Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua dia 06/12/2021

 Nesta segunda-feira, dia 06 de dezembro de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19.

A Vereadora Eliana Blanc parabeniza a Secretaria de Meio Ambiente, em nome da Secretária Juliana e o Subsecretário Humberto, pois sempre há boa vontade em ajudar. Em pouco tempo foi informada informalmente sobre a busca pelas mudas para o reflorestamento, principalmente nas encostas e onde possa ser feito. 

Requer ao Órgão competente que seja realizado um trabalho na Água Solu, objetivando melhorias no local e uma busca mais efetiva  da água, pois tem se tornado cada vez mais escassa. Parabeniza a FIPERJ pela ampliação dos tanques que fazem reprodução de peixes alevinos para soltura no Rio Pomba, como lambari e a carpa. 

Parabeniza a Secretaria de Agricultura, onde pôde estar presente e viu o funcionamento e a distribuição de produtos agrícolas para as escolas. Gostaria de mais informações  desse Setor pois há muitos questionamentos. Parabeniza o SENAR e requereu à eles mais divulgação dos cursos. Faz a solicitação, com urgência, de um técnico de enfermagem para o Posto de Saúde de Salgueiro, onde ocorreu o atraso de vacinação na localidade devido à falta desse profissional. Fala mais uma vez sobre a situação não resolvida da água de Salgueiro. Agradece o convite do presidente da ALERJ, Deputado André Cecíliano, sendo um evento muito importante para toda a região, trazendo muitos benefícios.

O Vereador Oziel Magalhães realiza Moção de Aplausos para o 1° Tenente da Polícia Militar Marcos Vinícius da Silva Nagem, pelos relevantes serviços prestados no município e ao combate à criminalidade. Realiza a indicação ao Setor competente para que possa proceder a ação tapa-buracos, manutenção e iluminação pública por toda a extensão de Monte Alegre, bem como proceder a poda de árvores no Morro Santana e na Praça ao lado da antiga Caixa D'água em Ibitiguaçu.

A Vereadora Maria Dib pede ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para o retorno com a Banda Lyra de Arion. Pede para não deixar faltar medicamentos na Policlínica e no Hospital Hélio Montezano.

O Vereador Francisco Andrade pede ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para dar atenção à zona rural de Pedra Lisa, devido à uma ponte quebrada intransitável. Pede também atenção à poça de água na beira do asfalto do Gerador, gerando mal cheiro. Faz um apelo em relação às estradas vicinais.

O Vereador Renan Sanches realiza Moção de Aplausos ao Senhor Albéris Albertino Gabry, onde prestou grandes serviços aos nossos produtores rurais e em prol do município.

O Vereador Sebastião Martins pede uma obra emergencial para o Bairro Cidade Nova em respeito do alagamento das ruas devido às chuvas.

O Vereador Carlos Cunha reitera alguns dos seus pedidos. Comenta da cobrança em relação aos Correios, devido às ruas que não estão sendo atendidas. Fala sobre a cobrança da Empresa Fortaleza Ambiental, na qual insiste em esconder o quanto fatura. Abstém também o quanto repassa para a Prefeitura Municipal. 

Em questão criminal e ambiental, fala sobre o garimpo clandestino de ouro no Rio Pomba, onde encontrou uma balsa no terreno do ex-prefeito Nando Padilha, que viu e pediu para a interrupção do ato. Gostaria de saber o que está acontecendo e qual a fiscalização dessas balsas. Diz que é assunto de saúde devido ao mercúrio depositado na água para visualização do ouro. Reitera o pedido de estudo técnico na Casa de Leis para determinar quais são as substâncias químicas e tóxicas dentro do Rio Pomba. 

Com relação ao plano de contingência e riscos de enchente no nosso município, diz que existe estudo técnico sendo feito para medidas de mitigação desses problemas. Pede para mais informações quanto ao uso dos veículos do Conselho Tutelar.

O Vereador Wilson Rodrigues lembra que o uso adequado das máscaras e álcool em gel ajudam na prevenção do Covid-19, mas o mais importante é a vacinação.

