Confira como vai ficar o tempo no feriado prolongado de 15 de novembro em cada Região do Brasil, no interior e nas praias.

           

Sol com possibilidades de chuvas neste final de semana com feriado.

           

Região Sul

Áreas de instabilidade provocam muita chuva no Sul do Brasil na quinta-feira, 14, véspera do feriado prolongado da Proclamação da República. A chuva vai atrapalhar a viagem de muita gente e os motoristas devem redobrar a atenção nas estradas!

As nuvens carregadas saem do Sul do Brasil na sexta-feira e o sol predomina por quase toda a Região. Pode haver nevoeiro no começo da manhã em muitos locais. Ainda tem previsão de chuva moderada para o litoral do Paraná, para o Vale do Itajaí, serra e litoral de Santa Catarina e também para o litoral norte do Rio Grande do Sul para a Grande Porto Alegre

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Atenção 1: risco de vento forte no litoral dos três estados, na serra gaúcha e catarinense, Vale do Itajaí e nas capitais Porto Alegre, Curitiba e principalmente Florianópolis por causa de uma forte área de baixa pressão atmosférica que se desloca sobre o mar.

Atenção 2: vento forte e mar muito agitado no litoral de toda a Região Sul. Navegação perigosa e risco de ressaca.

Durante o sábado, 16, e no domingo, 17, o ar fica seco na Região Sul. O fim de semana será com muito sol, com friozinho à noite e calor à tarde. 

No sábado pode chover fraco no litoral norte gaúcho, no litoral do Paraná e no litoral norte catarinense.

Atenção com fortes rajadas de vento no litoral dos três estados o sábado. O mar fica muito agitado e tem risco de ressaca. No domingo, as ondas vão baixando já pela manhã e o vento também diminui.

Região Sudeste

Áreas de instabilidade vão predominar sobre a Região Sudeste durante o fim de semana prolongado de 15 de novembro deixado a maior parte da Região com muita nebulosidade e condições para chuva, até de forte intensidade. Nas praias, além da chuva há preocupação com vento forte e mar agitado.

A chuva da quinta-feira, 14, véspera do feriado prolongado, deve atrapalhar muita gente nas estradas de São Paulo, do Rio de Janeiro e do centro-sul de Minas Gerais. Embora menos volumosa, a chuva será frequente também no Espírito Santo 

Na sexta-feira, feriado de 15 de novembro, o tempo fica muito instável, com chuva a qualquer hora e risco de chuva forte no estado de São Paulo, inclusive na cidade de São Paulo, no Triângulo Mineiro, no Sul de Minas, na Zona da Mata Mineira, Grande Belo Horizonte e no estado do Rio de Janeiro, incluindo a cidade do Rio.

Nas regiões mineiras que fazem divisa com a Bahia, o sol fica forte e o calor chega aos 40°C. O norte capixaba pode ter pancada de chuva à noite. Vitória e as outras regiões do Espírito Santo e de Minas Gerais terão sol de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite.

Atenção: risco de ventos forte em São Paulo, no Rio de Janeiro, no centro-oeste e sul de Minas por causa das nuvens carregadas e de uma forte área baixa pressão atmosférica que estará no mar, próxima do litoral paulista e fluminense. Ventos moderados no Espírito Santo.

No sábado, 16, as nuvens carregadas saem de São Paulo e o fim de semana segue com predomínio de sol. Pode chover fraco nas praias e no sul do estado e a Grande São Paulo deve amanhecer com muitas nuvens.

Para o domingo, 17 de novembro a previsão é de sol o estado de São Paulo. Atenção na madrugada, que será um pouco fria para os padrões de novembro. A tarde é quente.

No estado do Rio de Janeiro, a chuva enfraquece durante o sábado, 16, sobre o Grande Rio e na maioria das regiões fluminenses. Algumas aberturas de sol já devem ocorrer especialmente durante a tarde. Venta moderado e o mar fica agitado. A temperatura fica amena o dia todo.

