Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados. 

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo

Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem

O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios

Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou. 

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

Edição: Nádia Franco

Senado aprova flexibilização de relações jurídicas de direito privado. Medida tem validade até final de outubro

O Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O texto tem origem no Senado, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto foi aprovado na Casa pela primeira vez no início de abril e seguiu para a Câmara. Sofreu alterações, que terminaram sendo descartadas ao retornar para o Senado. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A Câmara retirou um trecho que dizia respeito a motoristas de aplicativo e entregadores. O Senado retornou com o trecho. Ele garante que todos os motoristas de aplicativos de transporte e de entrega, como Uber, 99, Rappi e IFood, além de mototaxistas e taxistas, recebam os repasses de, ao menos, 15% da cota que caberia às respectivas empresas por viagem realizada até o dia 30 de outubro deste ano. A lei acrescenta que as empresas não poderão repassar ao consumidor esse valor extra aos motoristas.

Segundo Anastasia, existe a preocupação de magistrados de que, ao fim do período de isolamento e calamidade pública, haja uma enxurrada de processos judiciais, causando colapso do sistema. O projeto é uma sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Despejo e devolução de produtos

De acordo com a matéria aprovada por senadores, uma pessoa não poderá ser despejada por falta de pagamento do aluguel até 30 de outubro. Havia ainda um outro dispositivo que desobrigava o pagamento ao locador do imóvel em caso de alteração na renda do locatário, mas esse dispositivo foi retirado.

“Há casos de locadores que sobrevivem apenas dessas rendas. O ideal é deixar para as negociações privadas esse assunto”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), em seu parecer quando da primeira passagem do projeto pelo Senado.

Outro artigo define a suspensão do prazo de sete dias para desistência da compra de um produto entregue pelo sistema de delivery. Até o dia 30 de outubro, porém, o prazo não seria aplicado. “O consumidor não haverá de aguardar sete dias para manifestar seu arrependimento, especialmente porque, no momento em que o consumidor recebe a mercadoria das mãos do entregador, ele poderá se recusar a concretizar a venda se verificar alguma imperfeição no produto”, disse Tebet.

Pensão Alimentícia

O projeto também prevê o cumprimento de prisão domiciliar por falta do pagamento de pensão alimentícia. Esse período de prisão exclusivamente domiciliar é vigente apenas até 30 de outubro. Ainda assim, continuam valendo as obrigações do devedor da pensão.

Restrição em condomínios

Outro trecho do projeto diz respeito à limitação de circulação de pessoas como parte das medidas de redução de contaminação pelo novo coronavírus. O texto dá poderes aos síndicos dos condomínios de restringir a utilização das áreas comuns, proibir reuniões e festas, inclusive em áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. 

Estão excluídos desse trecho os casos de atendimento médico e realização de obras.

Edição: Fábio Massalli

Rio de Janeiro bate recorde de mortos em um dia. Estado ultrapassou 3 mil óbitos por covid-19

As mortes provocadas pelo novo coronavírus no estado do Rio ultrapassam 3 mil vítimas e bateram um novo recorde com mais de 200 óbitos nas últimas 24 horas. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro foram registrados, até esta terça-feira (19), 27.805 casos confirmados e 3.079 óbitos por covid-19 no estado. Há ainda 994 mortes em investigação e 218 casos foram descartados. 

Até o momento, entre os casos confirmados, 21.961 pacientes se recuperaram da doença.

Nas últimas 24 horas, foram contabilizadas 227 mortes, mas a secretaria esclarece que os óbitos não ocorreram nesse período de tempo, porque muitos estavam em investigação e foram confirmados por meio de testes de laboratório.  

A capital fluminense continua liderando os casos confirmados da doença entre os 92 municípios do Rio, com um número bem superior às demais cidades do estado.

O Rio de Janeiro tem 14.531 casos confirmados da covid-19. Em seguida vem  Niterói (1.968 casos), Nova Iguaçu  (1.172), Duque de Caxias ( 1.158), São Gonçalo ( 856) e São João de Meriti (604). A cidade de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba, tem 545 casos.