O Presidente da Câmara Vereador Luís Carlos intimou o Presidente/Responsável da Empresa Enel para uma reunião na Câmara Municipal com todos os vereadores para resolução do problema da energia em nosso município.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Assessoria de Imprensa - Sabrina Melo

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Sargento reformado e ex-vereador mata esposa e se entrega à polícia

Logo após assumir a autoria do crime na delegacia, ele entregou uma arma de fogo usada no assassinato da companheira. Por ser policial reformado, Joel Morais possui porte de arma.

Sargento reformado da Polícia Militar de Minas Gerais e ex-vereador, Joel Morais de Azevedo, 51, confessou ter matado a esposa, Priscila Silva Dala Paula Azevedo, 26, na manhã desta quarta-feira, 8. A tarde, acompanhado de um advogado, ele se entregou à Delegacia de Polícia Civil de Muriaé, na Zona da Mata.  

A Policia Civil constatou o óbito da vítima, cujo corpo estava na residência do casal. “Em decorrência da apresentação do suspeito, não foi lavrado prisão em flagrante. Mas, diante da gravidade dos fatos e da repercussão – e da possibilidade de intervenções nas investigações – achamos por bem representar por uma prisão temporária, que foi concedida pela Justiça”, explicou a delegada Nathália Magalhães da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé.  

Logo após assumir a autoria do crime na delegacia, ele entregou uma arma de fogo usada no assassinato da companheira. Por ser policial reformado, Joel Morais possui porte de arma. 

De acordo com Polícia Civil, o homem não deu mais detalhes sobre o crime durante a oitiva e apenas confessou ter atentado contra vida da esposa. “Não há históricos de ocorrências envolvendo o casal”, destacou Guimarães. 

O casal tem um filho de um ano e dez meses que está aos cuidados da avó materna. A Polícia Civil não confirmou se a criança se encontrava no local quando ocorreu o crime.  

A Polícia Civil explicou que por ser militar reformado, Joel Morais foi encaminhado ao 21º batalhão da Polícia Militar em Ubá, onde está sob custódia. 

Fonte: Fonte: Jornal O Tempo

Mulher é detida ao tentar furtar produtos farmacêuticos

Uma mulher de 38 anos foi detida ao tentar furtar produtos de uma farmácia localizada na Rua Tenente José Teixeira, Centro de Bom Jesus do Itabapoana, na manhã desta terça-feira (7). Com a suspeita foram recuperados produtos farmacêuticos avaliados em R$ 402.20. A mulher foi autuada por tentativa de furto na 144ª DP. Foi estipulada fiança no valor de R$ 1100, o pagamento não havia sido confirmado até a publicação desta reportagem.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões

 

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (9) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões. Este é o segundo concurso da Mega-Semana Especial de Natal, que teve sorteio também na terça-feira (7) e o próximo será realizado no sábado (11).

As seis dezenas do concurso 2.436 serão sorteadas hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 40 milhões e aplique na poupança, terá um rendimento de R$ 176,4 mil no primeiro mês

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Publicada medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A MP está no Diário Oficial da União desta quarta-feira

Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.

Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

Caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.

Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.

A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.

*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Rodrigo Bacellar fala sobre ações do governo Cláudio Castro no Norte e Noroeste

 Restaurante Popular, Detran em Guarus, recursos para salários dos servidores de Campos, reforma do HGG, melhorias na UPA, recuperação de estradas e parcerias com prefeitos em obras que eram esperadas por décadas. Essas são algumas ações do governo Cláudio Castro no Norte e Noroeste.

E a região tem um representante no alto escalão do governo Castro: o deputado estadual licenciado e secretário estadual de Governo Rodrigo Bacellar. Ele detalha o olhar do governo Castro pelo Norte e Noroeste. “Basta fazer uma pesquisa sobre ações do governo estado nas últimas décadas para constatar que a gestão do governador Cláudio Castro fez em pouco tempo o que jamais havia sido feito pelo interior. E muito disso se deve a capacidade e a sensibilidade do governador em entender que não existe um estado forte e desenvolvido sem um interior forte”, destaca Rodrigo.

O secretário também listou os principais programas e obras no Norte e Noroeste.

