Hospital São José do Avaí isola ala de CTI após aumento de casos de Covid-19 em pacientes

 Maior hospital do Noroeste fica em Itaperuna. Aumento do número de casos da doença se deu pela internação, no início da semana, de dois pacientes que estavam na fase inicial de incubação e que não tiveram a Covid-19 confirmada em exames e testes, segundo a unidade.

O Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, isolou a ala de CTI devido ao aumento no número de casos de Covid-19 em pacientes.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que o Hospital São José do Avaí foi interditado devido ao aumento no número de casos de Covid-19 nos pacientes que já estavam internados na unidade. Na verdade, apenas a ala do CTI suspendeu novas internações devido aos casos da doença. A informação foi corrigida às 18h).

Em um comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (12), o hospital informou que foi observado o aumento do número de casos da doença em pacientes internados no CTI. O motivo seria a internação, no início da semana, de dois pacientes que estavam na fase inicial de incubação e que não tiveram a Covid-19 confirmada em exames e testes

Esses pacientes teriam espalhado o vírus entre outas pessoas internadas e, por isso, foi preciso isolar parte da unidade para evitar que outros pacientes fossem infectados.

Por causa da interdição do CTI, o hospital, que é o maior do Noroeste e atende Itaperuna e cidades da região, não tem mais leitos disponíveis na unidade e quem precisar de um leito de CTI está sendo regulado para outras cidades pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro..

Em Miracema, trio é detido com drogas dentro de veículo, na RJ-200, durante ação do 36° BPM

Um homem de 28 anos e duas mulheres, de 23 e 24, foram surpreendidos com 11 guimbas de cigarro de maconha, certa quantidade de erva seca picada - ainda não divulgada - e 1 papelote de cocaína durante abordagem em automóvel, na RJ-200, rodovia que liga os municípios de Miracema, no Noroeste Fluminense, com a cidade mineira de Palma. 

Policiais do 36° BPM (Santo Antônio de Pádua-RJ) interceptaram o veículo VW Gol, cor branca, conduzido pelo rapaz em atitude suspeita. Após revista pessoal e no carro foram encontrados os materiais entorpecentes. O trio teria assumido que as drogas eram para consumo próprio. O fato foi apresentado à 137ª DP (,Miracema) onde os envolvidos prestaram depoimento, foram liberados após autuados pelo uso de entorpecente para uso próprio com base no artigo 28 da Lei 11.343/06. O delito não prevê pena de reclusão, mas outras medidas cautelares. 

Santo Antônio de Pádua: Policiais do 36° BPM prendem dupla por tráfico de drogas

 

36° BPM colocou o "bloco" na rua e o combate ao crime não para; em menos de 24 horas de carnaval três ocorrências com apreensões de drogas

ANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Dois homens, de 22 e 27 anos, foram flagrados vendendo drogas na Rua Dídimo Bernardes da Silveira, bairro Ibitinema, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. 

Policiais do 36° Batalhão de Policia Militar (Santo Antônio de Pádua-RJ) que atuam no Serviço de Inteligência (P2) junto com militares da 1ª Cia do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo 1) e setor "U" receberam informações que apontavam para o tráfico de drogas, na divisa do Rio com a cidade mineira de Pirapetinga, próximo a um estabelecimento comercial, onde pessoas estariam utilizando um pasto aberto para comercializar entorpecentes aproveitando durante à noite a escuridão do local. Uma operação policial foi montada sendo observado o momento da venda de entorpecentes feita pelos dois rapazes. Durante abordagem foi encontrado com o mais velho 62 pinos de cocaína (41,2 gramas) e a quantia de R$ 126; já o mais novo estava com 9 buchas de maconha (9,7 gramas) e R$ 50. Cada suspeito guardava o material em uma sacola junto ao corpo.

O fato foi apresentado pelos policiais sargentos Ed Paulo, Peterson, Jacintho, Curty, Rodrigues e Ronaldo junto com os cabos Rodrigues e Laureano à 136ª DP (Miracema). A dupla foi autuada por tráfico de drogas e associação ao tráfico com base nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e permaneceram presos à disposição da Polícia Civil.