O domingo amanhece com muitas nuvens no estado do Rio de Janeiro, mas o sol vai firmando pela manhã. Tem previsão de pancadas de chuva a partir da tarde na Serra e no Norte/Noroeste Fluminense. Atenção com o mar muito agitado. 

Domingo sem chuva e com temperatura em elevação na região da cidade do Rio de Janeiro, Costa Verde e Sul Fluminense.

A chuva pára no Sul de Minas durante o sábado, 16 de novembro, mas a região também deve ter muita névoa na manhã. As áreas de instabilidade avançam para o norte mineiro e chove a partir da tarde. Em Belo Horizonte e nas outras regiões mineiras, o sábado é com muita nebulosidade e chuva a qualquer hora.

No domingo, 17, apenas o Sul de Mina fica sem chuva. Faz um pouco de frio na madrugada e amanhecer. Todas as outras regiões de Minas voltam a ter chuva principalmente à tarde e à noite. Tem previsão de chuva forte para o norte mineiro.

Para o Espírito Santo, a previsão é aumento da nebulosidade e das condições para chuva durante o sábado, 16 de novembro. Pode chover e ventar com moderada a forte intensidade, inclusive em Vitória. O calor diminui.

Durante o domingo, 17 de novembro, o tempo fica muito instável no estado do Espírito Santo, com muitas nuvens e pancadas de chuva frequentes. A temperatura fica amena e pode chover com moderada intensidade. 

Atenção com redução da visibilidade e pistas molhadas nas estradas durante o fim de semana. Há risco de neblina nas regiões serranas. 

Região Centro-Oeste

Áreas de instabilidade predominam sobre o Centro-Oeste do Brasil durante o fim de semana prolongado de 15 de novembro. Há risco de chuva forte!

Em Mato Grosso, em Goiânia e no centro-sul de Goiás, o feriado do dia 15, sexta-feira, terá pancadas de chuva a qualquer hora e muitas nuvens. Há risco de temporal.

No norte de Goiás e no Distrito Federal, as pancadas de chuva deve começar à tarde e se prolongar pela noite, mas também podem ser fortes, inclusive em Brasília.

Tanto no sábado, 16, como no domingo, 17 de novembro, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal ficam com muita nebulosidade, ar abafado e chuva frequente, podendo chover com moderada a forte intensidade.

Em Mato Grosso do Sul, o feriado prolongado começa instável, mas é o sol que vai predominar. 

Pancadas de chuva são previstas para quase todo o estado na sexta-feira, 15 de novembro. O sul de Mato Grosso do Sul passa o feriado com sol. Em Campo Grande e no leste do estado, a chuva para à tarde e o sol vai predominando. Mas em áreas próximas a Mato Grosso e a Goiás, as pancadas de chuva podem ocorrer várias vezes até a noite.

As nuvens carregadas saem de Mato Grosso do Sul e o fim de semana será com sol e calor.

 Teresina  Salvador, Aracaju, Maceió e Recife   João Pessoa, Fortaleza, Natal e São Luís 

Região Nordeste

O sol forte, o calor e o tempo seco predominam na Região Nordeste no feriado prolongado de 15 de novembro. Muitas áreas no interior do estados vão ter calor e torno dos 40°C. Quase se todas as praias do Nordeste terão muito sol nos três dias.

Para a sexta-feira, feriado de 15 de novembro em comemoração à proclamação da República, só tem previsão de pancadas de chuva para o extremo sul do Maranhão e na divisa da Bahia com o Tocantins. Todas as capitais passam o feriado com muito sol e tempo firme.

No sábado, 16 de novembro, a região de  Teresina, o oeste e o sul do Piauí podem ter pancadas de chuva. Tem previsão de pancadas também para o sul, sudoeste e oeste da Bahia e para o interior do Maranhão. Não chove em São Luís e nem em Salvador.

No domingo, 17 de novembro, o tempo fica chuvoso no extremo sul da Bahia, região de Porto Seguro. Pode chover forte em locais do sul da Bahia e tem previsão de pancadas de chuva também para o oeste e sudoeste da Bahia, sul do Piauí e para o oeste e centro-sul do Maranhão.

