Ano passado 1.000 novos soldados foram às
ruas ,outros 1.200 soldados
convocados do último concurso para a
PMERJ, realizado no ano de 2014, estão em formação.
Mas
vale ressaltar a anulação de três questões na prova de história do concurso
anterior prejudicou, muitos dos candidatos ao cargo de policia militar e
como as questões não foram anuladas, muitos dos candidatos ao cargo ainda
não estão cientes dessa notícia.
Foi
protocolado pelo deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, o
Projeto de Lei 2.721/2020 para a convocação de 181 candidatos aprovados no
concurso PMERJ 2014, para o cargo de Soldado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica autorizada a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar os conflitos advindos da realização do Concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2014.
Artigo 2º - O TAC aludido no caput deverá abranger acordo para:
I - a convocação de 181 (cento e oitenta e um) candidatos aprovados que, à época, contavam com a idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, conforme determinado no edital;
II - a anulação das 03 (três) questões da disciplina de História, diante das inúmeras irregularidades cometidas pela banca examinadora do concurso; e
III - a possibilidade das vagas remanescentes, que não sejam preenchidas por candidatos aprovados do sexo masculino, serem preenchidas por candidatas aprovadas do sexo feminino.
Artigo 3º - O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou terminar litígios deverá ser firmado pelo Poder Executivo, com a presença de representantes dos candidatos aprovados descritos no artigo 2º e seus incisos desta lei, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Legislativo, bem como deverá conter:
I - a descrição das obrigações assumidas;
II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;
III - a forma de fiscalização da sua observância;
IV - os fundamentos de fato e de direito; e
V - a previsão de sanção administrativa, no caso de seu descumprimento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar, de forma opinativa, às suas Secretarias a manifestação sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas em termo de ajustamento de conduta.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica autorizada a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar os conflitos advindos da realização do Concurso para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2014.
Artigo 2º - O TAC aludido no caput deverá abranger acordo para:
I - a convocação de 181 (cento e oitenta e um) candidatos aprovados que, à época, contavam com a idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos, conforme determinado no edital;
II - a anulação das 03 (três) questões da disciplina de História, diante das inúmeras irregularidades cometidas pela banca examinadora do concurso; e
III - a possibilidade das vagas remanescentes, que não sejam preenchidas por candidatos aprovados do sexo masculino, serem preenchidas por candidatas aprovadas do sexo feminino.
Artigo 3º - O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou terminar litígios deverá ser firmado pelo Poder Executivo, com a presença de representantes dos candidatos aprovados descritos no artigo 2º e seus incisos desta lei, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Legislativo, bem como deverá conter:
I - a descrição das obrigações assumidas;
II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;
III - a forma de fiscalização da sua observância;
IV - os fundamentos de fato e de direito; e
V - a previsão de sanção administrativa, no caso de seu descumprimento.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar, de forma opinativa, às suas Secretarias a manifestação sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas em termo de ajustamento de conduta.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de junho de 2020.
Também é previsto no texto, a
anulação de questões da prova objetiva, diante das irregularidades cometidas
pela Exatus, banca organizadora do certame.
De
acordo com o Projeto de Lei divulgado no Diário Oficial do Estado, a meta
é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os
conflitos do concurso PMERJ 2014.
Segundo
o PL, o TAC deverá abranger a convocação de 181 aprovados que, na
época, tinham idade máxima de 35 anos, como determinado na legislação atual.
Assim
como a possibilidade de vagas remanescentes, não preenchidas por aprovados do
sexo masculino, serem providas por candidatas mulheres. Outro ponto sugerido
pelo TAC, é a anulação de três questões da prova de História, realizada em
2014.
Contratação
de 12 mil policiais até 2022 na PMERJ
Segundo
afirmação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, 12.000 policiais
militares serão contratados até o ano de 2022. A declaração foi feita em um
evento no Palácio Guanabara, onde Witzel fez um balanço das ações na Segurança
Pública no Estado, no 1° semestre do ano.
Dessa
forma, o Estado precisará abrir o concurso PMERJ que está em pauta. O que
está pendente é a convocação de todos os aprovados de 2014, ano da última
seleção.
O
candidato interessado no cargo de Soldado, é necessário possuir nível
médio de formação, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos,
altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.
Os salários passam dos R$ 3.000,00 mensais.