Homem é detido com arma dentro de veículo após denúncia de disparos no bairro Cidade Nova em Pádua

 De acordo com a Seção de Comunicação Social do 36°BPM, na

tarde deste domingo 14/02 a guarnição procedeu até  as casinhas populares próximo a biquinha no

bairro Cidade Nova em Pádua, após receberem informações dando conta que um

indivíduo em um veículo Honda Civic de cor prata estaria efetuando disparos de arma

de fogo no local.

De imediato a guarnição procedeu até o local onde o referido

veículo foi abordado e em revista foi encontrado 01 revolver cal.38 com 06

munições intactas e 04 capsulas deflagradas.

Diante dos fatos a ocorrência procedeu até a 136°DP onde o caso segue em andamento.

*Com informação legalzona e Jornal na Boca do Povo

Ministro Paulo Guedes tem plano para aprovar auxílio emergencial em 3 semanas

 Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas. Esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos.

Promotora esclarece que não determinou a divulgação de vacinados, mas que decisão caberá a cada município

 

Em entrevista concedida à Rádio Natividade na manhã desta terça-feira (09), a promotora Raquel Rosmaninho, titular da 2ª Tutela Coletiva, da qual estão fazem parte os municípios de Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, Bom Jesus do Itabapoana e Italva, fez um balanço das ações do Ministério Público neste período de pandemia da covid. Ela também falou sobre a fiscalização que o órgão tem exercido junto das Secretarias de Saúde com o início da vacinação, que começou no início da segunda quinzena de janeiro a da divulgação ao não da lista de pessoas imunizadas.

– Os municípios estão enviando a listagem diretamente para o Ministério Público, que tem acompanhado o trabalho das equipes e apurado eventuais denuncias dos “fura-fila”, que podem ser denunciados pela população através dos nossos canais. Até o momento, não vejo a necessidade de determinar a publicidade, como também não faço nenhuma objeção sobre. A decisão fica a cargo de cada gestor, – destacou.

ouça a entrevista clicando aqui

Fonte: Rádio Natividade

Em Santo Antônio de Pádua, droga era escondida em cemitério; preso durante ação do 36° BPM

 ANTO ANTÔNIO DE PÁDIA- Um homem de 27 anos foi flagrado vendendo drogas em frente a sua residência em Marangatu, distrito de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. Policiais do 36° BPM (Pádua) que atuam no Serviço de Inteligência (P2) junto com o Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) foram verificar informações que indicavam para uma pessoa realizando o tráfico de drogas em uma residência na Rua da Caixa da D’Água.

Em um ponto estratégico, os militares observaram usuários chegando ao endereço e comprando entorpecentes. No momento que seria feita abordagem o suspeito teria corrido para o interior do imóvel . Ele foi alcançado e detido. Durante buscas os agentes apreenderam 134 pinos de cocaína, 71 tabletes e nove buchas de maconha, um revólver da marca Rossi de calibre 32 e R$ 505.

 De acordo com a Polícia, o envolvido recebia o usuário de drogas à porta de sua casa e em seguida pulava o muro do cemitério - com cerca de 5 m de altura - localizado em frente a residência, pegava o material entorpecente dentro de uma cova e repassava ao comprador. O fato foi apresentado pelos policiais sargentos Ed Paulo, Peterson, Mozer e cabos Rocha, Saloto e Da Silva à 136ª DP onde o homem foi autuado por tráfico de drogas com base no artigo 33 da Lei 11.343/06 e no artigo 14 da Lei 10826/03, o Estatuto do Desarmamento, permanecendo preso à disposição da Polícia Civil.

Cidades do Noroeste estão entre os 10 maiores saldos positivos de contratação

 Apesar do turbilhão econômico provocado pela pandemia, o Noroeste Fluminense demonstrou resiliência e fechou o ano com cinco cidades da região com saldo positivo de empregos, como mostram os dados da plataforma Retratos Regionais da Firjan. Além de Laje do Muriaé (+13), Miracema (+36) e Aperibé (+54), completam a lista Bom Jesus do Itabapoana (+223) e Italva (+235) – estes dois últimos, entre os 10 maiores saldos de todo o Estado do Rio.

O levantamento foi feito pela Firjan com base nos registros de carteira assinada do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Mas, se os desafios ainda persistem em Itaperuna, por exemplo – que ainda se recupera com 766 vagas perdidas no auge da pandemia – a construção de edifícios vem alavancando os empregos da região. Esta foi a atividade com o maior número de contratações (+155), com destaque para Italva (+162). Já em Bom Jesus, o número de novas vagas foi impulsionado pelo comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (+124).