Assistência Social – O programa RJ Alimenta, do governo do estado, tem feito a diferença para milhares de campistas que se alimentam diariamente no Restaurante do Povo. Além disso, o governo também lançou o Supera RJ, auxílio emergencial do estado que beneficia famílias e microempreendedores.

Habitação – Em Cardoso Moreira, 80 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade irão ser contemplados com casas populares.

Restaurante em Guarus – “Já estamos definindo a área para a abertura do primeiro restaurante do povo para o povo de Guarus. Outra ação do estado, com café da manhã e almoço para toda a população. Seguimos trabalhando levando todos os principais programas para perto das pessoas”.

Saúde – Só em Campos, o governo do estado destinou R$ 76 milhões para custeio na Saúde de Campos logo no início da gestão do prefeito. O HGG já teve a sua obra iniciada, com 100% da verba do governo estadual. Enquanto deputado, apresentei inclusive um projeto para estadualizar o HGG.

Hospitais de Campos também receberam este mês R$ 23 milhões através do programa de apoio aos hospitais do governo do estado.

No início do ano, mais de R$ 70 milhões também foram destinados pelo estado para a Saúde de Campos, que atende várias cidades da região.

Em Cardoso Moreira também será implantada pelo Estado, em parceria com a Prefeitura, uma Clínica da Mulher.

Em Italva o governo Cláudio Castro vem trabalhando para transformar a Casa de Saúde do município em Hospital. Estamos investindo na Saúde e garantindo importantes ações em sintonia com o prefeito Léo Pelanca

Em São João da Barra o governo do estado realiza a reforma da UMS de Mato Escuro, PSF de Campo de Areia, UMS Telê Santana, PSF Nossa Senhora da Penha, em Atafona, PSF Carrapicho, Posto Padrão do Açu e Policlínica Municipal. Dessa forma, restauraremos toda a Saúde do município, dando mais dignidade ao povo sanjoanense.

Agricultura – Com maquinário e estrutura do estado, produtores estão sendo atendidos com a recuperação de estradas. Esse trabalho será ampliado, facilitando o escoamento da produção dos produtores rurais do interior do Rio. Melhorando a logística de escoamento, também aumentaremos a nossa produção, aquecendo ainda mais a economia do nosso Rio de Janeiro

Procon estadual – Equipes do Procon-RJ têm mantido contato direto com a população e empresários, em um trabalho de conscientização.

Meio Ambiente – Programa Limpa Rio chegou a Campos em abril. Foram realizadas as dragagens dos Canais Cacomanga, São Bento, Saco e Coqueiros. O programa também atuou em São Fidélis, Macaé e outras cidades do Norte e Noroeste.

UPA – Em parceria com a iniciativa privada, iniciamos um trabalho de melhoria na estrutura da UPA de Campos. Hoje a unidade é toda climatizada, com estrutura digna para quem precisa de atendimento e também para os profissionais que ali atuam.

DETRAN EM GUARUS – Um sonho antigo da população de Guarus foi realizado com a abertura de uma base do Detran no distrito. Mais uma vez estamos levando equipamentos do estado para perto do nosso cidadão.

Obras – O governador Cláudio Castro, assim como eu, entende que para melhorarmos a economia do nosso estado, precisamos investir em infraestrutura. E Campos vem recebendo grandes investimentos na área. Diversos bairros serão beneficiados com obras que serão custeadas pelo governo estadual, e que vão impactar diretamente na qualidade de vida dos campistas.

Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque Prado – R$ 68 milhões

Porto Belo, Vila Manhães, Vila Menezes – R$ 51 milhões

Parque Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara – R$ 81 milhões.

Parque Saraiva – R$ 35 milhões

Além das obras já citadas, em perímetros urbanos, também estamos realizando ações pontuais em rodovias que interligam o nosso estado.

RJ-204 – Estrada que liga o distrito de Vila Nova, em Campos, ao município de Cardoso Moreira.

RJ-230 – Estrada que liga a localidade de Santo Eduardo, no Norte de Campos, e vai até o município de Bom Jesus de Itabapoana, também está recebendo ações do DER, sendo completamente recapeada.

