Auxílio emergencial de R$ 600: Como saber se estou no Cadastro Único?

Consulta pode ser feita pelo site, aplicativo ou telefone.

Informais sem cadastro no governo devem ficar por último no cronograma do auxílio de R$ 600, diz Onyx

O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.

Quem deve ter direito e como deve funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais

Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

Pelo site

Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, o site apresenta instabilidade na quarta-feira (1).

No endereço acima, você irá encontrar essa página:

Nessa página, rolando a tela para baixo, você encontrará este formulário:

Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora. Após preencher, é só clicar em "Emitir" e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.

O planejador financeiro da Par Mais, Jailon Giacomelli, diz que se uma pessoa lembra que foi cadastrado, mas não encontra, uma dica é buscar por várias versões do seu nome. Segundo ele, muitas vezes, quando um assistente de uma secretaria municipal vai até a casa de uma família de baixa renda fazer o cadastro, a pessoa não lembra qual foi o nome que ela informou ao assistente. "Então é importante tentar várias versões", diz.

Aplicativo

É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico. Clique aqui para baixar o aplicativo no seu celular.

Após baixar e abrir o app, é só clicar em 'entrar'.

Consulta telefônica

O Ministério também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003.

O serviço de ligação é gratuito, mas precisa ser feito por meio de um telefone fixo.

Os horários de atendimento são:

• 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
• 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o auxílio de R$ 600?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

fONTE oGLOBO

PARABÉNS MUNIZ !

Amigo ficamos feliz por mais essa data festiva para você é tão gratificante acompanhar os frutos que você colhe com um trabalho de anos no rádio. Por isso, desejo tudo de mais especial na sua vida nesta data tão importante: o seu aniversário. Continue essa pessoa integra e tão dedicada aos ouvintes.

#PARABÉNS!!!

PDT pede ao STF que adie cronograma por causa de pandemia

Partido afirma que pretende evitar prejuízos para alunos afetados por medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (1º), para adiar os prazos previstos no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o jornal O Globo.

A medida pede que a Corte aumente os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição de R$ 85 e também o período para que os estudantes se inscrevam no exame.

No pedido, o PDT afirma que pretende evitar prejuízos para os alunos afetados por medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus como a suspensão de aulas. Caso a medida seja acatada pelo STF, ela pode acarretar em adiamento de todo o cronograma do exame.

Na terça-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital da prova mantendo os prazos previstos desde o ano passado embora haja aulas suspensas em todos os estados do país. De acordo com o edital publicado, os estudantes devem solicitar isenção de taxa de 6 a 17 de abril e se inscrever entre 11 e 22 de maio. O exame será aplicado nos dias 1 e 8 de novembro, no caso do impresso, e 11 e 18 de outubro para o digital.

Prefeitura de Pirapetinga-MG decreta estado de Calamidade Pública, por conta do COVID-19

Prefeito Vandelar prorroga decreto com medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Confira!

O Prefeito Municipal de Aperibé, Vandelar Dias da Silva, prorrogou, nesta quarta-feira, 1°, por mais 15 dias, o decreto com as medidas anteriormente adotadas nos Decretos de n.ºs 789 e 791, de 16 e 22, ambos de março do corrente ano, respectivamente, visando a prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), no âmbito desta Municipalidade.

Também estão suspensas as aulas na Rede Municipal de Ensino e em Instituições Privadas no âmbito da cidade até 15/04/2020.

Confira aqui.

DECRETOS APERIBÉ

Secretaria de Saúde de Pádua e municípios vizinhos recebem ambulância do Governo do Estado

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua, recebeu, nesta terça-Feira (31), mais uma ambulância para os atendimentos de emergência de saúde. A aquisição é fruto da parceria entre Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua.

O veículo é equipado com maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio, já chegando ao município emplacado e adesivo, já estando apto para atendimento.

“Em nome do município agradecemos ao Governador Wilson Witzel e ao Secretário Estadual de Saúde Edmar Santos. Certamente a chegada desta ambulância contribuirá nas nossas ações de enfrentamento ao Coronavírus” disse o Prefeito Josias Quintal de Oliveira.

O Prefeito ainda agradeceu o empenho da Secretária Municipal de Saúde Evaléria Jobin, que rapidamente enviou os documentos necessários para a aquisição do veículo.

*Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

Acusado de tráfico é preso em comunidade de Pádua

No final da manhã desta terça-feira (31), dois suspeitos foram detidos durante ação de combate ao tráfico de drogas e levados até a delegacia de Santo Antônio de Pádua. Alertados por denúncia, militares do 36º BPM seguiram até a comunidade do Morro São João Batista, onde observaram um usuário de 26 anos, recebendo entorpecentes de um suposto traficante.