“Os números demonstram a força do Noroeste Fluminense para a economia do Estado, mesmo neste que é um dos momentos mais difíceis que todos nós já vivemos. O desafio continua, mas os resultados mostram que há esperança e bons caminhos pela frente”, disse o presidente da Firjan Noroeste, José Magno Hoffmann.

Recuperação gradual

No balanço do mercado formal de trabalho, o estado do Rio encerrou o atípico ano de 2020 com saldo negativo de 127.155 vagas de emprego com carteira assinada. A volta das atividades no segundo semestre permitiu a recuperação de 33,5% dos postos de trabalho que haviam sido perdidos nos seis primeiros meses do ano, auge da crise. Ou seja, até junho, o saldo negativo chegou a 191.330 vagas, mas 64.175 mil vagas foram recuperadas no segundo semestre, a despeito das adversidades.

O total do setor industrial – que contempla as indústrias de Transformação, Extrativa, Construção e Serviços Industriais de Utilidade Pública (Siup) – foi influenciado pelo balanço de dezembro, quando apresentou seu primeiro saldo negativo desde junho (-2.540). A maior parte das vagas perdidas ocorreu na Construção (-1.774). Entre os setores da economia, o de serviços apresentou o pior desempenho (- 86.900, mais da metade dos empregos perdidos no estado), seguido do comércio (-22.052) e da indústria (-18.233). Somente a agropecuária registrou abertura de vagas (30) ao final do ano.

“O resultado negativo de dezembro pra indústria é um efeito sazonal, pois é comum haver esse saldo negativo no fim do ano da indústria, ao contrário do que acontece com o comércio nesse período”, explicou Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

Felipe Sáles

Prefeitura de Pádua apresenta novo modelo de ambulância que atenderá em distritos

 A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua apresentou nessa sexta (12) o novo modelo de ambulância, que em breve chegará a cidade.

O veículo ambulatório fará parte do Programa de Assistência aos distritos, cujo o qual, tem o objetivo de atender as necessidades de transporte de pacientes das localidades distritais de Santo Antônio de Pádua.

Homem é encontrado morto dentro de casa no bairro Cidade Nova em Pádua

 Na tarde deste sábado 13/02, um homem identificado como Wilson Mota Barbosa de 55 anos foi encontrado morto em sua residência no bairro Cidade Nova em Pádua.

De acordo com populares, amigos tentaram contato com o mesmo dias antes mas não tiveram retorno, ainda de acordo com populares hoje quando um amigo foi até a casa do mesmo o encontrou morto.

A PM juntamente com equipes do Corpo de Bombeiros foram acionados e se deslocaram até a rua Ramiro Reis Duarte Coutinho onde encontraram um homem já sem vida em sua residência.

De acordo com a PM o homem estava deitado na cama e coberto, a suspeita é de ter sofrido um mal súbito, provavelmente teve um infarto.

A perícia foi acionada e em seguida o corpo será removido para o IML e o caso registrado na 136°DP.

Fonte: JORNAL NA BOCA DO POVO

Auxílio emergencial: oposição defende mais seis parcelas de R$ 600

 Depois do acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que selou a prorrogação do auxílio emergencial, o próximo passo do plano estabelecido nesta sexta-feira é levar o assunto ao restante do Congresso. A aprovação de uma PEC, no entanto, deve ser um desafio, mesmo com a sinalização positiva dos presidentes das Casas do Congresso.

O texto precisa ter amplo apoio em votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem alertado que a aprovação rápida de uma mudança constitucional só seria possível em caso de consenso.

Ontem, a oposição ao governo no Congresso Nacional já indicou que não deve aderir à proposta. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), informou que tem uma proposta para que sejam pagas seis parcelas de R$ 600 mensais ainda este ano. Pelo texto, o saldo do superávit financeiro de fundos públicos em 2020 seria utilizado para bancar a prorrogação do benefício no país.

— Não precisa mexer em nada, o governo tem de onde tirar recursos para garantir o auxílio emergencial, inclusive ao nível de R$ 600 — disse Paulo Rocha.