SÃO JOÃO DA BARRA – O governo do estado realiza obras orçadas em R$ 17,5 milhões no município. Pavimentação com calçadas e drenagens no segundo e terceiro distrito, reforma das praças do Carrapicho e Vila Esperança em Atafona. Também estão no pacote a reforma do Ginásio de Eventos Esportivos e Culturais Arlindo Aquino, no valor de R$ 2.205.231,81, e a orla de São Pedro, que inclui contenção, orçada em R$ 2.894.744,45, e urbanização, ainda com orçamento sendo feito, que deve ficar em torno de R$ 3 milhões.

QUISSAMÃ –  A prefeita Fátima Pacheco, e o governador Cláudio Castro, assinaram convênio para obras de infraestrutura no município, através de uma parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). O acordo tem como objetivo a revitalização de vias urbanas municipais, dando as condições para o desenvolvimento e, com isso, gerar renda, emprego e turismo para as regiões.

CORPO DE BOMBEIROS – Uma indicação legislativa minha enquanto deputado, vai se tornando realidade. Implantaremos um destacamento do Corpo de Bombeiros na Baixada Campista, facilitando atendimentos em toda a região.

ESPORTE – Levamos arenas esportivas para diversas cidades do interior. A Praia do Farol de São Thomé terá um campo society que poderá ser utilizado por toda a população. Em Italva inauguramos a Arena Esportiva Zenildo Vieira do Amaral. Em São João da Barra, também inauguramos uma unidade na localidade de Barcelos. Em breve Cardoso Moreira também terá uma unidade do programa. Investir no esporte é investir em Saúde, Social e Educação.

“Sem dúvidas os avanços obtidos por todo o interior do estado no último ano fazem com que o governador Cláudio Castro seja, em toda a história, o governador que mais cuidou do nosso estado. Eu fico muito feliz em saber que estamos contribuindo para um estado melhor, mais digno, e com qualidade de vida para todas as regiões”, finalizou Rodrigo.

Alerj estende prazo para adequação de transporte escolar .Proposta do deputado Jair Bittencourt beneficia mais de 16 mil alunos da zona rural

 A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (8/12,) o projeto de lei 5142/2021 que estende para 31 de dezembro de 2022 o prazo para que os veículos de frota de transporte escolar da rede estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro se adequem às novas regras previstas na Lei 8.081/18.

De autoria do vice-presidente da Alerj, deputado Jair Bittencourt (PP), a proposta amplia o prazo para que as unidades de ensino realizem o controle e a substituição da frota de acordo com o tempo de utilização contínua, e ano de fabricação dos veículos, e emitam, obrigatoriamente, o Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), categoria Transportador Escolar, expedido pelo Detran-RJ. Segundo a legislação atual, o prazo para adequação da frota ia até o final deste ano.

“Agradeço aos meus nobres colegas que entenderam a importância desse projeto. Se não o aprovássemos, hoje, 16 mil alunos da rede pública da zona rural ficariam sem transporte escolar. Como trafegam em estradas ruins, são veículos que estão sendo cuidados, não vão deixar de ser vistoriados, principalmente, porque muitos pais dependem deles para garantir a ida e a volta de seus filhos para a escola com segurança¨, ressaltou o deputado Jair Bittencourt, que registrou também o compromisso de discutir mais profundamente, no início do ano que vem, o transporte escolar rural com as Comissões de Educação e de Transportes da Alerj.

A legislação em vigor determina que o controle por utilização contínua seja observado, anualmente, pelos órgãos competentes, ficando a Unidade de Ensino, em caso de desaprovação do veículo, incumbida de retirá-lo de circulação imediatamente. A unidade de ensino também deverá “adesivar”, em local visível, os veículos, informando a comprovação da verificação anual. O governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

O café de Porciúncula, mais uma vez, ocupa lugar de destaque no cenário estadual

 Nesta terça-feira, 07, o grão produzido em Santa Clara pelo cafeicultor Geraldo  Zanirate Neles, conquistou o terceiro lugar na modalidade Via Seca no V Concurso de Cafés Especiais do Estado do Rio de Janeiro. O evento foi no Palácio Guanabara e depois da premiação os cafés dos vencedores foram leiloados para empresas de todo o Brasil. As nove sacas dos cafés especiais foram leiloadas por mais de R$50 mil reais, imediatamente após o evento.

