Comissões da Alerj vão agir em conjunto com órgãos públicos para coibir adulteração de água mineral no RJ

 Em audiência pública, realizada, na quinta-feira (11/05), representantes das Comissões de Saúde, de Segurança Pública, de Prevenção e Combate à Pirataria, e de Defesa do Consumidor da ALERJ discutiram estratégias para coibir as adulterações realizadas em garrafas de água mineral vendidas por ambulantes no Rio de Janeiro.

 A audiência é fruto de uma análise realizada pela Uerj, e divulgada em reportagem publicada no jornal O Globo, que demonstrou que, das 30 amostras testadas, 28 estavam adulteradas, sendo que a metade com índices de contaminação, inclusive por coliformes fecais, que podem provocar diarreia e outras doenças. 

"Fica evidente a necessidade de um estudo mais amplo para analisar não somente as garrafinhas vendidas por ambulantes, mas de outras origens, para termos um diagnóstico mais preciso do problema com o qual estamos lidando. As pessoas estão comprando e consumindo, sem perceber, produtos falsificados e que causam mal à saúde. É preciso identificar quem está por trás dessa máfia, viabilizando novas maneiras de coibir este crime", ressaltou o deputado Tande Vieira (PP), presidente da Comissão de Saúde da Alerj.

Convidada a participar da audiência, a delegada Carina Bastos falou sobre as denúncias recebidas pela Delegacia do Consumidor em relação à qualidade da água comprada nas mãos dos ambulantes. Sobre o tema, o deputado Guilherme Delaroli (PL), membro da Comissão de Segurança Pública, disse que a adulteração da água é um problema de saúde gravíssimo porque as consequências não são percebidas de imediato por quem consome o produto, e clamou pela união dos órgãos competentes para que as fiscalizações sejam mais eficientes.

"Estamos falando de um caso de saúde pública gravíssimo. O consumidor não faz a denúncia porque as consequências do consumo de uma água adulterada, na maioria dos casos, só serão diagnosticadas em longo prazo, quando não é mais possível identificar a causa. Mais um motivo para agirmos em conjunto e tratarmos o tema com a importância que ele merece. É preciso estabelecer parcerias com o INEA, para que as análises sejam realizadas mais rapidamente, e que as fiscalizações realizadas por órgãos competentes envolvam sempre as polícias, para que, havendo o flagrante de adulteração, os responsáveis sejam punidos", ressaltou Guilherme Delaroli.

Presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria, o deputado Filippe Poubel (PL) disse que "é preciso agir não somente  punindo os falsificadores, mas também criando campanhas de conscientização para que a população realize o descarte adequado das garrafas, que é uma forma de evitar o seu reaproveitamento e adulteração", afirmou. Poubel ressaltou ainda que "qualquer tipo de crime tem que ser combatido com rigor, ainda mais quando envolve falsificação ou adulteração de água mineral, porque pode afetar com gravidade a vida das pessoas. A saúde é o nosso bem mais precioso, não podemos permitir que marginais continuem agindo impunemente”.

Membro da Comissão de Segurança Pública, a deputada Martha Rocha (PDT) alertou sobre a necessidade urgente de criação de um lacre de segurança e de um selo que ateste a qualidade da água vendida e consumida pela população. A parlamentar sugeriu ainda uma nova reunião das Comissões com representantes da Vigilância Sanitária para discutir como funciona a fiscalização do produto no Estado.

Gisele Macedo

Véspera de Dia das Mães terá peça infantil no Teatro Firjan SESI Campos

 ‘Galinha D’Angola’ fala sobre a importância da cultura africana para a formação do Brasil

                               

                              

A noite de sábado (13/5), véspera de Dia das Mães, terá uma programação especial para a família no Teatro Firjan SESI Campos: a peça infantil “Galinha D’Angola”, que fala sobre a importância da cultura africana para a formação do Brasil. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e podem ser adquiridos na bilheteria ou por meio deste link.

 

A Cia Pequeno Otelo de Teatro usa o exemplo das galinhas d’Angolas para mostrar alguns conflitos que crianças negras enfrentam por não estarem dentro dos padrões da nossa sociedade, estabelecidos a partir do olhar europeu. Com referências históricas da contribuição da cultura africana para a formação do país, o espetáculo utiliza referências históricas do processo escravocrata, buscando a autovalorização, a aceitação das diferenças culturais, a elevação da autoestima e a tomada de consciência de nossas origens.

