Prefeitura realiza Audiência Pública para análise do Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua realizou na tarde da última terça feira (03), uma Audiência Pública para análise do Projeto de Lei que institui o novo Código Tributário do Município de Santo Antônio de Pádua.

Evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação de Vereadores, do Secretário Municipal de Fazenda Mauro Plantel, Coordenador da Receita Municipal Antônio Carlos de Oliveira, Representantes de Associações Comerciais e Industriais de Pádua, servidores públicos e contabilistas.

Nessa primeira discussão foi apresentado a minuta do Código Tributário, seus temas e seus artigos mais importantes, entre eles a busca por uma melhora na relação jurídica tributária entre o contribuinte e o fisco municipal, objetivando uma distribuição igualitária da carga tributária e uma maior eficiência na arrecadação dos tributos municipais.

De acordo com o Coordenador da Receita Municipal Dr. Antônio Carlos de Oliveira, a revisão e atualização do Código Tributário Municipal estão sendo feita em razão de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A segunda Audiência Pública sobre o tema será realizada no dia 02 de agosto, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Pádua.

Ascom Pádua

AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PARTICIPAM DE PALESTRA MOTIVACIONAL COM JONES MOURA

Os agentes da Guarda Municipal de Trajano de Moraes participaram de uma palestra com o vereador e Guarda Municipal no Rio de Janeiro, Jones Moura. O encontro foi no auditório do CIEP 279 – Professora Guiomar Gonçalves Neves, e ofereceu aos participantes a oportunidade de trocar experiências e tirar dúvidas diversas. Eles puderam ainda aprender um pouco sobre conceitos e habilidades de liderança, comunicação interpessoal e gerenciamento de conflitos.

Participaram ainda da palestra o presidente da Câmara de Trajano de Moraes Carlos Renato Lessa, e os vereadores Ada Cypriano, João Francisco Fernandes, Ralph Moreira, Francisco Messias Junger Felix e Isis Bechara. O secretário municipal de Defesa Civil e da Guarda Municipal Renato da Costa Estellet também esteve no encontro representando o prefeito Rodrigo Viana e o vice Jorge Diniz.

A reunião teve também como foco discutir a regulamentação dos Guardas Municipais, além de capacitar e munir de informações os componentes, para conseqüentemente prestarem um bom serviço à comunidade. “Estamos reunidos aqui hoje para crescermos juntos. Para mostrar que com força, união e integração tudo pode ser diferente”, disse o palestrante Jones Moura.

Na opinião do secretário Renato da Costa Estellet, a palestra foi esclarecedora, e colocou claramente ao alcance dos agentes conhecimentos importantes, que vão ajudar na rotina diária de serviço, além claro, de preencher os anseios da população, na área de segurança pública. “Percebi que o objetivo do encontro foi gerar maior integração, além de desenvolvimento técnico e operacional a Guarda”, comentou.

Ele acrescentou ainda que o papel da Guarda Municipal de Trajano, assim como os agentes da Defesa Civil Municipal – continua sendo de oferecer segurança e tranqüilidade para as famílias trajanenses, e que esses tipos de palestras motivacionais ajudam sempre nas ações referentes ao atendimento público, com o respeito que merece.

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Jornalista paduana é processada por fazer matéria sobre morte de criança no Hospital Municipal de Pádua!

Hoje  ( 05. 07)estive no Fórum para uma audiência de conciliação a respeito de um processo contra o jornal a respeito da matéria feita em janeiro sobre a morte de uma criança no hospital,onde nomes não foram citados só a família se pronunciou.

Essa foi a uma edição do Jornal Sem Limites impresso

                                

                                                    

Em 16 anos de jornal nunca fomos processados pois buscamo sempre lidar com a verdade. Foram tantas matérias como pode vocês podem observar pelas edições que publicamos até o fechamento do jornal impresso em 20 de dezembro de 2014.