'Cláusula de calamidade'

Pelo acordo, o benefício será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

Segundo o presidente do Senado, a expectativa é que a nova fase do auxílio seja paga de março a junho. Ele não detalhou, no entanto, qual seria o valor do benefício. Na quinta-feira, Guedes sinalizou, durante evento com investidores, que o repasse poderia ser de R$ 250.

Até dezembro, o auxílio era de R$ 300. Também é provável que o programa seja voltado para cerca de metade dos trabalhadores beneficiados pela medida em 2020, com foco no que o governo chama de “invisíveis” — população vulnerável, porém fora de políticas sociais como o Bolsa Família

O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados. Além de Guedes, Lira e Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, participou do encontro.

— É fundamental que haja cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para o auxílio no Brasil — disse Pacheco, ao lado das outras autoridades. Após a declaração de Pacheco, Guedes reforçou a necessidade de corte de ajuste fiscal e disse que houve avanço na reunião

Cortes para servidores

A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado por Guedes. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo.

Antecipação de salários de servidores é meta do governo estadual

Secretário de Fazenda diz que, por ordem de Cláudio Castro, a pasta trabalha para pagar a folha do funcionalismo em data no início do mês

O raio-x das finanças fluminenses apresenta um quadro mais otimista com a redução dos restos a pagar do Estado do Rio de Janeiro que, em 2020, chegou ao menor valor desde 2015: R$ 3,6 bilhões. A melhora desse cenário, na prática, poderá trazer mais estabilidade para o funcionalismo. Aliás, o pagamento de salários em uma data anterior ao 10º dia útil (prazo oficial para quitar os vencimentos desde 2016) continua nos planos do governo.

Segundo o titular da Fazenda, Guilherme Mercês, esse é um desafio e também uma meta a ser perseguida pela pasta. "Ao longo desse ano a determinação do governador (em exercício, Cláudio Castro) é que a gente persiga o retorno do pagamento para uma data mais próxima (do início do mês)", declarou o secretário à coluna.

"Esse é o desafio da Fazenda, conseguir ter um fluxo de caixa que não dependa do principal fluxo de arrecadação (de ICMS), que é o do dia 10. O esforço, por ordem do governador, é para sempre que pudermos, a Fazenda antecipar os salários", complementou Mercês.

PREVISÃO DE ZERAR

O valor de Restos a Pagar é referente à dívida de um ano deixada para o ano seguinte. O montante de R$ 3,6 bilhões foi divulgado na última sexta-feira, no Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO).

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, desse total, R$ 2,2 bilhões (61,1%) referem-se à folha de pagamento de dezembro, paga no início de janeiro. Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro.

Ainda segundo a pasta, o restante do valor dos Restos a Pagar já tem programação de ser quitado para o primeiro trimestre deste ano.

Noroeste Fluminense permanece em bandeira laranja, de risco moderado para Covid-19

 A 17ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em baixo risco (amarelo) em oito regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Centro-Sul, Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Baixada Litorânea e Norte. Apenas a Região Noroeste permanece na bandeira laranja (moderado), e destacam-se com melhora do cenário as regiões Centro-Sul e Metropolitana I, que estavam em risco moderado, e passam a risco baixo.

No geral, o Estado do Rio se mantém em bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 04 (de 24 a 30 de janeiro) com a 02 (de 10 a 16 de janeiro) de 2021.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

Auxílio emergencial: governo e Congresso anunciam acordo

 O governo e a cúpula do Congresso fecharam um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Após se reunirem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, disseram que o benefício será viabilizado por meio de uma ‘cláusula de calamidade’ a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.

Paulo Guedes tem cobrado do Congresso a aprovação de medidas de corte de gastos como compensação para uma nova rodada do auxílio emergencial. Na quinta-feira, 11, ele chegou a dizer que o novo auxílio poderia durar até quatro meses, possivelmente com parcelas de R$ 250.

Bolsonaro edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições

 

O presidente Jair Bolsonaro alterou 4 decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nessa 6ª feira (12.fev.2021).

Eis as íntegras dos decretos de números 10.627 (282 KB), 10.628 (98 KB), 10.629 (143 KB) e 10.630 (164 KB).

De acordo com o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano.

Os decretos entram vigor em 60 dias.

Eis as principais alterações:

DECRETO Nº 10.628, QUE ALTERA O Nº 9.845:

Permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até 6 armas de uso permitido. Antes, o limite era de até 4 armas.