O sol predomina nas capitais destes estados e também em Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Fortaleza e Natal

Região Norte

O feriado prolongado de 15 de novembro será com sol forte, calor e pouca chuva no Amapá e no norte do Pará. Na sexta-feira, 15, não deve chover em Macapá e Belém poderá ter rápidas pancadas de chuva à tarde. 

No Tocantins e em Roraima, a sexta-feira e o sábado terão bastante sol e algumas pancadas de chuva à tarde e em parte da noite. Mas no domingo, o tempo fica mais instável e a chance de chuva aumenta podendo chover forte, inclusive em Palmas e em Boa Vista.

Já para o Amazonas, Acre, Rondônia e o restante do Pará, a previsão é de que o feriado prolongado seja com pancadas de chuva frequentes e períodos com sol. Há risco de chuva forte inclusive nas capitais Manaus, Rio Branco e Porto Velho.

O feriado do dia 15 será com alerta especial para chuva volumosa na região de Rio Branco e em Rondônia.

Feriado promete ser com muita chuva no RJ

O estado do Rio de Janeiro volta a entrar em atenção para o risco de temporais nesta quinta-feira, 14. A chuva pode cair forte também durante a sexta-feira, 15 de novembro,  feriado da Proclamação da República, inclusive sobre a cidade do Rio de Janeiro que sofreu com alagamentos na segunda-feira passada.

                         

Além da chuva volumosa, a ventania também é preocupação para os próximos dois dias. No fim de semana, o mar fica muito agitado a costa fluminense.

Quinta-feira com risco de chuva forte no RJ

Novas áreas de instabilidade se espalham sobre a Região Sudeste no decorrer da quinta-feira, 14 de novembro, aumentando a nebulosidade e as condições para chuva em todo o estado. 

A região de Angra dos Reis e de Volta Redonda podem ter chuva já pela manhã nesta quinta-feira. Na região do Grande Rio, na Serra e na região dos Lagos, o sol aparece pela manhã, mas as primeiras pancadas de chuva podem ocorrer já no início da tarde e se prolongam até a noite. O Norte e  Noroeste Fluminense deve ter chuva do meio da tarde para a noite.

Esta quinta-feira, 14, é de alerta para chuva forte em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro. Não se pode descartar alguns alagamentos nos centros urbanos, inclusive na cidade do Rio.

 Há risco de raios, de vento forte, com rajadas entre 60 km/h e 80 km/h, inclusive na capital. 

Feriado com muita chuva no RJ

Durante o feriado de 15 de novembro, sexta-feira, o tempo fica muito instável em todo o estado do Rio de Janeiro. A preocupação com a chuva é ainda maior por causa da influência de um sistema de baixa pressão atmosférica que vai passar o dia entre o litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro. A circulação de ventos desta área de baixa pressão vai levar muita umidade do mar para o estado do Rio reforçando as nuvens de chuva.

                    

A chuva da sexta-feira, 15, é preocupante porque deve se prolongar por várias horas consecutivas, gerando grandes acumulados até o fim do dia. O risco de alagamentos e outros transtornos causados pela chuva é até maior durante o feriado da sexta-feira. 

Rajadas de vento fortes, entre 60 km/h e 80 km/h ainda devem poderão ocorrer na sexta-feira especialmente no litoral e na serra.

“CANTINHO DO DIREITO”:

Pergunta: 

O meu companheiro é pai de duas crianças que vivem com a mãe.

Ele tem direito a visitas quinzenais, determinadas pelo juiz.

Mas a mãe se nega a cumprir o combinado e ele teme que os filhos se afastem dele.

Qual a melhor solução para resolver a situação?

Resposta:

Em primeiro lugar, sugerimos que tente o diálogo, pois ainda é a melhor forma de evitar conflitos.