A cidade do  Rio de Janeiro também lidera o número de mortes, com 2.135 óbitos. Depois vem Duque de Caxias (151), Nova Iguaçu  (99),  São Gonçalo (73), Niterói ( 65), Belford Roxo (54) e São João de Meriti, com 53 mortes.

Nas últimas semanas, a capacidade de testagem do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e laboratórios parceiros dobrou, passando de 900 para até 1.800 amostras analisadas por dia. Casos de óbitos também podem ser confirmados por critérios clinico-laboratoriais, ou por exames em laboratórios privados habilitados.

Edição: Fábio Massalli

Alerj aprova convênios do Estado com costureiras para produção de máscaras durante a pandemia

O governador Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar um projeto de lei que autoriza o Estado Rio a firmar convênios com associações e cooperativas de costureiras para a fabricação de máscaras de tecido para a população, e aventais para médicos e enfermeiros. O projeto de lei 2338/2020 foi aprovado em sessão virtual pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (19/05).

A proposta da deputada Rosane Felix (PSD), que tem coautoria de Anderson Alexandre (SDD), Vandro Família (SDD), Marina Rocha (MDB) e outros 23 deputados, estabelece a distribuição gratuita dos equipamentos de proteção individual para a população. As despesas para execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Segundo a deputada Rosane Felix, a sanção e regulamentação da lei é necessária para o Estado incentivar a microeconomia local, gerando renda à categoria, além de contribuir para amenizar as deficiências na distribuição de máscaras para a população em geral, e máscaras e aventais para médicos e enfermeiros. “Muitas costureiras estão sofrendo com a falta de renda. A aprovação desse projeto dá esperança a muitas famílias, precisamos gerar emprego, movimentar a economia”, afirma Rosane Felix.

“O Estado do Rio de Janeiro não tem capacidade produtiva para a confecção de máscaras em quantidade suficiente para toda a população. Então é muito importante remunerar costureiras, que já vem trabalhando voluntariamente. Estaremos ajudando economicamente as pessoas e atuando na prevenção ao coronavírus”, afirma o deputado Anderson Alexandre.

O convênio deve assegurar aos profissionais remuneração igual ou superior ao valor do piso estadual da categoria de “Trabalhadores de Costura e Estofadores”. Para celebração do convênio poderão ser priorizadas as associações e cooperativas de costureiras registradas no Cadastro Nacional de Empreendedores Econômicos Solidários (Cadsol). 

Juliana Oliveira
Assessoria de imprensa

Coronavírus: Alerj reprova lockdown

A atuação da bancada bolsonarista foi decisiva para a derrubada do projeto de lei do lockdown, discutido nesta terça-feira (19/05), em sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta tinha objetivo de autorizar o Estado do Rio a adotar medidas ainda mais restritivas como forma de enfrentamento ao coronavírus. 

Desde o início da manhã, Dr. Serginho (Republicanos) começou a conversar com deputados para obstruir a pauta e impedir a votação do PL 2338/2020, de autoria de Renan Ferreirinha (PSB). Ao longo da discussão na sessão remota, Dr. Serginho declarou que estava retirando a obstrução, por ter garantia de que o projeto seria derrotado no voto, e para que pautas importantes para a população pudessem ser votadas ainda na sessão desta terça-feira.

Através de votos nominais, a proposta foi recusada por 55 deputados, 13 abstenções e 1 voto favorável. Na avaliação de Dr. Serginho, o isolamento total agrava ainda mais a crise sócio-econômica, diante do fechamento prolongado de comércios e indústrias. “Queremos a reabertura imediata dos comércios com responsabilidade, critérios para resguardar a saúde das pessoas. O confinamento obrigatório é absurdo”, afirmou.

Filippe Poubel (PSL), que utilizava uma máscara com a frase “Fora Witzel”, percorreu hospitais de campanha e disse ter encontrado apenas lonas e divisórias, sem equipamentos instalados nas unidades, cujas datas de inauguração foram adiadas.

“O prolongamento da quarentena só é importante para corruptos, para manterem o caos econômico como estratégia política para tentar enfraquecer o governo federal, e facilitar a roubalheira em contratos sem licitação e compras superfaturadas. Sou contra o lockdown e a favor do isolamento vertical em que as pessoas do grupo de risco ficam em casa, e as demais voltem a trabalhar, obviamente obedecendo as orientações exigidas pelas autoridades sanitárias”, declarou Poubel.