Durante abordagem ao primeiro, os agentes encontraram, R$ 100, celular e oito pinos de cocaína, que este alegou ter pegado de Pablo Costa Guimaraes, de 19. Em terreno próximo, os agentes encontraram mais 12 pinos da mesma substância. Na 136ª DP, Pablo acabou autuado em flagrante por tráfico e deve ser transferido para o sistema prisional, enquanto que outro, responderá em liberdade.

Sobe de 107 para 112 o número de casos notificados de coronavírus em Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que até a noite desta quarta-feira, 1, subiu de 107 para 112 o número de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) no município. Entre os casos, 19 pacientes foram eletivos para a realização do exame. 8 deles deram negativo e 11 ainda aguardam resultado. São 104 casos suspeitosos da pandemia. Os pacientes estão em isolamento domiciliar, seguindo todas as orientações necessárias e sendo monitorados pela Secretaria de Saúde. As notificações são inseridas diariamente no sistema estadual. Rádio Itaperuna 96.9 FM

UniRedentor faz doações de testes rápidos de coronavírus e EPIs para municípios

No total, serão destinados 150 kits de teste rápido de coronavírus, 50 mil gorros descartáveis, 10 mil pares de luvas de procedimento, 500 máscaras face shield e 200 máscaras cirúrgicas. Os produtos chegam aos municípios nos próximos dias.

Comprometida com a cidade onde implantou seu curso de Medicina há cinco anos, bem como os municípios do entorno que acolheram seus alunos nos campos de prática, a UniREDENTOR anunciou a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs), além de testes rápidos de coronavírus.

No total, serão destinados 150 kits de teste rápido de coronavírus, 50 mil gorros descartáveis, 10 mil pares de luvas de procedimento, 500 máscaras face shield e 200 máscaras cirúrgicas. Os produtos chegam aos municípios nos próximos dias e serão encaminhados  para hospitais\secretarias municipais de Saúde.

“Como instituição parte do maior grupo de educação médica do país, a Afya Educacional, estamos engajados desde as primeiras notícias sobre a COVID-19. Temos trabalhado desde então para oferecer o melhor para nossos alunos, professores e colaboradores, e a comunidade que nos acolhe não poderia ficar de fora. Em um momento de tamanho desafio, nossa responsabilidade como instituição de ensino vocacionada para a Medicina é enorme e vamos vencer juntos esta batalha”, afirma André Reali, Reitor da UniRedentor.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Homem é morto a tiros no municio de Miracema

Antonio Carlos foi atingido na manhã desta quarta-feira, 1, no Morro do Cruzeiro. A Polícia investiga o crime. Ninguém foi preso.

Um homem identificado apenas como Antonio Carlos foi morto a tiros na comunidade do Morro do Cruzeiro, em Miracema, na manhã desta quarta-feira, 1. Até a publicação desta matéria nenhum suspeito havia sido identificado. Ainda não há informações sobre a motivação do homicídio.

imagem watzapp 

Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias. Confira as categorias incluídas pescadores,caminhoneiros e mais.

O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como "coronavoucher", pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros. 

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:

- Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

- os técnicos agrícolas;

- os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

- os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;  

- as diaristas;

- os agentes de turismo e os guias de turismo;

- os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

- os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

- os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;

- os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;

- os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;

- as manicures e pedicures;

- os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Edição: Bruna Saniele

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. 

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos

As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução.

Edição: Aline Leal  /

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Itaocara vem atualizar o Boletim Epidemiológico dos casos de Covid-19 no município de Itaocara.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara vem atualizar o Boletim Epidemiológico dos casos de Covid-19 no município de Itaocara. Informamos que encaminhamos ao Laboratório Lacen 03 (três) amostras dos casos suspeitos, sendo que um paciente veio a óbito, estamos aguardando o resultado dos exames para confirmação de Convid-19. Fiquem em casa p isolamento social é a melhor estratégia no combate ao Covid-19.

Concurso Técnicos Administrativos UFF RJ 2020 vai reabrir inscrições

Edital tem 83 vagas de níveis médio, técnico e superior

A Universidade Federal Fluminense (UFF) no Rio de Janeiro vai reabrir suas inscrições. O edital (nº 337/2019) de concurso público visa o preenchimento de 83 vagas na carreira Técnico Administrativa em cargos de níveis  médio, técnico e superior.