 

Sobre a peça

Na peça, Dandariê é uma galinha d'Angola que cai numa armadilha ao fugir do ataque dos colonizadores portugueses. Ao ser resgatada, tem sua crista deformada e, por isso, passa a ser ridicularizada e excluída do bando. Ela então decide se refugiar na floresta onde enfrentará vários desafios.

 

“Meus cabelos de Baobá”

Na semana seguinte, dia 19 de maio (sexta), acontece a peça para adultos “Meus cabelos de Baobá”, espetáculo que se desenvolve em torno dos diálogos entre uma árvore milenar, o Baobá, e a Rainha Dandaluanda, que aprende sobre os valores africanos e desperta sua autoestima – primeiro como menina, em seguida como mulher e, finalmente, como soberana, consciente de sua beleza singular, força ancestral e identidade negra. A montagem tem texto e atuação de Fernanda Dias e direção de Vilma Melo (primeira negra a ganhar o prêmio Shell na categoria de Melhor Atriz).

 

“Mercedes Baptista – O Poder da Mulher Negra na Dança”

O Teatro conta ainda com a exposição “Mercedes Baptista – O Poder da Mulher Negra na Dança”, com a trajetória da campista precursora do Balé e da Dança Agro no Brasil, em parceria com o Museu Histórico de Campos. Estão sendo exibidas cerca de 250 peças da campista que foi primeira bailarina negra do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, incluindo figurinos, fotos e prêmios recebidos pela artista considerada a precursora do Balé e da Dança Afro no Brasil. A exposição é gratuita e estará aberta até 2 de junho.

 

O Teatro Firjan SESI Campos conta com capacidade para 205 lugares, é um dos maiores do município e o único espaço cultural da região de Guarus. A programação cultural completa é atualizada mensalmente nas redes sociais da Firjan SESI e na página Guia de Cultura da Firjan SESI, que pode ser acessado neste link.

 

Serviço:

• Marcelo Jeneci

Data: 11/5 (quinta-feira)

Horário: 20h

Ingressos: R$ 40 (inteira) | R$ 20 (meia) | Ingressos esgotados.

Classificação: 16 anos

 

• Galinha D’Angola

Data: 13/5 (sábado)

Horário: 20h

Ingressos: R$ 20 (inteira) | R$ 10 (meia) | Compre no link: https://bit.ly/angola_cam

Classificação: Livre

 

• Meus cabelos de Baobá

Data: 19/5 (sexta)

Horário: 20h

Ingressos: R$ 20 (inteira) | R$ 10 (meia) | Compre no link: https://bit.ly/baoba_cam

Classificação: 12 anos

 

• Exposição “Mercedes Baptista – O Poder da Mulher Negra na Dança”

Data: até 2 de junho de 2023

Horário: de Terça a Sexta e Sábados (em dias de eventos), das 10h às 19h

Ingressos: Entrada Franca

 

 

 

 

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Felipe Sáles

Assessor de Imprensa

Gerência de Imprensa e Conteúdo (GIM)

Firjan Norte e Noroeste Fluminense

Sertanejos Bruno & Barretto se apresentam na Festa de Maio em Itaperuna, RJ

 Em Itaperuna, RJ, a noite de quinta-feira, 11, foi uma animação só, com a dupla sertaneja Bruno & Barretto, que abrilhantou a tradicional Festa de Maio, quando o município celebra 134 anos de emancipação político administrativa.

Os paranaenses que se encontraram em 2014 e, em menos de um ano ficaram conhecidos em todo o Brasil como fenômeno sertanejo, agitaram o público no município itaperunense. A dupla que estourou nacionalmente com a música ‘Farra, Pinga e Foguete’ esbanjou talento durante o show.

Fenômeno também nas redes sociais, Bruno & Barretto possuem mais de 2 milhões de inscritos no Youtube, com mais de 1 bilhão de visualizações no canal oficial. E os números também impressionam em outras plataformas, pois, já existem mais de 700 milhões de seguidores mensais no Spotify; e no Instagram, mais de 1 milhão e meio de seguidores e 2,5 milhões de seguidores no Facebook.