Para o também bolsonarista Renato Zaca (sem partido), não existia justificativa para implantação de medidas mais restritivas. "Não há nenhum estudo técnico sobre a efetividade do lockdown no estado. É um absurdo quererem fechar tudo e agravar ainda mais a falência econômica que já está fazendo milhares de pessoas passarem necessidades. Por que não promover uma reabertura gradual do comércio, investindo em cuidados de proteção da população?", defendeu.

Em tom exaltado, Alana Passos (PSL) se posicionou contrária ao fechamento total e afirmou que a corrupção no governo tem matado mais do que o coronavírus. "Infelizmente, temos grandes números de mortos nas estatísticas por irresponsabilidade do governador e da má gestão dos recursos públicos. Eu sei o que é ver um filho pedir e você não ter para dar. É preciso dar condições para as pessoas trabalharem", pediu a deputada. 

Anderson Moraes (PSL) também destacou que o isolamento está matando mais do que a Covid-19, por isso votou contra o lockdown. "Um governo com várias denúncias de superfaturmento e irregularidades não pode falar em fechar tudo, quando não dá condições de as pessoas terem o que comer. É absurdo fazer isso com a população, que está sendo sujeita a morrer de fome". 

Ao término da votação, o projeto de lei foi considerado inconstitucional por ampla maioria, recusado não só por bolsonaristas, como também pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), deputados da esquerda, de centro e até Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governador Wilson Witzel na Alerj. "Essa votação não tem relevância. Municípios já estão implementando esse tipo de medida, mas sem trazer dados científicos e números oficiais que respaldem decisão", justificou Dauaire. 

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

Cartão Recomeçar vai beneficiar mais 50 famílias

A Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social, fez o encaminhamento do Cartão Recomeçar ao Banco do Brasil nos dias 13 e 14 de maio, após reunião com 50 (cinquenta) beneficiados do programa que tiveram suas casas atingidas pelas cheias do Rio Carangola.

Ao todo, 295 famílias se cadastraram e dez receberam o benefício em março. A secretária de Promoção Social, Antonieta Correa, esclarece que o Governo do Estado tem enviado os cartões em blocos. “Assim que chegarem ao Banco do Brasil, as famílias serão convocadas imediatamente por telefone ou em suas casas, para comparecerem à Secretaria de Promoção Social para orientações e procedimentos para aquisição do cartão.”

O Cartão Recomeçar é o auxílio que o Governo do Estado está oferecendo àqueles que tiveram prejuízos durante a enchente do início do ano. O benefício possibilita às famílias a aquisição de eletrodomésticos (linha branca) e/ou material de construção.

“O Programa Cartão Recomeçar, de certa forma, vem favorecer o comércio local, tendo em vista que as famílias contempladas recebem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando desalojadas, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quando desabrigadas”, conclui Antonieta Correa.

Ainda de acordo com a secretária, assim que passar a pandemia, as visitas serão retomadas.

Veja as exigências para as famílias terem acesso ao Cartão Recomeçar:

- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;

- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

- Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;

- Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Alerj analisa refinanciamento de dívidas dos veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte alternativo

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta quarta-feira (20/05) dois projetos de leis para que a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio) possa refinanciar as parcelas vencidas, durante a calamidade da Covid-19, do financiamento de veículos de motoristas de transporte alternativo, taxistas e motoristas de aplicativo.

De acordo com os projetos de leis, as parcelas pagas pela Agerio serão financiadas para os permissionários em até 12 meses, com carência mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximo de 1% um ao mês. 

As propostas foram apresentadas pelo deputado Max Lemos (MDB) com coautoria de outros parlamentares. “A quarentena reduziu drasticamente a movimentação de pessoas nas ruas afetando a fonte de sustento de taxistas e motoristas de aplicativos. Esse projeto é importante porque não estamos propondo calote, mas permitir que os profissionais que ainda estão pagando pelos veículos possam se reorganizar financeiramente e, passada a pandemia, pagar as prestações que venceram”, afirma o deputado Renato Cozzolino, co-autor do projeto de lei 2486/2020. 