Conforme o documento, o motivo da reabertura é o cumprimento das determinações legais das esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, em relação à pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus).

O último dia para inscrição do certame seria nesta terça-feira, 31 de março de 2020. Agora, conforme a publicação, essas inscrições será reaberto novamente datas a ser divulgada em momento oportuno.

As lotações serão para atuação nos municípios de Angra do Reis, Macaé, Niterói, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda. Os salários oferecidos variam entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66, por carga horária de 20 e 40 horas semanais.

As oportunidades são para os cargos de Assistente Em Administração (19); Administrador (6); Bibliotecário – Documentalista (10); Técnico de Laboratório/Área: Química (2); Técnico de Tecnologia da Informação (6); Técnico e Laboratório/ Área: Mecânica (1); Técnico em Eletrotécnica (1); Técnico em Enfermagem (3); Técnico em Mecânica (4); Técnico em Nutrição e Dietética (3); Técnico de Laboratório/Área: Biotério (1); Técnico de Laboratório/Área: Mecânica (1); Técnico de Laboratório/ Área: Ciências Naturais (1); Técnico de Laboratório/Área: Microbiologia e Parasitologia (1); Técnico em Química (1); Técnico em Som (1) e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais (1); Técnico de Laboratório/ Área: Anatomia e Necropsia (1); Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica (1);  Técnico em Anatomia e Necropsia (2); Técnico em Eletromecânica (2); Engenheiro/Área: Eletrônica (1); Engenheiro/Área: Mecânica (1); Fisioterapeuta (1); Médico Anestesiologia (1); Médico Cardiologia (1); Médico Ginecologia e Obstetrícia (1); Médico Medicina de Família e Comunidade (2); Médico Pediatra (2); Médico Psiquiatra (1); Médico Cirurgia Geral (2);  e Médico Cirurgia Pediátrica (1).

Inscrição

Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre o período de 03 de março (a partir das 12h) até as 12h do dia 31 de março de 2020, no site oficial da Universidade UFF. O valor da inscrição varia entre R$ 90,00 (nível médio/técnico) e R$ 150,00 (nível superior).

Provas

O concurso contará com as seguintes etapas:

–> Prova objetiva com 65 questões para todos;
–> Prova prática para os cargos de Técnico de Laboratório/ Anatomia e Necrópsia, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Técnico em Anatomia e Necropsia e Técnico em Mecânica.

As avaliações seriam realizadas no dia 17 de maio a partir das 09h nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo/RJ e para os cargos de nível médio e técnico no dia 24 de maio de 2020 para os cargos de nível superior. A prova prática haveria somente em Niterói/RJ de 16 a 30 de junho de 2020. Os locais e horários serão divulgados no dia 06 de maio a partir das 14 horas no site já citado.

O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Universidade Federal Fluminense.

Informações do concurso

• Concurso: Universidade Federal Fluminense
• Banca organizadora:  Coseac (UFF)
• Escolaridade: médio, técnico e superior
• Número de vagas: 83
• Remuneração: R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66
• Inscrições:a definir ….
• Taxa de Inscrição: R$ 90,00 e R$ 150,00
• Provas: a definir ….
• Situação: PUBLICADO
• EDITAL nº 337/2020

Itaocara lançamento mundial do filme produzido pela Escola de Artes Patápio Silva, com o apoio da iniciativa privada - NO MEU OLHAR SANTO.

A Prefeitura de Itaocara e a Secretaria de Cultura e a de Educação, vem anunciar que no próximo dia 10/04 iremos fazer o lançamento mundial do filme produzido pela Escola de Artes Patápio Silva, com o apoio da iniciativa privada - NO MEU OLHAR SANTO. Filme produzido a um ano e depois de ter participado de 4 festivais está liberado para divulgação.

 Criamos um site onde vc já pode acompanhar nossos preparativos para esse lançamento.

Em tempos difíceis e que precisamos de momentos de reflexão e cuidados, podemos aproveitar nosso confinamento para assistir via internet essa grande produção que fala de espiritualidade e fé, e que muito nos orgulha, mostrando que nossa cidade é repleta de artistas e condições para a realizar um grande projeto. O filme teve apoio de diversas firmas e pessoas que contribuiram.

Ficamos muito orgulhosos dessa obra.

Cada detalhe e artistas são de nossa cidade. Com o total apoio do poder público estamos levando essa distração de 25 minutos para o conforto de seu lar.

Não deixe de visitar, divulgar e assistir o filme - NO MEU OLHAR SANTO.