O jornal precisa ter a sábia humildade de moldar o seu conceito de informação, ajustando-o às autênticas necessidades do público a que se dirige e foi com essa visão que o meu jornal sempre trabalhou com a humildade e necessidade do publico que o segue. O leitor quer informação clara, corajosa, bem apurada.

Não devemos sucumbir à tentação do protagonismo. Não somos construtores de verdades. Nosso ofício, humilde e grandioso, é o de iluminar a história de fato e verdadeira sem omitir nada.Não há poréns na liberdade. Não existe meia-liberdade de expressão.

A liberdade tem que ser plena, geral, irrestrita e absoluta. E é a tentativa de tolher esta liberdade que precisa ser caçada, não a própria liberdade.A segurança só será plena quando a liberdade for plena.Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação investigada e verdadeira.Constituição assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento (arts. 5º, inciso IV e 220). No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).

Mas a pedido da comunidade paduana mantemos as redes sociais a disposição de todos que buscam a verdade do que ocorre no dia a dia de uma cidade,sempre com o intuito de ajudar e não prejudicar ninguém.

Mas nem Jesus através da justiça de Deus foi poupado,então agora vamos seguir com o processo para provar a nossa Inocência e com certeza com o apoio daqueles que apoiam a imprensa que trabalha em prol da dignidade e verdade.

E vamos seguindo até onde minhas forças permitir.

Obrigado a todos quer sempre estiveram conosco desses 16 anos

                                                 

Essa foi a matéria que levou ao processo:

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR É ENTREGUE AO PREFEITO RODRIGO VIANA EM CERIMÔNIA NO RIO

O Prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana foi premiado durante a cerimônia da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, no Palácio Guanabara – no Rio de Janeiro. O chefe do executivo foi agraciado por conta da Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, hoje composta pelo município de Trajano de Moraes, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena e Sumidouro.

O programa visa reconhecer ações de prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados, focando no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. “Estou muito feliz em poder levar esse premio para nossa amada Trajano de Moraes. Temos tão pouco para trabalhar e ainda assim os resultados vêm por conta do esforço de uma equipe comprometida com sua cidade. Obrigado Trajano de Moraes por acreditar em nossa gestão”, agradeceu o prefeito Rodrigo Viana.

Foram premiados os gestores que criaram projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios, além da modernização da gestão pública. “Trajano hoje leva o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor pelo alcance das metas em favor dos pequenos negócios, por meio da integração intermunicipal. Agradeço também a Cesar Rogelio Vasquez – Diretor superintende da premiação”, destacou.

A meta da rede é criar e compartilhar projetos e ações Integrando empreendedores e poder público visando o Desenvolvimento socioeconômico da Região. “Trabalhamos para ser referência na região, de forma que a gestão pública articule uma operacionalização padronizada da lei geral da micro e pequena empresa, nos eixos de compras governamentais e desburocratização”, explicou Rodrigo Viana.

Atualmente o grupo é formado por agentes de oito dos 12 municípios da região. “O início não foi fácil, mas as articulações entre eles estão cada vez mais produtivas. É difícil fazer todos entenderem que as ações precisam ser rápidas, cada um tem um ritmo, mas estamos nos articulando bem, trocando experiências, crescendo juntos e alcançando resultados que contribuem para o desenvolvimento dos municípios”, acrescentou ele.

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É lei: refugiados serão isentos de taxas para revalidar o diploma nas universidades estaduais do Rio de Janeiro

     Nesta quarta-feira, 4, foi publicado no diário oficial a promulgação da lei 8.020, que isenta o cidadão refugiado da taxa de revalidação do seu diploma. A lei de autoria do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL-RJ) teve o apoio de diversas instituições que realizam trabalhos pela causa.

      A partir de agora, o refugiado domiciliado no estado terá o poder ser isento do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, junto a demais instituições que tratam do tema, redigiu uma carta para todos os deputados estaduais do Rio de Janeiro solicitando a aprovação do projeto para colaborar com a queda do veto, já que o governador havia criado impedimentos para que o projeto fosse adiante.