Já o projeto de lei 2487/2020, atende aos permissionários do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio De Janeiro (Detro) integrantes do Sistema Intermunicipal de Transporte Alternativo Complementar. Objetivo é dar um alívio financeiro nesse difícil momento de crise sanitária e econômica do novo coronavírus.

“Com o impedimento de circulação entre municípios por conta do coronavírus, muitos profissionais do transporte alternativo perderam a única fonte de renda, estão inviabilizados de arcar com o custeio das prestações de seus veículos. É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias”, diz o deputado Anderson Alexandre, co-autor do projeto de lei apresentado por Max Lemos.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa

ALERJ REALIZA NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES

As comissões de Ciência e Tecnologia, de Educação, e de Economia da Alerj - presididas pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSoL) e Renan Ferreirinha (PSB), respectivamente - realizarão nesta terça-feira (19/05), às 10h, audiência pública por videoconferência para discutir as emendas ao projeto de lei 2052/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. 

A audiência poderá ser acompanhada pelo Youtube da TV Alerj.“O desafio central é que a educação presencial contratada pelos alunos ou pelas famílias foi suspensa ou está acontecendo através de outra modalidade educacional. 

É preciso redefinir o que foi pactuado. Além disso, as famílias começaram a ter problemas financeiros por conta da pandemia. As escolas e universidades têm uma folha de pagamento funcional que precisam manter, e é necessário estabelecer um ponto de equilíbrio que pense nas famílias, nos alunos, e nos estabelecimentos, principalmente nas unidades de pequeno e médio porte, bem como nos profissionais da Educação, que não podem ser demitidos nem ter seus vencimentos diminuídos”, comentou o deputado Waldeck.Foram convidados para a reunião on-line os setores de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ), assim como entidades de pais, alunos e profissionais de ensino, além de sindicatos.

 O PL será votado nesta quinta-feira (21/05).Reuniões anterioresO debate sobre a redução das mensalidades escolares vem acontecendo desde o início da quarentena por meio de audiências públicas e reuniões virtuais promovidas pela Alerj. O PL é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (REP), Marcelo Cabeleireiro (DC), Rodrigo Bacellar e Vandro Família (ambos do SDD).

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas. Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

* Matéria alterada às 10h55 para acréscimo de informações.

Edição: Valéria Aguiar

Acidente na RJ 186, Pádua, deixa mulher morta e namorado ferido

Uma mulher morreu após sofrer grave acidente de trânsito no início da noite deste domingo (17), na RJ 186, no trecho que liga Santo Antônio de Pádua e Pirapetinga (MG). Lessandra Costa da Cruz, de 30 anos, seguia na garupa da moto Honda XRE, pilotada pelo namorado Danilo Nogueira Fernandes, de 22, quando se chocaram com o caminhão Mercedes Benz. 

O casal chegou a ser socorrido Hospital Municipal Hélio Montezzano, onde ela não resistiu aos ferimentos indo a óbito.

 O corpo da vítima que era residente em Aperibé, foi removido ao IML de Campos dos Goytacazes, enquanto que militares do 36º BPM assumiram a ocorrência, registrada na 136ª DP.

Lessandra Costa da Cruz, de 30 anos. Nossos 
sentimentos aos familiares .

Da redação da Rádio Natividade / Jornal Sem Limites

Motorista leva facada na mão durante briga em bar em Bom Jesus do Itabapoana

Homem de 32 anos foi levado para Posto de Urgência, onde recebeu atendimento médico. Envolvido na briga foi autuado por lesão corporal, mas vai responder em liberdade.

Um motorista de 32 anos levou facada na mão durante briga em um bar localizado na Rua Josino Garcia Figueiredo, bairro Santa Terezinha, em Bom Jesus do Itabapoana, no início da madrugada desta segunda-feira (18). A vítima recebeu atendimento médico no Posto de Urgência (PU) do município.

De acordo com testemunhas, o motorista brigou com o homem de 25 anos em liberdade condicional, que teria perdido o confronto. Depois, o homem foi até sua casa, pegou uma faca, voltou ao bar e golpeou o motorista na mão direita.