FÉ E ESPIRITUALIDADE NO LANÇAMENTO DO FILME NO MEU OLHAR SANTO NA SEMANA SANTA.

http://nomeuolharsanto.com.br/

SES investiga duas mortes suspeitas por coronavírus na Região Noroeste Fluminense

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgou nesta terça-feira (31), que investiga duas mortes suspeitas por contágio do coronavírus na Região Noroeste Fluminense, que até o momento, confirmou apenas um caso da doença – cuja pessoa está estável – no município de Porciúncula.

Os óbitos sob avaliação, são de pacientes das cidades de Itaocara e Santo Antônio de Pádua, que em vida, não chegaram a atestar positivo. Os dados constam de boletim atualizado pela pasta, que até às 15:20h, já havia relatado 708 casos positivos em todo o território fluminense, com 23 óbitos confirmados, além de outros 49 sendo averiguados.

Da redação da Rádio Natividad

Ministro do STF encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro à PGR

Marco Aurélio encaminhou a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes. A motivação é o “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da covid-19.

A petição, de 25 de março, pede que o STF acate a notícia crime e intime a PGR a apresentar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro – Foto: AgR3

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio encaminhou a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da covid-19.

Como o ministro decidiu pelo não arquivamento, a PGR agora terá de se manifestar sobre o pedido de afastamento.

A petição, de 25 de março, pede que o STF acate a notícia crime e intime a PGR a apresentar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro devido a sua “conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa” pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados.

O artigo 268 do Código Penal trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

A petição lista uma série de declarações de Bolsonaro sobre o coronavírus, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de “irresponsáveis”.

Rádio Itaperuna 96.9 FM

Sobe para 107 o número de casos suspeitos de coronavírus em Itaperuna

Antes eram 100 casos. 16 pacientes fizeram exames. 8 deles deram negativos e 8 ainda aguardam resultado.

IFF necessita de doações de matéria-prima para produção de protetores faciais

Equipamento de proteção individual é produzido por servidores do Instituto Federal Fluminense e voluntários da startup Sprint 3D e doado para profissionais da saúde que estão na linha de frente na batalha contra a Covid-19.

 

 Com o propósito de ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, e diante da necessidade de utilização, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a escassez de itens no mercado, o Instituto Federal Fluminense (IFF) disponibilizou materiais, equipamentos e conhecimentos para a produção de máscaras de proteção, também chamadas de protetores faciais (faceshield).

 O IFF produziu até essa segunda-feira, 30 de março, no parque de impressão montado no Campus Campos Centro, um total de 176 máscaras, indispensáveis para que médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da área de saúde possam se prevenir dos riscos de contágio durante o tratamento de pacientes infectados.

 Entretanto, são necessárias doações de matérias-primas, tais como filamento plástico para impressora 3D, folha de acetato cristal (acima de 30 micras) ou plástico para plastificação (espessura mínima de 0,07), elástico para suporte (espessura mínima 10mm), power glue pritt (sem solvente) ou adesivo líquido A Bond para impressora 3D ABS PLA. “A doação desses itens é primordial para viabilizar a continuidade da produção e, assim, poder ajudar mais instituições, profissionais da saúde e, consequentemente, ampliar o número de pacientes beneficiados”, destaca o diretor de Internacionalização e Inovação do IFF, professor Henrique Monteiro da Hora.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, sobre as ações de enfrentamento e o avanço da covid-19 no país© Marcello Casal JrAgência Brasil Economia Liberação de renda básica depende de trâmites jurídicos e de PEC

Ministro Paulo Guedes diz que é preciso encontrar fontes de recursos

A regulamentação da renda básica emergencial de R$ 600 por mês a trabalhadores informais e a beneficiários do Bolsa Família está pronta, mas a publicação depende de trâmites jurídicos e da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Foto Marcelo Casal / Agência Brasil

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ele afirmou que ainda existem entraves para que o governo encontre as fontes de recursos para garantir o pagamento da ajuda.

Segundo Guedes, os técnicos do Ministério da Economia concluíram a regulamentação da lei aprovada ontem (30) pelo Senado, que deve sair a qualquer momento. No entanto, a liberação efetiva do benefício ainda dependerá de decisões da Justiça e do Congresso. “A regulamentação está aí. Pode ser solta a qualquer momento. Isso depende de trâmites jurídicos e legislativos”, declarou o ministro.