Aprovados
do concurso PMERJ 2014 são convocados
Na
última terça-feira (25/06), 500 candidatos aprovados no último concurso
PMERJ realizado em 2014, se apresentaram ao Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças para a pré-matrícula.
Segundo
informações do governo do Estado, os futuros soldados convocados iniciarão
o curso de formação no mês de julho.
A
convocação de mais aprovados é um ponto positivo para abertura de um novo
concurso PMERJ para o cargo de Soldado. O governo e a própria Polícia Militar
já confirmaram que só poderão divulgar um novo edital, após a chamada de todos
os remanescentes do último concurso de 2014.
Por
outro lado, o porta-voz da PMERJ, coronel Mauro Fliess, adiantou que os
estudos de um novo concurso para o cargo de Soldado já começaram.
Até
o final do ano, é previsto que mais 2.000 convocações de candidatos
aprovados do concurso de 2014. Confira o cronograma de convocações do concurso
PMERJ 2014:
– Julho:
500 chamadas;
– Agosto:
500 chamadas;
– Novembro:
500 chamadas;
– Dezembro:
500 chamadas.
A convocação
dos candidatos aprovados só foi possível mediante um acordo entre o Governo
do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que
se comprometeu a arcar com os salários dos PMs até o fim de 2020.
Devido
o fato de não haver candidatos aprovados o suficiente que prestaram o último
concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro realizado em 2014 para atingir o
quantitativo que deseja o governador. Dessa maneira, para chegar à meta de
5.000 policiais será necessário contratar mais profissionais, realizando um
novo concurso.
A
corporação disse que aguarda a convocação de todos os candidatos aprovados para
o início de um novo processo. O porta-voz da PMERJ, coronel Mauro Fliss, adiantou
que os estudos de um novo concurso para o cargo de Soldado já começaram.
O
secretário da PMERJ, coronel Rogério Figueredo, afirmou que trabalhará para
recompor o quadro de pessoal, principalmente no cargo de Soldados.
Durante
o curso de formação, o salário para o cargo de Soldado tem o valor
de R$ 2.213,62, após a formatura, os ganhos passam a ser de R$
3.452,55.
Atribuições
do cargo
No
início o soldado deverá participar de uma série de cursos e treinamentos, com
aulas no período da manhã e tarde. Após aprender todas as habilidades
necessárias, o soldado faz um estágio que dura aproximadamente um ano. Após
esse período, o profissional pode atuar na parte operacional e dependendo do
batalhão pode fazer turno de seis horas a pé, oito de bicicleta, 12 horas de
viatura ou plantões de 24 horas, em caso de tropas especializadas.
O
Soldado de Polícia Militar é responsável por garantir a segurança e a
integridade física e moral de todos os cidadãos (civis ou militares). Ele é
responsável por prisões em flagrante, busca e apreensão com mandado judicial,
autuação em caso de crimes e contravenções, revistas, blitzes e controle da
população em situações de aglomeração pública como, passeatas, manifestações,
eventos de rua de grande porte (como carnaval, micaretas e afins). Toda a parte
de atuação junto à população e controle dos ânimos é feita pela Polícia Militar.
A parte de investigação e delimitação processual é de responsabilidade da
Polícia Civil de cada estado e da Polícia Federal no caso da União.
Último
concurso
O último concurso
PMERJ teve seu edital publicado no ano de 2014, na ocasião foram
ofertadas 6.000 vagas para o cargo de Soldado, sendo 5.400 vagas para
candidatos do sexo masculino e 600 vagas para candidatas do sexo
feminino.
Do
total de oportunidades ofertadas, 20% foram destinadas aos candidatos
que se autodeclararam negros ou índios na inscrição.
O
candidato com interesse no certame precisou atender os requisitos de ensino
médio completo, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos até
a data limite do período de inscrição, altura mínima de 1,65m para
candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo
feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.
Durante
o curso de formação, o salário inicial para o cargo teve o valor
de R$ 2.213,62, após a formatura, os ganhos foram de R$ 3.452,55, os
policiais ainda têm direito aos benefícios de auxílio-alimentação, assistência
médica e odontológica, auxílio-transporte.
A avaliação dos
candidatos foi composta por 7 (sete) etapas, sendo elas:
1ª
etapa: Exame Intelectual (Prova Objetiva e Prova de Redação);
2ª
etapa: Avaliação Psicológica;
3ª
etapa: Exame Antropométrico;
4ª
etapa: Teste de Aptidão Física (TAF);
5ª
etapa: Exame Toxicológico;
6ª
etapa: Exame Médico;
7ª
etapa: Investigação Social e Documental.
