ 30 milhões.

LEGISLAÇÃO

O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas (confira arte).

O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da Federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.

VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS

No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

DEMOCRACIA

Dois outros projetos de Lei estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.

Fonte: Portal Giro

NO DIA 14 de abril de 2023

O Prefeito Paulinho da Refrigeração e seu vice Jadir Junior se reuniu em seu gabinete com  representantes de forças de segurança, Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça e secretarias municipais para debater e propor soluções para combater as situações de violência em escolas do município e, em especial, os casos recentes ocorridos nas cidades próxima ao Município. 

RELEMBRE A MATERIA CLICANDO AQUI: https://semlimitesjornalpadua.blogspot.com/2023/04/prefeito-paulinho-da-refrigeracao-toma.html

Diversas ações foram tomadas entre o prefeito e a secretária de Educação que estão dando resultado até os dias de hoje.

Salários médios iniciais do Norte Fluminense são os maiores do estado, aponta Firjan

Índice foi puxado pelo setor de “Extração de Petróleo e Gás Natural”. As unidades Firjan SENAI Campos e Macaé contam com mais de 1.600 vagas em cursos – muitos gratuitos – que atendem ao mercado de Petróleo e Gás

Levantamento feito pela Firjan aponta que o salário médio de admissão de R$ 2.383 do Norte Fluminense é o maior do estado do Rio em 2023 – acima até da capital (R$ 2.265). Os dados levantados pela federação, com base nos números do Caged de janeiro a abril de 2023, revelam ainda os maiores salários médios de admissão por setor, no qual a “Extração de Petróleo e Gás Natural” liderou o ranking com R$ 13.685. Dos cinco maiores, três são do mercado de óleo e gás.

“Para além dos royalties, isso dimensiona o tamanho da circulação de dinheiro do mercado de petróleo e gás na região, atingindo diversos setores da economia. Demonstra também a importância da qualificação para quem está buscando uma recolocação profissional ou o primeiro emprego, e para eles, a Firjan SENAI de Campos e Macaé conta com uma série de cursos nesta área”, disse o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.

É o caso de Kaio Marinelle, de 19 anos, que está terminando o curso de Técnico de Eletromecânica na Firjan SENAI Macaé – onde também cursou Assistente Administrativo e Treinamento em Rov. Por meio da instituição, ele iniciou sua carreira profissional aos 17 anos, graças a uma oportunidade como jovem aprendiz numa empresa de engenharia. Hoje, está numa empresa líder no segmento de inspeção, manutenção e reparo offshore no Brasil.

“Me identifico muito com a área elétrica e mecânica, e escolhi fazer no Senai por ser uma instituição reconhecida e muito bem vista no mercado de trabalho”, comentou.

Kaio segue passos semelhantes aos de Gabriel Botelho, de 25 anos, ex-aluno da instituição. Ele se formou em três cursos da unidade: Usinagem, Eletricista Industrial e Desenhista Mecânico, e hoje trabalha como auxiliar de plataforma na Ocyan, uma das maiores do mercado.

“Já vou fazer dois anos na empresa, onde comecei estagiando no setor de engenharia até ter a oportunidade de embarcar. Desde que entrei no Senai, não demorei muito para conseguir a primeira oportunidade: a própria instituição ajuda a expandir sua rede de contatos. Atualmente o mercado de óleo e gás está aquecido, novos contratos estão sendo firmados e, assim, inúmeras oportunidades estão sendo criadas. Quem está preparado e qualificado está sendo logo contratado”, destacou Gabriel.

Indústria foi a que mais gerou postos de trabalho

No levantamento por setor, além da “Extração de Petróleo e Gás Natural”, aparecem ainda “Atividades de Rádio e Televisão” (R$ 8.166), “Pesquisa e Desenvolvimento Científico” (R$ 7.098), “Fabricação de Coque, Produtos Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis” (R$ 6.072) e “Atividades de Apoio à Extração de Minerais” (R$ 5.741) – as duas últimas também diretamente ligadas à cadeia do petróleo.

Já por região, depois do Norte e da Capital, aparecem as regiões Leste Fluminense (R$ 1.943), Sul Fluminense (R$ 1.929), Serrana (R$ 1.825), Baixada Fluminense (R$ 1.814), Região dos Lagos (R$ 1.782), Centro-Sul Fluminense (R$ 1.645) e Noroeste Fluminense (R$ 1.637).

De acordo com o levantamento, o salário médio de admissão no estado do Rio em 2023 é de R$ 2.099, o segundo maior do país. A Firjan também aponta que neste ano foram criados 50.526 postos de trabalho no estado do Rio. Com isso, são 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada – 9,2% acima do nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020.

Na Indústria, o número de postos de trabalho aumentou 14,7% em relação a fevereiro de 2020. Na Agropecuária (+10,3%), em Serviços (+8,9%) e no Comércio (+5,5%) o número de trabalhadores também aumentou na comparação com o período anterior à pandemia.

Profissões mais demandadas

Além da análise salarial, a Firjan avaliou as profissões mais demandadas no estado do Rio neste ano. Nessa lista, aparecem “Trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações”, com saldo de 7.077 novos postos de trabalho, seguidos de “Agentes, assistentes e auxiliares administrativos” (+5.322 novos empregos), “Ajudantes de obras civis” (+4.090 novos empregos), “Professores de nível médio na educação infantil” (+3.236 novos empregos) e “Cozinheiros” (+2.714 novos empregos).

Por isso, as unidades Firjan SENAI Campos e Macaé contam com mais de 60 turmas em 23 cursos abertos que atendem ao mercado de Petróleo e Gás, num total de mais de 1.600 vagas abertas entre julho e dezembro deste ano, muitas delas gratuitas. Entre elas estão “Técnico em Logística”, “Mecânico de Manutenção”, “Desenvolvedor de Projetos Maker em FabLab”, entre outras. Confira todas as oportunidades neste no site da Firjan SENAI.

Felipe Sáles

Assessor de Imprensa

Gerência de Imprensa e Conteúdo (GIM)

Firjan Norte e Noroeste Fluminense