O número pode subir para 8 em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.

DECRETO Nº 10.629, QUE ALTERA O Nº 9.846:

Aumenta a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano de 1.000 para 2.000. Caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.

O decreto determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro.

É preciso também “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo” por meio de um laudo “expedido por instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal”.

Outra mudança é no laudo que comprova a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Antes, era preciso que fosse assinado por um psicólogo credenciado pela PF. Agora, pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo.

DECRETO Nº 10.630, QUE ALTERA O Nº 9.847:

Determina que cabe à autoridade pública considerar as circunstâncias de cada caso ao analisar pedidos de concessão de porte de armas, em especial as condições que possam causar risco à vida ou integridade física do requerente.

DECRETO Nº 10.627, QUE ALTERA O Nº 10.630:

Determina que os comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho) não precisam mais de registro junto ao Exército. O decreto ainda determina a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo.

Boletim Covid-19 Santo Antônio de Pádua - 12/02/21

 

CARAVANA CULTURAL neste domingo, 14 Santo Antônio de Pádua, Praça Pereira Lima, 17h

 Em meio a pandemia, alegria e diversão infantil, cultura e todos os cuidados necessários para evitar o contágio e a propagação da Covid-19, a Caravana Cultural do grupo teatral Gira Cia Andante, circula de Kombi por dez regiões do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o espetáculo “A História de um Camaleão”.

A história é um espetáculo infantil para crianças de todas as idades. Através de músicas e brincadeiras, os atores apresentam de forma lúdica, essa narrativa que ilustra para as crianças (e para os adultos também) a importância de serem felizes com suas escolhas. É uma obra adaptada do livro “Bom dia todas as cores”, da escritora Ruth Rocha, permeada de cantigas populares (tocadas ao vivo) que estimulam o público a cantar junto.

Os figurinos são coloridos como a história propõe e possui máscaras orgânicas feitas a partir de materiais e artesanatos da Floresta Amazônica: cuias, trançados de palha e cestos produzidos por comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós, no Oeste do Pará. O vídeo do espetáculo que será disponibilizado no YouTube tem como público-alvo todas as crianças (inclusive as com deficiência visual e auditiva).

O espetáculo passa por: Miguel Pereira, Valença, Paraty, Japeri, Rio de Janeiro, Niterói, Armação dos Búzios, Macaé, Santo Antônio de Pádua e Cordeiro. As apresentações serão realizadas gratuitamente, em espaços públicos,seguindo as medidas de segurança sanitária para o enfrentamento da Covid-19. A Caravana terá duração de 21 dias e será realizada nos meses de janeiro/fevereiro de 2020, com uma equipe composta pelos dois atores da Gira, um cinegrafista e uma produtora-executiva.

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

 O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.  "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura".  

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

Vereadores de Bom Jesus do Itabapoana tem celulares apreendidos durante ação do MP

 Quatro vereadores de Bom Jesus do Itabapoana tiveram seus celulares apreendidos durante operação do Ministério Público, pouco antes do início da sessão da última segunda-feira (08). 

Segundo informações, os equipamentos pertencem aos vereadores Léo Xambão, Samuel Júnior, Sérgio Crizostomo e Clebinho Reis e a ação, seria um prolongamento de procedimento que se iniciou por ocasião da eleição passada, quando foi apreendido um celular de uma servidora municipal, supostamente encarregada da distribuição de cestas básicas.

Homem é preso após quebrar vidraça da Prefeitura de Cambuci

 No final da manhã desta última quarta-feira (10), um homem foi preso por dano ao patrimônio público em Cambuci. Se dizendo revoltado por conta de supostas cobranças indevidas de tributos, o envolvido se dirigiu até a prefeitura, no Centro, onde após discutir com servidores, atirou uma pedra na vidraça do prédio, que ficou estilhaçada.

Detido por guardas municipais, L.A.C.N., de 36 anos, depois de apresentado ao plantão da 142ª DP, acabou autuado em flagrante. Não há confirmação sobre o pagamento de fiança.

Ação conjunta fiscalizou o transporte de gado pelas estradas da Região Noroeste

 Na última semana foi deflagrada a Operação Zebu IV, uma ação conjunta das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa-RJ). Os Auditores Fiscais da Receita Estadual e os agentes da Defesa Agropecuária vistoriaram veículos que transportavam gado vivo em estradas de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A fiscalização, que teve o apoio da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado da Casa Civil, encontrou 101 animais sem nota fiscal.

