O prefeito Leo Coutinho, juntamente com demais prefeitos do Noroeste Fluminense que decretaram novas medidas de combate ao coronavírus, está reunido através de vídeo conferência com representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Militar para alinhar diretrizes de fiscalização durante o vigor do Decreto 2.223/2021.
Porciúncula estabeleceu duas equipes de fiscalização para atuarem de 12h à meia-noite na cidade e no distrito de Santa Clara, além do telefone (22) 99620-4821 para denúncias através de mensagens de whatsapp.
O secretário de gabinete, Marcelo Mourão, explica que apenas os fiscais municipais não conseguem suprir as necessidades do município: “Há muitos casos em que se desafiam as regras. Precisamos do suporte da Polícia Militar para atuar em conjunto neste momento de crise”.
O toque de recolher anunciado pelo governo municipal terá início nesta segunda-feira (22) e, quem não respeitar as determinações poderá ser punido. Segundo o decreto municipal 2.223/2021, as pessoas que descumprirem as ordens ficam sujeitas a sanções econômicas e penais.
Quem não respeitar a determinação poderá ser autuado com base no artigo 268 do Código Penal, por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, e multa.
Nesta segunda-feira, 22, o governo municipal publicou um novo decreto especificando o funcionamento do toque de recolher, que vai vigorar até o dia 05 de abril, sempre das 22h às 5h do dia seguinte. A norma também pode ser prorrogada, caso o governo entenda que é necessário estender o prazo de validade da restrição.
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