O homem foi autuado por lesão corporal na 144ª Delegacia Legal do município e vai responder ao processo em liberdade.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Mais de 4 mil protetores faciais já foram produzidos pelo IFF

Também tem vídeolaringoscópio impresso em 3D ajudando a salvar vidas. As ações do IFF para enfrentamento da Covid-19 incluem ainda produção de álcool a 70% e de sabonete líquido, entre várias outras iniciativas. Tudo é destinado à doação.

 

 Um indispensável suporte à mobilização para enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, tem sido o intenso trabalho de instituições públicas de ensino em todo o Brasil. E com o Instituto Federal Fluminense não é diferente. O IFF tem desenvolvido diversas ações, seja com a tecnologia ou com projetos de pesquisa, extensão e inovação. Confira as iniciativas do Instituto para prevenção e combate à doença e para auxílio à comunidade neste período de isolamento social. Veja também o Mapa de ações do IFF.

 Produção de protetores faciais

 Até essa quinta-feira, 14 de maio, o IFF produziu 4.226 protetores ou escudos faciais, também conhecidos como face shields, já inclusos nesse número os 1.300 cujas hastes foram doadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com o Instituto Politécnico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em Friburgo.

 Doações: 2.999 protetores faciais já foram doados para utilização por profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus. Foram beneficiadas 28 instituições em Campos dos Goytacazes e no interior do estado do Rio de Janeiro, em cidades das regiões Norte, Noroeste, dos Lagos e Serrana, e também do estado do Espírito Santo. Confira o PDF com a lista completa de doações.

 Além disso, o Instituto Federal Fluminense recebeu outras 700 hastes doadas pela Uerj e Senai Friburgo, e distribuiu para seus campi montarem; e mais 3.000 hastes, também doadas pela Uerj e Senai Friburgo ao IFF, que enviou 1.000 para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), 1.000 para IFSulMG e 1.000 para IFSudesteMG.

ANP: preço médio de revenda da gasolina acumula queda de 17,11%. Queda foi observada em 16 semanas consecutivas

De acordo com a Síntese do Comportamento dos Preços dos Combustíveis, publicada semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada hoje (18), o preço médio de revenda da gasolina C acumula queda de 17,11% em 16 semanas consecutivas de baixa, sendo comercializada a R$ 3,808 o litro entre os dias 10 e 16 deste mês.

Já o etanol hidratado viu o preço médio de revenda recuar 1,2% na semana, acumulando queda de 21,67% em nove semanas consecutivas de baixa. O preço de comercialização do produto no período foi R$ 2,548 o litro.

No item referente ao óleo diesel S500, a ANP registrou queda acumulada no preço médio de revenda de 19,61% em 16 semanas consecutivas de baixa, com o litro comercializado a R$ 3,055.

O gás liquefeito de petróleo (GLP P-13), isto é, o botijão de 13 quilos, teve variação de negativa no preço médio de revenda de 0,21%, constituindo a quinta semana consecutiva de baixa. O botijão de 13 quilos foi comercializado a R$ 69,50.

A pesquisa de preços semanal da ANP visa acompanhar os preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis e se baseia no Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC). Os preços e margens são pesquisados em 459 localidades de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. 

Edição: Denise Griesinger

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manteve, por 90 dias, o parcelamento de contribuintes que renegociaram a dívida e estão inadimplentes desde fevereiro.

•        Prorrogação por 90 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) válidas em 23 de março.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

•        Enquanto lei não é sancionada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

 

*Matéria atualizada às 19h29 de 18 de maio para inclusão de informações sobre Simples Nacional, Caixa Econômica Federal, Dívida Ativa da União, consumidores de telefonia e estados devedores da União

Edição: Bruna Saniele

Governo de Pádua adia possibilidade de implantar 'lockdown', mais comissão não descarta

Na manhã desta segunda-feira era aguardada uma reunião da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua-RJ com a Coordenadoria de Combate ao novo Coronavírus, com objetivo de realizar um balanço das diversas ações já realizadas no município até o momento e  tratar da medida como  'lockdown', o que foi descartado pela coordenadoria no momento em vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura.