Durante a operação, foi verificada a emissão e a idoneidade dos documentos fiscais e o pagamento do ICMS devido. Em alguns casos também foi feita a contagem dos animais para checar a veracidade das informações apresentadas na documentação.

A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Secretaria de Agricultura informa que os Núcleos de Defesa Agropecuária do estado estão atendendo demandas recebidas para emissão de documentos presencialmente ou por e-mail.

A Operação Zebu IV é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos.

Pós carnaval Câmara Municipal de Pádua vota extinção da Fundação José Kezen e outras matérias

 De acordo com o previsto na Lei Orgânica, bem como no Regimento interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, convoco os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17 de Fevereiro de 2021, às 15h00min para apreciação e votação única dos seguintes Projetos de Leis (Mensagens n°. 005, 007, 008, 010, 011, 012, 013, 014, e 015/2021):

1- Projeto de Lei n°. 006/2021 - (Mensagem n°. 005, de 04/01/2021) – Dispõe sobre a extinção da Fundação José Kezen. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

2- Projeto de Lei n°. 007/2021 – (Mensagem n°. 007/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

3- Projeto de Lei n°. 008/2021 – (Mensagem n°. 008/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal 

4- Projeto de Lei n°. 009/2021 – (Mensagem n°. 010/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao desenvolvimento da educação municipal e dá outras providências. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

5- Projeto de Lei n°. 010/2021 – (Mensagem n°. 011/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente  - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências. 

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

6- Projeto de Lei n°. 011/2021 – (Mensagem n°. 012/2021) – Altera artigos 6º, incisos I, II, III, IV e revoga parágrafo único do 8º; e artigo 9º da lei nº.3.802/2017 de 08/05/2017. Institui no âmbito do Munícipio de Santo Antônio de Pádua o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

7- Projeto de Lei n°. 012/2021 – (Mensagem n°. 013/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 

8- Projeto de Lei n°. 013/2021 – (Mensagem n°. 014/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores Rurais ( Multiplicação de Mudas – Estufas)  e dá outras providências.

9- Projeto de Lei n°. 014/2021 – (Mensagem n°. 015/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores através de construção de galpão e dá outras providências.

Autor: Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Lira e Pacheco pedem extensão do auxílio emergencial até junho

 O auxílio emergencial deveria ser pago de março a junho, disseram hoje (12) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a recriação do benefício.

Os parlamentares avançaram nas discussões com a equipe econômica. Em troca da prorrogação do auxílio, o Congresso Nacional votará propostas de emenda à Constituição (PECs) que introduzem uma cláusula de calamidade pública, acompanhada de medidas de corte de gastos.

“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco após a reunião. Incluída na PEC Emergencial, em tramitação no Congresso desde 2019, a cláusula de calamidade pública exclui do teto federal de gastos o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

O almoço ocorreu na residência oficial da presidência do Senado. Pacheco ressaltou que os parlamentares pediram que o benefício seja pago de março a junho, mas reconheceu que o Congresso tem de fazer a sua parte e aprovar propostas de ajuste fiscal para tornar viável a extensão do pagamento do benefício.

“Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter [o benefício] nos meses de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho”, declarou Pacheco.

Prioridades

Segundo Pacheco, a prioridade do Congresso neste momento são o auxílio emergencial e a vacinação em massa contra a covid-19. Mesmo assim, ele disse que os parlamentares estão dispostos a seguir o cronograma de reformas e citou a reforma tributária como destaque.

“Nesta reunião, externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar”, ressaltou o presidente do Senado.

Avanços

De acordo com Guedes, a reunião terminou com progressos consideráveis. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, declarou o ministro “Vamos vencer a guerra.”

STJ aceita denúncia e Wilson Witzel vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

 Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quinta-feira, o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Dos 15 desembargadores, 13 votaram pelo recebimento da denúncia e dois se declaram impedidos. Com a decisão, ele passa a condição de réu no processo de desvio de recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado.

“Os elementos, considerados no conjunto, e não isoladamente, constroem um lastro probatório necessário à instauração da ação penal”, observou o ministro relator Benedito Gonçalves.