Além de Bruno & Barretto, a noite de quinta-feira teve a participação da talentosa Alice Araújo. E na Arena Eletrônica, a diversão ficou por conta dos DJs 2U, B2B, Fill-B e Saluk. Impossível ficar parado com esse timaço de feras.

A Festa de Maio foi planejada pela Secretaria Municipal de Turismo, sob a responsabilidade do secretário Municipal de Turismo Marcelo Nascimento. Os shows e demais atrações acontecem no Polo Central do Trabalho (antigo Mercado do Produtor).

VEJA A PROGRAMAÇÃO PARA O FINAL DE SEMANA!

12/05 (SEXTA-FEIRA)

- Alemão do Forró;

- Pedro Garcia;

- DJs Rodrigo Martins / Decantz.

13/05 (SÁBADO)

- Glauco Zulo;

- Matheus Mello;

- DJs Marcelo Brazil / Galdino.

14/05 (DOMINGO)

- Vou Zuar;

- Primazia.

Entrada franca todos os dias! Acompanhe as notícias e informações sobre a Festa de Maio pelas redes sociais da Prefeitura de Itaperuna!

 

DECOM - Itaperuna

Agora é lei: Rio ganha programa para reunir dados e combater a discriminação da mulher no mercado de trabalho

 

Foi publicada na quarta-feira (10/05), em edição extra do Diário Oficial, a Lei 10.012/23, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho no Rio de Janeiro. Agora, o Estado passa a contar com diretrizes para promover a igualdade de gênero nos espaços públicos de poder. O objetivo é conscientizar a população, propor ações e criar um banco de dados que sirva de referência para o assunto, contribuindo para o planejamento de políticas públicas efetivas na promoção dessa igualdade.

"Esta Lei é um avanço porque norteia ações importantes para garantirmos direitos iguais entre homens e mulheres no mercado de trabalho do Estado do Rio de Janeiro. É uma grande conquista que, somada a outros esforços, vai aos poucos minimizando a discriminação, embora ainda exista um longo caminho a ser percorrido. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem a mesma função. Cada passo é essencial para revertermos esse retrocesso. Por isso é tão importante ter um Programa que aponte nessa direção”, ressaltou a deputada, que também é autora da Lei 9502/2021, que instituiu o Março Violeta no Estado do Rio, mês de combate à discriminação de mulheres no mercado de trabalho.

Além das ações de conscientização realizadas por meio de campanhas específicas para que as mulheres saibam identificar a discriminação no mercado de trabalho, conheçam os órgãos públicos aos quais devem recorrer nesses casos e entendam e saibam lidar com as consequências negativas dessa realidade para a sua autoestima, o Programa prevê criar um sistema de coleta de dados sobre o tema para embasar projetos e políticas que esclareçam a população e contribuam para a pesquisa, em parceria com as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde e de Educação.

O Poder Público poderá firmar convênios com universidades para implantar políticas de combate à discriminação de gênero no mercado de trabalho e caberá ao Executivo fomentar iniciativas para a construção de uma rede de apoio à trabalhadora, com atenção especial para as ações voltadas à primeira infância.

Gisele Macedo

Rita Lee, rainha do rock brasileiro, morre aos 75 anos

 

Uma das maiores cantoras e compositoras da história do Brasil, ela morreu nesta segunda (8). Rita foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra doença.

Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, morreu nesta segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença.

A família da cantora divulgou um comunicado nas redes sociais dela: "Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou". O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10), das 10h às 17h.

Rita ajudou a incorporar a revolução do rock à explosão criativa do tropicalismo, formou a banda brasileira de rock mais cultuada no mundo, os Mutantes, e criou canções na carreira solo com enorme apelo popular sem perder a liberdade e a irreverência.

Fonte G1

Faculdade de Medicina em Pádua: Reunião para a Possibilidade de uma parceria pública/privada, do Projeto de Implantação da Faculdade de Medicina, no Município de Santo Antônio de Pádua.

 

Nesse sábado (06/05), o Prefeito do Municipio de Santo Antônio de Pádua Paulo Roberto Pinheiro (Paulinho da Refrigeração), e o Vice Prefeito Jadir Junior, se reuniu para a Elaboração do Plano de Trabalho, do Projeto de Implantação da Faculdade de Medicina, no Município de Santo Antônio de Pádua.

Empresários estiveram presentes, para que juntamente com a Prefeitura, possam estudar a possibilidade de uma parceria pública/privada, para realizar esse acontecimento, que funcionará no Colégio de Pádua.

Ressaltando aqui, a construção do Hospital, o Caimi e restauração dos postos de saúde, possibilitando ter a Faculdade de Medicina em Santo Antônio de Pádua.

Estiveram presentes na reunião nomes importantes como o Vice-Prefeito Jadir Pereira, o Cirurgião Plástico Ricardo Cavalcante, o Presidente do Instituto de Ciências da Saúde Carlos Chagas, o Engenheiro Marcelo Perlingeiro, o Químico e Professor Universitário Roberto Santos, Professor Mário Fernando Rodrigues, o Médico e Professor Antônio de Pádua Jasbik, o Diretor do Colégio de Pádua Fernando Lavaquial, Dr. Jair, Vereadora Maria Dibi e Michele Mansur, médica geriatra.

Justiça determina que governo estadual corrija gratificações de professores aposentados

Liminar atendeu a pedido da União dos Professores Públicos do Estado (Uppe), que moveram ação ainda durante o governo Pezão

A Justiça do Rio determinou que o governo do estado corrija adicionais de regência, ocupação de cargo em comissão e gratificação por ocupar cargo de direção ou secretaria escoar a professores aposentados da rede estadual. Os valores devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo E (IPCA-E) somado aos juros acumulados até dezembro de 2021.

Na liminar, a juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendido que vantagens citadas na ação, por serem de natureza geral, devem ser concedidas não apenas aos servidores da ativa, mas aos inativos e pensionistas, conforme prevê a Constituição Federal.

A ação foi movida pela União dos Professores Públicos no Estado (Uppe) enquanto o ex-governador Luiz Fernando Pezão ainda estava à frente do governo do estado, entre 2014 e 2019. Na ação, a entidade argumenta que, a partir de 1996, os benefícios incorporados ao salário não sofreram reajuste para equiparar ao valor pago aos profissionais da ativa.

A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão.

Justiça: Auxílio-alimentação conta no cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em dinheiro

Os servidores pleiteiam a equiparação de valores que foram incorporados aos salários dos professores ainda no século passado. Esse é o caso do direito pessoal, previsto em decreto-lei de 1979; da incorporação "cargo em comissão", previsto em leis que regulam o plano de cargos da carreira e que dispõem sobre o regime dos servidores civis estaduais, de 1982 e de 1994; e a incorporação "gratificação direção/secretaria escolar", também prevista em decreto-lei de 1979.

Relembre: Servidores estaduais oficiam governo pedindo pagamento da segunda parcela das perdas salariais

Lei estadual de 2021, articulada também pelo governo, previa a aplicação da correção no primeiro bimestre do ano

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e representantes de servidores da Segurança Pública voltam a oficiar o governo estadual para aplicar a segunda parcela da recomposição das perdas salariais entre 2017 e 2021. No documento, protocolado nesta terça-feira (dia 18), eles pedem ainda a criação de uma mesa de negociação permanente, aos moldes da estruturada pelo governo federal.

O pagamento das perdas inflacionárias se tornou um importante pleito dos servidores estaduais desde o começo do ano. Isso porque, por lei sancionada em 2021 com a articulação do governador Cláudio Castro, ficou determinada a quitação desse valor em três parcelas, entre 2022 e 2024. Pelo texto, cada parte deveria ser quitada no primeiro bimestre do ano, o que não ocorreu neste ano.

Uma reunião com o governo para discutir o caso deve ser agendada até o final desta semana, segundo o Palácio Guanabara informou aos servidores. O governo não respondeu aos questionamentos da coluna sobre o pagamento da segunda parcela das perdas.