Acista o Vídeo aqui: 

https://www.facebook.com/PaduaLivre/videos/898476960667759/

Coordenadoria de Combate ao novo Coronavírus

Anvisa faz alerta sobre túneis e câmaras de desinfecção de pessoas "faltar evidências científicas"

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota na qual afirma 

"faltar evidências científicas" de que o uso de estruturas como câmaras, cabines e túneis para desinfecção de pessoas tenha eficácia, enquanto medida preventiva contra o novo coronavírus. De acordo com a autoridade sanitária, "a duração de 20 a 30 segundos para o procedimento não seria suficiente para garantir o processo de desinfecção". Além disso, a nota técnica, divulgada na noite de ontem pela Anvisa, reforça que a adoção desse mecanismo "não inativaria o vírus dentro do corpo humano, além de poder causar danos à saúde de quem se submetesse à desinfecção com saneantes aplicados diretamente na pele e nas roupas"

Ao citar algumas particularidades dos procedimentos adotados para evitar a introdução e a disseminação do vírus em ambientes controlados, como hospitais e laboratórios de alta segurança, a Anvisa acrescenta que, embora tenham características comuns, ambientes hospitalares e de laboratórios não são iguais, exigindo, portanto, "regras e protocolos diferentes, uso de produtos e procedimentos seguros, práticas rígidas de higienização das mãos, corpo, roupas, salas e utensílios, além de adotarem equipamentos de proteção individual (EPIs) muito específicos, entre outras características". 

Ainda de acordo com a nota técnica da Anvisa, produtos químicos usados nos saneantes aprovados são destinados à limpeza e higienização de superfícies como móveis, bancadas, pisos, objetos e paredes. Tais produtos, ao entrarem em contato com a pele ou aplicados diretamente sobre ela, "podem causar danos e efeitos adversos", alerta a agência.

No caso do peróxido de hidrogênio, alerta a Anvisa, sua inalação pode causar irritação no nariz, garganta e vias respiratórias, podendo provocar bronquite ou até mesmo edema pulmonar. Outro produto usado em alguns desses equipamentos, os quaternários de amônio podem causar irritação na pele e nas vias respiratórias, além de reações alérgicas. Quanto ao gás ozônio, até mesmo uma exposição leve ou moderada produz problemas nas vias respiratórias e irritação nos olhos. "Dependendo do tipo de exposição, pode causar desconforto respiratório e outros danos, podendo levar a óbito", complementa a nota.

Fonte: noticias.uol

Saúde de Pádua constrói cabine de desinfecção para acesso e saída ao Hospital COVID-19

Mais uma vez sendo pioneira no enfrentamento ao coronavirus na região, a Saúde pública de Santo Antônio de Pádua dá mais um importante passo em combate a COVID-19. Com uma cabine de desinfecção montada no Hospital COVID-19 (que está situado no prédio do Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira), o controle e higienização se mantém em nível de excelências nas instalações do Hospital.

A cabine é utilizada para desinfecção corporal externa, para evitar que vírus e bactérias se transportem por meio dos corpos. O equipamento tem micronebolisadores, onde é diluído uma mistura, que tem altíssima eficácia de destruição contra qualquer vírus e bactéria. Para o funcionamento, basta que a pessoa entre, de forma automática os bicos são acionados, cria-se uma névoa, e em 10 segundos a pessoa está desinfectada. Como vai ficar na entrada do Hospital os que passarem devem se desinfectar na entrada e na saída.

Tal iniciativa é uma ação da Secretária de Saúde Evaléria Jobim, do Presidente da Fundação José Kezen, Carlos Colman, o diretor clinico do Hospital Hélio Montezano Rafael Souto, e sobretudo do prefeito da cidade Josias Quintal. Essa equipe vêm sendo implacável nas ideias e ações ao combate do Coronavírus, fica aqui o agradecimento também a todos os colaboradores que estão nessa linha de frente, se expondo para salvar vidas.

Secretária de Saúde Evaléria Jobim, do
Presidente da Fundação José Kezen, Carlos Colman,
o diretor clinico do Hospital Hélio Montezano Rafael Souto