MP recebe mil denúncias de fura-fila na vacinação contra covid-19

 A Ouvidoria Nacional do Ministério Público informou que recebeu 1.065 denúncias sobre casos de fura-fila na vacinação contra covid-19 em todo o país. Há duas semanas, o órgão passou a receber denúncias sobre pessoas que foram imunizadas e não estavam na categoria de prioritários do programa de vacinação.

Segundo o balanço mais recente divulgado pela ouvidoria, foram recebidas 824 denúncias pelas redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, 137 por formulário eletrônico e 104 por e-mail. Após receber as denúncias, as reclamações são encaminhadas para uma unidade do Ministério Público para que as providências legais sejam tomadas.

O cidadão que quiser denunciar casos de fura-fila pode entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público por meio do WhatsApp (61 3366-9229), por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.  

Governo conclui restauração da Travessia Urbana de Itaperuna, no Rio. Obras tiveram investimentos R$36 milhões

 Foi entregue hoje (11) a restauração da travessia urbana de itaperuna (RJ), trecho da rodovia BR-365, que corta o centro da cidade. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou da cerimônia. De acordo com a pasta, a obra é importante para o escoamento de produtos, sobretudo para o Porto do Açu. As intervenções demandaram R$36 milhões em investimentos.Segundo a pasta, diversas melhorias foram realizadas, entre elas a aplicação de massa asfáltica em toda a extensão. Foram implantadas ainda galerias pluviais para reduzir alagamentos que eram constantes em algumas áreas. Mudanças no acesso à Universidade Iguaçu (Unig), visando aumentar a segurança, também fizeram parte do projeto.

Em obra paralela, foi construída uma ciclovia com 2,4 quilômetros para oferecer mais segurança ao ciclista que antes precisavam trafegar entre os carros. Outra intervenção foi a pavimentação de 30 mil quilômetros quadrados de calçadas para os pedestres. Os pontos de ônibus também foram revitalizados.A BR-356 liga Belo Horizonte ao município de São João da Barra, no litoral norte fluminense, onde fica o Porto do Açu, que começou a operar em outubro de 2014. Atualmente, há nove terminais em operação que atendem setores variados como mineração, óleo e gás, combustíveis marítimos, cargas, indústria naval etc. Entre os clientes de serviços ofertados no porto estão as gigantes petrolíferas Petrobras, Chevron e Shell; as siderúrgicas Gerdau e Vallourec; e a mineradora Anglo American.

O  Porto do Açu foi idealizado pelo Grupo EBX, controlado por Eike Batista, para funcionar como porto-indústria, no qual diversos empreendimentos se desenvolveriam em paralelo ao transporte marítimo. O projeto previa um complexo industrial de 130 quilômetros quadrados que contaria, por exemplo, com siderúrgicas, estaleiros e montadoras de carros elétricos. Com a crise financeira que se abateu sobre as empresas do grupo, o Porto do Açu foi repassado em 2013 à Prumo Logística, empresa do grupo norte-americano EIG. A EBX permaneceu com uma participação minoritária.

Bolsonaro quer que postos exibam composição de preço dos combustíveis. Presidente citou decreto, mas não disse data para publicação

 O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11), em sua live semanal nas redes sociais, a edição de um decreto que obriga postos de gasolina a exibirem aos consumidores a composição do preço do combustível, com descrição do valor de cada imposto cobrado e das margens de lucros dos agentes envolvidos, incluindo os distribuidores e os próprios postos.

"Será via decreto. A gente espera que o Parlamento aprove. Não tem nada de mais. É um direito de todos vocês saber quanto de imposto se paga em qualquer mercadoria. A gente vai exigir, via decreto, dos postos de gasolina", disse. Bolsonaro não informou quando o decreto será publicado.

"Não vou negar informações pra vocês. Final de janeiro, tivemos 7 centavos [de aumento] no preço do diesel. Na segunda-feira última, mais 13 centavos. E parece que vai ter mais reajustes ainda porque o preço do petróleo está subindo lá fora e o dólar não cai no Brasil", disse o presidente. Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

Durante a live, Bolsonaro afirmou que deve apresentar nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar para regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001 e definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. A ideia, já anunciada em uma coletiva de imprensa na semana passada, é alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e representa, por exemplo, cerca de 14% do preço final do diesel, combustível usado no transporte de carga por caminhoneiros.