Guedes conclamou o Congresso a aprovar uma PEC para liberar as fontes de recursos e disse que a criação de um programa de transferência de renda é complicada e que não cabe buscar protagonistas. “Estamos com um problema técnico, que se chama [falta de] fontes. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia pode nos ajudar muito, se encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regularize isso, o dinheiro sai em 24 horas, por exemplo. Pode sair rapidíssimo.”

O ministro assegurou que o governo quer pagar a renda básica ao número máximo possível de brasileiros, inclusive beneficiários. “Há uma falta de percepção sobre o que é criar um programa novo”, ressaltou.

De acordo com Guedes, o primeiro passo foi dado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para adoção de medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Apesar do aval do STF, Guedes destacou que o Congresso terá de aprovar uma PEC para permitir o remanejamento de recursos para aumentar os gastos do governo. “Temos a licença do ministro, o pedido para Alexandre de Moraes para podermos avançar nos gastos. Ao mesmo tempo, temos um problema técnico de liberação de fontes. Agora estamos discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Mas de qualquer forma, do nosso ponto de vista, tudo está pronto e aprovado na economia. Agora é o trâmite jurídico e político.”

O ministro declarou que pretende soltar, em breve, uma medida provisória que libera mais R$ 50 bilhões de recursos para o combate à crise do coronavírus. Ele, no entanto, não deu detalhes nem informou se a medida trata da suspensão dos contratos de trabalho com a complementação de parte do salário por parte do governo. Ele disse que a publicação dessa medida também está atrelada a decisões da Justiça e do Congresso.

Arrecadação

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado a arrecadação em fevereiro, o ministro adiantou que o governo tinha obtido, no mês passado, a segunda maior arrecadação da história. “Em janeiro tivemos a maior arrecadação da história no Brasil. Tivemos a segunda maior arrecadação da história em fevereiro, porque no ano anterior tínhamos vendido algumas estatais que aumentaram o pagamento de impostos”, disse.

De acordo com Guedes, dados da Receita Federal mostravam que, até a metade do mês, a receita do governo crescia 20% acima do previsto. Segundo ele, o país estava no rumo certo antes do agravamento da crise provocada pela pandemia. “Até 15 de março deste ano, com receitas crescendo 20% acima do previsto. A economia brasileira realmente estava decolando”, disse.

Balanço

O ministro fez um balanço das medidas tomadas até agora pela equipe econômica. Segundo Guedes, o governo gastou, até agora, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em antecipações de benefícios, liberação de créditos, adiamento de tributos e novos gastos efetivos. Guedes estimou que a conta ficaria em torno de R$ 700 bilhões.

“A ideia de fazer a defesa da saúde do brasileiro nos levou a ampliar esses recursos. Totalizando as medidas creditícias e de diferimento de impostos, são R$ 240 bilhões do Banco Central [liberação de compulsórios], mais R$ 150 bilhões da Caixa Econômica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e mais R$ 150 bilhões de diferimentos [adiamentos] de impostos e antecipação de benefícios [décimo terceiro de aposentados e pensionistas] e inclusão [de 1,2 milhão de famílias] no Bolsa Família”, enumerou.

Guedes citou ainda a ajuda de R$ 88 bilhões a estados e a municípios e mais R$ 50 bilhões da nova medida provisória ainda não editada. A conta total do ministro soma R$ 678 bilhões. Ele não detalhou os R$ 22 bilhões restantes.

Edição: Nádia Franco

Alerj aprova obrigatoriedade de álcool gel para transporte público

As concessionárias de transporte público poderão ser obrigadas a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de trem, metrô e barcas no estado do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de covid-19. A medida foi aprovada, hoje (31), em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei.

O projeto prevê que as empresas deverão disponibilizar no mínimo dois dispensadores de álcool 70% em gel nas plataformas de cada estação dos modais e nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool em gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool em gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante.

Se aprovada a medida, os custos  ficarão por conta da concessionária, sem repasse para as tarifas. Em caso de descumprimento, as empresas serão advertidas. Se houver reincidência, a concessionária pagará multa de 500 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 1.777,50. Na segunda reincidência o valor dobra para 1 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 3.550. Na terceira reincidência, a penalidade chega a 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.775,. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decreto.

Edição: Aline Leal

Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS

Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberão dinheiro

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar

Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

Edição: Graça Adjuto/aGÊNCIA bRASIL

Fique em casa! Respeitar a vida é uma escolha.

Postos de gasolinas e restaurantes abertos conforme o decreto.

Comércios abertos para População Paduana.

Movimentação nas de Pádua. Governador. “Não desafiem o vírus, não desaf...

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação

O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600. 

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). 

Consenso

Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Edição: Fábio Massalli