Não havendo acordo, o seu companheiro deverá propor ação de cumprimento de acordo judicial, através da qual ele irá expor os fatos, solicitar uma audiência especial e, com certeza, o magistrado irá determinar as medidas mais adequadas para o bem da criança.

Mas reiterando, procure dialogar primeiro, até por que trata-se de assunto de família.

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cássio e Dayana

Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro

Santo Antônio de Pádua

Tel. 3.8510.195

“CANTINHO DO DIREITO”:

Pergunta:

                                            

Sou um pequeno empresário, mas infelizmente, estou falido.

Sempre paguei minhas contas em dia, mas não estou conseguindo honrar os meus compromissos.

Fico constrangido em procurar um advogado pessoalmente.

Como fazer para pedir a falência da minha empresa?

Resposta:

A falência, atualmente, é regida pela lei 11.101/05.

É uma lei muito moderna, que oferece diversas oportunidades para o empresário, tais como:

Pedido de recuperação judicial e pedido de recuperação extrajudicial.

Sendo microempresa e empresa de pequeno porte, as opções são melhores ainda.

Entretanto, é necessário analisar o custo /benefício.

Como por exemplo:

O senhor tem muitos bens?

Gostaria de lembrar que o único imóvel residencial e a pequena propriedade rural trabalhada pela família são impenhoráveis.

Assim sendo, reiterando: antes de requerer autofalência ou recuperação é necessário avaliar o custo/benefício.

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cássio e Dayana

Rua Conselheiro Paulino, 95, Centro

Santo Antônio de Pádua

Tel. 3.8510.195

Jair Bolsonaro manifestou repudio à invasão da Embaixada da Venezuela

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais no início da tarde desta quarta-feira (13) sobre a invasão da Embaixada da Venezuela, em Brasília, por um grupo de 20 venezuelanos partidários do autoproclamado presidente Juan Guaidó, opositor do presidente Nicolás Maduro.


                    



Bolsonaro afirmou que repudia a interferência de atores externos no conflito do país vizinho. “Estamos tomando as medidas necessárias para resguardar a ordem pública e evitar atos de violência, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.

O grupo, que entrou na embaixada por volta das 5h, defende que a indicada por Guaidó para o cargo de embaixadora no Brasil, Maria Teresa Belandria, passe a chefiar a embaixada.

Diante da situação, centenas de apoiadores - tanto do presidente Nicolás Maduro como de seu opositor autoproclamado presidente - se dirigiram à embaixada para acompanhar de perto a situação. Alguns políticos também foram ao local para intermediar as negociações, bem como o coordenador geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Correia.

Mais cedo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se manifestou sobre o caso e informou, por meio de nota, que “o presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do Sr. Juan Guaidó”.

Ainda segundo a nota do GSI, tais acusações são feitas por “indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade”, e que “as forças de segurança, da União e do Distrito Federal, estão tomando providências para que a situação se resolva pacificamente e retorne à normalidade”.

Fim do DPVAT: entenda possíveis reflexos e quem ainda poderá receber o seguro em acidentes

Um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito tende a ser um dos primeiros efeitos da extinção do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Esse reflexo é uma das repercussões que a edição da Medida Provisória (MP) 904, assinada na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, pode trazer de imediato, com a abolição do chamado seguro obrigatório de automóveis a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo avaliação da advogada especialista em direito de trânsito Luciana Mascarenhas. “Muitas pessoas mais humildes, ao se envolverem em acidentes recorriam apenas ao DPVAT, em vez de acionar os causadores dos acidentes. Isso, agora, poderá mudar”, avalia.

Segundo a Seguradora Líder, gestora do sistema, o seguro obrigatório é a única garantia de reparação para vítimas de acidentes automobilísticos, especialmente para a população pobre, já que apenas 20% da frota brasileira tem seguros particulares. Já o Executivo federal sustenta que o INSS garante auxílios para invalidez e morte, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) provê a assistência hospitalar necessária para acidentados. No Brasil, em 2018, de 53.053 indenizações por morte pagas, 4.127 foram destinadas a Minas (7,8%).