Segundo o presidente, o projeto deve atribuir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prerrogativa de discutir como a cobrança do ICMS deve ser fixada sobre os combustíveis. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda.    

"Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível, a título de ICMS", disse Bolsonaro, que negou que o projeto seja uma interferência da União sobre a autonomia dos estados. "Num segundo momento, os senhores governadores vão decidir, com suas respectivas assembleias legislativas, quanto é esse percentual ou qual o valor fixo em cima do litro. Não tem nenhuma interferência minha. Nenhum governador vai perder receita", afirmou.

Ainda na transmissão ao vivo, Bolsonaro citou o valor dos impostos federais incidentes sobre a gasolina, o diesel e o GLP (gás de cozinha) e criticou a forma como o ICMS é fixado atualmente. O imposto é um percentual cobrado no preço do combustível vendido na bomba e varia de estado para estado. 

"O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins, incide em caso de existência de Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura". 

Bancos não vão funcionar na segunda e na terça-feira que seriam de carnaval

 A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que o calendário de feriados bancários está mantido e, por isso, não haverá atendimento ao público nas agências na segunda (15) e na terça-feira (16) da próxima semana, que seriam segunda e terça de carnaval.

A medida tem como base uma resolução do Banco Central e não considera que muitos estados e municípios, como o Rio, revogaram pontos facultativos e cancelaram as festas e desfiles de carnaval neste ano por causa da pandemia.

Na quarta-feira que seria de Cinzas, dia 17, o início do expediente bancário será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira, 17.

Feriado de carnaval será mantido no comércio de Itaperuna e região

 Neste ano, em razão da pandemia, o Carnaval foi cancelado. A semana que costuma ser de feriado e folia para muitos trabalhadores será bem diferente da habitual. De acordo com decreto do governo do Rio de Janeiro, a terça-feira gorda segue como feriado.

Em Itaperuna, uma reunião entre representantes do Sindicato do Comércio Varejista da Região, Sindicato dos Empregados, dentre outras entidades, definiu, que apesar de não haver festejos, o feriado de carnaval será mantido.

A determinação é de que todos os estabelecimentos, exceto os considerados de primeira necessidade como postos de combustíveis, padarias, farmácias, dentre outros, permaneçam fechados nos dias 15 e 16 de fevereiro, retomando as atividades apenas na quarta-feira de cinzas. A mesma regra vale para escritórios de contabilidade e trabalhadores da construção civil.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), não haverá atendimento ao público nas agências bancárias na segunda e terça-feira de Carnaval. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo, na quarta-feira , 17.

Subsecretário Guilherme Piunti recebeu o Vice Prefeito Jadir Junior na sede da SEDEERI no Palácio Guanabara _ RJ

 

                               

Dando continuidade com a agenda no Rio de Janeiro, o encontro na tarde de ontem na quinta feira dia 11 de fevereiro foi com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI no Palácio Guanabara, representada pelo Dando continuidade com a agenda no Rio de Janeiro, o encontro na tarde desta quinta feira dia 11 de fevereiro foi com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI no Palácio Guanabara, representada pelo Subsecretário Guilherme Piunti.

  Jadir Junior falou da pauta, sobre a indústria,  " O comércio é  a nossa vocação locacional - fortemente representada pela pedra e solicitou o  apoio institucional das entidades vinculadas a pasta: AGERIO, DRM, JUCERJA, AGENERSA, CODIN.". 

Covid-19 – Porciúncula começa nova etapa de vacinação nesta sexta (12/02)

 A Prefeitura de Porciúncula continua com a Campanha de Imunização Contra o Coronavírus. A partir de sexta-feira, dia 12/02, os idosos entre 85 e 89 anos começarão a ser vacinados com o novo lote de vacinas que chega no município nesta quinta (11/02).

                             

As equipes das unidades de saúde fizeram o mapeamento do público prioritário que será vacinado e estão indo até as residências dos idosos nessa quinta para fazer o agendamento do dia que serão imunizados. O secretário de Saúde de Porciúncula, Higino Lira alerta para a importância dos idosos permanecerem em casa para receber a vacina. “Isso evita que eles saiam e tenham contato com outras pessoas, podendo assim ser contaminadas”, disse Higino.  

Fabiano júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula