O governador Cláudio Castro assinou nesta quarta-feira (05.04) o decreto regulamentando a lei 9.835/22, que cria a linha de crédito de até R$ 80 mil para taxistas, exclusivamente para a renovação da frota. Mototaxistas e motoristas de vans e kombis também serão contemplados. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta manhã, no Palácio Guanabara, com as presenças do presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), André Vila Verde, e outras autoridades. O objetivo do projeto é apoiar as categorias e fomentar o setor de transportes, garantindo mais segurança e conforto aos passageiros."O CrediTáxi não é apenas um projeto, é uma política pública. Estamos criando um programa com uma fonte de custeio que o torne perene, para que ele exista para sempre, não apenas no governo Cláudio Castro. O taxista é parte do desenvolvimento econômico do nosso estado. Não trabalhamos com a categoria A, B ou C, trabalhamos com o sonho de cada um", declarou o governador Cláudio Castro.
A medida vale para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas. O projeto prevê, também, a aquisição de vans, kombis e motocicletas, desde que o requerente tenha concessão pública para exploração de transporte. O valor será creditado diretamente ao vendedor do veículo, sendo o próprio veículo a garantia do financiamento.
"A medida é importante para aquecer diversos segmentos automotivos, como o das montadoras e revendedoras de automóveis instaladas em território fluminense, pois a renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio", observa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah.
A AgeRio Creditáxi será operacionalizada pela AgeRio. Com juro zero, a linha de crédito chegará a R$ 80 mil, com prazo para pagamento em até 60 meses e carência de 6 a 12 meses. Além do financiamento, o decreto prevê uma concessão de crédito de até R$ 8 mil, para motoristas que precisem adaptar o veículo para transporte de pessoas com deficiência.
"A partir de hoje os taxistas já poderão fazer a solicitação do crédito exclusivamente no site da AgeRio. Será importante observar toda a documentação exigida no decreto para garantir a celeridade do processo. Não vamos exigir o nome limpo, mas é importante cumprir as exigências, porque estamos operando com recursos públicos. Os taxistas podem contar com a AgeRio", declarou o presidente da AgeRio, André Vila Verde.
Neste primeiro momento, os financiamentos serão concedidos com recursos do Fundo Estadual do Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (FEMPO). O governador Cláudio Castro declarou que, inicialmente, serão disponibilizados R$ 20 milhões para o projeto e que o investimento irá aumentando de acordo com a demanda da categoria. Informou também que a ideia é fazer com que, futuramente, o programa seja custeado pelo fundo soberano, no intuito de construir um projeto que dure por muito tempo.
Critérios do financiamento
O projeto prioriza a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. Estes terão um financiamento de até 90%. Já os fabricados fora do estado, de até 80%. Veículos usados terão financiamento máximo de 80%, mas só serão contemplados aqueles com no máximo cinco anos de fabricação. Outra exigência é que o veículo tenha seguro de, no mínimo, 100% do valor do financiamento para que o empréstimo seja liberado.