A família de Geraldo Zanirate Neles esteve presente e recebeu os maiores elogios pela qualidade do café Catuaí 44, cultivado a 780 metros de altitude com muita dedicação e trabalho na Fazenda São Mamede.

A Prefeitura de Porciúncula, em apoio e estímulo aos cafeicultores, forneceu o transporte para participação no evento. Também estiveram presentes o secretário Municipal de Agricultura, Andrio Zanirati, o presidente do Sindicato Rural de Porciúncula, Higino Lira, e o coordenador local da Emater-Rio, Flávio Gonçalves de Souza.

O concurso é uma realização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em parceria com a Associação dos Cafeicultores do estado do Rio de Janeiro, com Emater-Rio, Sebrae-RJ.

Conheça os Vencedores:

Via seca

1 - Estanislau José da Silva 

2 – José Eugênio Erthal

3 - Geraldo Zanirate Neles - Porciúncula/RJ

4 - Christiane Aguiar Menezes

 

Via úmida

1 - Fidelis Rodolphi

2 - Aline Chryslla Rodolphi

3 - Maria Auxiliadora Rodolphi

4 - Maria Adriana Erthal

5 - Everardo Tardin Erthal

 

Rosimere Ferreira

Alerj vota reajuste nos auxílios alimentação e transporte dos policiais civis

 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 4668/2021 para instituir um reajuste nos auxílios alimentação e de transporte dos policiais civis. A proposta é assinada por 13 deputados.

O objetivo é elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 60 por dia, enquanto o auxílio transporte será reajustado para R$ 500 por mês. Ainda segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro de cada ano, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.

“Se considerarmos o valor do auxílio alimentação atual e dividirmos pelos dias trabalhados no mês, teremos R$ 12 por dia. É impossível um policial conseguir se alimentar bem e com qualidade durante o seu trabalho no Estado do Rio de Janeiro”, critica o deputado Charlles Batista (PSL), um dos autores do projeto de lei. Desde 2011 o valor não é reajustado, provocando transtornos por conta da escalada no preço dos alimentos, aumentando consequentemente o valor das refeições. 

No caso do auxílio transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.

"O auxílio está muito defasado. É irrisório, ainda mais porque uns moram em um município e trabalham em outro. Muitos policiais, para economizar, arriscam suas vidas viajando fardados para não pagar passagem. O projeto vai atender a uma reivindicação justa e antiga da categoria", afirma o deputado Renato Zaca (PTB), que também assina o PL 4668/2021 e é autor de projeto semelhante para reajustar o auxílio transporte de todos os agentes da Segurança Pública.

Para o deputado Rosenverg Reis (MDB), o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação, como tem acontecido “Vemos os preços dos serviços subirem constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. A proposta de reajuste anual é uma forma de evitar que os policiais esperem mais oito anos para atualizarem o valor do benefício. Estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O policial não deve pagar para trabalhar”, defende Rosenverg Reis.

“Precisamos dar fim ao descaso com os policiais, os valores atuais são irrisórios, ridículos, já passou da hora de serem reajustados. É fundamental valorizar o trabalho de quem defende a sociedade”, defende o deputado Filippe Poubel (PSL), integrante da bancada da segurança pública autora da proposta.

O PL 4668/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança Pública; Defesa Civil; e Orçamento. Caso receba emendas, sairá de pauta para ser votado em outra data.

Deputada mobilizada para garantir mais R$ 8 bilhões para a assistência social

 Deputada Daniela do Waguinho mobilizada para garantir mais R$ 8 bilhões para assistência social

Integrante da comissão especial que aprovou o relatório da PEC 383/17, conhecida como PEC do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) defende a proposta para garantir melhor proteção social às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Com essa PEC, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União será para o financiamento do SUAS. 

“Estamos falando de oito bilhões de reais a mais para investimentos em programas e serviços voltados para população mais vulnerável do nosso país. Com isso, iremos garantir o atendimento em milhares de unidades de Creas e Cras espalhadas pelo Brasil”, destaca Daniela do Waguinho.

O texto prevê que os gastos se concentrem em ações e serviços de assistência social, excluindo desse percentual, por exemplo, despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta também cria uma regra de transição: 0,5% da RCL nos dois primeiros anos, passando a 1% após o terceiro ano.

Será permitido que até 2% desse montante a ser investido na área permaneçam na União para gestão e execução de ações e serviços da assistência social.

O texto aprovado determina ainda que estados, Distrito Federal e municípios também aportem, no mínimo, 1% de suas respectivas receitas correntes líquidas em ações e serviços da assistência social, sem necessidade de lei complementar para tratar do tema.

A PEC será analisada agora pelo plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Depois, seguirá para o Senado. “Precisamos fortalecer o SUAS e lutar para que as pessoas tenham mais dignidade e cidadania. Tenho certeza de que iremos aprovar essa PEC no plenário”, conclui Daniela do Waguinho.

Caminhão carregado com barris de chopp tomba na BR-267

 Um caminhão carregado com 130 barris de chopp tombou em uma ribanceira localizada às margens da BR-267, na altura da Serra de Argirita.

O acidente ocorreu nesta terça-feira, 7 de dezembro.

De acordo com as informações apuradas pelo jornal O Vigilante Online, o veículo seguia de Juiz de Fora com destino ao município de Colatina, no Espírito Santo, quando perdeu o freio na descida da Serra.

O condutor sofreu escoriações leves e não precisou de atendimento médico.

O caminhão foi retirado do local pelo Auto Socorro São Pedro, de Leopoldina, e o trânsito flui normalmente naquele trecho.

O Vigilante Online

Ex-vereador em Muriaé mata a esposa e se entrega à Polícia Civil

 Ele compareceu à delegacia acompanhado de um advogado, que informou que o cliente ‘disse que não se lembrava de nada’.

O policial militar reformado e ex-vereador Joel Morais de Asevedo Junior, de 51 anos, se entregou na tarde desta quarta-feira (8) na Delegacia de Polícia Civil de Muriaé. Acompanhado de advogado, ele confessou ter matado a esposa, Priscila Silva Dala Paula Azevedo, de 26 anos.

O advogado Ricardo Couri, responsável pela defesa de Sargento Joel, afirmou que ele estava “muito abalado psicologicamente” e que “ele não lembra de nada”. O advogado afirmou ainda que “tudo é muito precoce e o suspeito não relatou nenhum detalhe para a defesa”.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Civil, ainda no final da manhã desta quarta, o ex-vereador, conhecido como Sargento Joel, chamou os advogados até a casa dele. Ele contou que havia “feito besteira”, tinha matado a esposa e queria se apresentar à polícia.

Eles se encaminharam à Delegacia de Polícia Civil, onde o militar reformado confessou a autoria do crime. Ele afirmou ter matado a esposa com uma pistola, que pertence a ele mesmo, já que como sargento da reserva ele tem porte de arma de fogo.

Sargento Joel entregou a arma supostamente usada no crime aos policiais, que além de ouvirem o depoimento empenharam equipes para outras diligências também no local em que aconteceu o assassinato.

O casal tem um filho de 1 ano e 10 meses, que ficou com a avó materna.

A ocorrência ainda está em andamento e mais detalhes serão repassados posteriormente pela Polícia Civil.

G1 Zona da Mata

Boletinho Covid-19 - Santo Antônio de Pádua-RJ do dia 06 ao 07 de Dezembro

 Em Pádua de segunda-feira pra terça-feira 👇👇👇

Mais-01 caso confirmado;

Menos - 01 caso ativo; (12 casos ativos);

Mais - 11 casos suspeitos;

( Aumentando novamente);

Mais - 01 caso curado;

Obs.: Mais - 01 Óbito confirmado ,  (Total de 181 Óbitos até hoje);

Obs.: 02 em Isolamento Hospitalar no Município;

01 em Isolamento Hospitalar fora do Município;

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

 Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Presidente Jair Bolsonaro diz que PEC dos Precatórios não é calote

 O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (7), durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G, sobre a importância do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente ao se referir à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento de 2022 para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil.

No início do mês o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC. Como sofreu alterações, a proposta terá que voltar à Câmara.

Vacinação

Durante discurso, Jair Bolsonaro disse que a exigência do passaporte de vacinação contra a covid-19 fere liberdades individuais. “A gente pergunta: quem é vacinado pode contrair o vírus? Pode e contrai. Pode transmitir? Sim, transmite. Pode morrer? Sim, pode. Então por que essa coleira que querem colocar no povo brasileiro? Eu prefiro morrer do que perder a liberdade”, comentou.

O presidente também declarou que é contrário à aplicação de vacinas contra covid-19 em crianças. “Vamos todos respeitar a liberdade individual”, disse Bolsonaro. “Liberdade acima de tudo”, completou.

O presidente voltou a dizer que sempre se posicionou contra medidas de restrição de circulação de pessoas e suspensão do comércio e serviços, e atribuiu a alta da inflação a essas medidas.

Mais cedo, Bolsonaro afirmou que o governo trabalha com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o espaço aéreo brasileiro siga sem restrições e exigências de passaportes vacinais. “O Brasil não aguenta mais lockdown. Temos que tocar o barco.” 

Eleições 2022

O presidente falou sobre as duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) que serão feitas no primeiro trimestre de 2023. “Como é de praxe, o Congresso renova metade de seus quadros, o Executivo estadual também, e também a presidência. Quem, por ventura, ganhar as eleições ano que vem terá a oportunidade de indicar dois nomes para o Supremo Tribunal Federal. A renovação é essencial”, afirmou.

Proerd entrega certificados para estudantes de Porciúncula

 O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), em parceria com a Secretaria de Educação de Porciúncula e a Polícia Militar, entregou os certificados para crianças e adolescentes de três escolas do município, no início de dezembro. E.M. Orlinda Veiga, E.M. Mirela Meira Lyra e Centro Educacional Elo. Nessa terça-feira (07/12) foi a vez dos alunos da Escola Mirela receberem os certificados. A Cerimônia de Formatura aconteceu na sede da 3ª Cia da PMERJ – 29º BPM. 

 

O evento contou com a participação da instrutora educadora social do Proerd, policial Lira; do comandante da 3Cia do 29BPM, cap. Azevedo; da diretora da Escola Mirela Meira Lira, Diana Coimbra e sua equipe; da secretária de Educação Sandy Caroline; e do subsecretário de Gabinete Ruy Nunes, que destacou a relevância do Programa. “Acho muito importante essa parceria entre a escola, família e a Polícia Militar, pois a semente já foi plantada no coração dessas crianças, que são o futuro da sociedade”, disse o subsecretário.   

 

Em 29 anos de trabalho incansável, o Proerd-RJ já beneficiou diretamente mais de 1,5 milhão de estudantes. O Programa atua através de diversos currículos, que consistem na aplicação de lições, capacitando as crianças para resistirem aos desafios do dia-a-dia. “O objetivo é que nossos jovens se mantenham longe das drogas, da violência, tornando-se cidadãos conscientes de seus direitos e responsabilidades”, explica a policial Lira.  

 

Já a secretária de Educação, Sandy Caroline falou da importância da perseverança na vida dos estudantes. “A partir de agora vocês devem tomar somente decisões corretas e seguras; e vão compartilhar com a família e os amiguinhos tudo aquilo que aprenderam no Proerd”, disse Sandy.

 

Fabiano Júnior – Ascom PMP 

Aperibé, Cambuci, Cordeiro, Friburgo, Itaocara, Pádua, S.Fidélis e região seguem em alerta

 Municípios do Norte e Nordeste Fluminense podem ter chuva entre 20 mm/h e 30 mm/h e ventos de 40 km/h a 60 km/h  entre esta terça-feira (07), até às 10h da manhã de quarta-feira (08). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em caso de rajadas de vento, a orientação é não se abrigar embaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão. Também não é recomendado o uso de aparelhos elétricos ligados à tomada.