A primeira parte da correção, de 13,05% foi pago em 2022 a todos os servidores elegíveis. A segunda, de 6,525%, prevista para este ano, porém, não chegou aos contracheques do funcionalismo. E não há previsão de pagamento da terceira parte em 2024.

"Não é forçoso lembrar que, no atual estado, os servidores do Poder Executivo são os únicos ainda não contemplados com o pagamento da parcela, o que mantém, portanto, perdas salariais para essas categorias em patamares superiores a 40% no período compreendido entre 2014 e 2021", destacam, no documento.

Os servidores argumentam ainda que, em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai aplicar uma compensação aos estados em função das reduções em alíquotas que incidem sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto é uma das principais fontes de arrecadação para os estados, e a alteração na base de cálculo em meados de 2022 puxou para baixo as previsões de arrecadação também para 2023.

Mesa de negociação

Além de reforçar o interesse dos servidores no cumprimento do acordo, também endossado em ofício enviado em março, os representantes pleitearam a instauração de uma mesa de negociação permanente entre o governo estadual e os servidores, aos moldes da Mesa Nacional de Negociação Permanente, retomada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no começo do ano.

Na avaliação das entidades, esse movimento permitiria um canal de abertura de diálogo para "permitir um debate amplo sobre a recomposição salarial e outros temas fundamentais para valorização do serviço público estadual".

TCE dá cinco dias para governador dar explicações sobre recomposição de servidores do Rio

 

Governo descumpriu promessa firmada em lei sancionada em 2021 com a articulação do governo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu cinco dias para que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento da segunda parcela da recomposição salarial, equivalente a 6,5%, prometida aos servidores estaduais neste ano. O prazo para o envio da resposta se encerrou ontem.

Na decisão monocrática, a relatora, conselheira do TCE Marianna M. Willeman, determinou o prazo para que o governador se explicasse em respeito "aos princípios do contraditório e da ampla defesa". A partir desta quinta-feira (dia 4), então, os autos serão encaminhados à Secretaria Geral de Controle Externo e, depois, ao Ministério Público de Contas, que também terão cinco dias para se posicionar.

Em 2021, o governador sancionou uma lei que previa o pagamento de recomposição salarial aos servidores estaduais referente às perdas salariais entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. Castro inclusive participou das articulações para a aprovação do texto, junto a parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Denúncia no TCE

A discussão sobre o pagamento da parcela da recomposição salarial ao funcionalismo estadual chegou ao TCE por meio de denúncia apresentada no último dia 20 pela deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão dos Servidores Públicos da Alerj. No documento, a parlamentar pede que a recomposição comece a ser paga liminarmente, e espera que a Corte decida, em definitivo, pelo pagamento da segunda parcela.

Na denúncia, a parlamentar pede ainda a intimação do Ministério Público de Contas a se manifestar no caso, além de oficiar o Ministério Público do Rio (MP-RJ) para que adote as medidas cabíveis.

"O atraso no pagamento da segunda parcela da recomposição salarial prevista em lei macula o próprio Estado Democrático de Direito, não sendo razoável supor que o inadimplemento da Administração Pública não acarretaria qualquer consequência, já que isto seria reconhecer a ineficácia do princípio da legalidade e da moralidade, chancelando a prática de atos arbitrários", defende a parlamentar, na denúncia.

Relembre o caso

Em 2021, foi sancionada a Lei 9.436, que definiu o pagamento das perdas inflacionárias acumuladas entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, equivalente a 26,11%, dividido em três parcelas. A primeira parte, equivalente a 50% das perdas, ou 13,05%, foi quitada no ano passado. Além disso, estavam previstas duas parcelas de 6,5% para 2023 e 2024.

Conselho: Auxílio-transporte a militares deve ser concedido após requerimento do benefício

A coluna mostrou, ainda em 2022, que não havia previsão para o pagamento da segunda parcela neste ano. No começo do ano, o governo oficializou a correção de 5,9% aos servidores, referente às perdas salariais do ano passado, mas não sinalizou sobre a segunda parte das perdas entre 2017 e 2021.

Desde o começo do ano, representantes de várias categorias do funcionalismo tentam contato com o governo para pedir a correção. Em abril, o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj) e representantes das categorias da Segurança Pública oficiou o governo estadual para aplicar a segunda parcela.