Os
candidatos aprovados foram submetidos ao curso de formação profissional.
As provas
objetivas e discursivas foram de caráter eliminatório e classificatório,
aplicadas em agosto de 2014, tendo a duração de 5 (cinco) horas.
A prova
objetiva foi composta de 40 (quarenta) questões, que englobaram as
seguintes disciplinas:
♦ Língua Portuguesa: 10 questões;
♦ História: 5 questões; ( Ressaltando que três questões foram
anuladas)
♦ Geografia: 5 questões;
♦ Sociologia: 5 questões;
♦ Informática: 5 questões;
♦ Legislação de Trânsito: 5 questões;
♦ Direitos Humanos: 5 questões.
Ainda
fez parte dos critérios de avaliações dos candidatos uma redação, que
deveria conter de 20 a 30 linhas.
O teste
de aptidão física (TAF) de caráter eliminatório, foi composto pelos
exercícios de tração na barra fixa (duas repetições), 35 abdominais tipo
remador e corrida de 2.200 metros no tempo de 12 minutos para candidatos
do sexo masculino.
Já
para candidatas do sexo feminino, os exercícios cobrados foram 15 flexões de
braços e antebraços, 25 abdominais tipo remador e corrida de 1.800 metros no
tempo de 12 minutos.
Sobre
a Polícia Militar
As
polícias militares têm sua origem no século 19, quando ao chegar no Brasil em
1808, D. João VI precisou formar no Rio de Janeiro um corpo militar equivalente
à chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa, que havia permanecido em Portugal.
É
criada então a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que
adotava o mesmo modelo da guarda portuguesa, copiando os mesmos trajes, armas e
estrutura militarizada.
Com
o passar do tempo e o aumento populacional, foram criados corpos policiais em
outras províncias, como Minas Gerais, Pará, Bahia e Pernambuco. Considerando
sua formação e estrutura, essas polícias são as que mais se aproximam das
atuais Polícias Militares.
Mas
é somente em 1946 que o termo “Polícia Militar” é padronizado na Constituição
após o Estado Novo. Todas as unidades federativas passam a adotar o termo,
exceto o Rio Grande do Sul que até hoje utiliza o nome Brigada Militar.
Durante
o Período Militar, a polícia brasileira foi reorganizada e sofreu diversas
mudanças, por isso muitos atribuem sua criação a essa época. A PM passa a ser
organizada por uma única hierarquia e, sob intervenção militar, é então
comandada por oficiais do Exército e transformada em instrumento de combate aos
opositores do regime, nos estados brasileiros.
A
Polícia Militar existe em esfera estadual, isto é, cada estado da federação é
responsável pela contratação e manutenção desta polícia. Como seu trabalho é de
patrulhamento ostensivo na prevenção de crimes, a Polícia Militar não faz
investigações. Esse papel é delegado à Polícia Civil, assim como a parte
processual e penal. O trabalho da Polícia Militar é garantir a segurança da
população (militar e civil), controlar confrontos, patrulhar áreas e efetuar
prisões em flagrante.
A
Polícia Militar é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de
cada um dos estados. Seu trabalho é de patrulhamento ostensivo nas ruas,
prevenção de crimes e atuação estratégica em situações de confronto
(manifestações, passeatas, tentativas de invasões de guerra, confrontos de
gangues e afins).
A organização interna das PMs segue o modelo usado no Exército Brasileiro, dividindo-se em duas categorias: os praças ou soldados, que são classificados por graduações, e os oficiais, classificados por postos. Ainda que cada PM seja subordinada ao seu respectivo estado, a estrutura hierárquica é a mesma para todas elas.
A organização interna das PMs segue o modelo usado no Exército Brasileiro, dividindo-se em duas categorias: os praças ou soldados, que são classificados por graduações, e os oficiais, classificados por postos. Ainda que cada PM seja subordinada ao seu respectivo estado, a estrutura hierárquica é a mesma para todas elas.
As
duas categorias presentes na hierarquia militar têm formas de ingresso,
formação e atribuições diferentes, divididas de acordo com o nível de
responsabilidade e qualificação profissional. De forma geral, os oficiais atuam
mais em funções de comando, enquanto os praças ou soldados são responsáveis por
executar as funções em uma proximidade maior com a população.
