Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua 22/03/2021

 Nesta segunda-feira, dia 22 de Março de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua. 

A Vereadora Maria Dib Jazbik Mansur realizou a leitura da Bíblia Sagrada. A Agente Legislativa Thainá Lisboa realizou a leitura da Ata, realizada no dia 17 de Março de 2021.

 O Segundo Secretário da Mesa Diretora Sérgio Caires  realizou a leitura do Expediente. A Sessão Legislativa aconteceu no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19. 

O Vereador Presidente franqueou a palavra aos colegas vereadores na Forma Regimental por 10 minutos. 

Primeiramente, fez uso da palavra o Vereador Flávio Macre que faz um pedido ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras para que possa consertar os paralelos localizados na Avenida Souza e reintera um pedido já realizado sobre o conserto e manutenção da Rua João Pinto Coelho.

 Após, fez uso da palavra a Vereadora Maria Dib que parabeniza ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Vice Prefeito Municipal pelas vacinas que conseguiram para o nosso Município, e à todos os profissionais de Saúde. Pede para que continuem pedindo mais vacinas, pela situação grave. Parabeniza também o Presidente da Câmara Luís Carlos (Tourinho).  

Em seguida, fez uso da palavra o Verador Renan Ferreira (Renan do Rosi) que agradece a Secretaria de Obras pela realização da indicação anterior feita.

 Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Cunha que reintera sobre a Rua Benjamin Shmidt em Marangatu, que se encontra com um pedaço desmoronando devido às chuvas. Pede para que a Secretaria de Obras pudesse dar um jeito na Rua citada, pois está em situação caótica. Solicita informações à Prefeitura Municipal sobre a reforma da Praça do São Félix. 

Por fim, o Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) faz uso da palavra realizando a indicação à Secretaria de Obras ou à Secretaria de Agricultura para poder passar o Patrol na Rua do Maritá. Agradece ao Setor competente de Iluminação pela colocação de duas luminárias atrás do Campestre.

Com isso, o Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) encerrou a presente Sessão Legislativa Ordinária.

Moradores de Itaperuna são flagrados com mais de 30 quilos de cocaína em Muriaé

 Os ocupantes de um veículo Fiat modelo Mobi de cor branca, placa de Itaperuna, foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal, na noite desta segunda-feira, às margens da Rodovia BR-116, em Muriaé (MG). Os dois homens disseram que trabalham para uma empresa de engenharia. Inclusive, um deles estava uniformizado. Nervosos, ambos deram declarações contraditórias.

Em seguida, os policiais fizeram uma fiscalização minuciosa no automóvel. Durante buscas no painel do veículo, encontrada a substância. O motorista contou que receberia R$ 2 mil para levar o material do Rio de Janeiro para Itaperuna. Disse ainda que era lidocaína (anestésico). Laudo pericial apontou 31 quilos de cocaína. Os envolvidos foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil junto com o entorpecente. O carro foi removido a um pátio credenciado do Detran.

Corpo de criança de 12 anos é encontrado na zona rural de Pádua com marca de tiro

 

Uma menina, de 12 anos, foi assassinada a tiros durante a madrugada desta terça-feira (23) em na comunidade de cabiúna em Santo Antônio de Pádua. Policia Civil informou que o corpo foi encontrado por populares na manhã desta terça-feira em uma estrada vicinal conhecida como “Estrada de Cabiúna” zona rural de Marangatu. Policia civil informou que o local já foi periciado e o corpo removido para o IML de Itaperuna.

Imagem ilustrativa

ATENÇÃO AO CRONOGRAMA DE COLETA DE SANGUE NOS DISTRITOS DE PÁDUA. CONFIRA AQUI!

 

Cronograma de Coleta de Sangue nos distritos. 

Uma parceria das equipes das unidades de Estratégia de Saúde da Família com o Laboratório Municipal de Santo Antônio de Pádua.

Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas

 Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público

A partir de hoje (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.

O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor, que faz o canal entre consumidores e empresas. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a nova ferramenta pretende estabelecer o diálogo entre o governo e o pequeno empreendedor.

O principal objetivo da ferramenta consiste em garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas. Por meio da plataforma, o pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.

O Sistema de Defesa do Empreendedor também permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados a micro e pequenas empresas. No módulo Oportunidade de Negócios, o empresário terá acesso às licitações públicas, com editais indexados por estado, município, faixa de valores – com cinco categorias para facilitar a busca – e data de abertura da licitação. Também inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por estado e município.

A plataforma também tem um módulo voltado para o artesanato, com toda a legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a emissão da carteira nacional do artesão. Também será possível consultar editais voltados à atividade publicados pelos estados. Por fim, o sistema permite a consulta a toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o microempreendedor individual (MEI).

Santo Antônio de Pádua recebe mais 1.620 doses de Coronavac, e 380 doses de Coronavac

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua informa que na data de hoje (22/03/21) recebemos mais 1.620 doses de Coronavac, e 380 doses de Coronavac para a segunda dose dos contemplados na vacinação contra a Covid-19. Conforme determinado pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, as vacinas estão destinadas aos seguintes grupos prioritários:

• Trabalhadores da Saúde;

• Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); (100% concluído)

• Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas); (100% concluído)

• Idosos com idade igual ou superior a 90 anos; (100% concluído)

• Idosos com idade entre 80 e 89 anos; (100% concluído)

• Idosos com 75 a 79 anos de idade;

• Idosos com 70 a 74 anos de idade.

Equipes das unidades de Estratégia de Saúde da Família, em parceria com o Laboratório Municipal tem têm realizado as coletas de sangue nos distritos

 As equipes das unidades de Estratégia de Saúde da Família, em parceria com o Laboratório Municipal de Santo Antônio de Pádua, têm realizado as coletas de sangue nos distritos. O sangue está sendo coletado semanalmente nas unidades, a fim de evitar o deslocamento da população até o laboratório.

Rigor do Decreto 2.223 foi discutido com representantes municipais

 Decreto foi discutido com representantes municipais

O Prefeito Leo Coutinho se reuniu nos dias 18 e 19 de março com representantes comerciais, religiosos e equipes administrativas de Porciúncula para tratar do Decreto 2.223/2021, publicado nesta segunda-feira (22).

Na ocasião, o prefeito escutou e ponderou o posicionamento dos representantes e esclareceu que o Decreto seria publicado por determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para conter a disseminação do coronavírus.

A grande preocupação das autoridades é referente ao número de leitos de UTI disponíveis para a região. “Caso haja um agravamento dos casos, não temos como socorrer adequadamente, haja vista que os dois hospitais de referência – Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana – estão com os leitos 100% ocupados”, explicou Higino Lira, secretário Municipal de Saúde.

O decreto 2.223/2021 prevê suspensão total, funcionamento com agendamento prévio, suspensão parcial, restrição do horário de funcionamento, dependendo da área de atuação.

Prefeitos solicitam auxílio da Polícia Militar na fiscalização

 O prefeito Leo Coutinho, juntamente com demais prefeitos do Noroeste Fluminense que decretaram novas medidas de combate ao coronavírus, está reunido através de vídeo conferência com representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Militar para alinhar diretrizes de fiscalização durante o vigor do Decreto 2.223/2021.

Porciúncula estabeleceu duas equipes de fiscalização para atuarem de 12h à meia-noite na cidade e no distrito de Santa Clara, além do telefone (22) 99620-4821 para denúncias através de mensagens de whatsapp.

O secretário de gabinete, Marcelo Mourão, explica que apenas os fiscais municipais não conseguem suprir as necessidades do município: “Há muitos casos em que se desafiam as regras. Precisamos do suporte da Polícia Militar para atuar em conjunto neste momento de crise”.

O toque de recolher anunciado pelo governo municipal terá início nesta segunda-feira (22) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo o decreto municipal 2.223/2021, as pessoas que descumprirem as ordens ficam sujeitas a sanções econômicas e penais.

Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa. 

Nesta segunda-feira, 22, o governo municipal publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 05 de abril, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.

Decreto baixado por Prefeito de Itaperuna mantem igrejas e academias abertas

 O prefeito de Itaperuna Alfredo Marques, o Alfredão, a exemplo dos demais do Noroeste Fluminense, baixou neste final de semana novo decreto acatando a maior parte das recomendações do Ministério Público, como forma de tentar conter o avanço do contágio do coronavírus.

Na maior cidade da região, desde os primeiros minutos desta segunda-feira (22) e pelos próximos 14 dias, fica restrita a circulação de pessoas no horário de 22h às 5h, bares/restaurante/similares não poderão servir bebida alcoólica para consumo no local e a partir das 17h até às 22h, só devem funcionar pelo sistema delivery.

No entanto, ao contrário da recomendação original, a Prefeitura mantém abertas as Igrejas e academias, com certas restrições (veja abaixo). Mas para que tais atividades não sejam interrompidas, é necessário a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que consiste num documento em que a entidade/instituição se compromete a seguir uma série de medidas sanitárias.

Decreto completo aqui!

Para celebrar o TAC é necessário se dirigir à Procuradoria Geral do Município – Rua Isabel Vieira Martins, 131, Cidade Nova – após as 13h.

Os documentos necessários são:

– Documentos da Instituição;

– Documentos do representante;

– CNPJ;

– Endereço da entidade religiosa ou estabelecimento.

Bebê morre após cair do terceiro andar de residência em distrito de Pádua

 Uma verdadeira tragédia aconteceu no início da manhã deste domingo (21), no distrito de São Pedro de Alcântara, Santo Antônio de Pádua, onde um bebê morreu após provável acidente doméstico. De acordo com informações apuradas pela polícia, a mãe da criança teria se ausentado do recinto para atender uma ligação e o menor teria engatinhado e caído através de sacada que fica na parte do imóvel que estaria em fase de construção, na Rua Martins Caldeira e sem grade de proteção.

Gravemente ferido, José Lucas Nogueira Soares de Oliveira, de apenas dez meses, chegou a ser socorrido ao Hospital de Pirapetinga, cidade mineira que faz limites com aquela comunidade, onde contudo, faleceu. O corpo foi removido ao IML e o local passou por perícia, enquanto que o registro foi lavrado na 136ª DP.

Pressão em Natividade faz governo municipal estuda flexibilizar decreto e permitir a reabertura de Igrejas

 Sob forte pressão e severas críticas, principalmente de padres, pastores e demais líderes religiosos, que reclamam do decreto em vigor desde esta segunda-feira (22), determinado entre outros a suspensão de celebrações presenciais, o governo municipal de Natividade, estuda a possibilidade de rever parte do documento e flexibilizar o funcionamento dos templos.

As ações recomendadas pelos promotores da Tutela Coletiva, segundo estes, foram discutidas, votadas e aprovadas durante reunião entre todos os nove prefeitos da região, que fazem parte da base do núcleo de Itaperuna.

O conjunto de restrições visando o enfrentamento da covid, deveria ser idêntico em todos os municípios participantes, mas acontece que alguns dos gestores, prevendo o natural desgaste junto essa numerosa parcela da população, preferiu recuar e deixar tais atividades fora do rol das suspensões totais, como são os casos de Itaperuna (existe Lei Municipal considerando atividade essencial), Porciúncula e Cardoso Moreira, por exemplo.

Em Natividade, o martelo ainda não foi batido oficialmente, mas a decisão, segundo fontes, pode ser anunciada nas próximas horas.

‘Superferiado’ de 10 dias para conter avanço da Covid no Estado do Rio

 O estado do Rio de Janeiro informou que terá um “superferiado” de 10 dias a partir da próxima sexta-feira (26) e até o Domingo de Páscoa (4).

A antecipação de feriados e a criação de três dias de folga foram um dos pontos de consenso em reuniões na noite deste sábado, 20, e na manhã deste domingo, 21. Outra foi o fechamento das escolas públicas e particulares nesse período.

O “superferiado” ainda será anunciado e precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa (Alerj).

 Fonte: Globo

Mulheres contrataram mais e demitiram menos em fevereiro Levantamento foi feito pelo Sebrae

 

O mês de fevereiro foi de mulheres mais resilientes do que homens diante da crise no controle de suas pequenas e microempresas. Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que as empresárias demitiram menos e contrataram mais nesse mês. Além disso, recorreram menos a empréstimos no setor financeiro.

No mês passado, 9% das empresárias entrevistadas desligaram funcionários; entre os homens, esse número subiu para 12%. Quando o assunto é contratação, 16% das empreendedoras fizeram contratações, contra 13% de empreendedores.

Questionados sobre empréstimos tomados em fevereiro, 52% dos empreendedores afirmaram a tentativa de obter empréstimo. Entre as mulheres, esse percentual foi um pouco menor, 46%. O Sebrae ouviu 6.228 empresários e empresárias de todo o país entre 25 de fevereiro de 1º de março.

A maioria das mulheres consultadas acredita que o governo deveria estender linhas de crédito (38%), além do auxílio emergencial (31%). Já 11% delas sugeriram o adiamento dos impostos. Entre os homens, 52% entendem que a extensão de linhas de crédito deveria ser a medida tomada pelo governo neste momento do país.

O levantamento também mostra que as mulheres usam mais a internet na condução dos seus negócios. Setenta e quatro por cento das empresárias vendem seus produtos ou serviços de forma digital. Entre os homens, esse percentual cai dez pontos.

“Percebemos que os pequenos negócios mantidos por mulheres seguem a tendência de vendas online e marketing por meio de mídias sociais. Esse movimento já vinha sendo notado, mas foi acelerado com a pandemia”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Jornal Sem Limites entrevista prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro

A equipe do Jornal Sem Limites esteve hospital Hélio Montezano no dia 22 de março, no setor de teste de COVID, e constatamos que a fila estava extensa, os testes são feitos às terças-feiras, sábados e domingos, pela manhã e à tarde e as consultas são feitas às segundas, quartas e quintas-feiras.
É necessário que cada um faça a sua parte, não aglomerando, fazendo uso das máscaras e higienizando as mãos. Cuidar de si mesmo é um ato de amor ao próximo.
Na ocasião o prefeito Paulo Roberto deu uma entrevista ao Jornal Sem Limites e disse: “Não vai haver lockdown em Pádua, e que a situação vai ser avaliada para ver as medidas que serão tomadas, mas o pessoal do comércio pode ficar tranquilo. O prefeito falou sobre as festinhas que estão acontecendo nos finais de semana, a festa que teve em Baltazar, o pessoal que está ficando nas ruas por conta do futebol, tem o horário das 19 às 6 horas, um  horário longo de distanciamento social, que vai ter que ser respeitado e para isso tem a fiscalização.

A prefeitura dentro de 30 dias estará disponibilizando kits de medicação contra o COVID-19 para aquele que testar positivo e não tiver condições financeiras para comprar.
O prefeito explicou que o motivo da demora é porque precisa fazer licitação, que demora em torno de 30 dias, e então serão comprados mil kits para começar a ajudar a população”.
O prefeito falou também: “A boa notícia é que duas mil doses da vacina estão previstas para chegar hoje em Miracema. Serão 1620 doses para quem vai tomar a primeira dose e 380 para segunda dose, abrindo uma frente de 1620 pessoas vacinadas essa semana.

A FIO CRUZ vai entregar ao Governo Federal um milhão de doses de vacina e isso vai acelerar bastante a questão da vacinação.

Aqui em Pádua, a vacinação está acontecendo no Posto Central, homens e mulheres e desde o dia 19 de março estamos vacinando nos Distritos. Nós podemos acelerar, mas para isso depende da quantidade de vacina que tivermos. Com essas vacinas que estão chegando hoje, conseguiremos chegar na faixa etária dos 70.

O Estado está fazendo um trabalho bacana, está mandando as primeiras doses e a segunda também, eu pensei que eles iam mandar a primeira e a segunda fase e isso está nos ajudando muito.
Os trabalhadores da área de saúde estão trabalhando incansavelmente e enfrentando diretamente uma doença imprevisível e que está em fase de mutação. Esses guerreiros estão de parabéns, desde a recepção até o corpo de enfermeiros e médicos, os PSF’s, enfim, toda essa galera maravilhosa.

Estamos contratando uma empresa para contratar funcionários porque assim que terminar o Decreto do Presidente Bolsonaro, que vai até 21 de janeiro de 2022, se pode aumentar a despesa, não posso colocar na minha folha, mas posso contratar empresas. Mais para frente eu vou fazer um concurso público, não somente para médicos, mas também para várias áreas da Prefeitura. Estamos precisando fazer esse concurso, tem muita gente precisando de empregos, isso é uma promessa de campanha. Vamos fazer um trabalho bacana em nome de Jesus.

O prefeito Paulo Roberto finalizou dizendo que o pessoal da fiscalização não tem hora extra, porque não deixaram uma lei para que a prefeitura possa pagar. Só ano que vem, caindo o decreto do Bolsonaro que isso será viabilizado então, a galera da fiscalização também está de parabéns”.
A jornalista Márcia Mendes finalizou a entrevista pedindo à população que se ajude, evitando aglomerações e correndo o risco de contrair o vírus.

DISK AGLOMERAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

 

Santo Antônio de Pádua passa de mais de dois mil e quinhentos vacinados

 

Santo Antônio de Pádua vacina hoje mulheres de 77 anos !

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, seguindo a recomendação da primeira fase de vacinação da Secretaria de Estado de Saúde, convoca os seguintes grupos de idosos, devidamente cadastrados na unidade de Estratégia de Saúde da Família do seu bairro, portando CPF, documento de identificação com foto, comprovante de residência, cartão do SUS e carteira de vacinação (se tiver) para vacinação contra a Covid-19:

POSTO CENTRAL

• Hoje dia 22/03:

IDOSOS 77 anos - PÚBLICO FEMININO

• Amanhã 23/03: 

IDOSOS 77 anos - PÚBLICO MASCULINO

ESPERANÇA CONTRA COVID-19: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES DIVULGA NOVO VACINÔMETRO

 

A ação é toda coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a pedido do prefeito Rodrigo Viana e do vice Matias Mendes – através da orientação do secretário da pasta, Juninho Azevedo, e da coordenadora de Saúde, Renata Gomes. As vacinas contra a Covid-19, aplicadas no município, têm levado doses de esperança aos quatro cantos do município e segue desde o início as orientações do Ministério da Saúde – MS e da Organização Mundial de Saúde – OMS.

 

“O Município de Trajano de Moraes, recebeu hoje, dia 18 de março 320 doses do imunizante contra a COVID-19.  A Coordenadora de Imunização Renata Gomes, esteve no município de Cordeiro, para retirar a caixa com as doses destinadas ao município. Destas, 170 doses serão destinadas a vacinação de primeira dose (d1) e 150 doses irão completar o esquema vacinal, sendo utilizadas para realização de segunda dose(d2)”, explicou o prefeito Rodrigo Viana.

 

Até o dia 24 de março, a equipe de imunização segue vacinando os idosos na faixa etária de 75 a 79 anos, como foi recomendado pelo Ministério da Saúde através dos protocolos enviados aos municípios. A Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que o Vacinômetro do Município, passou por ajustes, para se adequar as normas da SES- RJ, e que o cronograma de vacinação está sendo realizado de acordo com as doses disponíveis e novas remessas enviadas ao município.

 

Para reiterar que as medidas de prevenção, vale lembrar que o isolamento social, lavagem das mãos, uso de álcool e máscaras devem ser mantidas mesmo em indivíduos já vacinados.  Para propiciar maior transparência e cumprimento das recomendações dos critérios, desde o início da campanha de vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde acompanha e dá conta de cada aplicação das doses da vacina Coronavac e Oxford/Astrazeneca contra a Covid-19.

 

“Uma sensação de alívio, alegria e esperança! Estes têm sido alguns dos sentimentos demonstrados pelos profissionais da área da saúde pública de Trajano de Moraes, desde que as primeiras doses de esperança foram aplicadas. Quero agradecer a cada profissional de Saúde pela dedicação neste momento em que todos estamos à espera de uma vacinação em massa”, disse o secretário da pasta, Juninho Azevedo.

 

A vacinação continuará durante a semana. “Preparamos outro vacinômetro para que a população tenha ciência de quem será o próximo público alvo. A vacinação contra a Covid-19 representa uma bênção, um momento de felicidade. Significa que podemos trabalhar com mais tranqüilidade. É muito emocionante participar deste momento que estamos vivendo. Principalmente porque nos preocupamos muito em cuidar. Então, com a vacina, a gente consegue proteger e ao mesmo tempo, garantir o melhor atendimento à população”, observou a coordenadora de Imunização, Renata Gomes.

Natividade receberá o maior lote de vacinas com quase 500 novas doses

 A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, nesta segunda-feira (22.03), a entrega do maior lote de vacinas contra Covid-19 aos 92 municípios do estado. Serão distribuídas 759.100 doses, sendo 618.200 doses de CoronaVac e 10 mil doses de Oxford/Astrazeneca para primeira aplicação do esquema vacinal, e outras 130.900 doses de CoronaVac destinadas à segunda aplicação.

O Ministério da Saúde (MS) entregou ao estado do Rio, neste sábado (20.03), 396 mil doses de CoronaVac e, na sexta-feira (19.03), 10 mil doses da Oxford/Astrazeneca. Todas serão usadas como primeira dose. O lote de Oxford/Astrazeneca será enviado a 26 municípios que possuem comunidades quilombolas.

Natividade:

Para Natividade, serão destinadas ao todo, 475 doses para primeira aplicação, sendo que 45 destas (Oxford/Astrazeneca), devem ser ministradas prioritariamente em pessoas cadastradas em comunidades remanescentes dos antigos quilombos. Com isso, a previsão é que imunização aos maiores de 74 anos, que está prevista ter início nesta segunda-feira (22), seja ampliada.

Radio Natividade

Homem é assassinado a tiros em via pública de Itaperuna

 O Disque Denúncia do Noroeste (9.9980-1177) recebe informações que possam ajudar desvendar a morte de Rondinele Lopes de Oliveira, o “Ronde”, de 37 anos. A vítima foi surpreendida quando estava na Rua Francisco Freitas, bairro Guaritá, sendo atingida por disparos de arma de fogo.

De acordo com populares, o atirador vestia moletom de cor preta e fugiu em uma moto de cor preta. PMs fizeram várias buscas, mas nenhum suspeito havia sido localizado até a publicação desta reportagem. Na cena do crime foram recolhidas munições deflagradas de pistola calibre 380. Após ter sido realizada perícia, o corpo foi removido no rabecão dos bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML), na madrugada deste domingo (21). O homicídio provocado por disparos de arma de fogo foi registrado na 143ª DP.

Prefeitura de Itaperuna novo decreto determina à população restrição de circulação nas ruas entre 22h e 5h.

O novo decreto (6402/2021) traz em seu conteúdo uma série de medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço da Covid-19 em Itaperuna. Entre as determinações está a restrição de circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 5h, a partir desta segunda-feira, 22.

Portabilidade de planos de saúde. Jornal Sem Limites explica agora tudo o que você precisa saber

 Uma das exigências é estar em dia com as mensalidades

Trocar de plano de saúde sem enfrentar um novo período de carência é um direito de beneficiários que atendem a determinados requisitos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tais exigências incluem estar em dia com o pagamento das mensalidades, estar em um contrato ativo e respeitar o prazo mínimo de permanência no plano atual.

Pode pedir a portabilidade quem se enquadra nessas condições e contratou o plano após 1° de janeiro de 1999, ou teve seu plano adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98). Como a portabilidade é uma contratação com isenção do período de carência, o usuário também deve atender a todas as regras de contratação do plano escolhido.

O prazo mínimo que o usuário deve permanecer no plano de saúde antes de solicitar a portabilidade pela primeira vez é de dois anos, podendo chegar a três anos se estiver cumprindo uma Cobertura Parcial Temporária (CPT). Caso já tenha pedido a portabilidade antes, a permanência exigida pode cair para um ano.

Atendidas essas exigências, o usuário pode solicitar a portabilidade a qualquer momento, desde que não esteja internado. Com a exceção de alguns casos, é necessário escolher um plano de destino com preço compatível ao do plano atual, o que pode ser conferido no Guia ANS de Planos de Saúde. Nessa página, é possível gerar um relatório de compatibilidade entre os planos seguindo os passos descritos nesse vídeo.

Apesar de prestar esse serviço, a ANS não realiza o pedido de portabilidade em si. Para isso, o usuário precisa solicitar a troca à operadora de destino e cancelar o plano na operadora de origem depois que a mudança for concluída.

Documentação

O relatório de compatibilidade gerado no site da ANS tem prazo de validade de cinco dias depois de sua emissão, e é um dos documentos usados para solicitar a portabilidade na operadora do plano de destino, podendo ser substituído pelo número de protocolo de portabilidade, que também é emitido no Guia ANS de Planos de Saúde. Além disso, é necessário apresentar comprovante de pagamento das últimas três faturas ou uma declaração da operadora atual de que o beneficiário está em dia com os pagamentos.

Ao pedir a portabilidade, o usuário precisará comprovar ainda que cumpriu o prazo mínimo de permanência no plano atual. Para isso, pode apresentar a proposta de adesão assinada, o contrato assinado ou uma declaração da operadora do plano de origem ou do contratante do plano atual.

O pedido de portabilidade deve ser analisado em até dez dias pela operadora do plano de destino, e, se não houver resposta, a troca é considerada válida. A partir da mudança, o usuário tem cinco dias para cancelar o plano anterior, ou estará sujeito a cumprir carências do novo plano.

As operadoras de planos de saúde não podem cobrar pelo exercício da portabilidade nem discriminar preços para quem exercer esse direito. Também é proibido exigir o preenchimento de um novo formulário de Declaração de Saúde, a não ser que o novo plano tenha coberturas que não estavam previstas no plano de origem.

Caso o plano de destino tenha coberturas não previstas no plano atual, o usuário poderá cumprir carência apenas para esses serviços. Nesse caso, o período de carência é limitado a 300 dias para partos e 180 dias para as demais coberturas.

Outras dúvidas sobre o tema podem ser respondidas no site da ANS, na seção de perguntas frequentes. 

A agência reguladora também publicou uma cartilha em que explica todas essas regras e orienta os usuários sobre casos excepcionais. Os requisitos para a portabilidade não se aplicam inteiramente a quatro casos: quando o plano coletivo é cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica contratante, como uma empresa, por exemplo; quando o titular do plano morre; quando o titular do plano perde o vínculo empregatício com a empresa contratante; quando o beneficiário perde a condição de titular.

Secretaria Municipal de Saúde de Pádua CONVOCA IDOSOS DE 77 E 76 anos para vacinação nos dias 22/23/24/25. veja o calendário aqui

 A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, seguindo a recomendação da primeira fase de vacinação da Secretaria de Estado de Saúde, convoca os seguintes grupos de idosos, devidamente cadastrados na unidade de Estratégia de Saúde da Família do seu bairro, portando CPF, documento de identificação com foto, comprovante de residência, cartão do SUS e carteira de vacinação (se tiver) para vacinação contra a Covid-19:

POSTO CENTRAL

• Dia 22/03: IDOSOS 77 anos - PÚBLICO FEMININO

• Dia 23/03: IDOSOS 77 anos - PÚBLICO MASCULINO

• Dia 24/03: IDOSOS 76 anos - PÚBLICO FEMININO

• Dia 25/03: IDOSOS 76 anos - PÚBLICO MASCULINO

BOA NOVA/ MANGUEIRÃO/ MARANGATU

• Dia 22/03: IDOSOS ACIMA DE 76 anos - AMBOS OS SEXOS

CHALÉ/ SÃO PEDRO

• Dia 23/03: IDOSOS ACIMA DE 76 anos - AMBOS OS SEXOS

MONTE ALEGRE

• Dia 24/03: IDOSOS ACIMA DE 76 anos - AMBOS OS SEXOS

PARAOQUENA/ CAMPELO/ SANTA CRUZ

• Dia 25/03: IDOSOS ACIMA DE 76 anos - AMBOS OS SEXOS

HORÁRIO DE VACINAÇÃO: de 8h às 15h.

Auxílio emergencial: Beneficiários poderão consultar a partir de 1º de abril

 O início do pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial está dependendo da verificação dos dados dos beneficiários. A Dataprev, porém, já iniciou o processo e informou, nesta sexta-feira, que a partir do dia 1º de abril, os brasileiros poderão consultar o resultado do cruzamento de dados pelo Portal de Consultas da Dataprev Link da Página do DATAPREV AQUI

A previsão do Ministério da Cidadania é de que os depósitos devem começar ainda em abril para trabalhadores informais e cadastrados do Bolsa Família. Para checar se teve o auxílio concedido, o beneficiário deve acessar o portal e preencher os campos disponíveis com o número do CPF, nome da mãe, data de nascimento e marcar a opção de verificação “não sou um robô”.

A elegibilidade ao Auxílio Emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev, mas o público a ser analisado será composto apenas pelos trabalhadores elegíveis ao benefício ou à sua extensão que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro de 2020.

Na próxima segunda-feira Município de Itaperuna publicará Decreto Oficial sobre restrições para conter pandemia, seguindo MP

 Diante das recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitidas através da publicação oficial do órgão, após reunião online com os prefeitos dos municípios da região Noroeste, a Prefeitura de Itaperuna informou em sua página no Facebook, que está analisando as medidas recomendadas e que na próxima segunda-feira, dia 22 de março, publicará o Decreto Oficial com as determinações legais a serem aplicadas no município nos próximos dias.

A medida tem o objetivo de combater a proliferação do coronavírus e estabilizar os setores da saúde, que vem sofrendo apesar das ações vigentes.

Ministério Público/Núcleo de Itaperuna pede suspensão de atividades presenciais de Igrejas, clubes, escolas, além de bares com horário reduzido e sem consumo de álcool

Click aqui e veja a recomendação conjunta completa

Depois de uma reunião na manhã desta sexta, o Ministério Público, Núcleo de Itaperuna, tomou a decisão de restringir a circulação de pessoas sem motivos emergenciais e justificáveis no período de 22h às 5h, nos nove municípios de sua base de atuação.

Através de decreto, o órgão recomenda a prefeitos a restrição do funcionamento de bares e a suspensão total de algumas atividades, como cultos religiosos presenciais e clubes, por exemplo.

O documento será enviados aos prefeitos de Itaperuna, São José de Ubá e Cardoso Moreira (Norte), que fazem parte da área da 1ª Tutela, além de Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, Italva e Bom Jesus do Itabapoana (2ª Tutela). Os chefes executivos tem prazo de 24 horas para se manifestarem sobre as ações recomendadas pelos promotores Matheus Gabriel dos Reis Rezende e Raquel Rosmaninho Bastos. As medidas tem previsão mínima de vigência inicial de 14 dias. Veja alguns dos pontos:

Suspensão total das atividades:

Academias, estabelecimentos afins e a prática de esportes de qualquer natureza, em espaços fechados, bem como proibidos também, a prática de esportes coletivos em espaços abertos ou fechados; II – Cultos, festas e aglomerações presenciais de cunho religioso de qualquer natureza; III – Comércio à céu aberto, inclusive feiras livres e camelôs; IV – Clubes, quadras de esportes e áreas de lazer públicas ou privadas; V – De qualquer evento público ou privado; VI – Casas noturnas e congêneres; VII – Parques Municipais; VIII – aulas de forma presencial, devendo prosseguir a ministração apenas na modalidade online.

Suspensão parcial das atividades:

Bares, restaurantes, trailers, foodtrucks, amarelinhos, carrinhos ou qualquer espécie de estabelecimento que comercialize alimentos e bebidas, inclusive lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina, sendo permitido o funcionamento de 8h até às 17h, em atendimento presencial, sem a possibilidade de comercialização de bebidas alcóolicas para o consumo de bebidas no local e, de 17h às 22h, apenas em sistema de delivery, não sendo permitida a entrega pessoal no local.

Restrição:

Comércio não essencial, inclusive bancos e casas lotéricas, só poderão funcionar no horário compreendido entre às 08 e às 17 horas de segunda a sexta e de 08h às 12h aos sábados, com apenas 50% da capacidade de lotação, permanecendo fechado aos domingos, adotando as competentes medidas sanitárias adequadas ; estabelecimentos de comércio essencial (supermercados e seus equiparados – padarias, açougues, mercados, meios de transporte, pet shops, clínicas veterinárias – drogarias, farmácias) funcionem com a lotação de até 50% da capacidade total, bem como adotem as medidas sanitárias, especialmente no que tange ao distanciamento social adequado, evitando qualquer tipo de filas e aglomerações em seu interior.

Toque de Recolher:

Restrição de circulação de pessoas nas vias Municipais, no qual todos deverão permanecer em suas residências em período compreendido entre 22 horas e 05 horas, ressalvado o deslocamento realizado, em caráter excepcional, para atender a eventual necessidade de tratamento de saúde emergencial, atentando-se para as seguintes situações: e.1) Admitir o deslocamento individual realizado após às 22h, desde que configurada a intenção de retorno à residência e seja realizado logo após o término de jornada de trabalho regular. e.2) Todos os estabelecimentos privados autorizados a funcionar deverão encerrar as suas atividades às 22h, ressalvados os hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias, postos de gasolina e funerárias.

Outros:

As entregas realizadas por serviço de delivery poderão ser realizadas, em caráter residual, até às 23h, caso a ordem de serviço tenha sido comandada, por qualquer meio registrável, até às 22h30min, ficando o estabelecimento autorizado a funcionar exclusivamente para finalizar as referidas entregas.

Salões de beleza, manicures, pedicures, clínicas estéticas e similares ocorra apenas com horários previamente agendados, de forma a evitar aglomerações dos clientes e funcionários no local, limitados a 50% da ocupação máxima.

STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

 

Embora não haja previsão legal, relatora acatou o desejo da mulher

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.