Para a advogada especializada, outro reflexo será que as partes responsáveis judicialmente pelos acidentes terão de arcar com os custos totais dos sinistros de trânsito. “No modelo vigente com o DPVAT, o seguro era arrecadado pelo Estado, que pagava aos acidentados e vítimas. Isso nunca impediu que os culpados arcassem com indenizações e custos, mas esses valores tinham abatimento pelos recursos conseguidos via DPVAT”, observa Mascarenhas.

O advogado André Soares, presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), diz que é preciso aguardar para verificar se haverá maior judicialização das causas depois da extinção do seguro obrigatório. Porém, ele pondera que, mesmo com a vigência do DPVAT, parte dos casos já vai parar no Judiciário. Um indicativo de que esse número tende a aumentar na ausência desse sistema.

Soares lembra que as pessoas têm prazo de três anos para requisitar compensações. Isso significa que quem se envolveu em acidentes em 2017, 2018 e 2019 poderá solicitar a cobertura do DPVAT, uma vez que o sistema está em vigência nesse período. Ele lembra ainda que, antes de ir para o Judiciário, os conflitos gerados por acidentes podem ser revolvidos extrajudicialmente.

Fraudes efragilidades

O sistema do seguro obrigatório chama a atenção também por ser alvo de frequentes fraudes e tentativas. Desde 2013, o Estado de Minas denuncia vários esquemas envolvendo funerárias, hospitais e advogados, todos de olho na indenização do seguro, que chega a R$ 13.500 para familiares de vítimas. Essa situação ficou nítida novamente em dois momentos flagrados pela reportagem do EM depois da queda, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de BH, de um avião que decolou do Aeroporto Carlos Prates, na mesma região, em 21 de outubro. Morreram quatro pessoas e duas ficaram gravemente feridas, ambas ainda internadas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

No Instituto Médico-Legal (IML), os corpos de duas das vítimas ainda nem sequer tinham sido reconhecidos e vários agentes de funerárias que orbitam as instalações onde trabalham os legistas da Polícia Civil já procuravam por parentes para oferecer serviços. Como os dois estavam dentro de um carro que foi atingido pelo avião que caiu e pegou fogo, eram beneficiários em potencial do DPVAT. Os funcionários de funerárias, conhecidos vulgarmente como “papa-defuntos”, ofereciam seus serviços sem custos, mas com uma procuração para o saque do DPVAT. Com isso, um sepultamento que custaria de R$ 2 mil a R$ 5 mil, poderia zerar a indenização de R$ 13.500 por morte.

No Hospital João XXIII, onde quatro feridos eram tratados e lutavam contra a morte, agentes de funerárias e de escritórios ditos de advocacia também abordavam e sondavam familiares, questionando se se tratava de acidente automobilístico, o que dá direito a receber o seguro. Nesse caso, a captação de clientes, que é vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se dá também para auferir o recurso do seguro para vítimas com invalidez. O detalhe é que qualquer pessoa pode requerer o benefício diretamente na Seguradora Líder, que é a administradora nacional do sistema.

TRAMITAÇÃO O fim do DPVAT terá de ser votado pelo Congresso em até 120 dias após a edição da MP 904, ou a medida perde seu valor. De acordo com o Executivo nacional, o Sistema Único de Saúde já proporciona atendimento às vítimas de acidentes, sendo o DPVAT um encargo desnecessário e oneroso, segundo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O seguro foi previsto originalmente no Decreto-lei 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar. A legislação prevê que todo cidadão acidentado no trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, tem direito ao benefício em caso de morte, invalidez e custos médicos.

O EM procurou a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, mas não obteve um posicionamento sobre o fim do sistema. Mas, segundo dados da instituição, dos recursos arrecadados, 45% vão para o SUS,  para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes. Os outros 50% são identificados genericamente como direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; para o Denatran foram R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões, segundo a instituição.

Nos últimos 10 anos, mais de 4,5 milhões de pessoas foram atendidas em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Nesse período, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório para familiares de acidentados que não sobreviveram. Em 2019, de janeiro a outubro foram 289.120 compensações pagas, sendo 34.018 por morte, 192.525 por invalidez permanente e 62.577 para reembolso de despesas médicas e suplementares. A motocicleta é o veículo responsável pela maior parte das ocorrências indenizadas e os jovens entre 18 e 34 anos representam a faixa etária mais atingida.

Como requisitar o seguro?

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro e reclamados até 31 de dezembro de 2025 estarão cobertos pelo DPVAT

» A proteção é assegurada por morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700)

» Para requisitar a indenização, o interessado ou família deve entrar no site da seguradora (www.seguradoralider.com.br) ou procurar uma agência na sua cidade

» É preciso preencher o formulário de requisição

» Em seguida, o interessado ou família deve reunir os documentos relativos ao acidente, como o Boletim de Ocorrência

» É necessária a identidade da vítima (ou CNH, carteira de trabalho, certidão de casamento, óbito ou de nascimento)

» Também devem ser reunidos recibos e notas com os gastos com saúde, receituários médicos, entre outros comprovantes

Fonte: Seguradora Líder

O que diz a lei

A extinção do DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) foi instituída por meio da Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019, que vigora a partir de 1º de janeiro de 2020. Em seu segundo artigo, o decreto determina que "o pagamento realizado até 31 de dezembro de 2025 das indenizações referentes a sinistros cobertos pelo DPVAT, ocorridos até 31 de dezembro de 2019, e de despesas a elas relacionadas, inclusive as administrativas, será feito pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. ou por instituição que venha a assumir as suas obrigações”. Determina ainda que a partir de 1º de janeiro de 2026, a responsabilidade pelo pagamento das indenizações referentes a sinistros cobertos pelo sistema ocorridos até 31 de dezembro de 2019 e de despesas a eles relacionadas, inclusive as administrativas, passará a ser da União, que “sucederá ao responsável pelas obrigações e direitos nos processos judiciais em curso que tratem da indenização de sinistros cobertos pelo DPVAT”.

Óleo atinge Reserva de Comboios, ‘santuário’ de tartarugas marinhas do ES

O óleo que atingiu mais de 500 localidades brasileiras chegou na manhã desta quarta-feira, 13, à Reserva Biológica de Comboios, na praia de Regência, localizada no município capixaba de Linhares. Com 784 hectares, a reserva é uma unidade de preservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal, e é considerada um “santuário” de tartarugas marinhas.

Tiago Queiroz/Estadão Óleo atingiu mais de 500 localidades do Nordeste, como a Praia do Cupe, em Pernambuco

No domingo, 10, o petróleo cru já havia chegado a uma área de desova de tartarugas marinhas no Pontal do Iporanga, no mesmo município do Espírito Santo. Em Linhares, atuam também projetos voltados à preservação da espécie, como o Tamar. A substância foi encontrada em ao menos 23 localidades capixabas, incluindo a Vila de Povoação, uma área próxima da foz do Rio Doce.

Segundo a Prefeitura de Linhares, “pequenas porções” de óleo foram encontradas na região de Comboios por voluntários do ICMBio. Uma equipe de oito militares do Exército teria sido deslocada para ajudar na retirada da substância, de acordo com a gestão municipal.

“Para mitigar os impactos no óleo cru sobre o ecossistema da região, o Sistema de Comando em Operações (SCO) de Linhares prevê o fechamento da foz do Rio Doce, em Regência. A medida, que evitará que o material atinja e contamine o estuário local – onde o rio encontra o mar –, está sendo discutida com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, diz comunicado da Prefeitura.

Além disso, a Prefeitura solicitou ao governo estadual 1.300 metros de barreiras de contenção, 800 metros de rede Bidim (manta com elevada porosidade) e 1.800 metros de redes de malha (pesca), que devem ser instalados em pontos estratégicos da foz. A informação foi confirmada pelo gestor da unidade de conservação, Antonio de Pádua Leite. 

“Linhares tem o maior litoral do Espírito Santo, com cerca de 86 quilômetros. Algumas praias são urbanizadas, frequentadas, enquanto outras são quase que desertas, de difícil acesso. Estamos monitorando todo este extenso litoral. Em todas as praias já foram detectados fragmentos do óleo”, declarou o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, Fabrício Borghi Folli, em entrevista à Agência Brasil.

Biólogo, Folli disse ainda não poder dimensionar as consequências da contaminação para a fauna e a flora da região. “A probabilidade é que, tanto a vida marinha quanto a terrestre, estejam sofrendo algum tipo de consequência, mas eu ainda não posso afirmar isso porque ainda não conseguimos precisar”, disse.

O secretário lembrou que há quatro anos a cidade já sofre com prejuízos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG),em 2015.

“Ainda estamos avaliando os impactos dos rejeitos de minério de ferro que chegaram às nossas praias e sofremos mais este golpe. Estamos muito preocupados porque esta é uma situação socioambiental muito grave”, declarou Folli, revelando que alguns hotéis e pousadas de Linhares já registram o cancelamento de reservas de hospedagem. "Não é o momento de histerismo, mas é um sinal de alerta."

“Uma das nossas primeiras ações foi identificar e minimizar os possíveis impactos sobre os locais de desova destes ninhos. Todo o litoral de Linhares, principalmente a região de Comboios, onde fica a reserva biológica, tem sido objeto deste cuidado. As equipes não utilizam maquinário pesado para evitar o atropelamento ou o soterramento de ninhos, o que dificulta o trabalho das equipes, que têm que avançar a pé”, comentou Folli, estimando que, daqui a cerca de 20 dias, os primeiros filhotes de tartarugas devem começar a nascer e avançar pela areia em direção ao mar.

Artesão porciunculense recebe Carteira Nacional

Os artesãos porciunculenses receberam um importante incentivo na tarde de terça-feira, dia 12. O prefeito Leo Coutinho, o secretário de Turismo e de Cultura Higino Lira, e o representante da Secretaria de Estado de Turismo, Saulo Romay, fizeram a entrega da Carteira Nacional do Artesão aos porciunculenses cadastrados no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro.

O documento é gratuito, sem anuidades nem taxa de adesão e regulamenta a profissão do artesão, de acordo com Saulo Romay, que é coordenador do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro. “A carteira garante o reconhecimento do trabalho do artesão ou trabalhador manual e, além disso, proporciona vários benefícios exclusivos, como incentivos fiscais, acesso à Nota Fiscal e isenção do ICMS na venda de produtos, entre outros”.

O secretário Higino Lira agradeceu por mais este passo de incentivo à cultura e ao turismo do município. “É uma conquista da união das secretarias de Turismo do noroeste, que estão empenhadas no fortalecimento do setor. O artesanato é peça chave para o desenvolvimento do turismo e o Secretário de Estado Otávio Leite enxerga que o turismo vai além da capital, acreditando no interior do estado”.

Saulo Romay disse conhecer a fama do artesanato porciunculense. “Porciúncula sempre foi uma referência de artesanato e tem uma associação muito importante que pode voltar a ser forte. Esta carteira valoriza o artesão, elevando o oficio e a vocação de quem faz artesanato”.

O prefeito Leo Coutinho reiterou sua confiança na atividade. “Acredito no artesanato como possibilidade de geração de renda e de desenvolvimento do município. É preciso dar a devida importância ao artesanato, e vamos nos unir aos esforços do noroeste e do governo do estado para incentivar mais e mais o artesanato de nossa cidade”, concluiu o prefeito.

A carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens:

ü  Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

ü  Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

ü  Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

ü  Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

ü  Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

ü  Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

ü  Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

O artesão que ainda não se cadastrou, mas deseja ter sua Carteira Nacional, deve se informar e  fazer sua pré-inscrição pelo site: http://www.programadeartesanato.rj.gov.br/

                                

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