       A promulgação da lei tem a assinatura do presidente da Alerj, já que Pezão também não o fez em 48h, como rege a norma. Para Wanderson Nogueira, autor da lei, este é o primeiro de muitos passos que precisam ser dados para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “Vencemos uma árdua batalha. A coletividade nos ajudou a derrubar o veto na Alerj e sensibilizar os demais parlamentares da causa. Estamos muito felizes por poder colaborar e claro, é preciso ressaltar que isso não tem nenhum impacto para o estado, mas para a vida dessas pessoas muda tudo”, destacou Wanderson.

        A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro que se envolveu em todas as etapas da formulação da lei, vibrou com a promulgação. “"A isenção do pagamento da taxa é medida de extrema importância para acolhimento integral de quem busca o Brasil como oportunidade de proteção. É um exemplo de política ativa pelo Estado para integração das pessoas refugiadas", disse a agente de Proteção Legal Aryadne Bittencourt.

        Somente em 2017, o Brasil recebeu 33.866 pedidos de refúgio, segundo o Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Atualmente, a taxa de revalidação de diploma na UERJ, por exemplo, é R$ 170 somente para iniciar o processo. Se for aprovado, o refugiado teria que pagar mais uma vez o valor para retirar o diploma.

       

       

           

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Bruno Pedrete -Contato: (22) 9 9896-9595
Assessor de imprensa do deputado estadual Wanderson Nogueira

Michel Temer recebe empresários macaenses no Palácio do Planalto, em Brasília

Presidente da República afirma que aeroporto de Macaé permanece na rodada de concessões

Depois de encontrarem com o Governador Luiz Fernando Pezão, na sexta-feira, 29, os líderes empresariais e representantes de instituições, estiveram com o Presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 3, o objetivo da reunião foi em prol do aeroporto de Macaé, para que seja mantido na 5ª rodada de concessões de aeroportos do bloco Sudeste, que inclui as unidades de Macaé, no Rio de Janeiro, e de Vitória, no Espírito Santo. O manifesto também conta com o apoio da Deputada Federal, Soraya Santos e do Deputado Estadual, Christino Áureo.

O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e segundo os representantes, Temer garantiu que o Aeroporto de Macaé será mantido no edital de concessões, possibilitando as melhorias previstas no Plano Diretor de 2016. O receio dos empresários de Macaé era de estagnar a ampliação e anular a possibilidade da recepção de voos comerciais e empresariais, prejudicando o desenvolvimento econômico da região. De acordo com eles, a ação devolve ao aeroporto da cidade a perspectiva de investimentos.

Os empresários uniram-se nesse manifesto após receberem a notícia que o Governador de Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, enviou um ofício ao Ministro dos Transportes, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, pedindo a exclusão da unidade de Macaé do leilão, prejudicando não só a cidade, mas a região e o Estado, devido a importância da Capital do Petróleo.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já iniciou o processo de concessão do bloco Sudeste, e a proposta inclui o aeroporto de Macaé e o de Vitória em um bloco único, com valor de outorga de R$ 644 milhões e garantia de 30 anos de exploração para a empresa vencedora do leilão.

Assinam o manifesto as instituições organizadoras do Repensar Macaé: ACIM (Associação Comercial e Industrial de Macaé);  Comissão Municipal da FIRJAN; RedePetro-BC;  Macaé Convention & Visitors Bureau; IADC (International Association of Drilling Contractors);  SPE (Society of Petroleum Engineers); AMACON (Associação dos Contabilistas de Macaé); e as instituições apoiadoras, ABESPETRO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo); Brasil  Convention & Visitors Bureaux; Assessoria Técnica Aeroportuária da Prefeitura Municipal de Macaé e  Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro.

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Tatiani Costa
Jornalista - Assessora de Comunicação

MTb 47.264/SP

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